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COMISSÕES

Comissão de Constituição e Justiça

Permanente
Irmão Geni

Presidente

Abraão

Relator

Amarildo

Membro

Informações das matérias
Matéria Ementa Data Ação
PARECER: 15/2025 PARECER AO PROJETO DE LEI Nº 030/2025. ESTIMA A RECEITA E FIXA A DESPESA DO MUNICÍPIO DE GOVERNADOR NUNES FREIRE, PARA O EXERCÍCIO FINANCEIRO DE 2026. 10/12/2025  
PARECER: 12/2025 PARECER DA COMISSÃO DE CONSTITUIÇÃO E JUSTIÇA - CCJ, AO PROJETO DE LEI Nº 014/2025 – CÂMARA MUNICIPAL DE GOVERNADOR NUNES FREIRE. DISPÕE SOBRE O PROGRAMA DE COOPERAÇÃO “SINAL VERMELHO CONTRA A VIOLÊNCIA DOMÉSTICA”, DESTINADO AO ENFRENTAMENTO E À PREVENÇÃO DA VIOLÊNCIA DOMÉSTICA E DO ASSÉDIO SEXUAL CONTRA A MULHER, EM CONSONÂNCIA COM A LEI Nº 11.340/2006 (LEI MARIA DA PENHA) E A LEI Nº 14.188/2021. E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. 29/09/2025  
PARECER: 11/2025 PARECER DA COMISSÃO DE CONSTITUIÇÃO E JUSTIÇA - CCJ, AO PROJETO DE LEI Nº 19/2025. DISPÕE SOBRE A MUDANÇA DE DENOMINAÇÃO DA RUA PRINCIPAL DO POVOADO VILA UNIÃO PARA “AVENIDA LÁZARO NUNES”. E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. 29/09/2025  
PARECER: 10/2025 PARECER DA COMISSÃO DE CONSTITUIÇÃO E JUSTIÇA - CCJ, AO PROJETO DE LEI Nº 022/2025 . DISPÕE SOBRE A DENOMINAÇÃO DO POSTO DO POVOADO CR ALMEIDA COM O NOME “POSTO MARLENE SILVA COSTA” E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. 29/09/2025  
PARECER: 09/2025 PARECER DA COMISSÃO DE CONSTITUIÇÃO E JUSTIÇA – CCJ AO PROJETO DE LEI N° 029/2025. DISPÕES SOBRE O PLANO PLURIANUAL 2026–2029 COM INCLUSÃO DE ARTIGOS QUE INSTITUEM AGENDA TRANSVERSAL PARA CRIANÇAS E ADOLESCENTES, EM ALINHAMENTO À ADESÃO MUNICIPAL AO SELO UNICEF – EDIÇÃO 2025–2028. CONSTITUCIONALIDADE, JURIDICIDADE E TÉCNICA LEGISLATIVA. COMPETÊNCIA MUNICIPAL; INICIATIVA PRIVATIVA DO CHEFE DO PODER EXECUTIVO (ART. 165 DA CF/88 APLICADO AO ÂMBITO LOCAL). CONFORMIDADE COM O ECA E COM AS DIRETRIZES INTERSETORIAIS. 24/09/2025  
PARECER: 08/2025 PARECER DA COMISSÃO DE CONSTITUIÇÃO E JUSTIÇA - CCJ AO PROJETO DE LEI Nº 027/2025. DISPÕE SOBRE ATRIBUIR DENOMINAÇÃO OFICIAL AO GINÁSIO POLIESPORTIVO LOCALIZADO NO POVOADO VILA NOVA / TRÊS RAÍZES, QUAL SEJA: “GINÁSIO POLIESPORTIVO ANTÔNIO DAMIÃO CUNHA BARBOSA” E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. 27/08/2025  
PARECER: 07/2025 PARECER DA COMISSÃO DE CONSTITUIÇÃO E JUSTIÇA - CCJ AO PROJETO DE LEI Nº 004/2025. DISPÕE SOBRE ATRIBUIR OFICIAL DENOMINAÇÃO À NOVA RODOVIÁRIA MUNICIPAL, QUAL SEJA: “TERMINAL RODOVIÁRIO ANTÔNIO HOLANDA NETO” E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. 27/08/2025  
PARECER: 06/2025 PARECER DA COMISSÃO DE CONSTITUIÇÃO E JUSTIÇA - CCJ AO PROJETO DE LEI Nº 011/2025, DISPÕE SOBRE ATRIBUIR DENOMINAÇÃO “HOSPITAL MUNICIPAL PREFEITO INDALÉCIO WANDERLEY VIEIRA FONSECA” O NOVO HOSPITAL PÚBLICO MUNICIPAL DE GOVERNADOR NUNES FREIRE, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. 27/08/2025  
PARECER: 04/2025 PARECER DA COMISSÃO DE CONSTITUIÇÃO E JUSTIÇA - CCJ AO PROJETO DE LEI N° 021, QUE DISPÕE SOBRE A REESTRUTURAÇÃO DO COSELHO MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO-CME DO MUNICÍPIO DE GOVERNADOR NUNES FREIRE, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS, CRIADO PELA LEI N° 009/2006, ESTA ALTERADA PELA LEI N° 010/2011. 30/05/2025  
