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Informações atualizadas em: 20/03/2024 - 08:52:24
Data Fase Descrição Texto Mais
20/03/2024 RESULTADO FINAL RESULTADO FINAL - DISPENSA: 006/2024/2024 OBJETO: CONTRATAÇÃO DA EMPRESA PARA PRESTAÇÃO DE SERVIÇO DE ASSESSORIA DE IMPRENSA; MANUTENÇÃO DE CONTEÚDO ONLINE PARA SITE; GERENCIAMENTO DE MÍDIAS DIGITAIS E PRODUÇÃO DE CONTEÚDO PUBLICITÁRIOS QUE DEVERÃO POSICIONAR POSITIVAMENTE A REFERIDA INSTITUIÇÃO - NESTE CASO A CÂMARA MUNICIPAL DE GOVERNADOR NUNES FREIRE/MA.
08/02/2024 RESULTADO FINAL RESULTADO FINAL - DISPENSA: 001/2024/2024 OBJETO: CONTRATAÇÃO DE PESSOA (S) JURÍDICA (S) PARA FORNECIMENTO GÊNEROS ALIMENTÍCIOS (NÃO PERECÍVEIS) DESTINADOS A CÂMARA MUNICIPAL DE GOVERNADOR NUNES FREIRE – MA
31/01/2024 EXTRATO DE CONTRATO EXTRATO DE CONTRATO - INEXIGIBILIDADE: 001/2024/2024 OBJETO: CONTRATAÇÃO DE EMPRESA ESPECIALIZADA PARA PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS DE CONSULTORIA JURÍDICA PARA ATENDER AS NECESSIDADES DA CÂMARA MUNICIPAL DE GOVERNADOR NUNES FREIRE/MA
31/01/2024 EXTRATO DE CONTRATO EXTRATO DE CONTRATO - DISPENSA: 002/2024/2024 OBJETO: CONTRATAÇÃO DE PESSOA(S) JURÍDICA(S) PARA FORNECIMENTO DE BUFFET, COQUETEL, COFFEE BREAK E LANCHES, PARA ATENDER AS NECESSIDADES DA CÂMARA MUNICIPAL DE GOVERNADOR NUNES FREIRE – MA.
22/01/2024 RESULTADO FINAL RESULTADO FINAL - INEXIGIBILIDADE: 002/2024/2024 OBJETO: CONTRATAÇÃO DE EMPRESA ESPECIALIZADA PARA PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS DE CONSULTORIA TÉCNICA EM CONTABILIDADE PARA ATENDER AS NECESSIDADES DA CÂMARA MUNICIPAL DE GOVERNADOR NUNES FREIRE/MA
09/01/2024 RESULTADO FINAL RESULTADO FINAL - INEXIGIBILIDADE: 003/2023/2024 OBJETO: CONTRATAÇÃO DE EMPRESA ESPECIALIZADA PARA PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS DE CONSULTORIA JURÍDICA PARA ATENDER AS NECESSIDADES DA CÂMARA MUNICIPAL DE GOVERNADOR NUNES FREIRE/MA, SEJA PARTE E QUE DEMANDE ORIENTAÇÃO E ACOMPANHAMENTO ESPECIALIZADO POR CORPO JURÍDICO COM NOTÓRIA ESPECIALIZAÇÃO EM DIREITO PÚBLICO.
13/12/2023 RESULTADO FINAL RESULTADO FINAL - DISPENSA: 011/2023/2023 OBJETO: CONTRATAÇÃO DE PESSOA JURÍDICA PARA REFORMA DA CÂMARA MUNICIPAL DE GOVERNADOR NUNES FREIRE/MA.
23/11/2023 RESULTADO FINAL RESULTADO FINAL - DISPENSA: 1411.001/2023/2023 OBJETO: CONTRATAÇÃO DE PROFISSIONAL ESPECIALIZADO PARA CONFECÇÃO DE PROJETO BÁSICO DE REFORMA DA CÂMARA MUNICIPAL DE GOVERNADOR NUNES FREIRE/MA, COM O DEVIDO ACOMPANHAMENTO E FISCALIZAÇÃO
13/11/2023 HOMOLOGAÇÃO HOMOLOGAÇÃO - INEXIGIBILIDADE: 2610001/2023/2023 OBJETO: CONTRATAÇÃO DE EMPRESA ESPECIALIZADA NO FORNECIMENTO DE ASSINATURA DE FERRAMENTA DE PESQUISA E COMPARAÇÃO DE PREÇOS PRATICADOS PELA ADMINISTRAÇÃO PÚBLICA
21/08/2023 DIVULGAÇÃO DO EXTRATO DIVULGAÇÃO DO EXTRATO - DISPENSA: 009/2023/2023 OBJETO: CONTRATAÇÃO DE PESSOA(S) JURÍDICA(S) PARA MANUTENÇÃO COM REPOSIÇÃO DE PEÇAS DE AR CONDICIONADO E REFRIGERAÇÃO EM GERAL, PARA ATENDER AS NECESSIDADES DA CÂMARA MUNICIPAL DE GOVERNADOR NUNES FREIRE – MA.

