ATA DA 24ªSESSÃO ORDINÁRIA DO 1º SEMESTRE DA 8ª LEGISLATIVA DA CÂMARA MUNICIPAL DE GOVERNADOR NUNES FREIRE-MARANHÃO, REALIZADA E, 11 DE AGOSTO DO ANO DE 2025. Aos 11 (onze) dias de agosto (08) do ano de 2025 (dois mil e vinte e cinco), às 09h19min (nove horas e dezenove minutos), reuniram-se no Plenário Valderez Galvão dos Santos Leal, CÂMARA MUNICIPAL DE GOVERNADOR NUNES FREIRE – MA, sito à Rua do Coqueiro nº. 009, Centro, Governador Nunes Freire – MA, os senhores vereadores eleitos: ABRAÃO MACIEL - REPUBLICANOS, ANTONIO AMARILDO DOS SANTOS HOLANDA - PSB, ANTÔNIO JOSÉ LIMA DA SILVA FILHO - REPUBLICANOS, ELIANE NASCIMENTO DOS REIS - UNIÃO BRASIL, GEARLISON DIEGO BOAS PINHEIRO - FEDERAÇÃO BRASIL DA ESPERANÇA/PT, IVANJAQUES COSTA AMORIM - REPUBLICANOS, JOÃO COSTA NUNES FILHO - PSB, JOSÉ SOARES DA CRUZ NETO - UNIÃO BRASIL, JOSÉ SOARES NETO – PL e RONALDO RODRIGUES BARBOSA – PL. O Presidente da sessão, vereador RONALDO RODRIGUES BARBOSA - PL, nos termos do art. 3º, parágrafo 1º do Regimento Interno, declara aberta a Sessão Ordinária, havendo quórum regimental. Em seguida, o Presidente da Sessão convida o segundo secretário: IVANJAQUES COSTA AMORIM - REPUBLICANOS, para fazer a leitura da Ata da sessão anterior: ATA DA 23ª (VIGÉSIMA TERCEIRA) SESSÃO ORDINÁRIA DO 1º (PRIMEIRO) SEMESTRE DA 8ª (OITAVA) LEGISLATURA DA CÂMARA MUNICIPAL DE GOVERNADOR NUNES FREIRE/MARANHÃO, REALIZADA EM 10 (DEZ) DE JULHO (07) DO ANO DE 2025 (DOIS MIL E VINTE E CINCO). O Presidente convida o primeiro secretário, GEARLISON DIEGO BOAS PINHEIRO - FEDERAÇÃO BRASIL DA ESPERANÇA/PT, para realizar a leitura do EXPEDIENTE DO DIA. Adiante, o Presidente da Sessão realizou a leitura do REQUERIMENTO Nº 004/2025 – JOSÉ SOARES NETO: REQUER A CRIAÇÃO DA COMISSÃO ESPECIAL PARA PROCEDER COM O PARECER SOBRE PROJETO DE LEI – PREFEITURA MUNICIPAL Nº26/2025. REQUERIMENTO Nº 001/2025 -GEARLISON DIEGO BOAS PINHEIRO: REQUER QUE SEJA FEITA A DISPENSADA A VOTAÇÃO DA REDAÇÃO FINAL DO PROJETO DE LEI – PREFEITURA MUNICIPAL Nº26/2025. PEQUENO EXPEDIENTE: O presidente abre espaço para inscrição com o segundo secretário, para o uso da tribuna. inscreveram-se os seguintes vereadores, JOSÉ SOARES DA CRUZ NETO – UNIÃO BRASIL e IVANJAQUES COSTA AMORIM - REPUBLICANOS. GRANDE EXPEDIENTE: Inscreveram-se, respectivamente, os seguintes vereadores: ANTÔNIO JOSÉ LIMA DA SILVA FILHO – REPUBLICANOS, ABRAÃO MACIEL – REPUBLICANOS, ANTÔNIO AMARILDO DOS SANTOS HOLANDA -PSB, JOÃO COSTA NUNES FILHO – PSB, RONALDO RODRIGUES BARBOSA – PL, JOSÉ SOARES NETO – PL, ELIANE NASCIMENTO DOS REIS - UNIÃO BRASIL, que fez a seguinte indicação verbal, que seja feita a limpeza do terreno baldio que fica localizado na rua travessa são José no bairro aeroporto. e GEARLISON DIEGO BOAS PINHEIRO – FEDERAÇÃO BRASIL DA ESPERANÇA/PT. VOTACÃO DA ORDEM DO DIA: O Presidente coloca a ata da sessão anterior em votação. No mesmo ato, o Presidente abre espaço para as discussões. Não tendo havido impugnação, a ata foi APROVADA POR UNANIMIDADE DOS PRESENTES. Em votação REQUERIMENTO Nº 004/2025 –PREFEITURA MUNICIPAL: QUE TRATA DA CRIAÇÃO DE COMISSÃO ESPECIAL PARA PROFERIR PARECER SOBRE O PROJETO DE LEI – PREFEITURA MUNICIPAL Nº26/2025. DISPÕE SOBRE A POSSIBILIDADE DE INCORPORAÇÃO AO PATRIMÔNIO PÚBLICO MUNICIPAL DE IMÓVEL DOADO PARA FINS DE CONSTRUÇÃO DE UM HOSPITAL PÚBLICO, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. APROVADO POR UNANIMIDADE DOS PRESENTES. Pausa breve na sessão para baixar Resolução nº 006/2025, que cria a Comissão Especial, composta pelos seguintes