| Campo4 | Campo7 | Campo10 | Campo12 | ColorCard12 | ColorCard13 |
|---|---|---|---|---|---|
| ATA DA 38ª (TRIGÉSIMA OITAVA) SESSÃO ORDINÁRIA DO 2º (SEGUNDO) SEMESTRE DA 8ª (OITAVA) LEGISLATURA DA CÂMARA MUNICIPAL DE GOVERNADOR NUNES FREIRE - MARANHÃO, REALIZADA EM 13 (TREZE) DE NOVEMBRO (11) DO ANO DE 2025 (DOIS MIL E VINTE E CINCO). Aos 13 (treze) dias de novembro (11) do ano de 2025 (dois mil e vinte e cinco), às 09h20min (nove horas e vinte minutos), reuniram-se no Plenário Valderez Galvão dos Santos Leal, CÂMARA MUNICIPAL DE GOVERNADOR NUNES FREIRE – MA, sito à Rua do Coqueiro nº. 009, Centro, Governador Nunes Freire – MA, os senhores vereadores eleitos: JEAN COSTA SÁ -PRD, ABRAÃO MACIEL – REPUBLICANOS, ANTÔNIO JOSÉ LIMA DA SILVA FILHO – REPUBLICANOS, ANTÔNIO AMARILDO DOS SANTOS HOLANDA – PSB, IVANJAQUES COSTA AMORIM – REPUBLICANOS, GEARLISON DIEGO BOAS PINHEIRO - FEDERAÇÃO BRASIL DA ESPERANÇA/PT, ELIANE NASCIMENTO DOS REIS – UNIÃO BRASIL, JOÃO COSTA NUNES FILHO - PSB, JOSÉ SOARES NETO – PL, JOSÉ SOARES DA CRUZ NETO – UNIÃO BRASIL, O Vice Presidente da sessão, vereador JOSÉ SOARES DA CRUZ NETO – UNIÃO BRASIL, nos termos do art. 3º, parágrafo 1º do Regimento Interno, declara aberta a Sessão Ordinária, havendo quórum regimental. Em seguida, o Presidente convida o segundo secretário: IVANJAQUES COSTA AMORIM – REPUBLICANOS, para fazer a leitura da Ata da sessão anterior: ATA DA 37ª (TRIGÉSIMA SÉTIMA) SESSÃO ORDINÁRIA DO 2º (SEGUNDO) SEMESTRE DA 8ª (OITAVA) LEGISLATURA DA CÂMARA MUNICIPAL DE GOVERNADOR NUNES FREIRE/MARANHÃO, REALIZADA EM 06 (SEIS) DE NOVEMBRO (11) DO ANO DE 2025 (DOIS MIL E VINTE E CINCO). O Presidente convida o primeiro secretário, GEARLISON DIEGO BOAS PINHEIRO - FEDERAÇÃO BRASIL DA ESPERANÇA/PT, para realizar a leitura do EXPEDIENTE DO DIA. PEQUENO EXPEDIENTE: Inscreveram-se os seguintes vereadores: IVANJAQUES COSTA AMORIM – REPUBLICANOS, ANTÔNIO AMARILDO DOS SANTOS HOLANDA – PSB e ELIANE NASCIMENTO DOS REIS – UNIÃO BRASIL. GRANDE EXPEDIENTE: inscreveram -se os seguintes vereadores: IVANJAQUES COSTA AMORIM – REPUBLICANOS, ABRAÃO MACIEL – REPUBLICANOS, ANTÔNIO JOSÉ LIMA DA SILVA FILHO – REPUBLICANOS, GEARLISON DIEGO BOAS PINHEIRO - FEDERAÇÃO BRASIL DA ESPERANÇA/PT, JOÃO COSTA NUNES FILHO - PSB, JOSÉ SOARES DA CRUZ NETO – UNIÃO BRASIL, JOSÉ SOARES NETO – PL e JEAN COSTA SÁ -PRD. VOTACÃO DA ORDEM DO DIA: Em votação ENCAMINHAR PARA COMISSÃO DE SERVIÇOS PÚBLICOS PARECER: 13/2025 – COMISSÃO DE ORÇAMENTO E FINANÇA. PARECER DA COMISSÃO DE ORÇAMENTO E FINANÇAS 002/2025. ANÁLISE DE LEGALIDADE, CONSTITUCIONALIDADE, REGIMENTALIDADE E MÉRITO DO PROJETO DE LEI QUE INSTITUI O PLANO PLURIANUAL DO MUNICÍPIO DE GOVERNADOR NUNES FREIRE PARA O PERÍODO DE 2026 A 2029. PROVADA POR UNANIMIDADE DOS PRESENTES. CONSIDERAÇÕES FINAIS: inscreveram-se: IVANJAQUES COSTA AMORIM – REPUBLICANOS, ELIANE NASCIMENTO DOS REIS – UNIÃO BRASIL, ANTÔNIO AMARILDO DOS SANTOS HOLANDA – PSB E JOÃO COSTA NUNES FILHO – PSB. Nada mais a tratar o Presidente da Sessão convidou a todos a ficarem em pé e, invocando a proteção de Deus e em nome da lei, declarou encerrada a 38ª (trigésima oitava) Sessão Ordinária do 2º (segundo) semestre da 8ª (oitava) Legislatura da Câmara Municipal de Governador Nunes Freire - Maranhão, realizada em 13 (treze) de novembro (11) do ano de 2025 (dois mil e vinte e cinco). Depois determinou a lavratura da presente Ata que, depois de lida e aprovada, vai assinada por quem de direito. | 39/2025 - Ordinária | 17/11/2025 | Ordem do Dia | #27ae60 | |
| ATA DA 38ª (TRIGÉSIMA OITAVA) SESSÃO ORDINÁRIA DO 2º (SEGUNDO) SEMESTRE DA 8ª (OITAVA) LEGISLATURA DA CÂMARA MUNICIPAL DE GOVERNADOR NUNES FREIRE - MARANHÃO, REALIZADA EM 13 (TREZE) DE NOVEMBRO (11) DO ANO DE 2025 (DOIS MIL E VINTE E CINCO). Aos 13 (treze) dias de novembro (11) do ano de 2025 (dois mil e vinte e cinco), às 09h20min (nove horas e vinte minutos), reuniram-se no Plenário Valderez Galvão dos Santos Leal, CÂMARA MUNICIPAL DE GOVERNADOR NUNES FREIRE – MA, sito à Rua do Coqueiro nº. 009, Centro, Governador Nunes Freire – MA, os senhores vereadores eleitos: JEAN COSTA SÁ -PRD, ABRAÃO MACIEL – REPUBLICANOS, ANTÔNIO JOSÉ LIMA DA SILVA FILHO – REPUBLICANOS, ANTÔNIO AMARILDO DOS SANTOS HOLANDA – PSB, IVANJAQUES COSTA AMORIM – REPUBLICANOS, GEARLISON DIEGO BOAS PINHEIRO - FEDERAÇÃO BRASIL DA ESPERANÇA/PT, ELIANE NASCIMENTO DOS REIS – UNIÃO BRASIL, JOÃO COSTA NUNES FILHO - PSB, JOSÉ SOARES NETO – PL, JOSÉ SOARES DA CRUZ NETO – UNIÃO BRASIL, O Vice Presidente da sessão, vereador JOSÉ SOARES DA CRUZ NETO – UNIÃO BRASIL, nos termos do art. 3º, parágrafo 1º do Regimento Interno, declara aberta a Sessão Ordinária, havendo quórum regimental. Em seguida, o Presidente convida o segundo secretário: IVANJAQUES COSTA AMORIM – REPUBLICANOS, para fazer a leitura da Ata da sessão anterior: ATA DA 37ª (TRIGÉSIMA SÉTIMA) SESSÃO ORDINÁRIA DO 2º (SEGUNDO) SEMESTRE DA 8ª (OITAVA) LEGISLATURA DA CÂMARA MUNICIPAL DE GOVERNADOR NUNES FREIRE/MARANHÃO, REALIZADA EM 06 (SEIS) DE NOVEMBRO (11) DO ANO DE 2025 (DOIS MIL E VINTE E CINCO). O Presidente convida o primeiro secretário, GEARLISON DIEGO BOAS PINHEIRO - FEDERAÇÃO BRASIL DA ESPERANÇA/PT, para realizar a leitura do EXPEDIENTE DO DIA. PEQUENO EXPEDIENTE: Inscreveram-se os seguintes vereadores: IVANJAQUES COSTA AMORIM – REPUBLICANOS, ANTÔNIO AMARILDO DOS SANTOS HOLANDA – PSB e ELIANE NASCIMENTO DOS REIS – UNIÃO BRASIL. GRANDE EXPEDIENTE: inscreveram -se os seguintes vereadores: IVANJAQUES COSTA AMORIM – REPUBLICANOS, ABRAÃO MACIEL – REPUBLICANOS, ANTÔNIO JOSÉ LIMA DA SILVA FILHO – REPUBLICANOS, GEARLISON DIEGO BOAS PINHEIRO - FEDERAÇÃO BRASIL DA ESPERANÇA/PT, JOÃO COSTA NUNES FILHO - PSB, JOSÉ SOARES DA CRUZ NETO – UNIÃO BRASIL, JOSÉ SOARES NETO – PL e JEAN COSTA SÁ -PRD. VOTACÃO DA ORDEM DO DIA: Em votação ENCAMINHAR PARA COMISSÃO DE SERVIÇOS PÚBLICOS PARECER: 13/2025 – COMISSÃO DE ORÇAMENTO E FINANÇA. PARECER DA COMISSÃO DE ORÇAMENTO E FINANÇAS 002/2025. ANÁLISE DE LEGALIDADE, CONSTITUCIONALIDADE, REGIMENTALIDADE E MÉRITO DO PROJETO DE LEI QUE INSTITUI O PLANO PLURIANUAL DO MUNICÍPIO DE GOVERNADOR NUNES FREIRE PARA O PERÍODO DE 2026 A 2029. PROVADA POR UNANIMIDADE DOS PRESENTES. CONSIDERAÇÕES FINAIS: inscreveram-se: IVANJAQUES COSTA AMORIM – REPUBLICANOS, ELIANE NASCIMENTO DOS REIS – UNIÃO BRASIL, ANTÔNIO AMARILDO DOS SANTOS HOLANDA – PSB E JOÃO COSTA NUNES FILHO – PSB. Nada mais a tratar o Presidente da Sessão convidou a todos a ficarem em pé e, invocando a proteção de Deus e em nome da lei, declarou encerrada a 38ª (trigésima oitava) Sessão Ordinária do 2º (segundo) semestre da 8ª (oitava) Legislatura da Câmara Municipal de Governador Nunes Freire - Maranhão, realizada em 13 (treze) de novembro (11) do ano de 2025 (dois mil e vinte e cinco). Depois determinou a lavratura da presente Ata que, depois de lida e aprovada, vai assinada por quem de direito. | 39/2025 - Ordinária | 17/11/2025 | Leitura e Apresentação da Ata | #27ae60 | |
| REDAÇÃO FINAL AO PROJETO DE LEI Nº 033/2025, DISPÕE SOBRE A DENOMINAÇÃO DA UNIDADE BÁSICA DE SAÚDE LOCALIZADA NA RUA GARIMPEIRA 2, NO MUNICÍPIO DE GOVERNADOR NUNES FREIRE-MA, COM O NOME DE “UNIDADE BÁSICA DE SAÚDE ANTÔNIO BARBOSA DE SOUSA”, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | 39/2025 - Ordinária | 14/11/2025 | Ordem do Dia | #27ae60 | |
| PARECER: 14/2025 | PARECER DA COMISSÃO DE SERVIÇOS PÚBLICOS - ANÁLISE APROFUNDADA DO PROJETO DE LEI QUE INSTITUI O PLANO PLURIANUAL (PPA) PARA O QUADRIÊNIO 2026-2029, SOB A ÓTICA DA GESTÃO ESTRATÉGICA E DA FISCALIZAÇÃO LEGISLATIVA. | 39/2025 - Ordinária | 14/11/2025 | Ordem do Dia | #27ae60 |
| REDAÇÃO FINAL AO PROJETO DE LEI Nº 031/2025, DISPÕE SOBRE A DENOMINAÇÃO DA ESCOLA VILA NOVA TRÊS RAÍZES COM O NOME DE “SILVESTRE BOÁS” E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | 39/2025 - Ordinária | 14/11/2025 | Ordem do Dia | #27ae60 | |