PARECER: 02/2025 PARECER DA COMISSÃO DE CONSTITUIÇÃO E JUSTIÇA AO PROJETO DE LEI Nº023/2025, QUE DISPÕE SOBRE AS DIRETRIZES PARA A ELABORAÇÃO DA LEI ORÇAMENTÁRIA DO MUNICÍPIO DE GOVERNADOR NUNES FREIRE/MA PARA O EXERCÍCIO DE 2026 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. 21/05/2025  
PARECER: 05/2024 PARECER DA COMISSÃO DE CONSTITUIÇÃO E JUSTIÇA AO PROJETO DE LEI Nº014/2024, QUE DISPÕE SOBRE AS DIRETRIZES PARA A ELABORAÇÃO DA LEI ORÇAMENTÁRIA DO MUNICÍPIO DE GOVERNADOR NUNES FREIRE/MA PARA O EXERCÍCIO DE 2025 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. 28/06/2024  
PARECER: 04/2024 PARECER DA COMISSÃO DE CONSTITUIÇÃO E JUSTIÇA -CCJ, SOBRE O PROJETO DE LEI Nº20/2024, QUE INSTITUI O DIA MUNICIPAL DO LIVRO, A SER COMEMORADO NO DIA 15 DE JUNHO, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. 05/06/2024  
PARECER: 03/2024 PARECER SOBRE O PROJETO DE LEI Nº 008/2024 QUE DISPÕE SOBRE A DENOMINAÇÃO DO POSTO DE TÁXI, NA SEDE DE GOVERNADOR NUNES FREIRE, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. 21/03/2024  
PARECER: 01/2024 PARECER AO PROJETO DE LEI Nº 007/2024. QUE REAJUSTA O VENCIMENTO DOS PROFESSORES PERTENCENTES AO QUADRO DOS PROFISSIONAIS DO MAGISTÉRIO DA EDUCAÇÃO BÁSICA DO MUNICÍPIO DE GOVERNADOR NUNES FREIRE. 28/02/2024  
PARECER: 03/2023 PARECER DA COMISSÃO DE CONSTITUIÇÃO E JUSTIÇA-CCJ, AO PROJETO DE LEI 025/2023 QUE ALTERA A REDAÇÃO DO ART. 19º E 20º, DA LEI MUNICIPAL Nº 61/2017 QUE "DISPÕE SOBRE O SISTEMA ÚNICO DE ASSISTÊNCIA SOCIAL E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS ". 11/12/2023  
PARECER: 02/2023 PARECER DA COMISSÃO DE CONSTITUIÇÃO E JUSTIÇA- CCJ, AO PROJETO DE LEI 019/2023, QUE ESTIMA A RECEITA E FIXA A DESPESA DO MUNICÍPIO DE GOVERNADOR NUNES FREIRE PARA O EXERCÍCIO DE 2024 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. 11/12/2023  
PARECER: 01/2023 PARECER DA COMISSÃO DE CONSTITUIÇÃO E JUSTIÇA – CCJ, SOBRE O PROJETO DE LEI Nº 23/2023 QUE ALTERA A LEI MUNICIPAL Nº 140/2022 DE 30 DE DEZEMBRO DE 2022 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. 22/11/2023  
PARECER: 20/2022 PARECER AO PROJETO DE LEI Nº 020/2022. DISPÕE SOBRE A POLITICA MUNICIPAL DE ATENDIMENTO DOS DIREITOS DA CRIANÇA E DO ADOLESCENTE E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. 01/12/2022  
PARECER: 08/2022 PARECER AO PROJETO DE LEI Nº 08/2022. DISPÕE SOBRE A REORGANIZAÇÃO DA ESTRUTURA ADMINISTRATIVA DO PODER EXECUTIVO DO MUNICÍPIO DE GOVERNADOR NUNES FREIRE, ESTADO DO MARANHÃO, EM ALTERAÇÃO A LEI Nº 005/2009 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. 01/12/2022  
PARECER: 03/2022 PARECER AO PROJETO DE LEI COMPLEMENTAR 003/2022. QUE VISA ADITIVAR TEXTO LEGAL NO INCISO II, DO § 2º DO ART. 39; E VISA ACRESCENTAR O ITEM 11.05, NO ITEM 11, DA LISTA DE SERVIÇOS DO ART.172, AMBOS DA LEI COMPLEMENTAR MUNICIPAL Nº 10/2021 (CÓDIGO TRIBUTÁRIO MUNICIPAL) E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. 01/12/2022  
PARECER: 15/2022 PARECER AO PROJETO DE LEI 15/2022. DISPÕE SOBRE A FIXAÇÃO DO SUBSÍDIO DOS SECRETÁRIOS MUNICIPAIS DE GOVERNADOR NUNES FREIRE/MA. 14/11/2022  
