ATA DA 32ª (TRIGÉSIMA SEGUNDA) SESSÃO ORDINÁRIA DO 2º (SEGUNDO) SEMESTRE DA 8ª (OITAVA) LEGISLATURA DA CÂMARA MUNICIPAL DE GOVERNADOR NUNES FREIRE - MARANHÃO, REALIZADA EM 02 (DOIS) DE OUTUBRO (10) DO ANO DE 2025 (DOIS MIL E VINTE E CINCO). Aos 02 (dois) dias de outubro (10) do ano de 2025 (dois mil e vinte e cinco), às 09h10min (nove horas e dez minutos), reuniram-se no Plenário Valderez Galvão dos Santos Leal, CÂMARA MUNICIPAL DE GOVERNADOR NUNES FREIRE – MA, sito à Rua do Coqueiro nº. 009, Centro, Governador Nunes Freire – MA, os senhores vereadores eleitos: ABRAÃO MACIEL - REPUBLICANOS, JEAN COSTA SÁ -PRD, ANTÔNIO JOSÉ LIMA DA SILVA FILHO – REPUBLICANOS, ANTONIO AMARILDO DOS SANTOS HOLANDA – PSB, IVANJAQUES COSTA AMORIM - REPUBLICANOS, ELIANE NASCIMENTO DOS REIS – UNIÃO BRASIL, GEARLISON DIEGO BOAS PINHEIRO - FEDERAÇÃO BRASIL DA ESPERANÇA/PT, JOÃO COSTA NUNES FILHO - PSB, JOSÉ SOARES NETO – PL, JOSÉ SOARES DA CRUZ NETO – UNIÃO BRASIL e RONALDO RODRIGUES BARBOSA – PL. O Presidente da sessão, vereador RONALDO RODRIGUES BARBOSA, nos termos do art. 3º, parágrafo 1º do Regimento Interno, declara aberta a Sessão Ordinária, havendo quórum regimental. Em seguida, o Presidente convida o segundo secretário: IVANJAQUES COSTA AMORIM - REPUBLICANOS, para fazer a leitura da Ata da sessão anterior: ATA DA 31ª (TRIGÉSIMA PRIMEIRA) SESSÃO ORDINÁRIA DO 2º (SEGUNDO) SEMESTRE DA 8ª (OITAVA) LEGISLATURA DA CÂMARA MUNICIPAL DE GOVERNADOR NUNES FREIRE/MARANHÃO, REALIZADA EM 25 (VINTE E CINCO) DE SETEMBRO (09) DO ANO DE 2025 (DOIS MIL E VINTE E CINCO). O Presidente convida o primeiro secretário, GEARLISON DIEGO BOAS PINHEIRO - FEDERAÇÃO BRASIL DA ESPERANÇA/PT, para realizar a leitura do EXPEDIENTE DO DIA. PEQUENO EXPEDIENTE: O Presidente abre espaço para inscrição com o segundo secretário, inscreveram – se os seguintes vereadores: JOSÉ SOARES DA CRUZ NETO – UNIÃO BRASIL, ANTONIO AMARILDO DOS SANTOS HOLANDA – PSB E JOÃO COSTA NUNES FILHO – PSB. Logo após foi franqueada a palavra à senhora Catilene Anacleto dos Santos, a qual, da plateia, manifestou – se acerca do fato ocorrido envolvendo seu filho, relatando situação de agressão. GRANDE EXPEDIENTE: inscreveram -se os seguintes vereadores: JOSÉ SOARES DA CRUZ NETO – UNIÃO BRASIL, ANTONIO AMARILDO DOS SANTOS HOLANDA – PSB, IVANJAQUES COSTA AMORIM – REPUBLICANOS, GEARLISON DIEGO BOAS PINHEIRO - FEDERAÇÃO BRASIL DA ESPERANÇA/PT, ANTÔNIO JOSÉ LIMA DA SILVA FILHO – REPUBLICANOS, JOÃO COSTA NUNES FILHO – PSB, ELIANE NASCIMENTO DOS REIS – UNIÃO BRASIL, JEAN COSTA SÁ -PRD, ABRAÃO MACIEL – REPUBLICANOS, JOSÉ SOARES NETO – PL E RONALDO RODRIGUES BARBOSA – PL. VOTACÃO DA ORDEM DO DIA: O Presidente coloca a ata da sessão anterior em votação. No mesmo ato, o Presidente abre espaço para as discussões. Não tendo havido impugnação, a ata foi APROVADA POR UNANIMIDADE DOS PRESENTES. Em votação REQUERIMENTO - Nº 001/2025 – RONALDO RODRIGUES BARBOSA: SOLICITAÇÃO DE RETIFICAÇÃO E ADITAMENTO DE AUTORES NA INDICAÇÃO Nº 001/2025. RONALDO RODRIGUES BARBOSA, NO USO DE SUAS ATRIBUIÇÕES REGIMENTAIS E LEGAIS, VÊM RESPEITOSAMENTE RETIFICAR A PEDIDO A INDICAÇÃO Nº 001/2025, APRESENTADA EM 28 DE JANEIRO DE 2025, QUE "INDICA AO EXMº. SENHOR PREFEITO MUNICIPAL, LUIS FERNANDO DE CASTRO BRAGA, PARA VIABILIZAR EM CARÁTER DE URGÊNCIA A CONSTRUÇÃO DE HOSPITAL MUNICIPAL COM INFRAESTRUTURA DE 50 (CINQUENTA) LEITOS”. INDICAÇÃO Nº 01/2025 – RONALDO RODRIGUES BARBOSA, ABRAÃO MACIEL, ANTÔNIO JOSÉ LIMA DA SILVA FILHO, GEARLISON DIEGO BOAS PINHEIRO, JOÃO COSTA NUNES