| PARECER: 05/2024 |
PARECER DA COMISSÃO DE CONSTITUIÇÃO E JUSTIÇA AO PROJETO DE LEI Nº014/2024, QUE DISPÕE SOBRE AS DIRETRIZES PARA A ELABORAÇÃO DA LEI ORÇAMENTÁRIA DO MUNICÍPIO DE GOVERNADOR NUNES FREIRE/MA PARA O EXERCÍCIO DE 2025 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. |
28/06/2024 |
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| PARECER: 04/2024 |
PARECER DA COMISSÃO DE CONSTITUIÇÃO E JUSTIÇA -CCJ, SOBRE O PROJETO DE LEI Nº20/2024, QUE INSTITUI O DIA MUNICIPAL DO LIVRO, A SER COMEMORADO NO DIA 15 DE JUNHO, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. |
05/06/2024 |
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| PARECER: 03/2024 |
PARECER SOBRE O PROJETO DE LEI Nº 008/2024 QUE DISPÕE SOBRE A DENOMINAÇÃO DO POSTO DE TÁXI, NA SEDE DE GOVERNADOR NUNES FREIRE, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. |
21/03/2024 |
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| PARECER: 01/2024 |
PARECER AO PROJETO DE LEI Nº 007/2024. QUE REAJUSTA O VENCIMENTO DOS PROFESSORES PERTENCENTES AO QUADRO DOS PROFISSIONAIS DO MAGISTÉRIO DA EDUCAÇÃO BÁSICA DO MUNICÍPIO DE GOVERNADOR NUNES FREIRE. |
28/02/2024 |
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| PARECER: 03/2023 |
PARECER DA COMISSÃO DE CONSTITUIÇÃO E JUSTIÇA-CCJ, AO PROJETO DE LEI 025/2023 QUE ALTERA A REDAÇÃO DO ART. 19º E 20º, DA LEI MUNICIPAL Nº 61/2017 QUE "DISPÕE SOBRE O SISTEMA ÚNICO DE ASSISTÊNCIA SOCIAL E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS ". |
11/12/2023 |
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| PARECER: 02/2023 |
PARECER DA COMISSÃO DE CONSTITUIÇÃO E JUSTIÇA- CCJ, AO PROJETO DE LEI 019/2023, QUE ESTIMA A RECEITA E FIXA A DESPESA DO MUNICÍPIO DE GOVERNADOR NUNES FREIRE PARA O EXERCÍCIO DE 2024 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. |
11/12/2023 |
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| PARECER: 01/2023 |
PARECER DA COMISSÃO DE CONSTITUIÇÃO E JUSTIÇA – CCJ, SOBRE O PROJETO DE LEI Nº 23/2023 QUE ALTERA A LEI MUNICIPAL Nº 140/2022 DE 30 DE DEZEMBRO DE 2022 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. |
22/11/2023 |
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| PARECER: 20/2022 |
PARECER AO PROJETO DE LEI Nº 020/2022. DISPÕE SOBRE A POLITICA MUNICIPAL DE ATENDIMENTO DOS DIREITOS DA CRIANÇA E DO ADOLESCENTE E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. |
01/12/2022 |
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| PARECER: 08/2022 |
PARECER AO PROJETO DE LEI Nº 08/2022. DISPÕE SOBRE A REORGANIZAÇÃO DA ESTRUTURA ADMINISTRATIVA DO PODER EXECUTIVO DO MUNICÍPIO DE GOVERNADOR NUNES FREIRE, ESTADO DO MARANHÃO, EM ALTERAÇÃO A LEI Nº 005/2009 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. |
01/12/2022 |
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| PARECER: 03/2022 |
PARECER AO PROJETO DE LEI COMPLEMENTAR 003/2022. QUE VISA ADITIVAR TEXTO LEGAL NO INCISO II, DO § 2º DO ART. 39; E VISA ACRESCENTAR O ITEM 11.05, NO ITEM 11, DA LISTA DE SERVIÇOS DO ART.172, AMBOS DA LEI COMPLEMENTAR MUNICIPAL Nº 10/2021 (CÓDIGO TRIBUTÁRIO MUNICIPAL) E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. |
