Câmara Municipal Governador Nunes Freire

Informações institucionais

Endereço: Rua do Coqueiro, 09 - Centro - CEP: 65284000 - Governador Nunes Freire/MA
Horário: De segunda-feira à sexta-feira das 08:00hs às 14:00hs
Telefone: (98)3371.1716
E-mail: camaragnf@gmail.com
Plenário: Plenário Valderez Galvão dos Santos Leal
Quantidade de vereadores: 11
Quantidade de habitantes: 0

Regimento interno Lei orgânica

JOSÉ NETO

PRESIDENTE
ALBECY

VICE-PRESIDENTE
FERNANDA MELO

1º SECRETÁRIO
JOAOZINHO

2º SECRETÁRIO
ADELINO

VEREADOR(A)
FRED DO CHAGAS

VEREADOR(A)
REI DO GADO

VEREADOR(A)
IRMÃO GENI

VEREADOR(A)
MAURÍLIO

VEREADOR(A)
RONALDO

VEREADOR(A)
SONIA DO JOSUE

VEREADOR(A)
Descriçao Ações
COMISSÃO DE CONSTITUIÇÃO E JUSTIÇA  
COMISSÃO DE ORÇAMENTO E FINANÇA  
COMISSÃO DE SERVIÇOS PÚBLICOS  
COMISSÃO ESPECIAL  
Últimas leis vinculadas
LEI MUNICIPAL - 167/2024 04/03/2024
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LEI MUNICIPAL - 163/2023 19/12/2023
  • ALTERA O ART. 41 DA LEI MUNICIPAL Nº 140/2022 DE 30 DE DEZEMBRO DE 2022 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
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LEI MUNICIPAL - 159/2023 05/12/2023
  • DECLARAR PATRIMÔNIO CULTURAL IMATERIAL DA CIDADE DE GOVERNADOR NUNES FREIRE A VIA SACRA REALIZADA PELA IGREJA CATÓLICA NOSSA SENHORA DO PERPÉTUO SOCORRO É DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
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  • DISPÕE NO ÂMBITO MUNICIPAL DE GOVERNADOR NUNES FREIRE, A OBRIGATORIEDADE DOS ESTABELECIMENTOS PÚBLICOS, ASSIM COMO AS INSTITUIÇÕES FINANCEIRAS NO MUNICÍPIO DE INSERIR NAS PLACAS DE ATENDIMENTO PRIORITÁRIO O SÍMBOLO MUNDIAL DO AUTISMO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
LEI MUNICIPAL - 156/2023 03/10/2023
  • AUTORIZA ABERTURA DE CRÉDITO ESPECIAL PARA UTILIZAÇÃO DOS RECURSOS PREVISTOS NA PORTARIA GM Nº 1.135/2023, DO MINISTÉRIO DA SAÚDE, QUE TRATA DO REPASSE DA ASSISTÊNCIA FINANCEIRA COMPLEMENTAR DA UNIÃO DESTINADA AO CUMPRIMENTO DO PISO SALARIAL NACIONAL DE ENFERMAGEM NO MUNICÍPIO DE GOVERNADOR NUNES FREIRE/MA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
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  • ALTERA O ART. 62 DA LEI MUNICIPAL Nº 141/2022, NO TOCANTE À ESTRUTURA DA SECRETARIA MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
LEI MUNICIPAL - 155/2023 31/08/2023
  • DISPÕE SOBRE A REESTRUTURAÇÃO DO SISTEMA MUNICIPAL DE ENSINO DO MUNICÍPIO DE GOVERNADOR NUNES FREIRE E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
LEI MUNICIPAL - 154/2023 31/08/2023
  • DISPÕE SOBRE A RATIFICAÇÃO DO PROTOCOLO DE INTENÇÕES COM A FINALIDADE DE INSTITUIR O CONSÓRCIO PÚBLICO: CONTURI – CONSÓRCIO INTERMUNICIPAL DE DESENVOLVIMENTO REGIONAL DOS VALES DO TURI E GURUPI.
LEI MUNICIPAL - 153/2023 31/08/2023
  • INSTITUI NO MUNICÍPIO DE GOVERNADOR NUNES FREIRE-MA A TEMÁTICA DO EMPREENDEDORISMO NA REDE MUNICIPAL DE ENSINO, COM FOCO NA PROMOÇÃO DA CULTURA EMPREENDEDORA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