| REDAÇÃO FINAL AO PROJETO DE LEI Nº 036/2025, DISPÕE SOBRE A MEDIAÇÃO E OS MECANISMOS DE SOLUÇÕES DE CONTROVÉRSIAS E PACIFICAÇÃO DE CONFLITOS ENTRE OS PARTICULARES, OS SERVIDORES E A ADMINISTRAÇÃO PÚBLICA, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | 39/2025 - Ordinária | 14/11/2025 | Ordem do Dia | #27ae60 | |
| REDAÇÃO FINAL AO PROJETO DE LEI Nº 037/2025, AUTORIZA A DELEGAÇÃO DE COMPETÊNCIA PARA ORDENAÇÃO DE DESPESAS NO ÂMBITO DA ADMINISTRAÇÃO DIRETA E INDIRETA DO MUNICÍPIO DE GOVERNADOR NUNES FREIRE/MA, CONVALIDA O DECRETO N° 004/2025 – GAB.PREF.GNF, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | 39/2025 - Ordinária | 14/11/2025 | Ordem do Dia | #27ae60 | |
| ATA DA 36ª (TRIGÉSIMA SEXTA) SESSÃO ORDINÁRIA DO 2º (SEGUNDO) SEMESTRE DA 8ª (OITAVA) LEGISLATURA DA CÂMARA MUNICIPAL DE GOVERNADOR NUNES FREIRE - MARANHÃO, REALIZADA EM 03 (TRÊS) DE SETEMBRO (11) DO ANO DE 2025 (DOIS MIL E VINTE E CINCO). Aos 03 (Três) dias de novembro (11) do ano de 2025 (dois mil e vinte e cinco), às 09h20min (nove horas e vinte minutos), reuniram-se no Plenário Valderez Galvão dos Santos Leal, CÂMARA MUNICIPAL DE GOVERNADOR NUNES FREIRE – MA, sito à Rua do Coqueiro nº. 009, Centro, Governador Nunes Freire – MA, os senhores vereadores eleitos: JEAN COSTA SÁ -PRD, ABRAÃO MACIEL – REPUBLICANOS, ANTÔNIO JOSÉ LIMA DA SILVA FILHO – REPUBLICANOS, GEARLISON DIEGO BOAS PINHEIRO - FEDERAÇÃO BRASIL DA ESPERANÇA/PT, IVANJAQUES COSTA AMORIM – REPUBLICANOS, JOÃO COSTA NUNES FILHO - PSB, JOSÉ SOARES NETO – PL, JOSÉ SOARES DA CRUZ NETO – UNIÃO BRASIL e RONALDO RODRIGUES BARBOSA – PL. O Presidente da sessão, vereador RONALDO RODRIGUES BARBOSA, nos termos do art. 3º, parágrafo 1º do Regimento Interno, declara aberta a Sessão Ordinária, havendo quórum regimental. Em seguida, o Presidente convida o segundo secretário: IVANJAQUES COSTA AMORIM – REPUBLICANOS, para fazer a leitura da Ata da sessão anterior: ATA DA 35ª (TRIGÉSIMA QUINTA) SESSÃO ORDINÁRIA DO 2º (SEGUNDO) SEMESTRE DA 8ª (OITAVA) LEGISLATURA DA CÂMARA MUNICIPAL DE GOVERNADOR NUNES FREIRE/MARANHÃO, REALIZADA EM 23 (VINTE E TRÊS) DE OUTUBRO (10) DO ANO DE 2025 (DOIS MIL E VINTE E CINCO). O Presidente convida o primeiro secretário, GEARLISON DIEGO BOAS PINHEIRO - FEDERAÇÃO BRASIL DA ESPERANÇA/PT, para realizar a leitura do EXPEDIENTE DO DIA. PEQUENO EXPEDIENTE: Não houve nenhum inscrito. GRANDE EXPEDIENTE: inscreveram -se os seguintes vereadores: JOSÉ SOARES DA CRUZ NETO – UNIÃO BRASIL, IVANJAQUES COSTA AMORIM – REPUBLICANOS, JOÃO COSTA NUNES FILHO – PSB, GEARLISON DIEGO BOAS PINHEIRO - FEDERAÇÃO BRASIL DA ESPERANÇA/PT E RONALDO RODRIGUES BARBOSA – PL. VOTACÃO DA ORDEM DO DIA: O Presidente coloca a ata da sessão anterior em votação. No mesmo ato, o Presidente abre espaço para as discussões. Não tendo havido impugnação, a ata foi APROVADA POR UNANIMIDADE DOS PRESENTES. Em votação ENCAMINHAR PARA COMISSÃO DE CONSTITUIÇÃO E JUSTIÇA PROJETO DE LEI – EXECUTIVO Nº 36/2025 -PREFEITURA MUNICIPAL: DISPÕE SOBRE A MEDIAÇÃO E OS MECANISMOS DE SOLUÇÕES DE CONTROVÉRSIAS E PACIFICAÇÃO DE CONFLITOS ENTRE OS PARTICULARES, OS SERVIDORES E A ADMINISTRAÇÃO PÚBLICA, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. ENCAMINHAR PARA COMISSÃO DE CONSTITUIÇÃO E JUSTIÇA PROJETO DE LEI – EXECUTIVO Nº 37/2025 – PREFEITURA MUNICIPAL: AUTORIZA A DELEGAÇÃO DE COMPETÊNCIA PARA ORDENAÇÃO DE DESPESAS NO ÂMBITO DA ADMINISTRAÇÃO DIRETA E INDIRETA DO MUNICÍPIO DE GOVERNADOR NUNES FREIRE/MA, CONVALIDA O DECRETO Nº 004/2025-GAB.PREF.GNF, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. Em Votação PROJETO DE RESOLUÇÃO LEGISLATIVA Nº 001/2025 – RONALDO RODRIGUES BARBOSA: ALTERA O REGIMENTO INTERNO DA CÂMARA MUNICIPAL DE GOVERNADOR NUNES FREIRE-MA, INSTITUÍDO PELA RESOLUÇÃO Nº 001/2012, PARA CRIAR A COMISSÃO DE ÉTICA PARLAMENTAR, INSTITUIR SEUS PRINCÍPIOS E COMPETÊNCIAS, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS; COM PARECER DA COMISSÃO ESPECIAL 006/2025: ANÁLISE E DELIBERAÇÃO SOBRE PROJETO DE RESOLUÇÃO LEGISLATIVA Nº 001/2025, QUE ALTERA O REGIMENTO INTERNO DA CÂMARA MUNICIPAL PARA CRIAR A COMISSÃO DE ÉTICA PARLAMENTAR E INSTITUIR SEU REGIMENTO INTERNO. Em votação REQUERIMENTO DE Nº 005/2025: QUE TRATA DO PEDIDO DE DISPENSA DA VOTAÇÃO DA REDAÇÃO FINAL DO PROJETO DE RESOLUÇÃO LEGISLATIVA Nº 001/2025, QUE ALTERA O REGIMENTO INTERNO DA CÂMARA MUNICIPAL DE GOVERNADOR NUNES FREIRE – MA, INSTITUÍDO PELA RESOLUÇÃO Nº 001/2012, PARA CRIAR A COMISSÃO DE ÉTICA PARLAMENTAR, INSTITUIR SEUS PRINCÍPIOS E COMPETÊNCIAS, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. Na sequência, o Relator temporário da Comissão procedeu à leitura do parecer referente à matéria em discussão. Após a leitura e deliberação do plenário, foi aprovado a criação da Comissão de Ética Parlamentar da Câmara Municipal, que terá por finalidade zelar pelo cumprimento das normas éticas e regimentais no âmbito do Poder Legislativo. Em seguida, o Presidente apresentou os nomes dos vereadores que irão compor a referida comissão, sendo eles: JEAN COSTA SÁ -PRD (Presidente), JOÃO COSTA NUNES FILHO – PSB (Relator) e ABRAÃO MACIEL – REPUBLICANOS (Membro). PROVADA POR UNANIMIDADE DOS PRESENTES. CONSIDERAÇÕES FINAIS: Não houve nenhum inscrito. Nada mais a tratar o Presidente da Sessão convidou a todos a ficarem em pé e, invocando a proteção de Deus e em nome da lei, declarou encerrada a 36ª (trigésima sexta) Sessão Ordinária do 2º (segundo) semestre da 8ª (oitava) Legislatura da Câmara Municipal de Governador Nunes Freire - Maranhão, realizada em 03 (Três) de setembro (11) do ano de 2025 (dois mil e vinte e cinco). Depois determinou a lavratura da presente Ata que, depois de lida e aprovada, vai assinada por quem de direito. | 37/2025 - Ordinária | 04/11/2025 | Ordem do Dia | #27ae60 | |
| PROJETO DE LEI EXECUTIVO: 36/2025 | DISPÕE SOBRE A MEDIAÇÃO E OS MECANISMOS DE SOLUÇÕES DE CONTROVÉRSIAS E PACIFICAÇÃO DE CONFLITOS ENTRE OS PARTICULARES, OS SERVIDORES E A ADMINISTRAÇÃO PÚBLICA, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | 37/2025 - Ordinária | 04/11/2025 | Ordem do Dia | #27ae60 |
| PROJETO DE LEI EXECUTIVO: 37/2025 | AUTORIZA A DELEGAÇÃO DE COMPETÊNCIA PARA ORDENAÇÃO DE DESPESAS NO ÂMBITO DA ADMINISTRAÇÃO DIRETA E INDIRETA DO MUNICÍPIO DE GOVERNADOR NUNES FREIRE/MA, CONVALIDA O DECRETO Nº 004/2025-GAB.PREF.GNF, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | 37/2025 - Ordinária | 04/11/2025 | Ordem do Dia | #27ae60 |
| PROJETO DE LEI - LEGISLATIVO: 31/2025 | DISPÕE SOBRE A DENOMINAÇÃO DA NOMENCLATURA DA ESCOLA VILA NOVA TRÊS RAÍZES COM O NOME DE "SILVESTRE BOÁS", E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | 37/2025 - Ordinária | 04/11/2025 | Ordem do Dia | #27ae60 |
| PROJETO DE LEI - LEGISLATIVO: 33/2025 | DISPÕE SOBRE A DENOMINAÇÃO DA UNIDADE BÁSICA DE SAÚDE LOCALIZADA NA RUA GARIMPEIRA 2, NO MUNICÍPIO DE GOVERNADOR NUNES FREIRE-MA, COM O NOME DE UNIDADE BÁSICA DE SAÚDE "ANTÔNIO BARBOSA DE SOUSA", E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | 37/2025 - Ordinária | 04/11/2025 | Ordem do Dia | #27ae60 |
| INDICAÇÃO: 256/2025 | INDICA QUE SEJA FEITA O SISTEMA DE ESCOAMENTO DE ÁGUA, COM SARJETA NA RUA DA ALVORADA, BAIRRO JK NO MUNICÍPIO DE GOVERNADOR NUNES FREIRE-MA. | 37/2025 - Ordinária | 04/11/2025 | Ordem do Dia | #27ae60 |
| INDICAÇÃO: 314/2025 | INDICA O REPARO ASFÁLTICO NA RUA DO VAREJÃO, NO TRECHO COMPREENDIDO ENTRE O RESTAURANTE "SUSHI TÓQUIO" E A DELEGACIA, LOCALIZADO NO INÍCIO DO ALTO DA DELEGACIA. | 37/2025 - Ordinária | 04/11/2025 | Ordem do Dia | #27ae60 |
| INDICAÇÃO: 338/2025 | INDICA QUE SE DIGNE EM ATENDER À SOLICITAÇÃO, UMA QUADRA DE AREIA COM REFLETORES, NO POVOADO SÃO JORGE EM GOVERNADOR NUNES FREIRE. | 37/2025 - Ordinária | 04/11/2025 | Ordem do Dia | #27ae60 |
| INDICAÇÃO: 336/2025 | INDICA QUE BUSQUE EM CARÁTER DE URGÊNCIA JUNTO AO GOVERNO FEDERAL E ESTADUAL ATRAVÉS DE CONVÊNIO, RECURSOS PARA QUE SEJA FEITA PAVIMENTAÇÃO COM ASFALTO OU BLOQUETEAMENTO NA RUA DA PAZ, NO BAIRRO MONTEIRO LOBATO. | 37/2025 - Ordinária | 04/11/2025 | Ordem do Dia | #27ae60 |
