Informações da matéria
Autor: COMISSÃO DE CONSTITUIÇÃO E JUSTIÇA
Data: 01/12/2022
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Resumo
PARECER AO PROJETO DE LEI Nº 08/2022. DISPÕE SOBRE A REORGANIZAÇÃO DA ESTRUTURA ADMINISTRATIVA DO PODER EXECUTIVO DO MUNICÍPIO DE GOVERNADOR NUNES FREIRE, ESTADO DO MARANHÃO, EM ALTERAÇÃO A LEI Nº 005/2009 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.


Informações dos trâmites da matéria
Data Sessão Expediente Fase Situação Observação
05/12/2022 16ª (Décima Sexta) Sessão ORDINÁRIA da 7ª (SÉTIMA) LEGISLATURA (2021 - 2024) - 2º Período (01/08/2022 à 22/12/2022) de 5 de Dezembro de 2022. NÃO HOUVE SESSÃO DEVIDO AO DECRETO Nº 50/2022. mais EXPEDIENTE DO DIA  1ª VOTAÇÃO  EM TRAMITAÇÃO   
08/12/2022 16ª (Décima Sexta) Sessão ORDINÁRIA da 7ª (SÉTIMA) LEGISLATURA (2021 - 2024) - 2º Período (01/08/2022 à 22/12/2022) de 8 de Dezembro de 2022. NÃO HOUVE SESSÃO POR FALTA DE QUORUM. mais EXPEDIENTE DO DIA  1ª VOTAÇÃO  EM TRAMITAÇÃO   
15/12/2022 16ª (Décima Sexta) Sessão ORDINÁRIA da 7ª (SÉTIMA) LEGISLATURA (2021 - 2024) - 2º Período (01/08/2022 à 22/12/2022) de 15 de Dezembro de 2022. mais EXPEDIENTE DO DIA  1ª VOTAÇÃO  FAVORAVEL   

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