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  • AUTORIZA O PODER EXECUTIVO A ABRIR CRÉDITO ADICIONAL ESPECIAL NO ORÇAMENTO DE 2023 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
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  • DISPÕE SOBRE AS DIRETRIZES ORÇAMENTÁRIA PARA O EXERCÍCIO FINANCEIRO DE 2024 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
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  • “PROÍBE O MANUSEIO, A UTILIZAÇÃO, A QUEIMA E A SOLTURA DE FOGOS DE ARTIFÍCIO E ARTEFATOS PIROTÉCNICOS COM ESTAMPIDO EM TODO O MUNICÍPIO DE GOVERNADOR NUNES FREIRE - MA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS”.
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  • “DISPÕE SOBRE A AMPLIAÇÃO DEFINITIVA DA JORNADA DE TRABALHO DOS PROFESSORES INTEGRANTES DO QUADRO DE PESSOAL PERMANENTE DO MAGISTÉRIO PÚBLICO MUNICIPAL DE GOVERNADOR NUNES FREIRE/MA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS”.
LEI MUNICIPAL - 144/2023 17/04/2023
  • “DISPÕE SOBRE A CRIAÇÃO DO FUNDO MUNICIPAL DE CULTURA DE GOVERNADOR NUNES FREIRE/MA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS”.
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  • LEI COMPLEMNETAR QUE DISPÕE SOBRE A CRIAÇÃO DO PROGRAMA DE REGULARIZAÇÃO FUNDIÁRIA URBANA (REURB), DENOMINADO “MINHA CASA LEGAL”, NO MUNICÍPIO DE GOVERNADOR NUNES FREIRE E DÁ OUTRAS PROVIDENCIAS.
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  • “AUTORIZA O PODER EXECUTIVO A CONTRATAR OPERAÇÃO DE CRÉDITO COM A CAIXA ECONÔMICA FEDERAL- CEF, COM OU SEM GARANTIA DA UNIÃO, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.’’
LEI MUNICIPAL - 142/2023 30/03/2023
  • LEI QUE DISPÕE SOBRE ALTERAÇÃO A REDAÇÃO DO CAPUT E O § 4º DO ARTIGO 27, DA LEI MUNICIPAL N.º 140/2022 DE 30 DE DEZEMBRO DE 2022 QUE DISPÕE SOBRE A POLÍTICA MUNICIPAL DE ATENDIMENTO DOS DIREITOS DA CRIANÇA E DO ADOLESCENTE E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.”
LEI MUNICIPAL - 141/2022 30/12/2022
  • “LEI QUE DISPÕE SOBRE A REORGANIZAÇÃO DA ESTRUTURA ADMINISTRATIVA DO PODER EXECUTIVO DO MUNICÍPIO DE GOVERNADOR NUNES FREIRE, ESTADO DO MARANHÃO, EM ALTERAÇÃO À LEI Nº 005/2009 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.”
LEI MUNICIPAL - 140/2022 30/12/2022
  • LEI QUE DISPÕE SOBRE A POLÍTICA MUNICIPAL DE ATENDIMENTO DOS DIREITOS DA CRIANÇA E DO ADOLESCENTE E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
LEI MUNICIPAL - 139/2022 30/12/2022
  • LEI QUE ESTIMA A RECEITA E FIXA A DESPESA DO MUNÍCIPIO DE GOVERNADOR NUNES FREIRE PARA O EXERCÍCIO DE 2023 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
LEI MUNICIPAL - 012/2022 30/12/2022
  • “LEI COMPLEMENTAR QUE DISPÕE SOBRE A INSERÇÃO DE TEXTO LEGAL NO INCISO II, DO § 2º, DO ART. 39; E ACRESCENTA O ITEM 11.05 NO ITEM 11 DA LISTA DE SERVIÇOS DO ART. 172, AMBOS DA LEI COMPLEMENTAR MUNICIPAL Nº 10/2021 (CÓDIGO TRIBUTÁRIO MUNICIPAL) E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS”.