| INDICAÇÃO: 340/2025 | INDICA QUE BUSQUE EM CARÁTER DE URGÊNCIA JUNTO AO GOVERNO FEDERAL E ESTADUAL ATRAVÉS DE CONVÊNIO, RECURSOS PARA QUE SEJA FEITA PAVIMENTAÇÃO COM ASFALTO NA AVENIDA PRINCIPAL NO LOTEAMENTO SANTA MARIA- GOVERNADOR NUNES FREIRE. | 37/2025 - Ordinária | 04/11/2025 | Ordem do Dia | #27ae60 |
| INDICAÇÃO: 257/2025 | INDICA QUE SEJA FEITA O SISTEMA DE ESCOAMENTO DE ÁGUA, COM SARJETA NA RUA DO ERNESTO, BAIRRO JK NO MUNICÍPIO DE GOVERNADOR NUNES FREIRE. | 37/2025 - Ordinária | 04/11/2025 | Ordem do Dia | #27ae60 |
| INDICAÇÃO: 317/2025 | INDICA QUE SEJA REALIZADA A PAVIMENTAÇÃO ASLFÁLTICA, OU EM BLOCOS DE CONCRETO NA RUA 12 DE ABRIL LOCALIZADA NO POVOADO CR ALMEIDA ZONA RURAL DO MUNICÍPIO FR GOVERNADOR NUNES FREIRE. | 33/2025 - Ordinária | 08/10/2025 | Ordem do Dia | #27ae60 |
| INDICAÇÃO: 337/2025 | INDICA QUE SEJA FEITO A CONSTRUÇÃO DE UM POSTO DE SAÚDE NO BAIRRO VILA BAHIA, GOVERNADOR NUNES FREIRE – MA. | 33/2025 - Ordinária | 08/10/2025 | Ordem do Dia | #27ae60 |
| ATA DA 32ª (TRIGÉSIMA SEGUNDA) SESSÃO ORDINÁRIA DO 2º (SEGUNDO) SEMESTRE DA 8ª (OITAVA) LEGISLATURA DA CÂMARA MUNICIPAL DE GOVERNADOR NUNES FREIRE - MARANHÃO, REALIZADA EM 02 (DOIS) DE OUTUBRO (10) DO ANO DE 2025 (DOIS MIL E VINTE E CINCO). Aos 02 (dois) dias de outubro (10) do ano de 2025 (dois mil e vinte e cinco), às 09h10min (nove horas e dez minutos), reuniram-se no Plenário Valderez Galvão dos Santos Leal, CÂMARA MUNICIPAL DE GOVERNADOR NUNES FREIRE – MA, sito à Rua do Coqueiro nº. 009, Centro, Governador Nunes Freire – MA, os senhores vereadores eleitos: ABRAÃO MACIEL - REPUBLICANOS, JEAN COSTA SÁ -PRD, ANTÔNIO JOSÉ LIMA DA SILVA FILHO – REPUBLICANOS, ANTONIO AMARILDO DOS SANTOS HOLANDA – PSB, IVANJAQUES COSTA AMORIM - REPUBLICANOS, ELIANE NASCIMENTO DOS REIS – UNIÃO BRASIL, GEARLISON DIEGO BOAS PINHEIRO - FEDERAÇÃO BRASIL DA ESPERANÇA/PT, JOÃO COSTA NUNES FILHO - PSB, JOSÉ SOARES NETO – PL, JOSÉ SOARES DA CRUZ NETO – UNIÃO BRASIL e RONALDO RODRIGUES BARBOSA – PL. O Presidente da sessão, vereador RONALDO RODRIGUES BARBOSA, nos termos do art. 3º, parágrafo 1º do Regimento Interno, declara aberta a Sessão Ordinária, havendo quórum regimental. Em seguida, o Presidente convida o segundo secretário: IVANJAQUES COSTA AMORIM - REPUBLICANOS, para fazer a leitura da Ata da sessão anterior: ATA DA 31ª (TRIGÉSIMA PRIMEIRA) SESSÃO ORDINÁRIA DO 2º (SEGUNDO) SEMESTRE DA 8ª (OITAVA) LEGISLATURA DA CÂMARA MUNICIPAL DE GOVERNADOR NUNES FREIRE/MARANHÃO, REALIZADA EM 25 (VINTE E CINCO) DE SETEMBRO (09) DO ANO DE 2025 (DOIS MIL E VINTE E CINCO). O Presidente convida o primeiro secretário, GEARLISON DIEGO BOAS PINHEIRO - FEDERAÇÃO BRASIL DA ESPERANÇA/PT, para realizar a leitura do EXPEDIENTE DO DIA. PEQUENO EXPEDIENTE: O Presidente abre espaço para inscrição com o segundo secretário, inscreveram – se os seguintes vereadores: JOSÉ SOARES DA CRUZ NETO – UNIÃO BRASIL, ANTONIO AMARILDO DOS SANTOS HOLANDA – PSB E JOÃO COSTA NUNES FILHO – PSB. Logo após foi franqueada a palavra à senhora Catilene Anacleto dos Santos, a qual, da plateia, manifestou – se acerca do fato ocorrido envolvendo seu filho, relatando situação de agressão. GRANDE EXPEDIENTE: inscreveram -se os seguintes vereadores: JOSÉ SOARES DA CRUZ NETO – UNIÃO BRASIL, ANTONIO AMARILDO DOS SANTOS HOLANDA – PSB, IVANJAQUES COSTA AMORIM – REPUBLICANOS, GEARLISON DIEGO BOAS PINHEIRO - FEDERAÇÃO BRASIL DA ESPERANÇA/PT, ANTÔNIO JOSÉ LIMA DA SILVA FILHO – REPUBLICANOS, JOÃO COSTA NUNES FILHO – PSB, ELIANE NASCIMENTO DOS REIS – UNIÃO BRASIL, JEAN COSTA SÁ -PRD, ABRAÃO MACIEL – REPUBLICANOS, JOSÉ SOARES NETO – PL E RONALDO RODRIGUES BARBOSA – PL. VOTACÃO DA ORDEM DO DIA: O Presidente coloca a ata da sessão anterior em votação. No mesmo ato, o Presidente abre espaço para as discussões. Não tendo havido impugnação, a ata foi APROVADA POR UNANIMIDADE DOS PRESENTES. Em votação REQUERIMENTO - Nº 001/2025 – RONALDO RODRIGUES BARBOSA: SOLICITAÇÃO DE RETIFICAÇÃO E ADITAMENTO DE AUTORES NA INDICAÇÃO Nº 001/2025. RONALDO RODRIGUES BARBOSA, NO USO DE SUAS ATRIBUIÇÕES REGIMENTAIS E LEGAIS, VÊM RESPEITOSAMENTE RETIFICAR A PEDIDO A INDICAÇÃO Nº 001/2025, APRESENTADA EM 28 DE JANEIRO DE 2025, QUE "INDICA AO EXMº. SENHOR PREFEITO MUNICIPAL, LUIS FERNANDO DE CASTRO BRAGA, PARA VIABILIZAR EM CARÁTER DE URGÊNCIA A CONSTRUÇÃO DE HOSPITAL MUNICIPAL COM INFRAESTRUTURA DE 50 (CINQUENTA) LEITOS”. INDICAÇÃO Nº 01/2025 – RONALDO RODRIGUES BARBOSA, ABRAÃO MACIEL, ANTÔNIO JOSÉ LIMA DA SILVA FILHO, GEARLISON DIEGO BOAS PINHEIRO, JOÃO COSTA NUNES FILHO – PSB, JEAN COSTA SÁ, JOSÉ SOARES NETO, JOSÉ SOARES DA CRUZ NETO: INDICA VIABILIZAR EM CARÁTER DE URGÊNCIA A CONSTRUÇÃO DE UM HOSPITAL MUNICIPAL COM INFRAESTRUTURA DE 50 (CINQUENTA) LEITOS.INDICAÇÃO Nº 291/2025 – JOÃO COSTA NUNES FILHO: QUE SEJA REALIZADA A PAVIMENTAÇÃO EM ASFALTO OU BLOCOS DE CONCRETO, DA RUA DO SOL, POVOADO CR ALMEIDA, ZONA RURAL DE GOVERNADOR NUNES FREIRE - MA. INDICAÇÃO Nº 295/2025 – ELIANE NASCIMENTO DOS REIS: QUE SEJA TOMADA AS PROVIDÊNCIAS NECESSÁRIAS PARA A INSTALAÇÃO DE CÂMERAS DE VIDEOMONITORAMENTO NA ESCOLA DE ENSINO FUNDAMENTAL VILA UNIÃO. INDICAÇÃO Nº 306/2025 – ANTONIO AMARILDO DOS SANTOS HOLANDA: QUE SEJA FEITA UMA CRECHE DE EDUCAÇÃO INFANTIL NO BAIRRO MONTEIRO LOBATO. INDICAÇÃO Nº 313/2025 – ABRAÃO MACIEL: QUE SEJA FEITA À CONSTRUÇÃO DE UMA PRAÇA COM UMA QUADRA DE AREIA NO POVOADO SÃO SEBASTIÃO EM GOVERNADOR NUNES FREIRE - MA. PARECER Nº 09/2025 – COMISSÃO DE CONSTITUIÇÃO E JUSTIÇA: PARECER DA COMISSÃO DE CONSTITUIÇÃO E JUSTIÇA – CCJ AO PROJETO DE LEI N° 029/2025. DISPÕES SOBRE O PLANO PLURIANUAL 2026–2029 COM INCLUSÃO DE ARTIGOS QUE INSTITUEM AGENDA TRANSVERSAL PARA CRIANÇAS E ADOLESCENTES, EM ALINHAMENTO À ADESÃO MUNICIPAL AO SELO UNICEF – EDIÇÃO 2025–2028. CONSTITUCIONALIDADE, JURIDICIDADE E TÉCNICA LEGISLATIVA. COMPETÊNCIA MUNICIPAL; INICIATIVA PRIVATIVA DO CHEFE DO PODER EXECUTIVO (ART. 165 DA CF/88 APLICADO AO ÂMBITO LOCAL). CONFORMIDADE COM O ECA E COM AS DIRETRIZES INTERSETORIAIS. PARECER Nº 10/2025 – COMISSÃO DE CONSTITUIÇÃO E JUSTIÇA: PARECER DA COMISSÃO DE CONSTITUIÇÃO E JUSTIÇA - CCJ, AO PROJETO DE LEI Nº 022/2025. DISPÕE SOBRE A DENOMINAÇÃO DO POSTO DO POVOADO CR ALMEIDA COM O NOME “POSTO MARLENE SILVA COSTA” E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. PARECER Nº 11/2025 – COMISSÃO DE CONSTITUIÇÃO E JUSTIÇA: PARECER DA COMISSÃO DE CONSTITUIÇÃO E JUSTIÇA - CCJ, AO PROJETO DE LEI Nº 19/2025. DISPÕE SOBRE A MUDANÇA DE DENOMINAÇÃO DA RUA PRINCIPAL DO POVOADO VILA UNIÃO PARA “AVENIDA LÁZARO NUNES”. E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. PARECER Nº 12/2025 – COMISSÃO DE CONSTITUIÇÃO E JUSTIÇA: PARECER DA COMISSÃO DE CONSTITUIÇÃO E JUSTIÇA - CCJ, AO PROJETO DE LEI Nº 014/2025 – CÂMARA MUNICIPAL DE GOVERNADOR NUNES FREIRE. DISPÕE SOBRE O PROGRAMA DE COOPERAÇÃO “SINAL VERMELHO CONTRA A VIOLÊNCIA DOMÉSTICA”, DESTINADO AO ENFRENTAMENTO E À PREVENÇÃO DA VIOLÊNCIA DOMÉSTICA E DO ASSÉDIO SEXUAL CONTRA A MULHER, EM CONSONÂNCIA COM A LEI Nº 11.340/2006 (LEI MARIA DA PENHA) E A LEI Nº 14.188/2021. E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. APROVADA POR UNANIMIDADE DOS PRESENTES. CONSIDERAÇÕES FINAIS: inscreveram – se os seguintes vereadores: ANTONIO AMARILDO DOS SANTOS HOLANDA – PSB, que solicitou o envio de oficio ao Poder Executivo Municipal, requerendo que seja avaliada a possibilidade de rescisão do contrato de locação do prédio pertencendo ao senhor José de Jesus Buna Ribeiro Junior, em razão da ocorrência envolvendo agressão a uma criança. E IVANJAQUES COSTA AMORIM – REPUBLICANOS. Nada mais a tratar o Presidente da Sessão convidou a todos a ficarem em pé e, invocando a proteção de Deus e em nome da lei, declarou encerrada a 32ª (trigésima segunda) Sessão Ordinária do 2º (segundo) semestre da 8ª (oitava) Legislatura da Câmara Municipal de Governador Nunes Freire - Maranhão, realizada em 02 (dois) de outubro (10) do ano de 2025 (dois mil e vinte e cinco). Depois determinou a lavratura da presente Ata que, depois de lida e aprovada, vai assinada por quem de direito. | 33/2025 - Ordinária | 08/10/2025 | Ordem do Dia | #27ae60 | |