01/12/2022 |
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| PARECER: 15/2022 |
PARECER AO PROJETO DE LEI 15/2022. DISPÕE SOBRE A FIXAÇÃO DO SUBSÍDIO DOS SECRETÁRIOS MUNICIPAIS DE GOVERNADOR NUNES FREIRE/MA. |
14/11/2022 |
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| PARECER: 18/2022 |
PARECER AO PROJETO DE LEI Nº 18/2022. DISPÕE SOBRE A CONSTITUIÇÃO DE SERVIÇO DE INSPENÇÃO MUNICIPAL E OUTROS PROCEDIMENTOS DE INSPENÇÃO SANITÁRIO EM ESTABELECIMENTOS QUE PRODUZAM PRODUTOS DE ORIGEM ANIMAL NO MUNICÍPIO DE GOV. NUNES FREIRE/MA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. |
19/10/2022 |
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| PARECER: 17/2022 |
PARECER AO PROJETO DE LEI Nº 17/2022. ESTIMA A RECEITA FIXA A DESPESA DO MUNÍCIPIO DE GOVERNADOR NUNES FREIRE PARA O EXERCÍCIO DE 2023 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. |
19/10/2022 |
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| PARECER: 14/2022 |
PARECER AO PROJETO DE LEI Nº 14/2022. QUE INSTITUI NO ÂMBITO DE MUNICÍPIO DE GOVERNADOR NUNES FREIRE/MA A PRIORIDADE NO ATENDIMENTO BÁNCARIO, CORREIOS E NOS ÓRGÃOS DA ADMINISTRAÇÃO PÚBLICA MUNICIPAL AOS ADVOGADOS QUANDO NO EXERCÍCIOS DE SUAS FUNÇÕES E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. |
19/10/2022 |
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| PARECER: 04/2022 |
PARECER AO PROJETO DE RESOLUÇÃO Nº 4/2022. DISPÕE SOBRE A FILIAÇÃO DESTA CÂMARA MUNICIPAL DE GOV. NUNES FREIRE/ MA A UNIÃO DE VEREADORES E CÂMARAS DO MARANHÃO- UVCM, AUTORIZA PAGAMENTOS DE CONTRIBUIÇÕES E DÁ OUTRAS PROVODÊNCIAS. |
19/10/2022 |
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| PARECER: 18/2022 |
PARECER DA COMISSÃO QUE DISPÕE SOBRE A ABERTURA DO CRÉDITO ADICIONAL ESPECIAL NO ORÇAMENTO DE 2022 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. |
25/07/2022 |
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| PARECER: 19/2022 |
PARECER AO PROJETO DE DECRETO LEGISLATIVO Nº 017/2022. QUE DISPÕE SOBRE A CONCESSÃO DE TÍTULO DE CIDADÃO NUNESFREIRENSE AO ILUSTRÍSSIMO SENHOR E EX VEREADOR FRANCISCO DAS CHAGAS OLIVEIRA CASTRO, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. |
13/07/2022 |
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| PARECER: 17/2022 |
CONSELHO ESCOLARES |
05/07/2022 |
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| PARECER: 14/2022 |
PARECER AO PROJETO DE LEI Nº 07/2022. DISPÕE SOBRE AS DIRETRIZES PARA A ELABORAÇÃO E A EXECUÇÃO DA LEI ORÇAMENTÁRIA PARA O EXERCÍCIO FINANCEIRO DE 2023 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. |
01/06/2022 |
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| PARECER: 13/2022 |
PARECER AO PROJETO DE DECRETO LEGISLATIVO Nº 33/2022 QUE DISPÕE SOBRE A CONCESSÃO DE TÍTULO DE CIDADÃ NUNESFREIRENSE A ILUSTRÍSSIMA SENHORA GRACIETE FÁTIMA FREIRE DE ABREU PEREIRA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. |
01/06/2022 |
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| PARECER: 12/2022 |
