Câmara Municipal Governador Nunes Freire

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Declaro, para os devidos fins, considerando os princípios da Publicidade e Eficiência, previstos no caput do art. 37 da Constituição da República Federativa do Brasil, Lei Federal nº 12.527, de 18 de novembro de 2011. A Câmara municipal de Governador Nunes Freire -MA, vem por meio desta declarar, sob as penas da lei, que nos últimos 3 anos e até a presente data, a Câmara Municipal de Governador Nunes Freire - MA não possui licitantes ou contratados sancionados administrativamente, de acordo com a legislação vigente.

Declaro, para os devidos fins, considerando os princípios da Publicidade e Eficiência, previstos no caput do art. 37 da Constituição da República Federativa do Brasil, Lei Federal nº 12.527, de 18 de novembro de 2011. A Câmara municipal de Governador Nunes Freire -MA, vem por meio desta declarar, sob as penas da lei, que nos últimos 3 anos e até a presente data, a Câmara Municipal de Governador Nunes Freire - MA não possui licitantes ou contratados sancionados administrativamente, de acordo com a legislação vigente.

Declaro, para os devidos fins, considerando os princípios da Publicidade e Eficiência, previstos no caput do art. 37 da Constituição da República Federativa do Brasil, Lei Federal nº 12.527, de 18 de novembro de 2011. A Câmara municipal de Governador Nunes Freire -MA, vem por meio desta declarar, sob as penas da lei, que nos últimos 3 anos e até a presente data, a Câmara Municipal de Governador Nunes Freire - MA não possui licitantes ou contratados sancionados administrativamente, de acordo com a legislação vigente.

Declaro, para os devidos fins, considerando os princípios da Publicidade e Eficiência, previstos no caput do art. 37 da Constituição da República Federativa do Brasil, Lei Federal nº 12.527, de 18 de novembro de 2011. A Câmara municipal de Governador Nunes Freire -MA, vem por meio desta declarar, sob as penas da lei, que nos últimos 3 anos e até a presente data, a Câmara Municipal de Governador Nunes Freire - MA não possui licitantes ou contratados sancionados administrativamente, de acordo com a legislação vigente.

A Câmara Municipal de Governador Nunes Freire, pessoa juridica de direito publico interno, inscrita no CNPJ nº 01.625.921/0001-02, nesse ato representada pelo Presidente da Câmara, VALDERLY PEREIRA DA SILVA, inscrito no CPF nº 654.080.123-87, vem por meio desta declarar, sob as penas da lei, que no exercício de 2020 a 2023, a Câmara Municipal de Governador Nunes Freire, não possui licitantes ou contratos sancionados administrativamente, de acordo com a legislação vigente.
Esta declaração é prestada na forma fiel e verdadeira, estando ciente das consequencias legais em caso de fornecimento de informações falsas.

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