| REDAÇÃO FINAL: /2025 | REDAÇÃO FINAL AO PROJETO DE LEI Nº 014/2025, DISPÕE SOBRE O PROGRAMA DE COOPERAÇÃO “SINAL VERMELHO CONTRA A VIOLÊNCIA DOMÉSTICA”, DESTINADO AO ENFRENTAMENTO E À PREVENÇÃO DA VIOLÊNCIA DOMÉSTICA E DO ASSÉDIO SEXUAL CONTRA A MULHER, EM CONSONÂNCIA COM A LEI Nº 11.340/2006 (LEI MARIA DA PENHA) E A LEI Nº 14.188/2021. E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | 33/2025 - Ordinária | 08/10/2025 | Ordem do Dia | #27ae60 |
| REDAÇÃO FINAL: /2025 | REDAÇÃO FINAL AO PROJETO DE LEI Nº 022/2025, DISPÕE SOBRE A DENOMINAÇÃO DO POSTO DO POVOADO CR ALMEIDA COM O NOME “POSTO MARLENE SILVA COSTA” E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. EXAME DE CONSTITUCIONALIDADE, LEGALIDADE, MÉRITO ADMINISTRATIVO E TÉCNICA LEGISLATIVA. | 33/2025 - Ordinária | 08/10/2025 | Ordem do Dia | #27ae60 |
| REDAÇÃO FINAL: /2025 | REDAÇÃO FINAL AO PROJETO DE LEI Nº 019/2025. DISPÕE SOBRE A MUDANÇA DE DENOMINAÇÃO DA RUA PRINCIPAL DO POVOADO VILA UNIÃO PARA “AVENIDA LÁZARO NUNES”. E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | 33/2025 - Ordinária | 08/10/2025 | Ordem do Dia | #27ae60 |
| INDICAÇÃO: 304/2025 | INDICA PARA REATIVAR A CAIXA D'ÁGUA QUE FICA NO MORRO DO BAIRRO MONTEIRO LOBATO, E QUE FAÇA A LIMPEZA DO POÇO. | 33/2025 - Ordinária | 08/10/2025 | Ordem do Dia | #27ae60 |
| INDICAÇÃO: 315/2025 | INDICA A INSTALAÇÃO DE ILUMINAÇÃO DE LED NO POVOADO SANTO ANTÔNIO. | 33/2025 - Ordinária | 08/10/2025 | Ordem do Dia | #27ae60 |
| INDICAÇÃO: 320/2025 | INDICA A INSTALAÇÃO DE DOIS BUEIROS NO POVOADO SAO JOSÉ 2. | 33/2025 - Ordinária | 08/10/2025 | Ordem do Dia | #27ae60 |
| INDICAÇÃO: 01/2025 | INDICA VIABILIZAR EM CARÁTER DE URGÊNCIA A CONSTRUÇÃO DE UM HOSPITAL MUNICIPAL COM INFRAESTRUTURA DE 50 (cinquenta) LEITOS. | 32/2025 - Ordinária | 01/10/2025 | Ordem do Dia | #27ae60 |
| REQUERIMENTO: 001/2025 | SOLICITAÇÃO DE RETIFICAÇÃO E ADITAMENTO DE AUTORES NA INDICAÇÃO Nº 001/2025. RONALDO RODRIGUES BARBOSA, NO USO DE SUAS ATRIBUIÇÕES REGIMENTAIS E LEGAIS, VÊM RESPEITOSAMENTE RETIFICAR A PEDIDO A INDICAÇÃO Nº 001/2025, APRESENTADA EM 28 DE JANEIRO DE 2025, QUE "INDICA AO EXMº. SENHOR PREFEITO MUNICIPAL, LUIS FERNANDO DE CASTRO BRAGA, PARA VIABILIZAR EM CARÁTER DE URGÊNCIA A CONSTRUÇÃO DE HOSPITAL MUNICIPAL COM INFRAESTRUTURA DE 50 (CINQUENTA) LEITOS”. | 32/2025 - Ordinária | 01/10/2025 | Ordem do Dia | #27ae60 |
| PARECER: 11/2025 | PARECER DA COMISSÃO DE CONSTITUIÇÃO E JUSTIÇA - CCJ, AO PROJETO DE LEI Nº 19/2025. DISPÕE SOBRE A MUDANÇA DE DENOMINAÇÃO DA RUA PRINCIPAL DO POVOADO VILA UNIÃO PARA “AVENIDA LÁZARO NUNES”. E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | 32/2025 - Ordinária | 01/10/2025 | Ordem do Dia | #27ae60 |
| PARECER: 10/2025 | PARECER DA COMISSÃO DE CONSTITUIÇÃO E JUSTIÇA - CCJ, AO PROJETO DE LEI Nº 022/2025 . DISPÕE SOBRE A DENOMINAÇÃO DO POSTO DO POVOADO CR ALMEIDA COM O NOME “POSTO MARLENE SILVA COSTA” E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | 32/2025 - Ordinária | 01/10/2025 | Ordem do Dia | #27ae60 |
| PARECER: 09/2025 | PARECER DA COMISSÃO DE CONSTITUIÇÃO E JUSTIÇA – CCJ AO PROJETO DE LEI N° 029/2025. DISPÕES SOBRE O PLANO PLURIANUAL 2026–2029 COM INCLUSÃO DE ARTIGOS QUE INSTITUEM AGENDA TRANSVERSAL PARA CRIANÇAS E ADOLESCENTES, EM ALINHAMENTO À ADESÃO MUNICIPAL AO SELO UNICEF – EDIÇÃO 2025–2028. CONSTITUCIONALIDADE, JURIDICIDADE E TÉCNICA LEGISLATIVA. COMPETÊNCIA MUNICIPAL; INICIATIVA PRIVATIVA DO CHEFE DO PODER EXECUTIVO (ART. 165 DA CF/88 APLICADO AO ÂMBITO LOCAL). CONFORMIDADE COM O ECA E COM AS DIRETRIZES INTERSETORIAIS. | 32/2025 - Ordinária | 01/10/2025 | Ordem do Dia | #27ae60 |
| ATA DA 31ª (TRIGÉSIMA PRIMEIRA) SESSÃO ORDINÁRIA DO 2º (SEGUNDO) SEMESTRE DA 8ª (OITAVA) LEGISLATURA DA CÂMARA MUNICIPAL DE GOVERNADOR NUNES FREIRE - MARANHÃO, REALIZADA EM 25 (VINTE E CINCO) DE SETEMBRO (09) DO ANO DE 2025 (DOIS MIL E VINTE E CINCO). Aos 25 (vinte e cinco) dias de setembro (09) do ano de 2025 (dois mil e vinte e cinco), às 09h10min (nove horas e dez minutos), reuniram-se no Plenário Valderez Galvão dos Santos Leal, CÂMARA MUNICIPAL DE GOVERNADOR NUNES FREIRE – MA, sito à Rua do Coqueiro nº. 009, Centro, Governador Nunes Freire – MA, os senhores vereadores eleitos: ABRAÃO MACIEL - REPUBLICANOS, JEAN COSTA SÁ -PRD, ANTÔNIO JOSÉ LIMA DA SILVA FILHO – REPUBLICANOS, IVANJAQUES COSTA AMORIM - REPUBLICANOS, JOÃO COSTA NUNES FILHO - PSB, JOSÉ SOARES NETO – PL, JOSÉ SOARES DA CRUZ NETO – UNIÃO BRASIL e RONALDO RODRIGUES BARBOSA – PL. O Presidente da sessão, vereador RONALDO RODRIGUES BARBOSA, nos termos do art. 3º, parágrafo 1º do Regimento Interno, declara aberta a Sessão Ordinária, havendo quórum regimental. Em seguida, o Presidente convida o segundo secretário: IVANJAQUES COSTA AMORIM - REPUBLICANOS, para fazer a leitura da Ata da sessão anterior: ATA DA 30ª (TRIGÉSIMA) SESSÃO ORDINÁRIA DO 2º (SEGUNDO) SEMESTRE DA 8ª (OITAVA) LEGISLATURA DA CÂMARA MUNICIPAL DE GOVERNADOR NUNES FREIRE/MARANHÃO, REALIZADA EM 18 (DEZOITO) DE SETEMBRO (09) DO ANO DE 2025 (DOIS MIL E VINTE E CINCO). O Presidente convida o primeiro secretário interino, JOÃO COSTA NUNES FILHO - PSB, para realizar a leitura do EXPEDIENTE DO DIA. PEQUENO EXPEDIENTE: O Presidente abre espaço para inscrição com o segundo secretário, para o uso da tribuna, Não houve nenhum inscrito. GRANDE EXPEDIENTE: inscreveram -se os seguintes vereadores: RONALDO RODRIGUES BARBOSA – PL, IVANJAQUES COSTA AMORIM – REPUBLICANOS, JOÃO COSTA NUNES FILHO – PSB, JEAN COSTA SÁ -PRD, JOSÉ SOARES DA CRUZ NETO – UNIÃO BRASIL, ABRAÃO MACIEL – REPUBLICANOS, JOSÉ SOARES NETO – PL. VOTACÃO DA ORDEM DO DIA: O Presidente coloca a ata da sessão anterior em votação. No mesmo ato, o Presidente abre espaço para as discussões. Não tendo havido impugnação, a ata foi APROVADA POR UNANIMIDADE DOS PRESENTES. Em votação INDICAÇÃO Nº 229/2025 – ANTÔNIO AMARILDO DOS SANTOS HOLANDA: INDICA QUE BUSQUE RECURSOS PARA QUE SEJA FEITA A CONSTRUÇÃO DE UM PONTO DE APOIO COM BANHEIRO E CHUVEIRO PARA MORADORES DO INTERIOR. INDICAÇÃO Nº 285/2025 – ANTÔNIO AMARILDO DOS SANTOS HOLANDA: NDICA QUE BUSQUE EM CARÁTER DE URGÊNCIA JUNTO AO GOVERNO FEDERAL E ESTADUAL ATRAVÉS DE CONVÊNIO, RECURSOS PARA QUE SEJA FEITA UMA CHECHE DE EDUCAÇÃO INFANTIL NO BAIRRO JK. INDICAÇÃO Nº 290/2025 – JOÃO COSTA NUNES FILHO: NDICA QUE SEJA REALIZADA A PAVIMENTAÇÃO EM ASFALTO OU CONCRETO, DA RUA GETÚLIO VARGAS, POVOADO CR ALMEIDA, ZONA RURAL DE GOVERNADOR NUNES FREIRE-MA. INDICAÇÃO Nº 293/2025 – JOÃO COSTA NUNES FILHO E ABRAÃO MACIEL: INDICA QUE SEJA REALIZADA A URBANIZAÇÃO DO TERRENO LOCALIZADO EM FRENTE A ESCOLA MARIA IRACEMA, COM A CONSTRUÇÃO DE UMA PRAÇA. INDICAÇÃO Nº 296/2025 – IVANJAQUES COSTA AMORIM: INDICA QUE SEJA FEITO A CONSTRUÇÃO DE UMA PONTE QUE LIGA A BR 316 A AVENIDA SANTOS DUMONT, BAIRRO AEROPORTO. INDICAÇÃO Nº 297/2025 – IVANJAQUES COSTA AMORIM: INDICA QUE SEJA FEITO A IMPLANTAÇÃO DE 3 QUEBRA MOLAS NA RUA TOM JOBIM. INDICAÇÃO Nº 300/2025 – ELIANE NASCIMENTO DOS REIS: INDICA A INSTALAÇÃO DE ILUMINAÇÃO DE LED NO POVOADO VILA UNIÃO. INDICAÇÃO Nº 301/2025 – ELIANE NASCIMENTO DOS REIS: INDICA O REPARO DO ASFALTO DA RUA 7 DE SETEMBRO, NAS PROXIMIDADES DO BANCO DO BRASIL. INDICAÇÃO Nº 302/2025 – JOSÉ SOARES NETO: INDICA A IMPLANTAÇÃO DE ILUMINIÇÃO PÚBLICA NA AVENIDA BRASIL, LOCALIZADA NA VILA BACURI, NO MUNICÍPIO DE GOVERNADOR NUNES FREIRE – MA. APROVADA POR UNANIMIDADE DOS PRESENTES. CONSIDERAÇÕES FINAIS: inscreveram – se os seguintes vereadores: IVANJAQUES COSTA AMORIM – REPUBLICANOS e RONALDO RODRIGUES BARBOSA – PL. Nada mais a tratar o Presidente da Sessão convidou a todos a ficarem em pé e, invocando a proteção de Deus e em nome da lei, declarou encerrada a 31ª (trigésima primeira) Sessão Ordinária do 2º (segundo) semestre da 8ª (oitava) Legislatura da Câmara Municipal de Governador Nunes Freire - Maranhão, realizada em 25 (vinte e cinco) de setembro (09) do ano de 2025 (dois mil e vinte e cinco). Depois determinou a lavratura da presente Ata que, depois de lida e aprovada, vai assinada por quem de direito. | 32/2025 - Ordinária | 01/10/2025 | Ordem do Dia | #27ae60 | |
