DISPÕE SOBRE O PROGRAMA DE COOPERAÇÃO “SINAL VERMELHO CONTRA A VIOLÊNCIA DOMÉSTICA”, DESTINADO AO ENFRENTAMENTO E À PREVENÇÃO DA VIOLÊNCIA DOMÉSTICA E ASSÉDIO SEXUAL CONTRA A MULHER, EM CUMPRIMENTO AO DISPOSTO NO ART. 8º DA LEI Nº 11.340, DE 7 DE AGOSTO DE 2.006 E LEI Nº 14.188, DE 28 DE JULHO DE 2.021, NO MUNICÍPIO DE GOVERNADOR NUNES FREIRE -MA.
| Data | Fase | Vinculação | Situação | Observação |
|---|---|---|---|---|
| 26/03/2025 10:24:35 | CADASTRADO | AGENTE: KLEIDSON KLEBER DA SILVA CORREA | CADASTRADO | |
| 06/06/2025 10:24:47 | 1ª VOTAÇÃO | 19ª (DÉCIMA NONA) SESSÃO ORDINÁRIA DA 8ª (OITAVA) LEGISLATURA (2025 - 2028) - 1º PERÍODO (02/02/2025 À 17/07/2025) DE 9 DE JUNHO DE 2025. - EXPEDIENTE DO DIA mais | EM TRAMITAÇÃO | |
| 11/06/2025 10:26:55 | 1ª VOTAÇÃO | 19ª (DÉCIMA NONA) SESSÃO ORDINÁRIA DA 8ª (OITAVA) LEGISLATURA (2025 - 2028) - 1º PERÍODO (02/02/2025 À 17/07/2025) DE 12 DE JUNHO DE 2025. - EXPEDIENTE DO DIA mais | EM TRAMITAÇÃO |
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