PARECER AO PROJETO DE DECRETO LEGISLATIVO Nº 12/2021 QUE DISPÕE SOBRE A CONCESSÃO DE TÍTULO DE CIDADÃO NUNESFREIRENSE AO ILUSTRÍSSIMO CAPITÃO DA POLÍCIA MILITAR, ELIEZER DOS SANTOS DE SÁ MENEZES, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. |
01/06/2022 |
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| PARECER: 11/2022 |
PARECER AO PROJETO DE DECRETO LEGISLATIVO Nº 11/2022 QUE DISPÕE SOBRE A CONCESSÃO DE TÍTULO DE CIDADÃO NUNESFREIRENSE AO ILUSTRÍSSIMO SENHOR JONAS ALVES LIMA, CABO DA POLÍCIA MILITAR, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. |
01/06/2022 |
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| PARECER: 09/2022 |
PARECER AO PROJETO DE DECRETO LEGISLATIVO Nº 02/2022 QUE DISPÕE SOBRE A CONCESSÃO DE TÍTULO DE CIDADÃO NUNESFREIRENSE O ILUSTRÍSSIMO SR. LUIS ANTONIO MENDONÇA NASCIMENTO, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. |
01/06/2022 |
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| PARECER: 08/2022 |
PARECER AO PROJETO DE RESOLUÇÃO: 1/2022 - VALDERLY PEREIRA DA SILVA. “ADICIONA O PARÁGRAFO §3º, §4º e §5º AO ART. 27, ALTERA E DA NOVA REDAÇÃO AO §1º, DO ART.27, E AO ART. 28, SUPRIME O PARÁGRAFO ÚNICO DO ART. 28, ADICIONA OS §1º, §2º e §3º AO ART. 28, TODOS, DO REGIMENTO INTERNO DA CÂMARA DE VEREADORES DE GOVERNADOR NUNES FREIRE, NO ESTADO DO MARANHÃO, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS” |
04/05/2022 |
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| PARECER: 07/2022 |
PARECER AO PROJETO DE DECRETO LEGISLATIVO: 10/2022 - GESSIMAR LUIS NERES. DISPÕE SOBRE A CONCESSÃO DE TÍTULO DE CIDADÃO NUNESFREIRENSE AO ILUSTRÍSSIMO SENHOR JARIVÂNIO ALENCAR SANTOS MARTINS, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. |
04/05/2022 |
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| PARECER: 06/2022 |
PARECER AO PROJETO DE DECRETO LEGISLATIVO Nº 009/2022. DISPÕE SOBRE A AUTORGA DE TÍTULO DE CIDADÃO NUNESFREIRENSE AO ILUSTRÍSSIMO SENHOR AURIMAR DE ANDRADE ARRAIS SOBRINHO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. |
25/04/2022 |
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| PARECER: 05/2022 |
PARECER AO PROJETO DE LEI Nº 008/2022. DISPÕE SOBRE A OUTORGA DE “TÍTULO DE CIDADÃO NUNESFREIRENSE” AO ILUSTRÍSSIMO SENHOR, FRANCISCO DAS CHAGAS NETO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. |
20/04/2022 |
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| PARECER: 04/2022 |
PARECER AO PROJETO DE DECRETO LEGISLATIVO Nº 007/2022. DISPÕE SOBRE A OUTORGA DE “TÍTULO DE CIDADÃO NUNESFREIRENSE” A ILUSTRÍSSIMA SENHORA, MARIA REGINA DA COSTA BASTOS E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. |
20/04/2022 |
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| PARECER: 03/2022 |
PARECER AO PROJETO DE DECRETO LEGISLATIVO Nº 001/2022. DISPÕE SOBRE A CONCESSÃO DE TÍTULO DE CIDADÃ NUNESFREIRENSE À ILUSTRÍSSIMA SENHORA ANTONIA ROSA COSTA, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. |
20/04/2022 |
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| PARECER: 02/2022 |