| INDICAÇÃO: 306/2025 | QUE SEJA FEITA UMA CRECHE DE EDUCAÇÃO INFANTIL NO BAIRRO MONTEIRO LOBATO. | 32/2025 - Ordinária | 01/10/2025 | Ordem do Dia | #27ae60 |
| INDICAÇÃO: 295/2025 | QUE SEJA TOMADA AS PROVIDÊNCIAS NECESSÁRIAS PARA A INSTALAÇÃO DE CÂMERAS DE VIDEOMONITORAMENTO NA ESCOLA DE ENSINO FUNDAMENTAL VILA UNIÃO. | 32/2025 - Ordinária | 01/10/2025 | Ordem do Dia | #27ae60 |
| INDICAÇÃO: 291/2025 | QUE SEJA REALIZADA A PAVIMENTAÇÃO EM ASFALTO OU BLOCOS DE CONCRETO, DA RUA DO SOL, POVOADO CR ALMEIDA, ZONA RURAL DE GOVERNADOR NUNES FREIRE - MA. | 32/2025 - Ordinária | 01/10/2025 | Ordem do Dia | #27ae60 |
| INDICAÇÃO: 313/2025 | QUE SEJA FEITA À CONSTRUÇÃO DE UMA PRAÇA COM UMA QUADRA DE AREIA NO POVOADO SÃO SEBASTIÃO EM GOVERNADOR NUNES FREIRE - MA. | 32/2025 - Ordinária | 01/10/2025 | Ordem do Dia | #27ae60 |
| INDICAÇÃO: 302/2025 | INDICA A IMPLANTAÇÃO DE ILUMINIÇÃO PÚBLICA NA AVENIDA BRASIL, LOCALIZADA NA VILA BACURI, NO MUNICÍPIO DE GOVERNADOR NUNES FREIRE - MA. | 31/2025 - Ordinária | 24/09/2025 | Ordem do Dia | #27ae60 |
| INDICAÇÃO: 297/2025 | INDICA QUE SEJA FEITO A IMPLANTAÇÃO DE 3 QUEBRA MOLAS NA RUA TOM JOBIM. | 31/2025 - Ordinária | 24/09/2025 | Ordem do Dia | #27ae60 |
| INDICAÇÃO: 301/2025 | INDICA O REPARO DO ASFALTO DA RUA 7 DE SETEMBRO, NAS PROXIMIDADES DO BANCO DO BRASIL. | 31/2025 - Ordinária | 24/09/2025 | Ordem do Dia | #27ae60 |
| INDICAÇÃO: 293/2025 | INDICA QUE SEJA REALIZADA A URBANIZAÇÃO DO TERRENO LOCALIZADO EM FRENTE A ESCOLA MARIA IRACEMA, COM A CONSTRUÇÃO DE UMA PRAÇA. | 31/2025 - Ordinária | 24/09/2025 | Ordem do Dia | #27ae60 |
| INDICAÇÃO: 229/2025 | INDICA QUE BUSQUE RECURSOS PARA QUE SEJA FEITA A CONSTRUÇÃO DE UM PONTO DE APOIO COM BANHEIRO E CHUVEIRO PARA MORADORES DO INTERIOR. | 31/2025 - Ordinária | 24/09/2025 | Ordem do Dia | #27ae60 |
| INDICAÇÃO: 285/2025 | INDICA QUE BUSQUE EM CARÁTER DE URGÊNCIA JUNTO AO GOVERNO FEDERAL E ESTADUAL ATRAVÉS DE CONVÊNIO, RECURSOS PARA QUE SEJA FEITA UMA CHECHE DE EDUCAÇÃO INFANTIL NO BAIRRO JK. | 31/2025 - Ordinária | 24/09/2025 | Ordem do Dia | #27ae60 |
| INDICAÇÃO: 290/2025 | NDICA QUE SEJA REALIZADA A PAVIMENTAÇÃO EM ASFALTO OU CONCRETO, DA RUA GETÚLIO VARGAS, POVOADO CR ALMEIDA, ZONA RURAL DE GOVERNADOR NUNES FREIRE-MA. | 31/2025 - Ordinária | 24/09/2025 | Ordem do Dia | #27ae60 |
| INDICAÇÃO: 296/2025 | INDICA QUE SEJA FEITO A CONSTRUÇÃO DE UMA PONTE QUE LIGA A BR 316 A AVENIDA SANTOS DUMONT, BAIRRO AEROPORTO. | 31/2025 - Ordinária | 24/09/2025 | Ordem do Dia | #27ae60 |
| INDICAÇÃO: 300/2025 | INDICA A INSTALAÇÃO DE ILUMINAÇÃO DE LED NO POVOADO VILA UNIÃO. | 31/2025 - Ordinária | 24/09/2025 | Ordem do Dia | #27ae60 |
| ATA DA 30ª (TRIGÉSIMA) SESSÃO ORDINÁRIA DO 2º (SEGUNDO) SEMESTRE DA 8ª (OITAVA) LEGISLATURA DA CÂMARA MUNICIPAL DE GOVERNADOR NUNES FREIRE - MARANHÃO, REALIZADA EM 18 (DEZOITO) DE SETEMBRO (09) DO ANO DE 2025 (DOIS MIL E VINTE E CINCO). Aos 18 (Dezoito) dias de setembro (09) do ano de 2025 (dois mil e vinte e cinco), às 09h10min (nove horas e dez minutos), reuniram-se no Plenário Valderez Galvão dos Santos Leal, CÂMARA MUNICIPAL DE GOVERNADOR NUNES FREIRE – MA, sito à Rua do Coqueiro nº. 009, Centro, Governador Nunes Freire – MA, os senhores vereadores eleitos: ABRAÃO MACIEL - REPUBLICANOS, JEAN COSTA SÁ -PRD, ELIANE NASCIMENTO DOS REIS - UNIÃO BRASIL, GEARLISON DIEGO BOAS PINHEIRO - FEDERAÇÃO BRASIL DA ESPERANÇA/PT, ANTÔNIO JOSÉ LIMA DA SILVA FILHO – REPUBLICANOS, IVANJAQUES COSTA AMORIM - REPUBLICANOS, JOÃO COSTA NUNES FILHO - PSB, JOSÉ SOARES NETO – PL e RONALDO RODRIGUES BARBOSA – PL. O Presidente da sessão, vereador RONALDO RODRIGUES BARBOSA, nos termos do art. 3º, parágrafo 1º do Regimento Interno, declara aberta a Sessão Ordinária, havendo quórum regimental. Em seguida, o Presidente convida o segundo secretário: IVANJAQUES COSTA AMORIM - REPUBLICANOS, para fazer a leitura da Ata da sessão anterior: ATA DA 29ª (VIGÉSIMA NONA) SESSÃO ORDINÁRIA DO 2º (SEGUNDO) SEMESTRE DA 8ª (OITAVA) LEGISLATURA DA CÂMARA MUNICIPAL DE GOVERNADOR NUNES FREIRE/MARANHÃO, REALIZADA EM 15 (QUINZE) DE SETEMBRO (09) DO ANO DE 2025 (DOIS MIL E VINTE E CINCO). O Presidente convida o primeiro secretário, GEARLISON DIEGO BOAS PINHEIRO - FEDERAÇÃO BRASIL DA ESPERANÇA/PT, para realizar a leitura do EXPEDIENTE DO DIA. PEQUENO EXPEDIENTE: O Presidente abre espaço para inscrição com o segundo secretário, para o uso da tribuna, Não houve nenhum inscrito. GRANDE EXPEDIENTE: Não houve nenhum inscrito. VOTACÃO DA ORDEM DO DIA: O Presidente coloca a ata da sessão anterior em votação. No mesmo ato, o Presidente abre espaço para as discussões. Não tendo havido impugnação, a ata foi APROVADA POR UNANIMIDADE DOS PRESENTES. Em votação REDAÇÃO FINAL: REDAÇÃO FINAL AO PROJETO DE LEI Nº 027/2025 QUE DISPÕE SOBRE A DENOMINAÇÃO DO GINÁSIO POLIESPORTIVO LOCALIZADO NO POVOADO VILA NOVA / TRÊS RAÍZES, ZONA RURAL DE GOVERNADOR NUNES FREIRE – MA, COM O NOME DE “GINÁSIO POLIESPORTIVO ANTÔNIO DAMIÃO CUNHA BARBOSA”, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. REDAÇÃO FINAL: REDAÇÃO FINAL AO PROJETO DE LEI Nº 011/2025 QUE DISPÕE SOBRE A DENOMINAÇÃO DO NOVO HOSPITAL PÚBLICO MUNICIPAL DE GOVERNADOR NUNES FREIRE COMO 'HOSPITAL MUNICIPAL PREFEITO INDALÉCIO WANDERLEY VIEIRA FONSECA' E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. REDAÇÃO FINAL: REDAÇÃO FINAL AO PROJETO DE LEI Nº 004/2025 QUE DISPÕES A DENOMINAÇÃO DO “TERMINAL RODOVIÁRIO ANTONIO HOLANDA NETO” A NOVA RODOVIÁRIA DE GOVERNADOR NUNES FREIRE, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. INDICAÇÃO Nº 233/2025 –JOSÉ SOARES NETO: INDICA QUE SEJA FEITA A IMPLANTAÇÃO DE ILUMINAÇÃO PÚBLICA NA AVENIDA DOS EUCALIPTOS, LOCALIZADA NA VILA BACURI. INDICAÇÃO Nº 279/2025 – GEARLISON DIEGO BOAS PINHEIRO: INDICA A REFORMA DO POSTO DE SAÚDE DO POVOADO SANTO ANTÔNIO. INDICAÇÃO Nº 288/2025 – ANTÔNIO AMARILDO DOS SANTOS HOLANDA: INDICA A INSTALAÇÃO DE APARELHOS DE AR CONDICIONADO NA CRECHE BRANCA DE NEVE. INDICAÇÃO Nº 289/2025 – JOÃO COSTA NUNES FILHO: INDICA QUE SEJA REALIZADA A PAVIMENTAÇÃO EM ASFALTO OU BLOCOS DE CONCRETO, DA RUA 21 DE ABRIL, POVOADO CR ALMEIDA, ZONA RURAL DE GOVERNADOR NUNES FREIRE-MA. INDICAÇÃO Nº 294/2025 – ELIANE NASCIMENTO DOS REIS: NDICA A INSTALAÇÃO DE CÂMERAS DE VIDEOMONITORAMENTO NA ESCOLA MUNICIPAL PEQUENO AGRICULTOR. INDICAÇÃO Nº 298/2025 – IVANJAQUES COSTA AMORIM: INDICA QUE SEJA FEITO A ABERTURA DE UMA ESTRADA VICINAL QUE DARA ACESSO AOS CAMINHÕES DA GRANJA NORTE FRANGOS. APROVADA POR UNANIMIDADE DOS PRESENTES. CONSIDERAÇÕES FINAIS: Não houve nenhum inscrito. Nada mais a tratar o Presidente da Sessão convidou a todos a ficarem em pé e, invocando a proteção de Deus e em nome da lei, declarou encerrada a 30ª (trigésima) Sessão Ordinária do 2º (segundo) semestre da 8ª (oitava) Legislatura da Câmara Municipal de Governador Nunes Freire - Maranhão, realizada em 18 (dezoito) de setembro (09) do ano de 2025 (dois mil e vinte e cinco). Depois determinou a lavratura da presente Ata que, depois de lida e aprovada, vai assinada por quem de direito. | 31/2025 - Ordinária | 23/09/2025 | Ordem do Dia | #27ae60 | |
| REDAÇÃO FINAL AO PROJETO DE LEI Nº 027/2025 QUE DISPÕE SOBRE A DENOMINAÇÃO DO GINÁSIO POLIESPORTIVO LOCALIZADO NO POVOADO VILA NOVA / TRÊS RAÍZES, ZONA RURAL DE GOVERNADOR NUNES FREIRE – MA, COM O NOME DE “GINÁSIO POLIESPORTIVO ANTÔNIO DAMIÃO CUNHA BARBOSA”, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | 30/2025 - Ordinária | 17/09/2025 | Ordem do Dia | #27ae60 | |