PARECER: 18/2022 PARECER AO PROJETO DE LEI Nº 18/2022. DISPÕE SOBRE A CONSTITUIÇÃO DE SERVIÇO DE INSPENÇÃO MUNICIPAL E OUTROS PROCEDIMENTOS DE INSPENÇÃO SANITÁRIO EM ESTABELECIMENTOS QUE PRODUZAM PRODUTOS DE ORIGEM ANIMAL NO MUNICÍPIO DE GOV. NUNES FREIRE/MA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. 19/10/2022  
PARECER: 17/2022 PARECER AO PROJETO DE LEI Nº 17/2022. ESTIMA A RECEITA FIXA A DESPESA DO MUNÍCIPIO DE GOVERNADOR NUNES FREIRE PARA O EXERCÍCIO DE 2023 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. 19/10/2022  
PARECER: 14/2022 PARECER AO PROJETO DE LEI Nº 14/2022. QUE INSTITUI NO ÂMBITO DE MUNICÍPIO DE GOVERNADOR NUNES FREIRE/MA A PRIORIDADE NO ATENDIMENTO BÁNCARIO, CORREIOS E NOS ÓRGÃOS DA ADMINISTRAÇÃO PÚBLICA MUNICIPAL AOS ADVOGADOS QUANDO NO EXERCÍCIOS DE SUAS FUNÇÕES E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. 19/10/2022  
PARECER: 04/2022 PARECER AO PROJETO DE RESOLUÇÃO Nº 4/2022. DISPÕE SOBRE A FILIAÇÃO DESTA CÂMARA MUNICIPAL DE GOV. NUNES FREIRE/ MA A UNIÃO DE VEREADORES E CÂMARAS DO MARANHÃO- UVCM, AUTORIZA PAGAMENTOS DE CONTRIBUIÇÕES E DÁ OUTRAS PROVODÊNCIAS. 19/10/2022  
PARECER: 18/2022 PARECER DA COMISSÃO QUE DISPÕE SOBRE A ABERTURA DO CRÉDITO ADICIONAL ESPECIAL NO ORÇAMENTO DE 2022 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. 25/07/2022  
PARECER: 19/2022 PARECER AO PROJETO DE DECRETO LEGISLATIVO Nº 017/2022. QUE DISPÕE SOBRE A CONCESSÃO DE TÍTULO DE CIDADÃO NUNESFREIRENSE AO ILUSTRÍSSIMO SENHOR E EX VEREADOR FRANCISCO DAS CHAGAS OLIVEIRA CASTRO, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. 13/07/2022  
PARECER: 17/2022 CONSELHO ESCOLARES 05/07/2022  
PARECER: 14/2022 PARECER AO PROJETO DE LEI Nº 07/2022. DISPÕE SOBRE AS DIRETRIZES PARA A ELABORAÇÃO E A EXECUÇÃO DA LEI ORÇAMENTÁRIA PARA O EXERCÍCIO FINANCEIRO DE 2023 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. 01/06/2022  
PARECER: 13/2022 PARECER AO PROJETO DE DECRETO LEGISLATIVO Nº 33/2022 QUE DISPÕE SOBRE A CONCESSÃO DE TÍTULO DE CIDADÃ NUNESFREIRENSE A ILUSTRÍSSIMA SENHORA GRACIETE FÁTIMA FREIRE DE ABREU PEREIRA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. 01/06/2022  
PARECER: 12/2022 PARECER AO PROJETO DE DECRETO LEGISLATIVO Nº 12/2021 QUE DISPÕE SOBRE A CONCESSÃO DE TÍTULO DE CIDADÃO NUNESFREIRENSE AO ILUSTRÍSSIMO CAPITÃO DA POLÍCIA MILITAR, ELIEZER DOS SANTOS DE SÁ MENEZES, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. 01/06/2022  
PARECER: 11/2022 PARECER AO PROJETO DE DECRETO LEGISLATIVO Nº 11/2022 QUE DISPÕE SOBRE A CONCESSÃO DE TÍTULO DE CIDADÃO NUNESFREIRENSE AO ILUSTRÍSSIMO SENHOR JONAS ALVES LIMA, CABO DA POLÍCIA MILITAR, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. 01/06/2022  
PARECER: 09/2022 PARECER AO PROJETO DE DECRETO LEGISLATIVO Nº 02/2022 QUE DISPÕE SOBRE A CONCESSÃO DE TÍTULO DE CIDADÃO NUNESFREIRENSE O ILUSTRÍSSIMO SR. LUIS ANTONIO MENDONÇA NASCIMENTO, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. 01/06/2022  
PARECER: 08/2022 PARECER AO PROJETO DE RESOLUÇÃO: 1/2022 - VALDERLY PEREIRA DA SILVA. “ADICIONA O PARÁGRAFO §3º, §4º e §5º AO ART. 27, ALTERA E DA NOVA REDAÇÃO AO §1º, DO ART.27, E AO ART. 28, SUPRIME O PARÁGRAFO ÚNICO DO ART. 28, ADICIONA OS §1º, §2º e §3º AO ART. 28, TODOS, DO REGIMENTO INTERNO DA CÂMARA DE VEREADORES DE GOVERNADOR NUNES FREIRE, NO ESTADO DO MARANHÃO, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS” 04/05/2022  