vereadores: JOÃO COSTA NUNES FILHO – Presidente, ABRAÃO MACIEL - Relator e JOSÉ SOARES NETO – Membro. Logo após a leitura da Resolução pelo primeiro secretário, o Presidente suspende a sessão por mais alguns minutos, para que a Comissão Especial emita os pareceres. Retornando à Sessão, o Presidente da Casa convidou o Relator da Comissão Especial, vereador ABRAÃO MACIEL, para fazer uso da tribuna e proceder com a leitura dos pareceres, que apresentaram votos favoráveis. Em seguida, o Presidente da sessão os coloca em votação. APROVADOS POR UNANIMIDADE DOS PRESENTES. Em votação, PARECER DA COMISSÃO ESPECIAL SOBRE O PROJETO DE LEI – PREFEITURA MUNICIPAL Nº26/2025. DISPÕE SOBRE A POSSIBILIDADE DE INCORPORAÇÃO AO PATRIMÔNIO PÚBLICO MUNICIPAL DE IMÓVEL DOADO PARA FINS DE CONSTRUÇÃO DE UM HOSPITAL PÚBLICO, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. REQUERIMENTO DE Nº001/2025, QUE TRATA DO PEDIDO DE DISPENSA DA VOTAÇÃO DA REDAÇÃO FINAL DO PROJETO DE LEI – PREFEITURA MUNICIPAL N°26/2025. QUE DISPÕE SOBRE A POSSIBILIDADE DE INCORPORAÇÃO AO PATRIMÔNIO PÚBLICO MUNICIPAL DE IMÓVEL DOADO PARA FINS DE CONSTRUÇÃO DE UM HOSPITAL PÚBLICO, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. EM VOTAÇÃO, INDICAÇÃO Nº 37/2025 – JOSÉ SOARES DA CRUZ NETO: INDICA QUE SEJA REALIZADA A REABERTURA DO CENTRO DE HEMATOLOGIA E HEMOTERAPIA DO MARANHÃO- HEMOMAR, NO MUNICÍPIO DE GOVERNADOR NUNES FREIRE. INDICAÇÃO Nº 172/2025 – IVANJAQUES COSTA AMORIM E GEARLISON DIEGO BOAS PINHEIRO: INDICA QUE BUSQUE JUNTO AO GOVERNO FEDERAL OU ESTADUAL RECURSOS PARA A REFORMA DA ESCOLA PATRIMONIO. INDICAÇÃO Nº 204/2025 – JOSÉ SOARES NETO: INDICA QUE SEJA FEITO A RECONSTRUÇÃO DO POSTO DE SAÚDE DA FAIXA DO CLÓVIS. INDICAÇÃO Nº 213/2025 – JOÃO COSTA NUNES FILHO: INDICA QUE SEJA FEITA A MANUTENÇÃO E EXTENSÃO DA REDE ILUMINAÇÃO PÚBLICA NO POVOADO ZÉ DO BREJO. INDICAÇÃO Nº 220/2025 – ANTÔNIO AMARILDO DOS SANTOS HOLANDA: INDICA QUE BUSQUE RECURSOS PARA QUE SEJA FEITO UM PROGRAMA DENOMINADO "CASA SEGURA-ALUGUEL SOCIAL", DESTINADO AS MULHERES DE VIOLÊNCIA DOMÉSTICA E FAMILIAR. INDICAÇÃO 224/2025 – ANTÔNIO AMARILDO DOS SANTOS HOLANDA: NDICA QUE BUSQUE RECURSOS PARA QUE SEJA FEITA PAVIMENTAÇÃO COM ASFALTO OU BLOQUETE NA RUA SANTO ANTONIO, BAIRRO PRIMAVERA. INDICAÇÃO 242/2025 – RONALDO RODRIGUES BARBOSA: NDICA QUE DÊ CONTINUIDADE A PAVIMENTAÇÃO COM BLOQUETE NA RUA AMÊNDOA, BAIRRO VILA BAHIA EM GOVERNADOR NUNES FREIRE. INDICAÇÃO Nº 244/2025 – RONALDO RODRIGUES BARBOSA: INDICA QUE SEJA FEITA A PAVIMENTAÇÃO COM BLOQUETE NA RUA DO FERRO, BAIRRO VILA BAHIA EM GOVERNADOR NUNES FREIRE. INDICAÇÃO Nº 247/2025 – RONALDO RODRIGUES BARBOSA, JOÃO COSTA NUNES FILHO E JOSÉ SOARES DA CRUZ NETO: INDICA QUE SEJA FEITA A CONSTRUÇÃO DA CRECHE MUNDO ENCANTADO, NA RUA VEREADOR PAULO LOPES, ANTIGA RUA DO CASSINO, BAIRRO VILA BAHIA EM GOVERNADOR NUNES FREIRE. APROVADO POR UNANIMIDADE DOS PRESENTES. CONSIDERAÇÕES FINAIS: Não houve nenhum inscrito. O Presidente, então, convida o vice-Prefeito Municipal HENRIQUE KAIAN SOUZA FONSECA para fazer uso da tribuna. Nada mais a tratar o Presidente da Sessão convidou a todos a ficarem em pé e, invocando a proteção de Deus e em nome da lei, declarou encerrada a 24ª (vigésima quarta) Sessão Ordinária do 1º (primeiro) semestre da 8ª (oitava) Legislatura da Câmara Municipal de Governador Nunes Freire - Maranhão, realizada em 11 (onze) de agosto (08) do ano de 2025 (dois mil e vinte e cinco). Depois determinou a lavratura da presente Ata que, depois de lida e aprovada, vai assinada por quem de direito.