LEI MUNICIPAL - 138/2022 06/12/2022
  • “LEI QUE DISPÕE SOBRE A FIXAÇÃO DO SUBSÍDIO DOS SECRETÁRIOS MUNICIPAIS DE GOVERNADOR NUNES FREIRE/MA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS”.
LEI MUNICIPAL - 137/2022 05/12/2022
  • “LEI QUE DISPÕE SOBRE A CONSTITUIÇÃO DO SERVIÇO DE INSPEÇÃO MUNICIPAL E OS PROCEDIMENTOS DE INSPEÇÃO SANITÁRIA EM ESTABELECIMENTOS QUE PRODUZAM PRODUTOS DE ORIGEM ANIMAL NO MUNICÍPIO DE GOVERNADOR NUNES FREIRE-MA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS”.
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DECRETO - 005/2024 03/04/2024
  • “DECRETA A SUSPENSÃO DA SESSÃO ORDINÁRIA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS”
DECRETO - 004/2024 31/03/2024
  • “DECRETA A SUSPENSÃO DA SESSÃO ORDINÁRIA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS”
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  • “DECRETA PONTO FACULTATIVO E SUSPENDE A REALIZAÇÃO DE SESSÃO ORDINÁRIA, EM ATENÇÃO À CELEBRAÇÃO DA SEMANA SANTA, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS”
DECRETO - 002/2024 13/03/2024
  • “DECRETA A SUSPENSÃO DA SESSÃO ORIDNÁRIA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS”
DECRETO - 001/2024 07/03/2024
  • “DECRETA PONTO FACULTATIVO DEVIDO AO DIA INTERNACIONAL DA MULHER COMEMORADO ANUALMENTE NO DIA 08 DE MARÇO E DA OUTRAS PROVIDÊNCIAS”
DECRETO - 022/2023 04/12/2023
  • DISPÕE SOBRE O CANCELAMENTO DA SESSÃO ORDINÁRIA MARCADA PARA O DIA 04 DE DEZEMBRO DE 2023 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
DECRETO - 021/2023 29/11/2023
  • DECRETA LUTO OFICIAL NO PODER LEGISLATIVO MUNICIPAL DE GOVERNADOR NUNES FREIRE, NO ESTADO DO MARANHÃO, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
DECRETO - 020/2023 27/11/2023
  • DISPÕE SOBRE A DECLARAÇÃO DE EXTINÇÃO DO MANDATO DO VEREADOR GILVAN DUARTE DE OLIVEIRA PARA LEGISLATURA 2021/2024, VACÂNCIA DO CARGO DE VEREADOR, VICE-PRESIDENTE CÂMARA MUNICIPAL DE GOV. NUNES FREIRE/MA E PRESIDENTE DA COMISSÃO PERMANENTE DE SERVIÇOS PÚBLICOS E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
DECRETO - 019/2023 01/11/2023
  • DECRETA PONTO FACULTATIVO EM 03 DE NOVEMBRO DE 2023 PARA OS SERVIDORES PÚBLICOS DO PODER LEGISLATIVO MUNICIPAL DE GOVERNADOR NUNES FREIRE, NO ESTADO DO MARANHÃO, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
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DECRETO - 009/2023 08/09/2023
  • DISPÕE SOBRE A SUSPENSAÇÃO DA 02ª SESSÃO EXTRAORDINÁRIA DO DIA 08 DE SETEMBRO DE 2023.
DECRETO - 007/2023 14/08/2023
  • “DECRETA A HOMOLOGAÇÃO EM PLENÁRIO AUTORIZANDO A LICENÇA PARA O VEREADOR ANTONIO JOSÉ LIMA DA SILVA FILHO PARA EXERCER CARGO NO EXECUTIVO, NOS TERMOS DO ART. 10, IV DO REGIMENTO INTERNO MUNICIPAL E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.”.
DECRETO - 05/2023 28/06/2023
  • “DECRETA PONTO FACULTATIVO NO ÂMBITO DO PODER LEGISLATIVO DE GOVERNADOR NUNES FREIRE, NO ESTADO DO MARANHÃO, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