PARECER: 07/2022 PARECER AO PROJETO DE DECRETO LEGISLATIVO: 10/2022 - GESSIMAR LUIS NERES. DISPÕE SOBRE A CONCESSÃO DE TÍTULO DE CIDADÃO NUNESFREIRENSE AO ILUSTRÍSSIMO SENHOR JARIVÂNIO ALENCAR SANTOS MARTINS, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. 04/05/2022  
PARECER: 06/2022 PARECER AO PROJETO DE DECRETO LEGISLATIVO Nº 009/2022. DISPÕE SOBRE A AUTORGA DE TÍTULO DE CIDADÃO NUNESFREIRENSE AO ILUSTRÍSSIMO SENHOR AURIMAR DE ANDRADE ARRAIS SOBRINHO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. 25/04/2022  
PARECER: 05/2022 PARECER AO PROJETO DE LEI Nº 008/2022. DISPÕE SOBRE A OUTORGA DE “TÍTULO DE CIDADÃO NUNESFREIRENSE” AO ILUSTRÍSSIMO SENHOR, FRANCISCO DAS CHAGAS NETO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. 20/04/2022  
PARECER: 04/2022 PARECER AO PROJETO DE DECRETO LEGISLATIVO Nº 007/2022. DISPÕE SOBRE A OUTORGA DE “TÍTULO DE CIDADÃO NUNESFREIRENSE” A ILUSTRÍSSIMA SENHORA, MARIA REGINA DA COSTA BASTOS E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. 20/04/2022  
PARECER: 03/2022 PARECER AO PROJETO DE DECRETO LEGISLATIVO Nº 001/2022. DISPÕE SOBRE A CONCESSÃO DE TÍTULO DE CIDADÃ NUNESFREIRENSE À ILUSTRÍSSIMA SENHORA ANTONIA ROSA COSTA, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. 20/04/2022  
PARECER: 02/2022 PARECER AO PROJETO DE LEI Nº 001/2022. QUE DISPÕE SOBRE A CRIAÇÃO DA COORDENAÇÃO MUNICIPAL DE PROTEÇÃO E DEFESA CIVIL-COMPDEC E DO CONSELHO MUNICIPAL DE PROTEÇÃO E DEFESA CIVIL. 06/04/2022  
PARECER: 01/2022 PARECER AO PROJETO DE LEI Nº 002/2022. QUE DISPÕE SOBRE A DECLARAÇÃO DE UTILIDADE PÚBLICA MUNICIPAL E ASSOCIAÇÃO DE BOMBEIROS CIVIS CAPITÃO MAGALHÃES. 06/04/2022  
PARECER: 56/2021 PARECER AO PROJETO DE LEI Nº 028/2021. DISPÕE SOBRE A OBRIGATORIEDADE DAS INSTITUIÇÕES FINANCEIRAS BANCÁRIAS, NO ÂMBITO DO MUNICÍPIO DE GOVERNADOR NUNES FREIRE/MA, EM EFETIVAREM A PROVA DE VIDA DE SEUS CLIENTES COM IDADES IGUAL OU SUPERIOR A 60 (SESSENTA) ANOS EM LOCAL DIVERSO DAS AGÊNCIAS BANCÁRIAS, E DÁ OUTRAS PROVIDENCIAS. 01/12/2021  
PARECER: 52/2021 PARECER AO PROJETO DE LEI Nº 022/2021. PROPÕE SOBRE A INSERÇÃO NA GRADE ESCOLAR MUNICIPAL, O ENSINO DA BÍBLIA SAGRADA NO ENSINO FUNDAMENTAL I, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. 01/12/2021  
PARECER: 51/2021 PARECER AO PROJETO DE LEI Nº 020/2021. INSTITUI O DIA MUNICIPAL DO RADIALISTA, A SER COMEMORADO NO DIA 02 DE DEZEMBRO, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. 01/12/2021  
PARECER: 50/2021 PARECER AO PROJETO DE LEI Nº 016. DISPÕE SOBRE A PROIBIÇÃO DA QUEIMA, SOLTURA E MANUSEIO DE FOGOS DE ARTIFÍCIOS NOS ARREDORES DOS HOSPITAIS. 01/12/2021  
PARECER: 48/2021 PARECER AO PROJETO DE RESOLUÇÃO Nº 07/2021. DISPÕE SOBRE O ACESSO PÚBLICO A INFORMAÇÕES DA CÂMARA MUNICIPAL DE GOVERNADOR NUNES FREIRE, NO ESTADO DO MARANHÃO, EM CUMPRIMENTO À LEI FEDERAL Nº 12.527, DE 18 DE NOVEMBRO DE 2011. 24/11/2021  
PARECER: 47/2021 PARECER AO PROJETO DE RESOLUÇÃO Nº 06/2021. MODIFICA O PROCEDIMENTO DE JULGAMENTO DAS CONTAS DOS PREFEITOS PREVISTO ENTRE OS ART. 153 A ART. 156, DO REGIMENTO INTERNO DA CÂMARA DE VEREADORES DE GOVERNADOR NUNES FREIRE, NO ESTADO DO MARANHÃO, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. 24/11/2021  