| REDAÇÃO FINAL: /2025 | REDAÇÃO FINAL AO PROJETO DE LEI Nº 004/2025 QUE DISPÕES A DENOMINAÇÃO DO “TERMINAL RODOVIÁRIO ANTONIO HOLANDA NETO” A NOVA RODOVIÁRIA DE GOVERNADOR NUNES FREIRE, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | 30/2025 - Ordinária | 17/09/2025 | Ordem do Dia | #27ae60 |
| REDAÇÃO FINAL AO PROJETO DE LEI Nº 011/2025 QUE DISPÕE SOBRE A DENOMINAÇÃO DO NOVO HOSPITAL PÚBLICO MUNICIPAL DE GOVERNADOR NUNES FREIRE COMO 'HOSPITAL MUNICIPAL PREFEITO INDALÉCIO WANDERLEY VIEIRA FONSECA' E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | 30/2025 - Ordinária | 17/09/2025 | Ordem do Dia | #27ae60 | |
| ATA DA 29ª (VIGÉSIMA NONA) SESSÃO ORDINÁRIA DO 2º (SEGUNDO) SEMESTRE DA 8ª (OITAVA) LEGISLATURA DA CÂMARA MUNICIPAL DE GOVERNADOR NUNES FREIRE - MARANHÃO, REALIZADA EM 15 (QUINZE) DE SETEMBRO (09) DO ANO DE 2025 (DOIS MIL E VINTE E CINCO). Aos 15 (Quinze) dias de setembro (09) do ano de 2025 (dois mil e vinte e cinco), às 09h10min (nove horas e dez minutos), reuniram-se no Plenário Valderez Galvão dos Santos Leal, CÂMARA MUNICIPAL DE GOVERNADOR NUNES FREIRE – MA, sito à Rua do Coqueiro nº. 009, Centro, Governador Nunes Freire – MA, os senhores vereadores eleitos: ABRAÃO MACIEL - REPUBLICANOS, ELIANE NASCIMENTO DOS REIS - UNIÃO BRASIL, GEARLISON DIEGO BOAS PINHEIRO - FEDERAÇÃO BRASIL DA ESPERANÇA/PT, IVANJAQUES COSTA AMORIM - REPUBLICANOS, JOÃO COSTA NUNES FILHO - PSB, JOSÉ SOARES NETO – PL e RONALDO RODRIGUES BARBOSA – PL. O Presidente da sessão, vereador RONALDO RODRIGUES BARBOSA, nos termos do art. 3º, parágrafo 1º do Regimento Interno, declara aberta a Sessão Ordinária, havendo quórum regimental. Em seguida, o Presidente convida o segundo secretário: IVANJAQUES COSTA AMORIM - REPUBLICANOS, para fazer a leitura da Ata da sessão anterior: ATA DA 28ª (VIGÉSIMA OITAVA) SESSÃO ORDINÁRIA DO 2º (SEGUNDO) SEMESTRE DA 8ª (OITAVA) LEGISLATURA DA CÂMARA MUNICIPAL DE GOVERNADOR NUNES FREIRE/MARANHÃO, REALIZADA EM 08 (OITO) DE SETEMBRO (09) DO ANO DE 2025 (DOIS MIL E VINTE E CINCO). O Presidente convida o primeiro secretário, GEARLISON DIEGO BOAS PINHEIRO - FEDERAÇÃO BRASIL DA ESPERANÇA/PT, para realizar a leitura do EXPEDIENTE DO DIA. PEQUENO EXPEDIENTE: O Presidente abre espaço para inscrição com o segundo secretário, para o uso da tribuna, Não houve nenhum inscrito. GRANDE EXPEDIENTE: Inscreveram-se, respectivamente, os seguintes vereadores: IVANJAQUES COSTA AMORIM – REPUBLICANOS, JOÃO COSTA NUNES FILHO – PSB, GEARLISON DIEGO BOAS PINHEIRO - FEDERAÇÃO BRASIL DA ESPERANÇA/PT, JOSÉ SOARES NETO – PL E RONALDO RODRIGUES BARBOSA – PL. VOTACÃO DA ORDEM DO DIA: O Presidente coloca a ata da sessão anterior em votação. No mesmo ato, o Presidente abre espaço para as discussões. Não tendo havido impugnação, a ata foi APROVADA POR UNANIMIDADE DOS PRESENTES. Em votação: INDICAÇÃO Nº 255/2025 -JOÃO COSTA NUNES FILHO: INDICA QUE SEJA FEITA O SISTEMA DE ESCOAMENTO DE ÁGUA, COM SARJETA E MEIO FIO NA TRAVESSA DO ERNESTO, BAIRRO JK NO MUNICÍPIO DE GOVERNADOR NUNES FREIRE. INDICAÇÃO Nº 278/2025 – ANTÔNIO AMARILDO DOS SANTOS HOLANDA: INDICA A MELHORIA DA ESTRADA DO POVOADO SANTA MÔNICA E A INSTALAÇÃO DE UM NOVO BUEIRO DUPLO. INDICAÇÃO Nº 280/2025 –GEARLISON DIEGO BOAS PINHEIRO: INDICA QUE SEJA FEITA, A REFORMA DA ESCOLA DO POVOADO SANTO ANTÔNIO EM GOVERNADOR NUNES FREIRE. INDICAÇÃO Nº 283/2025 – ELIANE NASCIMENTO REIS: INDICA QUE DETERMINE AO SETOR COMPETENTE A EXECUÇÃO DE SERVIÇOS DE LIMPEZA DA CAIXA D'ÁGUA DO POVOADO SANTO ANTÔNIO. INDICAÇÃO Nº 284/2025 – JEAN COSTA SÁ E GEARLISON DIEGO BOAS PINHEIRO: INDICA A RETOMADA DA CONSTRUÇÃO DA ESCOLA DO POVOADO SÃO SEBASTIÃO, OBRA INICIADA PELO ANTIGO PREFEITO "MARCEI CURIÓ" E QUE SE ENCONTRA PARALISADA. INDICAÇÃO Nº 287/2025 – JOSÉ SOARES NETO: INDICA QUE SEJAM TOMADAS COM A MÁXIMA URGÊNCIA POSSÍVEL, A MELHORIA DA ILUMINAÇÃO PÚBLICA NA RUA DA TELMA, BAIRRO VILA MARANHÃO. EM VOTACÃO PARECER 06/2025 – COMISSÃO DE CONSTITUIÇÃO E JUSTIÇA. PARECER DA COMISSÃO DE CONSTITUIÇÃO E JUSTIÇA - CCJ AO PROJETO DE LEI Nº 011/2025, DISPÕE SOBRE ATRIBUIR DENOMINAÇÃO “HOSPITAL MUNICIPAL PREFEITO INDALÉCIO WANDERLEY VIEIRA FONSECA” O NOVO HOSPITAL PÚBLICO MUNICIPAL DE GOVERNADOR NUNES FREIRE, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. PARECER 07/2025 – COMISSÃO DE CONSTITUIÇÃO E JUSTIÇA. PARECER DA COMISSÃO DE CONSTITUIÇÃO E JUSTIÇA - CCJ AO PROJETO DE LEI Nº 004/2025. DISPÕE SOBRE ATRIBUIR OFICIAL DENOMINAÇÃO À NOVA RODOVIÁRIA MUNICIPAL, QUAL SEJA: “TERMINAL RODOVIÁRIO ANTÔNIO HOLANDA NETO” E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. PARECER 08/2025 – COMISSÃO DE CONSTITUIÇÃO E JUSTIÇA. PARECER DA COMISSÃO DE CONSTITUIÇÃO E JUSTIÇA - CCJ AO PROJETO DE LEI Nº 027/2025. DISPÕE SOBRE ATRIBUIR DENOMINAÇÃO OFICIAL AO GINÁSIO POLIESPORTIVO LOCALIZADO NO POVOADO VILA NOVA / TRÊS RAÍZES, QUAL SEJA: “GINÁSIO POLIESPORTIVO ANTÔNIO DAMIÃO CUNHA BARBOSA” E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. APROVADA POR UNANIMIDADE DOS PRESENTES. CONSIDERAÇÕES FINAIS: Não houve nenhum inscrito. Nada mais a tratar o Presidente da Sessão convidou a todos a ficarem em pé e, invocando a proteção de Deus e em nome da lei, declarou encerrada a 29ª (vigésima nona) Sessão Ordinária do 2º (segundo) semestre da 8ª (oitava) Legislatura da Câmara Municipal de Governador Nunes Freire - Maranhão, realizada em 15 (Quinze) de setembro (09) do ano de 2025 (dois mil e vinte e cinco). Depois determinou a lavratura da presente Ata que, depois de lida e aprovada, vai assinada por quem de direito. | 30/2025 - Ordinária | 17/09/2025 | Ordem do Dia | #27ae60 | |
| INDICAÇÃO: 298/2025 | INDICA QUE SEJA FEITO A ABERTURA DE UMA ESTRADA VICINAL QUE DARA ACESSO AOS CAMINHÕES DA GRANJA NORTE FRANGOS. | 30/2025 - Ordinária | 17/09/2025 | Ordem do Dia | #27ae60 |
| INDICAÇÃO: 294/2025 | INDICA A INSTALAÇÃO DE CÂMERAS DE VIDEOMONITORAMENTO NA ESCOLA MUNICIPAL PEQUENO AGRICULTOR. | 30/2025 - Ordinária | 17/09/2025 | Ordem do Dia | #27ae60 |
| INDICAÇÃO: 279/2025 | INDICA A REFORMA DO POSTO DE SAÚDE DO POVOADO SANTO ANTÔNIO. | 30/2025 - Ordinária | 17/09/2025 | Ordem do Dia | #27ae60 |
| INDICAÇÃO: 233/2025 | INDICA QUE SEJA FEITA A IMPLANTAÇÃO DE ILUMINAÇÃO PÚBLICA NA AVENIDA DOS EUCALIPTOS, LOCALIZADA NA VILA BACURI. | 30/2025 - Ordinária | 17/09/2025 | Ordem do Dia | #27ae60 |
| INDICAÇÃO: 289/2025 | INDICA QUE SEJA REALIZADA A PAVIMENTAÇÃO EM ASFALTO OU BLOCOS DE CONCRETO, DA RUA 21 DE ABRIL, POVOADO CR ALMEIDA, ZONA RURAL DE GOVERNADOR NUNES FREIRE-MA. | 30/2025 - Ordinária | 17/09/2025 | Ordem do Dia | #27ae60 |
| INDICAÇÃO: 288/2025 | INDICA A INSTALAÇÃO DE APARELHOS DE AR CONDICIONADO NA CRECHE BRANCA DE NEVE. | 30/2025 - Ordinária | 17/09/2025 | Ordem do Dia | #27ae60 |
| INDICAÇÃO: 278/2025 | INDICA A MELHORIA DA ESTRADA DO POVOADO SANTA MÔNICA E A INSTALAÇÃO DE UM NOVO BUEIRO DUPLO. | 29/2025 - Ordinária | 11/09/2025 | Ordem do Dia | #27ae60 |
| PARECER: 06/2025 | PARECER DA COMISSÃO DE CONSTITUIÇÃO E JUSTIÇA - CCJ AO PROJETO DE LEI Nº 011/2025, DISPÕE SOBRE ATRIBUIR DENOMINAÇÃO “HOSPITAL MUNICIPAL PREFEITO INDALÉCIO WANDERLEY VIEIRA FONSECA” O NOVO HOSPITAL PÚBLICO MUNICIPAL DE GOVERNADOR NUNES FREIRE, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | 29/2025 - Ordinária | 11/09/2025 | Ordem do Dia | #27ae60 |
| PARECER: 07/2025 | PARECER DA COMISSÃO DE CONSTITUIÇÃO E JUSTIÇA - CCJ AO PROJETO DE LEI Nº 004/2025. DISPÕE SOBRE ATRIBUIR OFICIAL DENOMINAÇÃO À NOVA RODOVIÁRIA MUNICIPAL, QUAL SEJA: “TERMINAL RODOVIÁRIO ANTÔNIO HOLANDA NETO” E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | 29/2025 - Ordinária | 11/09/2025 | Ordem do Dia | #27ae60 |
| PARECER: 08/2025 | PARECER DA COMISSÃO DE CONSTITUIÇÃO E JUSTIÇA - CCJ AO PROJETO DE LEI Nº 027/2025. DISPÕE SOBRE ATRIBUIR DENOMINAÇÃO OFICIAL AO GINÁSIO POLIESPORTIVO LOCALIZADO NO POVOADO VILA NOVA / TRÊS RAÍZES, QUAL SEJA: “GINÁSIO POLIESPORTIVO ANTÔNIO DAMIÃO CUNHA BARBOSA” E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | 29/2025 - Ordinária | 11/09/2025 | Ordem do Dia | #27ae60 |
