Data: 01/03/2025

Descrição: Declaro para os devidos fins, que a Câmara Municipal, inscrita no CNPJ: 01.625.921/0001-02, MARÇO DE 2025, no uso de minhas atribuições legais e considerando a Lei de Licitação de nº 14.133/21, declaro que durante o período de (01 de março de 2025 a 31 de março de 2025) não foram realizadas transferências voluntarias, a partir da celebração de convênios, acordos, ajustes e outros instrumentos congêneres de instituições públicas e/ou provadas.

Exercício: 2025

Data: 01/02/2025

Descrição: Declaro para os devidos fins, que a Câmara Municipal, inscrita no CNPJ: 01.625.921/0001-02, FEVEREIRO DE 2025, no uso de minhas atribuições legais e considerando a Lei de Licitação de nº 14.133/21, declaro que durante o período de (01 de fevereiro de 2025 a 28 de fevereiro de 2025) não foram realizadas transferências voluntarias, a partir da celebração de convênios, acordos, ajustes e outros instrumentos congêneres de instituições públicas e/ou provadas.

Exercício: 2025

Data: 01/01/2025

Descrição: Declaro para os devidos fins, que a Câmara Municipal, inscrita no CNPJ: 01.625.921/0001-02, JENEIRO DE 2025, no uso de minhas atribuições legais e considerando a Lei de Licitação de nº 14.133/21, declaro que durante o período de (01 de janeiro de 2025 a 31 de janeiro de 2025) não foram realizadas transferências voluntarias, a partir da celebração de convênios, acordos, ajustes e outros instrumentos congêneres de instituições públicas e/ou provadas.

Exercício: 2025

Data: 04/10/2024

Descrição: Declaro, para os devidos fins, considerando os princípios da Publicidade e Eficiência, previstos no caput do art. 37 da Constituição da República Federativa do Brasil, a Câmara Municipal de Governador Nunes Freire – MA, não realiza e não recebe TRANSFERÊNCIAS VOLUNTÁRIAS nós anos de 2021, 2022, 2023, 2024 e até a presente data. Logo, não existem dados a serem publicados conforme preceitua o Art. 8º, §1º, inciso II, da LAI e art. 8º, inciso I, "f" do Decreto nº10.540/20.

Exercício: 2024