FILHO – PSB, JEAN COSTA SÁ, JOSÉ SOARES NETO, JOSÉ SOARES DA CRUZ NETO: INDICA VIABILIZAR EM CARÁTER DE URGÊNCIA A CONSTRUÇÃO DE UM HOSPITAL MUNICIPAL COM INFRAESTRUTURA DE 50 (CINQUENTA) LEITOS.INDICAÇÃO Nº 291/2025 – JOÃO COSTA NUNES FILHO: QUE SEJA REALIZADA A PAVIMENTAÇÃO EM ASFALTO OU BLOCOS DE CONCRETO, DA RUA DO SOL, POVOADO CR ALMEIDA, ZONA RURAL DE GOVERNADOR NUNES FREIRE - MA. INDICAÇÃO Nº 295/2025 – ELIANE NASCIMENTO DOS REIS: QUE SEJA TOMADA AS PROVIDÊNCIAS NECESSÁRIAS PARA A INSTALAÇÃO DE CÂMERAS DE VIDEOMONITORAMENTO NA ESCOLA DE ENSINO FUNDAMENTAL VILA UNIÃO. INDICAÇÃO Nº 306/2025 – ANTONIO AMARILDO DOS SANTOS HOLANDA: QUE SEJA FEITA UMA CRECHE DE EDUCAÇÃO INFANTIL NO BAIRRO MONTEIRO LOBATO. INDICAÇÃO Nº 313/2025 – ABRAÃO MACIEL: QUE SEJA FEITA À CONSTRUÇÃO DE UMA PRAÇA COM UMA QUADRA DE AREIA NO POVOADO SÃO SEBASTIÃO EM GOVERNADOR NUNES FREIRE - MA. PARECER Nº 09/2025 – COMISSÃO DE CONSTITUIÇÃO E JUSTIÇA: PARECER DA COMISSÃO DE CONSTITUIÇÃO E JUSTIÇA – CCJ AO PROJETO DE LEI N° 029/2025. DISPÕES SOBRE O PLANO PLURIANUAL 2026–2029 COM INCLUSÃO DE ARTIGOS QUE INSTITUEM AGENDA TRANSVERSAL PARA CRIANÇAS E ADOLESCENTES, EM ALINHAMENTO À ADESÃO MUNICIPAL AO SELO UNICEF – EDIÇÃO 2025–2028. CONSTITUCIONALIDADE, JURIDICIDADE E TÉCNICA LEGISLATIVA. COMPETÊNCIA MUNICIPAL; INICIATIVA PRIVATIVA DO CHEFE DO PODER EXECUTIVO (ART. 165 DA CF/88 APLICADO AO ÂMBITO LOCAL). CONFORMIDADE COM O ECA E COM AS DIRETRIZES INTERSETORIAIS. PARECER Nº 10/2025 – COMISSÃO DE CONSTITUIÇÃO E JUSTIÇA: PARECER DA COMISSÃO DE CONSTITUIÇÃO E JUSTIÇA - CCJ, AO PROJETO DE LEI Nº 022/2025. DISPÕE SOBRE A DENOMINAÇÃO DO POSTO DO POVOADO CR ALMEIDA COM O NOME “POSTO MARLENE SILVA COSTA” E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. PARECER Nº 11/2025 – COMISSÃO DE CONSTITUIÇÃO E JUSTIÇA: PARECER DA COMISSÃO DE CONSTITUIÇÃO E JUSTIÇA - CCJ, AO PROJETO DE LEI Nº 19/2025. DISPÕE SOBRE A MUDANÇA DE DENOMINAÇÃO DA RUA PRINCIPAL DO POVOADO VILA UNIÃO PARA “AVENIDA LÁZARO NUNES”. E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. PARECER Nº 12/2025 – COMISSÃO DE CONSTITUIÇÃO E JUSTIÇA: PARECER DA COMISSÃO DE CONSTITUIÇÃO E JUSTIÇA - CCJ, AO PROJETO DE LEI Nº 014/2025 – CÂMARA MUNICIPAL DE GOVERNADOR NUNES FREIRE. DISPÕE SOBRE O PROGRAMA DE COOPERAÇÃO “SINAL VERMELHO CONTRA A VIOLÊNCIA DOMÉSTICA”, DESTINADO AO ENFRENTAMENTO E À PREVENÇÃO DA VIOLÊNCIA DOMÉSTICA E DO ASSÉDIO SEXUAL CONTRA A MULHER, EM CONSONÂNCIA COM A LEI Nº 11.340/2006 (LEI MARIA DA PENHA) E A LEI Nº 14.188/2021. E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. APROVADA POR UNANIMIDADE DOS PRESENTES. CONSIDERAÇÕES FINAIS: inscreveram – se os seguintes vereadores: ANTONIO AMARILDO DOS SANTOS HOLANDA – PSB, que solicitou o envio de oficio ao Poder Executivo Municipal, requerendo que seja avaliada a possibilidade de rescisão do contrato de locação do prédio pertencendo ao senhor José de Jesus Buna Ribeiro Junior, em razão da ocorrência envolvendo agressão a uma criança. E IVANJAQUES COSTA AMORIM – REPUBLICANOS. Nada mais a tratar o Presidente da Sessão convidou a todos a ficarem em pé e, invocando a proteção de Deus e em nome da lei, declarou encerrada a 32ª (trigésima segunda) Sessão Ordinária do 2º (segundo) semestre da 8ª (oitava) Legislatura da Câmara Municipal de Governador Nunes Freire - Maranhão, realizada em 02 (dois) de outubro (10) do ano de 2025 (dois mil e vinte e cinco). Depois determinou a lavratura da presente Ata que, depois de lida e aprovada, vai assinada por quem de direito.
