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Câmara Municipal Governador Nunes Freire

Uma ferramenta para garantir o atendimento à população com a transparência na gestão pública e atender às determinações da Lei de Acesso à Informação nº 12.527 e a Lei complementar Nº 101.

Canais de atendimento

Lei Nº 12.527 (Acesso a Informação)
E-SIC
INFORMAÇÃO POR GRAU DE SIGILO (E-SIC)
OUVIDORIA - CRITICAS, DENUNCIAS, DUVIDAS, ELOGIOS E SUGESTÕES
FALE CONOSCO

Receitas e despesas

Lei Nº 12.527 (Acesso a Informação) - Lei Complementar Nº 131 (Transparência)
RECEITAS ATUAL (A PARTIR DO MÊS 10)
RECEITAS (ATÉ O MÊS 9 DE 2023)
DESPESAS ATUAL (A PARTIR DO MÊS 10)
DESPESAS (ATÉ O MÊS 09)
RECEITAS (2021 E 2022)
DESPESAS (2021 E 2022)
ORDEM CRONOLÓGICA
RECEITAS (2017 À 2020)
DESPESAS (2017 À 2020)
RECEITAS E DESPESAS - OUTROS PERÍODOS
TRANSFERÊNCIAS VOLUNTÁRIAS REALIZADAS E RECEBIDAS
ACORDOS FIRMADOS PELO ÓRGÃO

Atos, publicações, pessoal, compras e convênios

Lei Nº 12.527 (Acesso a Informação)
FOLHA DE PAGAMENTO (ATUAL)
FOLHA DE PAGAMENTO (2018 A 2020)
TABELA PADRÃO CARGO E REMUNERAÇÃO
LICITAÇÕES
CONTRATOS
FISCAL DE CONTRATO
DIÁRIAS (ATÉ O MÊS 09)
DIÁRIAS ATUAL ( A PARTIR DO MÊS 10)
DIÁRIAS (2021 E 2022)
DIÁRIAS (2017 À 2020)
DIÁRIAS (LEGISLAÇÃO E VALORES)
REGULAMENTAÇÃO DA LAI
VEÍCULOS
DECRETOS
OBRAS
PORTARIAS
PUBLICAÇÕES
LEI GERAL DE PROTEÇÃO DE DADOS - LGPD
TERCEIRIZADOS
CONCURSOS/PROCESSO SELETIVO
ESTAGIÁRIOS

LRF - Lei de Responsabilidade Fiscal e Contas públicas

Lei complementar Nº 101 (Transparência)
RGF - RELATÓRIO DE GESTÃO FISCAL
PRESTAÇÃO DE CONTAS E RELATÓRIO CIRCUNSTANCIADO
PCG - PRESTAÇÃO DE CONTAS DE GOVERNO
PARECER PRÉVIO DO TRIBUNAL DE CONTAS

Legislativo

Lei Nº 12.527 (Acesso a Informação)
ESTRUTURA ORGANIZACIONAL
SESSÕES (ATAS, PAUTAS E CHAMADA DOS VEREADORES)
SESSÕES ONLINE (TRANSMISSÕES)
MATÉRIAS E PROJETOS DE LEI
VOTAÇÃO NOMINAL (PROJETOS DE LEI)
VERBA IDENIZATÓRIA (PARLAMENTARES)
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