PARECER AO PROJETO DE LEI Nº 001/2022. QUE DISPÕE SOBRE A CRIAÇÃO DA COORDENAÇÃO MUNICIPAL DE PROTEÇÃO E DEFESA CIVIL-COMPDEC E DO CONSELHO MUNICIPAL DE PROTEÇÃO E DEFESA CIVIL. |
06/04/2022 |
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| PARECER: 01/2022 |
PARECER AO PROJETO DE LEI Nº 002/2022. QUE DISPÕE SOBRE A DECLARAÇÃO DE UTILIDADE PÚBLICA MUNICIPAL E ASSOCIAÇÃO DE BOMBEIROS CIVIS CAPITÃO MAGALHÃES. |
06/04/2022 |
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| PARECER: 56/2021 |
PARECER AO PROJETO DE LEI Nº 028/2021. DISPÕE SOBRE A OBRIGATORIEDADE DAS INSTITUIÇÕES FINANCEIRAS BANCÁRIAS, NO ÂMBITO DO MUNICÍPIO DE GOVERNADOR NUNES FREIRE/MA, EM EFETIVAREM A PROVA DE VIDA DE SEUS CLIENTES COM IDADES IGUAL OU SUPERIOR A 60 (SESSENTA) ANOS EM LOCAL DIVERSO DAS AGÊNCIAS BANCÁRIAS, E DÁ OUTRAS PROVIDENCIAS. |
01/12/2021 |
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| PARECER: 52/2021 |
PARECER AO PROJETO DE LEI Nº 022/2021. PROPÕE SOBRE A INSERÇÃO NA GRADE ESCOLAR MUNICIPAL, O ENSINO DA BÍBLIA SAGRADA NO ENSINO FUNDAMENTAL I, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. |
01/12/2021 |
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| PARECER: 51/2021 |
PARECER AO PROJETO DE LEI Nº 020/2021. INSTITUI O DIA MUNICIPAL DO RADIALISTA, A SER COMEMORADO NO DIA 02 DE DEZEMBRO, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. |
01/12/2021 |
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| PARECER: 50/2021 |
PARECER AO PROJETO DE LEI Nº 016. DISPÕE SOBRE A PROIBIÇÃO DA QUEIMA, SOLTURA E MANUSEIO DE FOGOS DE ARTIFÍCIOS NOS ARREDORES DOS HOSPITAIS. |
01/12/2021 |
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| PARECER: 48/2021 |
PARECER AO PROJETO DE RESOLUÇÃO Nº 07/2021. DISPÕE SOBRE O ACESSO PÚBLICO A INFORMAÇÕES DA CÂMARA MUNICIPAL DE GOVERNADOR NUNES FREIRE, NO ESTADO DO MARANHÃO, EM CUMPRIMENTO À LEI FEDERAL Nº 12.527, DE 18 DE NOVEMBRO DE 2011. |
24/11/2021 |
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| PARECER: 47/2021 |
PARECER AO PROJETO DE RESOLUÇÃO Nº 06/2021. MODIFICA O PROCEDIMENTO DE JULGAMENTO DAS CONTAS DOS PREFEITOS PREVISTO ENTRE OS ART. 153 A ART. 156, DO REGIMENTO INTERNO DA CÂMARA DE VEREADORES DE GOVERNADOR NUNES FREIRE, NO ESTADO DO MARANHÃO, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. |
24/11/2021 |
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| PARECER: 46/2021 |
PARECER AO PROJETO DE DECRETO LEGISLATIVO Nº 025/2021. DISPÕE SOBRE A OUTORGA DE TÍTULO DE CIDADÃO NUNESFREIRENSE AO SENHOR, RAIMUNDO NONATO SOARES CARVALHO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS |
24/11/2021 |
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| PARECER: 45/2021 |
PARECER AO PROJETO DE DECRETO LEGISLATIVO Nº 024/2021. DISPÕE SOBRE A OUTORGA DE “TÍTULO DE CIDADÃO NUNESFREIRENSE” AO ILUSTRÍSSIMO SENHOR, FRANKLIN JOSÉ DE MOURA LEAL NETO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. |
24/11/2021 |
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| PARECER: 44/2021 |
