PROÍBE O MANUSEIO, A UTILIZAÇÃO, A QUEIMA E A SOLTURA DE FOGOS DE ARTIFÍCIO E ARTEFATOS PIROTÉCNICOS COM ESTAMPIDO EM TODO O MUNICÍPIO DE GOVERNADOR NUNES FREIRE-MA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

DISPÕE SOBRE A DENOMINAÇÃO DO COMPLEXO DESPORTIVO DO AEROPORTO DE HAMILTON MARQUES (EURICO).

INSTITUI NO ÂMBITO DO MUNICÍPIO DE GOVERNADOR NUNES FREIRE-MA, A PRIORIDADE NO ATENDIMENTO BANCÁRIO, CORREIOS E NOS ÓRGÃOS DA ADMINISTRAÇÃO PÚBLICA MUNICIPAL, AOS ADVOGADOS E ADVOGADOS QUANDO NO EXERCÍCIO DE SUAS FUNÇÕES, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

DISPÕE SOBRE A FIXAÇÃO DO SUBSÍDIO DOS SECRETÁRIOS MUNICIPAIS DE GOVERNADOR NUNES FREIRE/MA.

DISPÕE SOBRE O PLANO DE CARGOS, CARREIRAS E SALÁRIOS- PCCS DOS SERVIDORES DA CÂMARA MUNICIPAL DE GOVERNADOR NUNES FREIRE/MA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

DECLARAÇÃO DE UTILIDADE PÚBLICA MUNICIPAL A ASSOCIAÇÃO DE BOMBEIROS CIVIS CAPITÃO MAGALHÃES.

ESTABELECE O AGENDAMENTO TELEFÔNICO DE CONSULTAS E EXAMES MÉDICOS PARA MORADORES DA ZONA RURAL NAS UNIDADES BÁSICAS DE SAÚDE LOCALIZADAS NA SEDE DE GOVERNADOR NUNES FREIRE.

DISPÕE SOBRE A OBRIGATORIEDADE DAS INSTITUIÇÕES FINANCEIRAS BANCÁRIAS, NO ÂMBITO DO MUNICÍPIO DE GOVERNADOR NUNES FREIRE/MA, EM EFETIVAREM A PROVA DE VIDA DE SEUS CLIENTES COM IDADES IGUAL OU SUPERIOR A 60 (SESSENTA) ANOS EM LOCAL DIVERSO DAS AGÊNCIAS BANCÁRIAS, E DÁ OUTRAS PROVIDENCIAS.

PROPÕE SOBRE A INSERÇÃO NA GRADE ESCOLAR MUNICIPAL, O ENSINO DA BÍBLIA SAGRADA NO ENSINO FUNDAMENTAL I, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

INSTITUI O DIA MUNICIPAL DO RADIALISTA, A SER COMEMORADO NO DIA 02 DE DEZEMBRO, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

DISPÕE SOBRE ALTERAÇÃO DE DENOMINAÇÃO DA LOCALIDADE CONHECIDA COMO CASTANHALZINHO, QUE PASSARÁ SE CHAMAR CENTRO INDUSTRIAL JOSAFÁ AMARO DA SILVA.

"DISPÕE SOBRE A PADRONIZAÇÃO DAS CORES DE IMÓVEIS PÚBLICOS PERTENCENTES E/OU MANTIDOS PELA PREFEITURA E SECRETARIAS DO MUNICÍPIO DE GOVERNADOR NUNES FREIRE UNIFORME ESCOLAR, MATERIAIS ESCOLARES DA REDE MUNICIPAL E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS"

DENOMINAR RUA DO LOTEAMENTO SANTA MARIA DE RUA JARDIM ELICE LIMA, NO BAIRRO PRIMAVERA.

DISPÕE SOBRE ALTERAÇÃO DE DENOMINAÇÃO DO CENTRO DE SAÚDE MUNICIPAL, QUE PASSARÁ SE CHAMAR CENTRO DE SAÚDE MUNICIPAL ENFERMEIRO KEDSON.

DISPÕE SOBRE A PROIBIÇÃO DA QUEIMA E MANUSEIO DE FOGOS DE ARTIFÍCIOS NOS ARREDORES DOS HOSPITAIS.

DISPÕE SOBRE ALTERAÇÃO DE DENOMINAÇÃO DO LOGRADOURO NO POVOADO CR ALMEIDA, QUE PASSARÁ DE RUA DO COMÉRCIO PARA AVENIDA ESMILTON PEREIRA DOS SANTOS.

DENOMINAR O ESPAÇO ATUALMENTE CONHECIDO POR PRAÇA DA CULTURA DE PRAÇA DORIVALDO LOPES COSTA.

DENOMINAR A QUADRA POLIESPORTIVA COBERTA DA ESCOLA ESTADUAL MARIA IRACEMA ALVES DE SOUSA DE "QUADRA POLIESPORTIVA PROFESSOR EDILSON MESQUITA" EM GOVERNADOR NUNES FREIRE.

PROJETO DE LEI Nº 002/2021. INSTITUI O DIA MUNICIPAL DO CICLISTA, NO ÂMBITO DO MUNICÍPIO DE GOVERNADOR NUNES FREIRE.

PROJETO DE LEI Nº 001/2021. ESTABELECEM AS IGREJAS, OS TEMPLOS RELIGIOSOS DE QUALQUER CULTO E AS COMUNIDADES MISSIONÁRIAS COMO ATIVIDADE ESSENCIAL NO MUNICÍPIO DE GOVERNADOR NUNES FREIRE.