DECRETO - 04/2023 07/06/2023
  • DECRETO PONTO FACULTATIVO PARA SERVIDORES PÚBLICOS DO PODER LEGISLATIVO MUNICIPAL DE GOVERNADOR NUNES FREIRE, NO ESTADO DO MARANHÃO, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
DECRETO - 03/2023 05/06/2023
  • DECRETA LUTO OFICIAL NO PODER LEGISLATIVO MUNICIPAL DE GOVERNADOR NUNES FREIRE, NO ESTADO DO MARANHÃO, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
DECRETO - 02/2023 03/04/2023
  • “DECRETA PONTO FACULTATIVO E SUSPENDE A REALIZAÇÃO DAS SESSÕES ORDINÁRIAS DOS DIAS 03 E 06 DE ABRIL, EM VIRTUDE DA CELEBRAÇÃO DA SEMANA SANTA, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.”.
DECRETO - 01/2023 23/03/2023
  • DECRETA LUTO OFICIAL NO PODER LEGISLATIVO MUNICIPAL DE GOVERNADOR NUNES FREIRE, NO ESTADO DO MARANHÃO, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
DECRETO - 051/2022 12/12/2022
  • “DECRETA LUTO OFICIAL E SUSPENDE A REALIZAÇÃO DA SESSÃO ORDINÁRIA DO DIA 12 DE DEZEMBRO DE 2022, EM VIRTUDE DO FALECIMENTO DA SENHORA CLORES OLIVEIRA, POPULARMENTE CONHECIDA COMO “CORACI”, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.”.
DECRETO - 050/2022 05/12/2022
  • “SUSPENDE A REALIZAÇÃO DA SESSÃO ORDINÁRIA DO DIA 05 DE DEZEMBRO DE 2022, EM RAZÃO DO JOGO DA SELEÇÃO BRASILEIRA DE FUTEBOL NA COPA DO MUNDO FIFA CATAR 2022, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.”
DECRETO - 049/2022 25/11/2022
  • “SUSPENDE A REALIZAÇÃO DA SESSÃO ORDINÁRIA DO DIA 28 DE NOVEMBRO DE 2022, EM RAZÃO DO JOGO DA SELEÇÃO BRASILEIRA DE FUTEBOL NA COPA DO MUNDO FIFA CATAR 2022, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.”
DECRETO - 048/2022 27/10/2022
  • “TRANSFERE A FRUIÇÃO DAS COMEMORAÇÕES ALUSIVAS AO DIA DO SERVIDOR PÚBLICO PARA O DIA 31 DE OUTUBRO, DECLARANDO PONTO FACULTATIVO E DECRETA PONTO FACULTATIVO NO DIA 01 DE NOVEMBRO NO ÂMBITO DO PODER LEGISLATIVO DE GOVERNADOR NUNES FREIRE, NO ESTADO DO MARANHÃO, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.”
DECRETO - 047/2022 14/10/2022
  • “DECRETA PONTO FACULTATIVO NO ÂMBITO DO PODER LEGISLATIVO DE GOVERNADOR NUNES FREIRE, NO ESTADO DO MARANHÃO, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
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  • DECRETA LUTO OFICIAL E PONTO FACULTATIVO NO PODER LEGISLATIVO MUNICIPAL DE GOVERNADOR NUNES FREIRE, NO ESTADO DO MARANHÃO, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
DECRETO - 044/2022 02/09/2022
  • “DECRETA PONTO FACULTATIVO NO ÂMBITO DO PODER LEGISLATIVO DE GOVERNADOR NUNES FREIRE, NO ESTADO DO MARANHÃO, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Mais decretos
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EXONERAÇÃO - 026/2024 - JOAO EMANOEL CAMARA GONÇALVES DE JESUS 01/04/2024
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NOMEAÇÃO - 020/2024 - CRIZANGELA RIBEIRO PACHECO LIMA 12/03/2024