Últimas licitações

Numero Processo Objeto Data Abertura Mais
004/2023
PREGÃO
PUBLICAÇÃO: 09/05/2023 - MENOR PREÇO (Registro de preço)
REGISTRO DE PREÇOS PARA EVENTUAL CONTRATAÇÃO DE PESSOA (S) JURÍDICA (S) PARA AQUISIÇÃO DE MATERIAIS DE EXPEDIENTE E LIMPEZA, HIGIENE, COPA E COZINHA, DESTINADOS A CÂMARA MUNICIPAL DE GOVERNADOR NUNES FREIRE/MA.
23/05/2023
FECHADA
003/2023
PREGÃO
PUBLICAÇÃO: 04/04/2023 - MENOR PREÇO (Registro de preço)
REGISTRO DE PREÇOS PARA FUTURA E EVENTUAL CONTRATAÇÃO DE PESSOA(S) JURÍDICA(S) PARA MANUTENÇÃO COM REPOSIÇÃO DE PEÇAS DE AR CONDICIONADO E REFRIGERAÇÃO EM GERAL, PARA ATENDER AS NECESSIDADES DA CÂMARA MUNICIPAL DE GOVERNADOR NUNES FREIRE [...]
19/04/2023
FECHADA
002/2023
PREGÃO
PUBLICAÇÃO: 28/02/2023 - MENOR PREÇO
CONTRATAÇÃO DE EMPRESA ESPECIALIZADA PARA PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS LOCAÇÃO DE VEÍCULO E MOTOCICLETA PARA USO EXCLUSIVO DO GABINETE DA PRESIDÊNCIA DA CÂMARA MUNICIPAL DE GOVERNADOR NUNES FREIRE - MA.
13/03/2023
FECHADA
001/2023
PREGÃO
PUBLICAÇÃO: 05/01/2023 - MENOR PREÇO
CONTRATAÇÃO DE EMPRESA ESPECIALIZADA PARA PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS LOCAÇÃO DE VEÍCULO PARA USO EXCLUSIVO DO GABINETE DA PRESIDÊNCIA DA CÂMARA MUNICIPAL DE GOVERNADOR NUNES FREIRE - MA.
19/01/2023
FECHADA
003/2022
TOMADA DE PREÇOS
PUBLICAÇÃO: 14/12/2022 - MENOR PREÇO
CONTRATAÇÃO DE EMPRESA ESPECIALIZADA PARA PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS DE CONSULTORIA TÉCNICA EM CONTABILIDADE PARA ATENDER AS NECESSIDADES DA CÂMARA MUNICIPAL DE GOVERNADOR NUNES FREIRE - MA,
03/01/2023
FECHADA
002/2022
TOMADA DE PREÇOS
PUBLICAÇÃO: 22/11/2022 - MENOR PREÇO
PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS DE CONSULTORIA TÉCNICA EM PROCEDIMENTOS LICITATÓRIOS JUNTO A CÂMARA MUNICIPAL DE GOVERNADOR NUNES FREIRE/MA
14/12/2022
FECHADA
004/2022
PREGÃO
PUBLICAÇÃO: 30/05/2022 - MENOR PREÇO (Registro de preço)
REGISTRO DE PREÇOS PARA FUTURA E EVENTUAL CONTRATAÇÃO DE PESSOA (S) JURÍDICA (S) PARA FORNECIMENTO DE EQUIPAMENTOS, PEÇAS, SUPRIMENTOS DE INFORMÁTICA E EQUIPAMENTOS DE ÁUDIO E VÍDEO DE INTERESSE DA CÂMARA MUNICIPAL DE GOVERNADOR NUNES FREIRE [...]
10/06/2022
FECHADA
003/2022
PREGÃO
PUBLICAÇÃO: 11/05/2022 - MENOR PREÇO (Registro de preço)
REGISTRO DE PREÇOS PARA EVENTUAL CONTRATAÇÃO DE PESSOA (S) JURÍDICA (S) PARA FORNECIMENTO GÊNEROS ALIMENTÍCIOS (NÃO PERECÍVEIS) DESTINADOS A CÂMARA MUNICIPAL DE GOVERNADOR NUNES FREIRE – MA.
25/05/2022
FECHADA
002/2022
PREGÃO
PUBLICAÇÃO: 25/04/2022 - MENOR PREÇO
CONTRATAÇÃO DA EMPRESA PARA PRESTAÇÃO DE SERVIÇO DE ASSESSORIA DE IMPRENSA; MANUTENÇÃO DE CONTEÚDO ONLINE PARA SITE; GERENCIAMENTO DE MÍDIAS DIGITAIS E PRODUÇÃO DE CONTEÚDO PUBLICITÁRIOS QUE DEVERÃO POSICIONAR POSITIVAMENTE A REFERIDA I [...]
06/05/2022
FECHADA
001/2022
TOMADA DE PREÇOS
PUBLICAÇÃO: 21/02/2022 - MENOR PREÇO
CONTRATAÇÃO DE EMPRESA PARA PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS DE CONSULTORIA EM GESTÃO DE RECURSOS HUMANOS, EM CARÁTER COMPLEMENTAR/SUPLEMENTAR, PARA ATENDER A DEMANDA DA CÂMARA MUNICIPAL DE GOVERNADOR NUNES FREIRE/MA.
10/03/2022
FECHADA

