Notícias
Aprovado PL que garante prioridade no atendimento em órgãos públicos a advoga
Câmara realiza sua 11ª Sessão Ordinária do segundo semestre de 2022
Vereadores aprovam Indicação que requer a instalação de detectores de metais
Aprovada Indicação que requer a criação de programas que atendam mulheres qu
VEREADORES APROVAM PL QUE PROÍBE A SOLTURA DE FOGOS DE ARTIFÍCIO NOS ARREDORES
Vereadores participaram de Audiência Pública que apresentou o Orçamento Parti
Aprovado Plano de Cargos, Carreiras e Salários da Câmara Municipal de Governad
Aprovado PL que cria a Coordenadoria Municipal de Proteção e Defesa Civil
VEREADORES PARTICIPAM DE REUNIÃO COM O IBGE PARA PLANEJAMENTO DO CENSO 2022
Pastor Raimundo Nonato Moraes recebe o Título de Cidadão Nunesfreirense
COMEMORAÇÃO DE MAIS UM ANO DE DESENVOLVIMENTO EM GOVERNADOR NUNES FREIRE
PARLAMENTARES PARTICIPAM DE NOITE DE LOUVOR EM AGRADECIMENTO AOS 27 ANOS DE GOVE
GOVERNADOR NUNES FREIRE COMPLETA 27 ANOS DE EMANCIPAÇÃO POLÍTICA
Aprovada Indicação que requer a implantação de energia elétrica no povoado
Vereadores participam da 2ª Reunião de Planejamento e Acompanhamento do Censo
Vereadores aprovam Indicações que solicitam melhorias na infraestrutura do mun
Aprovada Indicação que requer a instalação de uma Casa de Apoio para morador
Últimas matérias
Publicações
LEI DE RESPONSABILIDADE FISCAL
O RGF é um dos instrumentos de Transparência da Gestão Fiscal criados pela Lei de Responsabilidade Fiscal (LRF). Especificamente, o RGF objetiva o controle, o monitoramento e a publicidade do cumprimento, por parte dos entes federativos, dos limites estabelecidos pela LRF: Despesas com Pessoal, Dívida Consolidada Líquida, Concessão de Garantias e Contratação de Operações de Crédito. Todos esses limites são definidos em percentuais da Receita Corrente Líquida (RCL), que é apurada em demonstrativo próprio. Ao final do exercício, a LRF exige ainda a publicação de demonstrativos que evidenciem as Disponibilidades de Caixa e a Inscrição de Restos a Pagar.
O RGF é um dos instrumentos de Transparência da Gestão Fiscal criados pela Lei de Responsabilidade Fiscal (LRF). Especificamente, o RGF objetiva o controle, o monitoramento e a publicidade do cumprimento, por parte dos entes federativos, dos limites estabelecidos pela LRF: Despesas com Pessoal, Dívida Consolidada Líquida, Concessão de Garantias e Contratação de Operações de Crédito. Todos esses limites são definidos em percentuais da Receita Corrente Líquida (RCL), que é apurada em demonstrativo próprio. Ao final do exercício, a LRF exige ainda a publicação de demonstrativos que evidenciem as Disponibilidades de Caixa e a Inscrição de Restos a Pagar.
O RGF é um dos instrumentos de Transparência da Gestão Fiscal criados pela Lei de Responsabilidade Fiscal (LRF). Especificamente, o RGF objetiva o controle, o monitoramento e a publicidade do cumprimento, por parte dos entes federativos, dos limites estabelecidos pela LRF: Despesas com Pessoal, Dívida Consolidada Líquida, Concessão de Garantias e Contratação de Operações de Crédito. Todos esses limites são definidos em percentuais da Receita Corrente Líquida (RCL), que é apurada em demonstrativo próprio. Ao final do exercício, a LRF exige ainda a publicação de demonstrativos que evidenciem as Disponibilidades de Caixa e a Inscrição de Restos a Pagar.
LEIS, ATOS E NORMATIVOS MUNICIPAIS
LEI QUE DISPÕE SOBRE A POLÍTICA MUNICIPAL DE ATENDIMENTO DOS DIREITOS DA CRIANÇA E DO ADOLESCENTE E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
“LEI COMPLEMENTAR QUE DISPÕE SOBRE A INSERÇÃO DE TEXTO LEGAL NO INCISO II, DO § 2º, DO ART. 39; E ACRESCENTA O ITEM 11.05 NO ITEM 11 DA LISTA DE SERVIÇOS DO ART. 172, AMBOS DA LEI COMPLEMENTAR MUNICIPAL Nº 10/2021 (CÓDIGO TRIBUTÁRIO MUNICIPAL) E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS”.
“LEI QUE DISPÕE SOBRE A REORGANIZAÇÃO DA ESTRUTURA ADMINISTRATIVA DO PODER EXECUTIVO DO MUNICÍPIO DE GOVERNADOR NUNES FREIRE, ESTADO DO MARANHÃO, EM ALTERAÇÃO À LEI Nº 005/2009 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.”
Qual o seu nível de satisfação com essa página?