  • Nomeação, Agente: Crizangela Ribeiro Pacheco Lima, Cargo: Assessor(a) de Gabinete, Secretaria: Câmara Municipal de Governador Nunes Freire
NOMEAÇÃO - 019/2024 - PAULA EDUARDA DA SILVA LIMA 01/03/2024
  • Nomeação, Agente: Paula Eduarda da Silva Lima, Cargo: Assessor Parlamentar, Secretaria: Câmara Municipal de Governador Nunes Freire
EXONERAÇÃO - 018/2024 - CRIZANGELA RIBEIRO PACHECO LIMA 29/02/2024
  • Exoneração, Agente: Crizangela Ribeiro Pacheco Lima, Cargo: Assessor Parlamentar, Secretaria: Câmara Municipal de Governador Nunes Freire
NOMEAÇÃO - 016/2024 - EDIVALDO ALMEIDA NUNES 26/02/2024
  • Nomeação, Agente: Edivaldo Almeida Nunes, Cargo: Assessor Parlamentar, Secretaria: Câmara Municipal de Governador Nunes Freire
NOMEAÇÃO - 015/2024 - ADIVONALDO LIMA CRUZ 19/02/2024
  • Nomeação, Agente: Adivonaldo Lima Cruz, Cargo: Assessor Parlamentar, Secretaria: Câmara Municipal de Governador Nunes Freire
NOMEAÇÃO - 014/2024 - ELIENE SOUSA LIMA 06/02/2024
  • Nomeação, Agente: Eliene Sousa Lima, Cargo: Assessor Parlamentar, Secretaria: Câmara Municipal de Governador Nunes Freire
EXONERAÇÃO - 011/2024 - COLETIVA 30/01/2024
  • Exoneração, Agente: Portaria Coletiva, Cargo: , Secretaria: Câmara Municipal de Governador Nunes Freire
NOMEAÇÃO - 002/2024 - COLETIVA 18/01/2024
  • Nomeação, Agente: Portaria Coletiva, Cargo: , Secretaria: Câmara Municipal de Governador Nunes Freire
NOMEAÇÃO - 001/2024 - ANTONIA MARINEUDE SILSA SOUSA 16/01/2024
  • Nomeação, Agente: Antonia Marineude Silsa Sousa, Cargo: Chefe de Gabinete, Secretaria: Câmara Municipal de Governador Nunes Freire
EXONERAÇÃO - 105/2023 - COLETIVA 20/12/2023
  • Exoneração, Agente: Portaria Coletiva, Cargo: , Secretaria: Câmara Municipal de Governador Nunes Freire
NOMEAÇÃO - 104/2023 - LIVIA MARIA CARVALHO DA SILVA 11/12/2023
  • Nomeação, Agente: Livia Maria Carvalho da Silva, Cargo: Assessor Parlamentar, Secretaria: Câmara Municipal de Governador Nunes Freire
NOMEAÇÃO - 103/2023 - WADAS GABRIEL CARVALHO SOARES 05/12/2023
  • Nomeação, Agente: Wadas Gabriel Carvalho Soares, Cargo: Assessor de Comunicação, Secretaria: Câmara Municipal de Governador Nunes Freire
EXONERAÇÃO - 102/2023 - PEDRO MARCOS DA CRUZ MELO 04/12/2023
  • Exoneração, Agente: Pedro Marcos da Cruz Melo, Cargo: Assessor de Comunicação, Secretaria: Câmara Municipal de Governador Nunes Freire
NOMEAÇÃO - 098/2023 - COLETIVA 13/11/2023
  • Nomeação, Agente: Portaria Coletiva, Cargo: , Secretaria: Secretaria:
EXONERAÇÃO - 097/2023 - ERNST ALEX OLIVEIRA 30/10/2023
  • “ EXONERAÇÃO DO CARGO PÚBLICO DE ASSESSOR PARLAMENTAR DA CÂMARA MUNICIPAL DE GOVERNADOR NUNES FREIRE, NO ESTADO DO MARANHÃO E DA OUTRAS PROVIDÊNCIAS ” .
NOMEAÇÃO - 096/2023 - ÉLIDA MORAES DOS SANTOS 24/10/2023
  • “Nomeia a Pregoeira e a Equipe de apoio e dá outras providências,”
NOMEAÇÃO - 094/2023 - RAQUEL ROCHA PEREIRA 09/10/2023
  • Nomeação, Agente: Raquel Rocha Pereira, Cargo: Gestora do E-sic e Ouvidoria, Secretaria: Câmara Municipal de Governador Nunes Freire