PARECER: 46/2021 PARECER AO PROJETO DE DECRETO LEGISLATIVO Nº 025/2021. DISPÕE SOBRE A OUTORGA DE TÍTULO DE CIDADÃO NUNESFREIRENSE AO SENHOR, RAIMUNDO NONATO SOARES CARVALHO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS 24/11/2021  
PARECER: 45/2021 PARECER AO PROJETO DE DECRETO LEGISLATIVO Nº 024/2021. DISPÕE SOBRE A OUTORGA DE “TÍTULO DE CIDADÃO NUNESFREIRENSE” AO ILUSTRÍSSIMO SENHOR, FRANKLIN JOSÉ DE MOURA LEAL NETO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. 24/11/2021  
PARECER: 44/2021 PARECER AO PROJETO DE DECRETO LEGISLATIVO Nº 023/2021. DISPÕE SOBRE A CONCESSÃO DE TÍTULO DE CIDADÃ “NUNESFREIRENSE” À ILUSTRÍSSIMA SENHORA MARIA APARECIDA DIAS SOUSA, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. 24/11/2021  
Informações dos trâmites da matéria
Data Sessão Expediente Fase Situação Observação
17/03/2026 06ª (Sexta) Sessão da 8ª (oitava) Legislatura (2025 - 2028) - 1º Período (02/02/2026 à 17/07/2026) de 19 de Março de 2026. SESSÃO SUSPENSA POR FALTA DE QUÓRUM. mais ORDEM DO DIA ENCAMINHADO PARA COMISSÃO ENCAMINHADO PARA COMISSÃO
10/12/2025 44ª (Quadragésima Quarta) Sessão Ordinária da 8ª (oitavo) Legislatura (2025 - 2028) - 2º Período (01/08/2025 à 22/12/2025) de 11 de Dezembro de 2025. mais ORDEM DO DIA 1ª VOTAÇÃO APROVADA
12/11/2025 38ª (Trigésima Oitava) Sessão Ordinária da 8ª (oitavo) Legislatura (2025 - 2028) - 2º Período (01/08/2025 à 22/12/2025) de 13 de Novembro de 2025. mais ORDEM DO DIA PEDIDO DE VISTA PEDIDO DE VISTO
12/11/2025 38ª (Trigésima Oitava) Sessão Ordinária da 8ª (oitavo) Legislatura (2025 - 2028) - 2º Período (01/08/2025 à 22/12/2025) de 13 de Novembro de 2025. mais ORDEM DO DIA PEDIDO DE VISTA PEDIDO DE VISTO
12/11/2025 38ª (Trigésima Oitava) Sessão Ordinária da 8ª (oitavo) Legislatura (2025 - 2028) - 2º Período (01/08/2025 à 22/12/2025) de 13 de Novembro de 2025. mais ORDEM DO DIA PEDIDO DE VISTA PEDIDO DE VISTO
12/11/2025 38ª (Trigésima Oitava) Sessão Ordinária da 8ª (oitavo) Legislatura (2025 - 2028) - 2º Período (01/08/2025 à 22/12/2025) de 13 de Novembro de 2025. mais ORDEM DO DIA PEDIDO DE VISTA PEDIDO DE VISTO
11/11/2025 38ª (Trigésima Oitava) Sessão Ordinária da 8ª (oitavo) Legislatura (2025 - 2028) - 2º Período (01/08/2025 à 22/12/2025) de 13 de Novembro de 2025. mais ORDEM DO DIA PEDIDO DE VISTA PEDIDO DE VISTO
11/11/2025 38ª (Trigésima Oitava) Sessão Ordinária da 8ª (oitavo) Legislatura (2025 - 2028) - 2º Período (01/08/2025 à 22/12/2025) de 13 de Novembro de 2025. mais ORDEM DO DIA PEDIDO DE VISTA PEDIDO DE VISTO
11/11/2025 38ª (Trigésima Oitava) Sessão Ordinária da 8ª (oitavo) Legislatura (2025 - 2028) - 2º Período (01/08/2025 à 22/12/2025) de 13 de Novembro de 2025. mais ORDEM DO DIA PEDIDO DE VISTA PEDIDO DE VISTO
11/11/2025 38ª (Trigésima Oitava) Sessão Ordinária da 8ª (oitavo) Legislatura (2025 - 2028) - 2º Período (01/08/2025 à 22/12/2025) de 13 de Novembro de 2025. mais ORDEM DO DIA PEDIDO DE VISTA PEDIDO DE VISTO
11/11/2025 38ª (Trigésima Oitava) Sessão Ordinária da 8ª (oitavo) Legislatura (2025 - 2028) - 2º Período (01/08/2025 à 22/12/2025) de 13 de Novembro de 2025. mais ORDEM DO DIA PEDIDO DE VISTA PEDIDO DE VISTO