PARECER AO PROJETO DE DECRETO LEGISLATIVO Nº 023/2021. DISPÕE SOBRE A CONCESSÃO DE TÍTULO DE CIDADÃ “NUNESFREIRENSE” À ILUSTRÍSSIMA SENHORA MARIA APARECIDA DIAS SOUSA, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. |
24/11/2021 |
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| PARECER: 43/2021 |
PARECER AO PROJETO DE LEI Nº 027/2021. INSTITUI O REGIME DE ADIANTAMENTO PARA DESPESAS DE PRONTO PAGAMENTO NO AMBITO DO MUNICIÍPIO DE GOVERNADOR NUNES FREIRE. |
24/11/2021 |
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| PARECER: 42/2021 |
PARECER AO PROJETO DE LEI Nº 026/2021. INSTITUI TAXA PELA UTILIZAÇÃO AFETIVA OU POTENCIAL DO SERVIÇO PÚBLICO DE MANEJO DE RESÍDUOS SÓLIDOS URBANOS E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. |
24/11/2021 |
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| PARECER: 41/2021 |
PARECER AO PROJETO DE LEI Nº 023/2021. ESTABELECE O AGENDAMENTO TELEFÔNICO DE CONSULTAS E EXAMES MÉDICOS PARA MORADORES DA ZONA RURAL NAS UNIDADES BÁSICAS DE SAÚDE LOCALIZADAS NA SEDE DE GOVERNADOR NUNES FREIRE. |
24/11/2021 |
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| PARECER: 40/2021 |
PARECER AO PROJETO DE LEI Nº 021/2021. "DISPÕE SOBRE A PADRONIZAÇÃO DAS CORES DE IMÓVEIS PÚBLICOS PERTENCENTES E/OU MANTIDOS PELA PREFEITURA E SECRETARIAS DO MUNICÍPIO DE GOVERNADOR NUNES FREIRE UNIFORME ESCOLAR, MATERIAIS ESCOLARES DA REDE MUNICIPAL E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS" |
24/11/2021 |
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| PARECER: 39/2021 |
PARECER AO PROJETO DE LEI Nº 019/2021. DISPÕE SOBRE ALTERAÇÃO DE DENOMINAÇÃO DA LOCALIDADE CONHECIDA COMO CASTANHALZINHO, QUE PASSARÁ SE CHAMAR CENTRO INDUSTRIAL JOSAFÁ AMARO DA SILVA. |
24/11/2021 |
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| PARECER: 53/2021 |
PARECER AO PROJETO DE LEI Nº 025/2021. 1. ESTIMA A RECEITA E FIXA A DESPESA DO MUNICÍPIO DE GOVERNADOR NUNES FREIRE PARA O EXERCÍCIO DE 2022. |
11/11/2021 |
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| PARECER: 24/2021 |
DISPÕE SOBRE O PLANO PLURIANUAL (PPA) PARA OS EXERCÍCIOS DE 2022-2025 DO MUNICÍPIO DE GOVERNADOR NUNES FREIRE/MA E OUTRAS PROVIDÊNCIAS. |
11/11/2021 |
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| PARECER: 38/2021 |
PARECER AO PROJETO DE DECRETO LEGISLATIVO Nº 022/2021. DISPÕE SOBRE A OUTORGA DE TÍTULO DE CIDADÃO NUNESFREIRENSE AO ILUSTRÍSSIMO SENHOR PASTOR OSVANDO DA SILVA MARTINS E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. |
15/09/2021 |
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| PARECER: 37/2021 |
PARECER AO PROJETO DE LEI Nº 18/2021. DISPÕE SOBRE A ALTERAÇÃO DE DENOMINAÇÃO DA RUA DO LOTEAMENTO SANTA MARIA QUE PASSARÁ A SE CHAMAR RUA JARDIM ELICE LIMA, NO BAIRRO PRIMAVERA, NO MUNICÍPIO DE GOVERNADOR NUNES FREIRE. |
14/09/2021 |
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| PARECER: 36/2021 |
PARECER AO PROJETO DE LEI Nº 17/2021. DISPÕE SOBRE A ALTERAÇÃO DE DENOMINAÇÃO DO CENTRO DE SAÚDE MUNICIPAL QUE PASSARÁ A SE CHAMAR CENTRO DE SAÚDE MUNCIPAL ENFERMEIRO KEDSON. |
14/09/2021 |
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