NOMEAÇÃO - 091/2023 - COLETIVA 06/10/2023
  • NOMEAÇÃO: 091/2023 - “NOMEAÇÃO PARA O CARGO PÚBLICO DE ASSESSOR PARLAMENTAR DA CÂMARA MUNICIPAL DE GOVERNADOR NUNES FREIRE, NO ESTADO DO MARANHÃO E DA OUTRAS PROVIDÊNCIAS,” NOMEAÇÃO: 092/2023 - “NOMEAÇÃO PARA O CARGO PÚBLICO DE ASSESSOR PARLAMENTAR DA CÂMARA MUNICIPAL DE GOVERNADOR NUNES FREIRE, NO ESTADO DO MARANHÃO E DA OUTRAS PROVIDÊNCIAS,” NOMEAÇÃO: 093/2023 - “NOMEAÇÃO PARA O CARGO PÚBLICO DE ASSESSOR PARLAMENTAR DA CÂMARA MUNICIPAL DE GOVERNADOR NUNES FREIRE, NO ESTADO DO MARANHÃO E DA OUTRAS PROVIDÊNCIAS,” NOMEAÇÃO: 094/2023 - “NOMEAÇÃO DA GESTORA DO E-SIC E OUVIDORIA DA CÂMARA MUNICIPAL DE GOVERNADOR NUNES FREIRE, NO ESTADO DO MARANHÃO E DA OUTRAS PROVIDÊNCIAS”.
NOMEAÇÃO - 086/2023 - COLETIVA 03/10/2023
  • Nomeação, Agente: Portaria Coletiva, Cargo: , Secretaria: Câmara Municipal de Governador Nunes Freire
NOMEAÇÃO - 085/2023 - COLETIVA 03/10/2023
  • Nomeação, Agente: Portaria Coletiva, Cargo: , Secretaria: Câmara Municipal de Governador Nunes Freire
NOMEAÇÃO - 090/2023 - RUTE ROCHA PEREIRA 02/10/2023
  • “NOMEAÇÃO PARA O CARGO PÚBLICO DE ASSESSORA PARLAMENTAR DA CÂMARA MUNICIPAL DE GOVERNADOR NUNES FREIRE, NO ESTADO DO MARANHÃO E DA OUTRAS PROVIDÊNCIAS”
FISCAL DE CONTRATO - 078/2023 - NATANAEL PINHEIRO NAZARÉ 02/10/2023
  • Fiscal de Contrato, Agente: Natanael Pinheiro Nazaré, Cargo: Fiscal de Contrato, Secretaria: Câmara Municipal de Governador Nunes Freire
NOMEAÇÃO - 076/2023 - RAYSSA MILENNA ROCHA DE HOLANDA 02/10/2023
  • Nomeação, Agente: Rayssa Milenna Rocha de Holanda, Cargo: Controlador Interno, Secretaria: Câmara Municipal de Governador Nunes Freire
NOMEAÇÃO - 074/2023 - FELIPE DIEGO CRUZ DOS SANTOS 02/10/2023
  • Nomeação, Agente: Felipe Diego Cruz dos Santos, Cargo: Tesoureira, Secretaria: Câmara Municipal de Governador Nunes Freire
EXONERAÇÃO - 039/2023 - MARIA FABIANA ROCHA LOPES 02/10/2023
  • Exoneração, Agente: Maria Fabiana Rocha Lopes, Cargo: Fiscal de Contrato, Secretaria: Câmara Municipal de Governador Nunes Freire
DESTITUIÇÃO - 038/2023 - LUCAS COSTA LEITE 02/10/2023
  • Destituição, Agente: Lucas Costa Leite, Cargo: Destituição do Servidor Público Municipal Responsável para Impulsionar Publicações No Diário Oficial da Câmara Municipa, Secretaria: Secretaria:
EXONERAÇÃO - 30/2023 - ELIUDE ALVES RODRIGUES OLIVEIRA 29/09/2023
  • Exoneração, Agente: Eliude Alves Rodrigues Oliveira, Cargo: Controlador Interno, Secretaria: Câmara Municipal de Governador Nunes Freire
FISCAL DE CONTRATO - 35/2023 - ELIUDE ALVES RODRIGUES OLIVEIRA 31/08/2023
  • Exoneração, Agente: Eliude Alves Rodrigues Oliveira, Cargo: Fiscal de Contrato, Secretaria: Câmara Municipal de Governador Nunes Freire
FISCAL DE CONTRATO - 36/2023 - MARIA FABIANA ROCHA LOPES 01/08/2023
  • Fiscal de Contrato, Agente: Maria Fabiana Rocha Lopes, Cargo: Fiscal de Contrato, Secretaria: Câmara Municipal de Governador Nunes Freire
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