11/11/2025 38ª (Trigésima Oitava) Sessão Ordinária da 8ª (oitavo) Legislatura (2025 - 2028) - 2º Período (01/08/2025 à 22/12/2025) de 13 de Novembro de 2025. mais ORDEM DO DIA PEDIDO DE VISTA PEDIDO DE VISTO
11/11/2025 38ª (Trigésima Oitava) Sessão Ordinária da 8ª (oitavo) Legislatura (2025 - 2028) - 2º Período (01/08/2025 à 22/12/2025) de 13 de Novembro de 2025. mais ORDEM DO DIA PEDIDO DE VISTA PEDIDO DE VISTO
11/11/2025 38ª (Trigésima Oitava) Sessão Ordinária da 8ª (oitavo) Legislatura (2025 - 2028) - 2º Período (01/08/2025 à 22/12/2025) de 13 de Novembro de 2025. mais ORDEM DO DIA PEDIDO DE VISTA PEDIDO DE VISTO
31/10/2025 36ª (Trigésima Sexta) Sessão Ordinária da 8ª (oitavo) Legislatura (2025 - 2028) - 2º Período (01/08/2025 à 22/12/2025) de 3 de Novembro de 2025. mais ORDEM DO DIA ENCAMINHADO PARA COMISSÃO ENCAMINHADO PARA COMISSÃO
31/10/2025 36ª (Trigésima Sexta) Sessão Ordinária da 8ª (oitavo) Legislatura (2025 - 2028) - 2º Período (01/08/2025 à 22/12/2025) de 3 de Novembro de 2025. mais ORDEM DO DIA ENCAMINHADO PARA COMISSÃO ENCAMINHADO PARA COMISSÃO
29/10/2025 36ª (Trigésima Sexta) Sessão Ordinária da 8ª (oitavo) Legislatura (2025 - 2028) - 2º Período (01/08/2025 à 22/12/2025) de 30 de Outubro de 2025. mais ORDEM DO DIA ENCAMINHADO PARA COMISSÃO ENCAMINHADO PARA COMISSÃO
29/10/2025 36ª (Trigésima Sexta) Sessão Ordinária da 8ª (oitavo) Legislatura (2025 - 2028) - 2º Período (01/08/2025 à 22/12/2025) de 30 de Outubro de 2025. mais ORDEM DO DIA ENCAMINHADO PARA COMISSÃO ENCAMINHADO PARA COMISSÃO
14/10/2025 34ª (Trigésima Quarta) Sessão Ordinária da 8ª (oitavo) Legislatura (2025 - 2028) - 2º Período (01/08/2025 à 22/12/2025) de 16 de Outubro de 2025. mais ORDEM DO DIA ENCAMINHADO PARA COMISSÃO ENCAMINHADO PARA COMISSÃO
14/10/2025 34ª (Trigésima Quarta) Sessão Ordinária da 8ª (oitavo) Legislatura (2025 - 2028) - 2º Período (01/08/2025 à 22/12/2025) de 16 de Outubro de 2025. mais ORDEM DO DIA ENCAMINHADO PARA COMISSÃO ENCAMINHADO PARA COMISSÃO
10/10/2025 34ª (Trigésima Quarta) Sessão Ordinária da 8ª (oitavo) Legislatura (2025 - 2028) - 2º Período (01/08/2025 à 22/12/2025) de 13 de Outubro de 2025. mais ORDEM DO DIA ENCAMINHADO PARA COMISSÃO ENCAMINHADO PARA COMISSÃO
10/10/2025 34ª (Trigésima Quarta) Sessão Ordinária da 8ª (oitavo) Legislatura (2025 - 2028) - 2º Período (01/08/2025 à 22/12/2025) de 13 de Outubro de 2025. mais ORDEM DO DIA ENCAMINHADO PARA COMISSÃO ENCAMINHADO PARA COMISSÃO
21/05/2025 15ª (Décima Quinta) Sessão Ordinária da 8ª (oitava) Legislatura (2025 - 2028) - 1º Período (02/02/2025 à 17/07/2025) de 22 de Maio de 2025. mais EXPEDIENTE DO DIA 1ª VOTAÇÃO APROVADA
18/05/2025 14ª (Décima Quarta) Sessão Ordinária da 8ª (oitava) Legislatura (2025 - 2028) - 1º Período (02/02/2025 à 17/07/2025) de 19 de Maio de 2025. mais EXPEDIENTE DO DIA ENCAMINHADO PARA COMISSÃO ENCAMINHADO PARA COMISSÃO
27/02/2025 05ª (Quinta) Sessão Ordinária da 8ª (oitava) Legislatura (2025 - 2028) - 1º Período (02/02/2025 à 17/07/2025) de 6 de Março de 2025. mais EXPEDIENTE DO DIA 1ª VOTAÇÃO EM TRAMITAÇÃO
27/02/2025 05ª (Quinta) Sessão Ordinária da 8ª (oitava) Legislatura (2025 - 2028) - 1º Período (02/02/2025 à 17/07/2025) de 6 de Março de 2025. mais EXPEDIENTE DO DIA 1ª VOTAÇÃO EM TRAMITAÇÃO