Licitações

Perguntas e respostas

Pergunta Resposta
O que é licitação? Licitação é procedimento administrativo formal em que a Administração Publica convoca, por meio de condições estabelecidas em ato próprio (edital ou convite), empresas interessadas na apresentação de propostas para o oferecimento de bens e serviços. Objetiva garantir a observância do principio constitucional da isonomia e a selecionar a proposta mais vantajosa para a Administração, de maneira a assegurar oportunidade igual a todos os interessados e a possibilitar o comparecimento ao certame do maior numero possível de concorrentes.
Porque fazer licitação? A Constituição Federal, fundamentou em seu art. 37, inciso XXI, a obrigatoriedade do procedimento licitatório nas contratações da administração pública, e a Lei 8.666/93, art. 2º, regulamento os procedimentos, a fim de valer a obrigatoriedade dos mesmos.
Quais leis regulamentam? As licitações são regulamentadas pela Lei 8.666 de 21 de junho de 1993, também chamada Lei Geral das Licitações, que normatiza as concorrências, tomadas de preços, convites, leilão e concursos; os pregões foram formalizados pela lei 10.520 de 17 de julho de 2002.
Quem precisa fazer licitação? Todos os órgãos da Administração Pública direta, os fundos especiais, as autarquias, as fundações públicas, as empresas públicas, as sociedades de economia mista e demais entidades controladas direta ou indiretamente pela União, Estados, Distrito Federal e Municípios estão obrigados à licitação.
Quem pode vender para o setor público? Qualquer empresa que atenda os requisitos do edital pode contratar com a administração pública, só é necessário estar em dia com os documentos fiscais, e os demais solicitados no edital pertinente ao seu ramo de atividade.

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