DECRETA LUTO OFICIAL E DISPÕE SOBRE A SUSPENSÃO DA SESSÃO ORDINÁRIA DO DIA 27 DE AGOSTO DE 2026, NO ÂMBITO DA CÂMARA MUNICIPAL DE GOVERNADOR NUNES FREIRE/MA, EM RAZÃO DO FALECIMENTO DA SENHORA MARIA DE JESUS PIMENTA, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.