27/02/2025 05ª (Quinta) Sessão Ordinária da 8ª (oitava) Legislatura (2025 - 2028) - 1º Período (02/02/2025 à 17/07/2025) de 6 de Março de 2025. mais EXPEDIENTE DO DIA 1ª VOTAÇÃO EM TRAMITAÇÃO
Informações das pautas EXPORTAÇÃO
Matéria Ementa Data Ação
PROJETO DE LEI - LEGISLATIVO: 05/2026 DISPÕE SOBRE A DENOMINAÇÃO DA PRAÇA PÚBLICA LOCALIZADA EM FRENTE AO PARAÍBA, PARA O NOME "PRAÇA RAQUEL AMORIM" E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. 21/01/2026  
PARECER: 15/2025 PARECER AO PROJETO DE LEI Nº 030/2025. ESTIMA A RECEITA E FIXA A DESPESA DO MUNICÍPIO DE GOVERNADOR NUNES FREIRE, PARA O EXERCÍCIO FINANCEIRO DE 2026. 10/12/2025  
PROJETO DE LEI EXECUTIVO: 37/2025 AUTORIZA A DELEGAÇÃO DE COMPETÊNCIA PARA ORDENAÇÃO DE DESPESAS NO ÂMBITO DA ADMINISTRAÇÃO DIRETA E INDIRETA DO MUNICÍPIO DE GOVERNADOR NUNES FREIRE/MA, CONVALIDA O DECRETO Nº 004/2025-GAB.PREF.GNF, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. 20/10/2025  
PROJETO DE LEI EXECUTIVO: 36/2025 DISPÕE SOBRE A MEDIAÇÃO E OS MECANISMOS DE SOLUÇÕES DE CONTROVÉRSIAS E PACIFICAÇÃO DE CONFLITOS ENTRE OS PARTICULARES, OS SERVIDORES E A ADMINISTRAÇÃO PÚBLICA, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. 20/10/2025  
PROJETO DE LEI - LEGISLATIVO: 33/2025 DISPÕE SOBRE A DENOMINAÇÃO DA UNIDADE BÁSICA DE SAÚDE LOCALIZADA NA RUA GARIMPEIRA 2, NO MUNICÍPIO DE GOVERNADOR NUNES FREIRE-MA, COM O NOME DE UNIDADE BÁSICA DE SAÚDE "ANTÔNIO BARBOSA DE SOUSA", E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. 07/10/2025  
PROJETO DE LEI - LEGISLATIVO: 31/2025 DISPÕE SOBRE A DENOMINAÇÃO DA NOMENCLATURA DA ESCOLA VILA NOVA TRÊS RAÍZES COM O NOME DE "SILVESTRE BOÁS", E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. 30/09/2025  
PROJETO DE DECRETO LEGISLATIVO: 15/2025 DISPÕE SOBRE A CONCESSÃO DE TÍTULO DE CIDADÃO NUNESFREIRENSE AO ILUSTRÍSSIMO JOSÉ DE RIBAMAR PINHEIRO, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. 04/08/2025  
PROJETO DE DECRETO LEGISLATIVO: 14/2025 DISPÕE SOBRE A CONCESSÃO DE TÍTULO DE CIDADÃO NUNESFREIRENSE AO ILUSTRÍSSIMO OSMAR LOPES DOS SANTOS, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. 05/06/2025  
PARECER: 02/2025 PARECER DA COMISSÃO DE CONSTITUIÇÃO E JUSTIÇA AO PROJETO DE LEI Nº023/2025, QUE DISPÕE SOBRE AS DIRETRIZES PARA A ELABORAÇÃO DA LEI ORÇAMENTÁRIA DO MUNICÍPIO DE GOVERNADOR NUNES FREIRE/MA PARA O EXERCÍCIO DE 2026 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. 21/05/2025  
PROJETO DE LEI EXECUTIVO: 23/2025 PROJETO DE LEI 023 - DISPÕE SOBRE A LEI DE DIRETRIZES ORÇAMENTÁRIAS DO MUNICÍPIO DE GOVERNADOR NUNES FREIRE (LDO), PARA O EXERCÍCIO DE 2026 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. 18/05/2025  
PROJETO DE DECRETO LEGISLATIVO: 20/2025 DISPÕE SOBRE A CONCESSÃO DE TÍTULO DE CIDADÃO NUNESFREIRENSE AO ILUSTRÍSSIMO SENHOR RAIMUNDO COELHO DE SOUSA, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. 07/05/2025  
PROJETO DE DECRETO LEGISLATIVO: 17/2025 DISPÕE SOBRE A CONCESSÃO DE TÍTULO DE CIDADÃO NUNESFREIRENSE A ILUSTRÍSSIMA SENHORA LEUDINA DE SOUSA PEREIRA, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. 29/04/2025  