| INDICAÇÃO: 283/2025 | INDICA QUE DETERMINE AO SETOR COMPETENTE A EXECUÇÃO DE SERVIÇOS DE LIMPEZA DA CAIXA D'ÁGUA DO POVOADO SANTO ANTÔNIO. | 29/2025 - Ordinária | 11/09/2025 | Ordem do Dia | #27ae60 |
| INDICAÇÃO: 287/2025 | INDICA QUE SEJAM TOMADAS COM A MÁXIMA URGÊNCIA POSSÍVEL, A MELHORIA DA ILUMINAÇÃO PÚBLICA NA RUA DA TELMA, BAIRRO VILA MARANHÃO. | 29/2025 - Ordinária | 11/09/2025 | Ordem do Dia | #27ae60 |
| INDICAÇÃO: 280/2025 | INDICA QUE SEJA FEITA, A REFORMA DA ESCOLA DO POVOADO SANTO ANTÔNIO EM GOVERNADOR NUNES FREIRE. | 29/2025 - Ordinária | 11/09/2025 | Ordem do Dia | #27ae60 |
| INDICAÇÃO: 284/2025 | INDICA A RETOMADA DA CONSTRUÇÃO DA ESCOLA DO POVOADO SÃO SEBASTIÃO, OBRA INICIADA PELO ANTIGO PREFEITO "MARCEI CURIÓ" E QUE SE ENCONTRA PARALISADA. | 29/2025 - Ordinária | 11/09/2025 | Ordem do Dia | #27ae60 |
| ATA DA 28ª (VIGÉSIMA OITAVA) SESSÃO ORDINÁRIA DO 2º (SEGUNDO) SEMESTRE DA 8ª (OITAVA) LEGISLATURA DA CÂMARA MUNICIPAL DE GOVERNADOR NUNES FREIRE - MARANHÃO, REALIZADA EM 08 (OITO) DE SETEMBRO (09) DO ANO DE 2025 (DOIS MIL E VINTE E CINCO). Aos 08 (oito) dias de setembro (09) do ano de 2025 (dois mil e vinte e cinco), às 09h10min (nove horas e dez minutos), reuniram-se no Plenário Valderez Galvão dos Santos Leal, CÂMARA MUNICIPAL DE GOVERNADOR NUNES FREIRE – MA, sito à Rua do Coqueiro nº. 009, Centro, Governador Nunes Freire – MA, os senhores vereadores eleitos: ANTÔNIO AMARILDO DOS SANTOS HOLANDA – PSB, ANTÔNIO JOSÉ LIMA DA SILVA FILHO - REPUBLICANOS, ELIANE NASCIMENTO DOS REIS - UNIÃO BRASIL, GEARLISON DIEGO BOAS PINHEIRO - FEDERAÇÃO BRASIL DA ESPERANÇA/PT, JOÃO COSTA NUNES FILHO - PSB, JEAN COSTA SÁ – PRD, JOSÉ SOARES NETO – PL, JOSÉ SOARES DA CRUZ NETO – UNIÃO BRASIL e RONALDO RODRIGUES BARBOSA – PL. O Presidente da sessão, vereador RONALDO RODRIGUES BARBOSA, nos termos do art. 3º, parágrafo 1º do Regimento Interno, declara aberta a Sessão Ordinária, havendo quórum regimental. Em seguida, o Presidente convida o segundo secretário interino: JOÃO COSTA NUNES FILHO - PSB, para fazer a leitura da Ata da sessão anterior: ATA DA 27ª (VIGÉSIMA SÉTIMA) SESSÃO ORDINÁRIA DO 2º (SEGUNDO) SEMESTRE DA 8ª (OITAVA) LEGISLATURA DA CÂMARA MUNICIPAL DE GOVERNADOR NUNES FREIRE/MARANHÃO, REALIZADA EM 01 (PRIMEIRO) DE SETEMBRO (09) DO ANO DE 2025 (DOIS MIL E VINTE E CINCO). O Presidente convida o primeiro secretário, GEARLISON DIEGO BOAS PINHEIRO - FEDERAÇÃO BRASIL DA ESPERANÇA/PT, para realizar a leitura do EXPEDIENTE DO DIA. PEQUENO EXPEDIENTE: O Presidente abre espaço para inscrição com o segundo secretário, para o uso da tribuna, Inscreveram-se, respectivamente os seguintes vereadores: ANTÔNIO JOSÉ LIMA DA SILVA FILHO – REPUBLICANOS, JOÃO COSTA NUNES FILHO – PSB, ANTÔNIO AMARILDO DOS SANTOS HOLANDA – PSB, GEARLISON DIEGO BOAS PINHEIRO - FEDERAÇÃO BRASIL DA ESPERANÇA/PT, que fez as seguintes indicações verbais: que seja feita a troca do bueiro que liga a estrada das Três raízes a estrada do Bananal e que seja feita a manutenção da estrada São Jorge. E JEAN COSTA SÁ – PRD. GRANDE EXPEDIENTE: Não houve nenhum inscrito. VOTACÃO DA ORDEM DO DIA: O Presidente coloca a ata da sessão anterior em votação. No mesmo ato, o Presidente abre espaço para as discussões. Não tendo havido impugnação, a ata foi APROVADA POR UNANIMIDADE DOS PRESENTES. Em votação: ENCAMINHAR PARA A COMISSÃO DE CONSTITUIÇÃO E JUSTIÇA PROJETO DE LEI EXECUTIVO: 29/2025 – PREFEITURA MUNICIPAL. INSTITUI O PLANO PLURIANUAL DO MUNICÍPIO DE GOVERNADOR NUNES FREIRE PARA O PERÍODO DE 2026 A 2029, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. INDICAÇÃO Nº39/2025 - JOSÉ SOARES DA CRUZ NETO: INDICA QUE SEJA REALIZADA A AQUISIÇÃO DE UM APARELHO DE ULTRASSONOGRAFIA PARA O HOSPITAL MUNICIPAL, LOCALIZADA NA SEDE. INDICAÇÃO Nº227/2025 – ANTÔNIO AMARILDO DOS SANTOS HOLANDA, JOSÉ SOARES NETO E JOÃO COSTA NUNES FILHO: INDICA UMA REFORMA NA ESCOLA RURAL OU A CONSTRUÇÃO DE UMA NOVA UNIDADE ESCOLAR. INDICAÇÃO Nº254/2025 – JOÃO COSTA NUNES FILHO: INDICA QUE SEJA FEITA O SISTEMA DE ESCOAMENTO DE ÁGUA, COM SARJETA E MEIO FIO NA RUA SÃO RAIMUNDO, BAIRRO JK NO MUNICÍPIO DE GOVERNADOR NUNES FREIRE. INDICAÇÃO Nº277/2025 – JEAN COSTA SÁ: INDICA QUE PROVIDENCIE A ABERTURA DA ESTRADA DA FAIXA SÃO SEBASTIÃO 2. INDICAÇÃO Nº282/2025 – ELIANE NASCIMENTO DOS REIS: INDICA QUE DETERMINE AO SETOR COMPETENTE A EXECUÇÃO DE SERVIÇOS DE LIMPEZA DA CAIXA D'ÁGUA DO POVOADO VILA UNIÃO. INDICAÇÃO Nº286/2025 –JOSÉ SOARES NETO: INDICA QUE SEJAM TOMADAS COM A MÁXIMA URGÊNCIA POSSÍVEL, A MELHORIA DA ILUMINAÇÃO PÚBLICA NA RUA SÃO MIGUEL, BAIRRO VILA MARANHÃO. APROVADA POR UNANIMIDADE DOS PRESENTES. CONSIDERAÇÕES FINAIS: Inscreveram se os seguintes vereadores, ELIANE NASCIMENTO DOS REIS E JOÃO COSTA NUNES FILHO. Nada mais a tratar o Presidente da Sessão convidou a todos a ficarem em pé e, invocando a proteção de Deus e em nome da lei, declarou encerrada a 28ª (vigésima oitava) Sessão Ordinária do 2º (segundo) semestre da 8ª (oitava) Legislatura da Câmara Municipal de Governador Nunes Freire - Maranhão, realizada em 08 (oito) de setembro (09) do ano de 2025 (dois mil e vinte e cinco). Depois determinou a lavratura da presente Ata que, depois de lida e aprovada, vai assinada por quem de direito. | 29/2025 - Ordinária | 11/09/2025 | Ordem do Dia | #27ae60 | |
| INDICAÇÃO: 255/2025 | INDICA QUE SEJA FEITA O SISTEMA DE ESCOAMENTO DE ÁGUA, COM SARJETA E MEIO FIO NA TRAVESSA DO ERNESTO, BAIRRO JK NO MUNICÍPIO DE GOVERNADOR NUNES FREIRE. | 29/2025 - Ordinária | 11/09/2025 | Ordem do Dia | #27ae60 |
| ATA DA 27ª (VIGÉSIMA SÉTIMA) SESSÃO ORDINÁRIA DO 2º (SEGUNDO) SEMESTRE DA 8ª (OITAVA) LEGISLATURA DA CÂMARA MUNICIPAL DE GOVERNADOR NUNES FREIRE - MARANHÃO, REALIZADA EM 01 (PRIMEIRO) DE SETEMBRO (09) DO ANO DE 2025 (DOIS MIL E VINTE E CINCO). Ao 01 (Primeiro) dia de setembro (09) do ano de 2025 (dois mil e vinte e cinco), às 09h10min (nove horas e dez minutos), reuniram-se no Plenário Valderez Galvão dos Santos Leal, CÂMARA MUNICIPAL DE GOVERNADOR NUNES FREIRE – MA, sito à Rua do Coqueiro nº. 009, Centro, Governador Nunes Freire – MA, os senhores vereadores eleitos: ABRAÃO MACIEL - REPUBLICANOS, ANTÔNIO AMARILDO DOS SANTOS HOLANDA – PSB, ANTÔNIO JOSÉ LIMA DA SILVA FILHO - REPUBLICANOS, ELIANE NASCIMENTO DOS REIS - UNIÃO BRASIL, GEARLISON DIEGO BOAS PINHEIRO - FEDERAÇÃO BRASIL DA ESPERANÇA/PT, IVANJAQUES COSTA AMORIM - REPUBLICANOS, JOÃO COSTA NUNES FILHO - PSB, JEAN COSTA SÁ – PRD, JOSÉ SOARES NETO – PL e RONALDO RODRIGUES BARBOSA – PL. O Presidente da sessão, vereador RONALDO RODRIGUES BARBOSA, nos termos do art. 3º, parágrafo 1º do Regimento Interno, declara aberta a Sessão Ordinária, havendo quórum regimental. Em seguida, o Presidente convida o segundo secretário: IVANJAQUES COSTA AMORIM - REPUBLICANOS, para fazer a leitura da Ata da sessão anterior: ATA DA 26ª (VIGÉSIMA SEXTA) SESSÃO ORDINÁRIA DO 2º (SEGUNDO) SEMESTRE DA 8ª (OITAVA) LEGISLATURA DA CÂMARA MUNICIPAL DE GOVERNADOR NUNES FREIRE/MARANHÃO, REALIZADA EM 25 (VINTE E CINCO) DE AGOSTO (08) DO ANO DE 2025 (DOIS MIL E VINTE E CINCO). O Presidente convida o primeiro secretário, GEARLISON DIEGO BOAS PINHEIRO - FEDERAÇÃO BRASIL DA ESPERANÇA/PT, para realizar a leitura do EXPEDIENTE DO DIA. PEQUENO EXPEDIENTE: O Presidente abre espaço para inscrição com o segundo secretário, para o uso da tribuna, Não houve nenhum inscrito. GRANDE EXPEDIENTE: Inscreveram-se, respectivamente, os seguintes vereadores: ANTÔNIO AMARILDO DOS SANTOS HOLANDA – PSB, ELIANE NASCIMENTO DOS REIS – UNIÃO BRASIL, JEAN COSTA SÁ – PRD, JOÃO COSTA NUNES FILHO – PSB, que fez a seguinte indicação verbal, que seja realizada o sistema de abastecimento de água no Bairro Vila Bahia, por meio de perfuração de um poço artesiano, afim de melhorar o atendimento ás famílias residentes no referido bairro e em suas adjacências. VOTACÃO DA ORDEM DO DIA: O Presidente