PROJETO DE DECRETO LEGISLATIVO: 12/2025 DISPÕE SOBRE A OUTORGA DE TÍTULO DE CIDADÃO NUNESFREIRENSE AO ILUSTRÍSSIMO SENHOR, ERINALDO DA SILVA IZEQUIEL (BIGMARTT), E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. 01/04/2025  
PROJETO DE DECRETO LEGISLATIVO: 11/2025 DISPÕE SOBRE A CONCESSÃO DE TÍTULO DE CIDADÃO NUNESFREIRENSE AO ILUSTRÍSSIMO ARNOLDO VIANA PEREIRA, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. 20/03/2025  
PROJETO DE DECRETO LEGISLATIVO: 10/2025 DISPÕE SOBRE A CONCESSÃO DE TÍTULO DE CIDADÃ NUNESFREIRENSE A ILUSTRÍSSSIMA MARIA JOSÉ DE OLIVEIRA CRUZ, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. 20/03/2025  
PROJETO DE DECRETO LEGISLATIVO: 09/2025 DISPÕE SOBRE A CONCESSÃO DE TÍTULO DE CIDADÃ NUNESFREIRENSE A ILUSTRÍSSIMA MARIA MARQUES DE ALENCAR, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. 19/03/2025  
PROJETO DE DECRETO LEGISLATIVO: 08/2025 DISPÕE SOBRE A CONCESSÃO DE TÍTULO DE CIDADÃ NUNESFREIRENSE A ILUSTRÍSSIMA ANTÔNIA BATALHA SENA MARTINS, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. 18/03/2025  
PROJETO DE DECRETO LEGISLATIVO: 07/2025 DISPÕE SOBRE A CONCESSÃO DE TÍTULO DE CIDADÃO NUNESFREIRENSE AO ILUSTRÍSSIMO JOSÉ ROSALINO MARTINS, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. 18/03/2025  
PROJETO DE DECRETO LEGISLATIVO: 06/2025 DISPÕE SOBRE A CONCESSÃO DE TÍTULO DE CIDADÃO NUNESFREIRENSE, A ILUSTRÍSSIMA ANDRÉIA FREITAS GUIMARÃES, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. 18/03/2025  
PROJETO DE DECRETO LEGISLATIVO: 05/2025 DISPÕE SOBRE A CONCESSÃO DE TÍTULO DE CIDADÃO NUNESFREIRENSE AO ILUSTRÍSSIMO JOSÉ LUCENA DE FARIAS JÚNIOR, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. 18/03/2025  
PROJETO DE DECRETO LEGISLATIVO: 04/2025 DISPÕE SOBRE A CONCESSÃO DE TÍTULO DE CIDADÃO NUNESFREIRENSE AO ILUSTRÍSSIMO CAPITÃO ELIEZER DOS SANTOS SÁ MENEZES, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. 07/02/2025  
PROJETO DE DECRETO LEGISLATIVO: 03/2025 DISPÕE SOBRE A CONCESSÃO DE TÍTULO DE CIDADÃO NUNESFREIRENSE AO ILUSTRÍSSIMO CAPITÃO NATALÍCIO DO NASCIMENTO FEITOSA, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. 07/02/2025  
PROJETO DE DECRETO LEGISLATIVO: 02/2025 DISPÕE SOBRE A CONCESSÃO DE TÍTULO DE CIDADÃO NUNESFREIRENSE AO ILUSTRÍSSIMO CAPITÃO SAMUEL AZEVEDO LIMA DA SILVA, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. 07/02/2025  
Informações dos membros anteriores
Período Cargo Membro
25/09/2023 - 21/12/2024 PRESIDENTE JOÃO COSTA NUNES FILHO
22/02/2021 - 19/12/2022 PRESIDENTE JOÃO COSTA NUNES FILHO
25/09/2023 - 21/12/2024 RELATOR FERNANDA MARIA MELO COSTA
25/09/2023 - 21/12/2024 MEMBRO MAURÍLIO DE ALMEIDA BUENO
Informações das reuniões
Data Número Exercício Descricao Mais
13/12/2025 05 2025 05° SESSÃO ORDINÁRIA DA COMISSÃO DE CONSTITUIÇÃO E JUSTIÇA.  
10/12/2025 06 2025 06° SESSÃO ORDINÁRIA DA COMISSÃO DE CONSTITUIÇÃO E JUSTIÇA.  
05/11/2025 04 2025 04° SESSÃO ODINÁRIA DA COMISSÃO DE CONSTITUIÇÃO E JUSTIÇA.  
01/10/2025 03 2025 03° SESSÃO ORDINÁRIA DA COMISSÃO DE CONSTITUIÇÃO E JUSTIÇA.  
10/09/2025 02 2025 02 SESSÃO ORDINÁRIA DA COMISSAO DE COSNTITUIÇÃO E JUSTIÇA.  
25/04/2025 02 2025 2° EXTRAORDINÁRIA - Ata da Reunião CCJ (1)  
21/02/2025 01 2025 01 SESSÃO  
21/02/2025 01 2025 1° EXTRAORDINÁRIA - Ata da Reunião CCJ  

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