coloca a ata da sessão anterior em votação. No mesmo ato, o Presidente abre espaço para as discussões. Não tendo havido impugnação, a ata foi APROVADA POR UNANIMIDADE DOS PRESENTES. Em votação: INDICAÇÃO Nº49/2025 - JOSÉ SOARES DA CRUZ NETO: INDICA QUE SEJA REALIZADA O ABASTECIMENTO PERMANENTE DE ÁGUA NO POAVOADO COCAL. INDICAÇÃO Nº249/2025 – ANTÔNIO AMARILDO DOS SANTOS HOLANDA: INDICA QUE BUSQUE RECURSOS PARA QUE SEJA FEITA A INSTALAÇÃO DA ILUMINAÇÃO PÚBLICA NA AVENIDA SANTOS DUMONT NO BAIRRO AEROPORTO. INDICAÇÃO Nº252/2025 – ANTÔNIO AMARILDO DOS SANTOS HOLANDA: INDICA QUE BUSQUE RECURSOS PARA A CONSTRUÇÃO DE UMA CAPELA NO CEMITÉRIO MUNCIPAL DE GOVERNADOR NUNES FREIRE. INDICAÇÃO Nº253/2025 – JOÃO COSTA NUNES FILHO: INDICA QUE SEJA FEITA O SISTEMA DE ESCOAMENTO DE ÁGUA, COM SARJETA E MEIO FIO NA RUA BARÃO DO RIO BRANCO, BAIRRO JK NO MUNICÍPIO DE GOVERNADOR NUNES FREIRE. INDICAÇÃO Nº260/2025 – JOÃO COSTA NUNES FILHO: INDICA QUE SEJA IMPLANTADO UMA SALA DE COMPUTAÇÃO EM UMA DAS ESCOLAS DO POVOADO PORTÃO ZONA RURAL DO MUNICÍPIO DE GOVERNADOR NUNES FREIRE. INDICAÇÃO Nº271/2025 – ELIANE NASCIMENTO DOS REIS: INDICA QUE VIABILIZE A EXECUÇÃO DE RASPAGEM DAS RUAS DO POVOADO VILA UNIÃO, A FIM DE FACILITAR A CIRCULAÇÃO DE VEÍCULOS E PEDESTRES. INDICAÇÃO Nº272/2025 – ELIANE NASCIMENTO DOS REIS: INDICA QUE SEJA REALIZADA, COM URGÊNCIA, A LIMPEZA DO LIXÃO LOCALIZADO NO POVOADO VILA UNIÃO. INDICAÇÃO Nº273/2025 – RONALDO RODRIGUES BARBOSA: INDICA QUE SEJA FEITA A MELHORIA NA ILUMINAÇÃO PÚBLICA DA RUA DO FIO, BAIRRO VILA BAHIA EM GOVERNADOR NUNES FREIRE. INDICAÇÃO Nº 274/2025 – JEAN COSTA SÁ: INDICA QUE PROVIDENCIE A PERFURAÇÃO DE UM NOVO POÇO E A CONSTRUÇÃO DE UMA NOVA CAIXA DE ÁGUA NO POVOADO SÃO JORGE. INDICAÇÃO Nº 275/2025 – RONALDO RODRIGUES BARBOSA: INDICA QUE SEJA FEITA A MELHORIA NA ILUMINAÇÃO PÚBLICA DA RUA SÃO FRANCISCO 2, BAIRRO VILA BAHIA EM GOVERNADOR NUNES FREIRE. APROVADA POR UNANIMIDADE DOS PRESENTES. CONSIDERAÇÕES FINAIS: Inscreveram se os seguintes vereadores, ANTÔNIO AMARILDO DOS SANTOS HOLANDA, IVANJAQUES COSTA AMORIM, GEARLISON DIEGO BOAS PINHEIRO, ELIANE NASCIMENTO DOS REIS, JOÃO COSTA NUNES FILHO, RONALDO RODRIGUES BARBOSA E JEAN COSTA SÁ. Nada mais a tratar o Presidente da Sessão convidou a todos a ficarem em pé e, invocando a proteção de Deus e em nome da lei, declarou encerrada a 27ª (vigésima sétima) Sessão Ordinária do 2º (segundo) semestre da 8ª (oitava) Legislatura da Câmara Municipal de Governador Nunes Freire - Maranhão, realizada em 01 (primeiro) de setembro (09) do ano de 2025 (dois mil e vinte e cinco). Depois determinou a lavratura da presente Ata que, depois de lida e aprovada, vai assinada por quem de direito. | 28/2025 - Ordinária | 04/09/2025 | Ordem do Dia | #27ae60 | |
| INDICAÇÃO: 282/2025 | INDICA QUE DETERMINE AO SETOR COMPETENTE A EXECUÇÃO DE SERVIÇOS DE LIMPEZA DA CAIXA D'ÁGUA DO POVOADO VILA UNIÃO. | 28/2025 - Ordinária | 04/09/2025 | Ordem do Dia | #27ae60 |
| INDICAÇÃO: 277/2025 | INDICA QUE PROVIDENCIE A ABERTURA DA ESTRADA DA FAIXA SÃO SEBASTIÃO 2. | 28/2025 - Ordinária | 04/09/2025 | Ordem do Dia | #27ae60 |
| INDICAÇÃO: 254/2025 | INDICA QUE SEJA FEITA O SISTEMA DE ESCOAMENTO DE ÁGUA, COM SARJETA E MEIO FIO NA RUA SÃO RAIMUNDO, BAIRRO JK NO MUNICÍPIO DE GOVERNADOR NUNES FREIRE. | 28/2025 - Ordinária | 04/09/2025 | Ordem do Dia | #27ae60 |
| INDICAÇÃO: 227/2025 | INDICA UMA REFORMA NA ESCOLA RURAL OU A CONSTRUÇÃO DE UMA NOVA UNIDADE ESCOLAR. | 28/2025 - Ordinária | 04/09/2025 | Ordem do Dia | #27ae60 |
| INDICAÇÃO: 39/2025 | INDICA QUE SEJA REALIZADA A AQUISIÇÃO DE UM APARELHO DE ULTRASSONOGRAFIA PARA O HOSPITAL MUNICIPAL, LOCALIZADA NA SEDE. | 28/2025 - Ordinária | 04/09/2025 | Ordem do Dia | #27ae60 |
| PROJETO DE LEI EXECUTIVO: 29/2025 | INSTITUI O PLANO PLURIANUAL DO MUNICÍPIO DE GOVERNADOR NUNES FREIRE PARA O PERÍODO DE 2026 A 2029, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | 28/2025 - Ordinária | 04/09/2025 | Ordem do Dia | #e67e22 |
| INDICAÇÃO: 286/2025 | INDICA QUE SEJAM TOMADAS COM A MÁXIMA URGÊNCIA POSSÍVEL, A MELHORIA DA ILUMINAÇÃO PÚBLICA NA RUA SÃO MIGUEL, BAIRRO VILA MARANHÃO. | 28/2025 - Ordinária | 04/09/2025 | Ordem do Dia | #27ae60 |
| INDICAÇÃO: 260/2025 | INDICA QUE SEJA IMPLANTADO UMA SALA DE COMPUTAÇÃO EM UMA DAS ESCOLAS DO POVOADO PORTÃO ZONA RURAL DO MUNICÍPIO DE GOVERNADOR NUNES FREIRE. | 27/2025 - Ordinária | 01/09/2025 | Ordem do Dia | #27ae60 |
| INDICAÇÃO: 272/2025 | INDICA QUE SEJA REALIZADA, COM URGÊNCIA, A LIMPEZA DO LIXÃO LOCALIZADO NO POVOADO VILA UNIÃO. | 27/2025 - Ordinária | 01/09/2025 | Ordem do Dia | #27ae60 |
| INDICAÇÃO: 271/2025 | INDICA QUE VIABILIZE A EXECUÇÃO DE RASPAGEM DAS RUAS DO POVOADO VILA UNIÃO, A FIM DE FACILITAR A CIRCULAÇÃO DE VEÍCULOS E PEDESTRES. | 27/2025 - Ordinária | 01/09/2025 | Ordem do Dia | #27ae60 |
| INDICAÇÃO: 249/2025 | INDICA QUE BUSQUE RECURSOS PARA QUE SEJA FEITA A INSTALAÇÃO DA ILUMINAÇÃO PÚBLICA NA AVENIDA SANTOS DUMONT NO BAIRRO AEROPORTO. | 27/2025 - Ordinária | 01/09/2025 | Ordem do Dia | #27ae60 |
| INDICAÇÃO: 252/2025 | INDICA QUE BUSQUE RECURSOS PARA A CONSTRUÇÃO DE UMA CAPELA NO CEMITÉRIO MUNCIPAL DE GOVERNADOR NUNES FREIRE. | 27/2025 - Ordinária | 01/09/2025 | Ordem do Dia | #27ae60 |
| INDICAÇÃO: 273/2025 | INDICA QUE SEJA FEITA A MELHORIA NA ILUMINAÇÃO PÚBLICA DA RUA DO FIO, BAIRRO VILA BAHIA EM GOVERNADOR NUNES FREIRE. | 27/2025 - Ordinária | 01/09/2025 | Ordem do Dia | #27ae60 |
| INDICAÇÃO: 275/2025 | INDICA QUE SEJA FEITA A MELHORIA NA ILUMINAÇÃO PÚBLICA DA RUA SÃO FRANCISCO 2, BAIRRO VILA BAHIA EM GOVERNADOR NUNES FREIRE. | 27/2025 - Ordinária | 01/09/2025 | Ordem do Dia | #27ae60 |
| INDICAÇÃO: 274/2025 | INDICA QUE PROVIDENCIE A PERFURAÇÃO DE UM NOVO POÇO E A CONSTRUÇÃO DE UMA NOVA CAIXA DE ÁGUA NO POVOADO SÃO JORGE. | 27/2025 - Ordinária | 01/09/2025 | Ordem do Dia | #27ae60 |
| INDICAÇÃO: 253/2025 | INDICA QUE SEJA FEITA O SISTEMA DE ESCOAMENTO DE ÁGUA, COM SARJETA E MEIO FIO NA RUA BARÃO DO RIO BRANCO, BAIRRO JK NO MUNICÍPIO DE GOVERNADOR NUNES FREIRE. | 27/2025 - Ordinária | 01/09/2025 | Ordem do Dia | #27ae60 |
| INDICAÇÃO: 49/2025 | INDICA QUE SEJA REALIZADA O ABASTECIMENTO PERMANENTE DE ÁGUA NO POAVOADO COCAL. | 27/2025 - Ordinária | 01/09/2025 | Ordem do Dia | #27ae60 |
| ATA DA 26ª (VIGÉSIMA SEXTA) SESSÃO ORDINÁRIA DO 2º (SEGUNDO) SEMESTRE DA 8ª (OITAVA) LEGISLATURA DA CÂMARA MUNICIPAL DE GOVERNADOR NUNES FREIRE - MARANHÃO, REALIZADA EM 26 (VINTE E SEIS) DE AGOSTO (08) DO ANO DE 2025 (DOIS MIL E VINTE E CINCO). Aos 26 (vinte e seis) dias de agosto (08) do ano de 2025 (dois mil e vinte e cinco), às 09h10min (nove horas e dez minutos), reuniram-se no Plenário Valderez Galvão dos Santos Leal, CÂMARA MUNICIPAL DE GOVERNADOR NUNES FREIRE – MA, sito à Rua do Coqueiro nº. 009, Centro, Governador Nunes Freire – MA, os senhores vereadores eleitos: ABRAÃO MACIEL - REPUBLICANOS, ANTÔNIO JOSÉ LIMA DA SILVA FILHO - REPUBLICANOS, ELIANE NASCIMENTO DOS REIS - UNIÃO BRASIL, GEARLISON DIEGO BOAS PINHEIRO - FEDERAÇÃO BRASIL DA ESPERANÇA/PT, IVANJAQUES COSTA AMORIM - REPUBLICANOS, JOÃO COSTA NUNES FILHO - PSB, JEAN COSTA SÁ – PRD, JOSÉ SOARES NETO – PL, JOSÉ SOARES DA CRUZ NETO – UNIÃO e RONALDO RODRIGUES BARBOSA – PL. O Presidente da sessão, vereador RONALDO RODRIGUES BARBOSA, nos termos do art. 3º, parágrafo 1º do Regimento Interno, declara aberta a Sessão Ordinária, havendo quórum regimental. Em seguida, o Presidente convida o segundo secretário: IVANJAQUES COSTA AMORIM - REPUBLICANOS, para fazer a leitura da Ata da sessão anterior: ATA DA 25ª (VIGÉSIMA QUINTA) SESSÃO ORDINÁRIA DO 2º (SEGUNDO) SEMESTRE DA 8ª (OITAVA) LEGISLATURA DA CÂMARA MUNICIPAL DE GOVERNADOR NUNES FREIRE/MARANHÃO, REALIZADA EM 14 (QUATORZE) DE AGOSTO (08) DO ANO DE 2025 (DOIS MIL E VINTE E CINCO). O Presidente convida o primeiro secretário, GEARLISON DIEGO BOAS PINHEIRO - FEDERAÇÃO BRASIL DA ESPERANÇA/PT, para realizar a leitura do EXPEDIENTE DO DIA. PEQUENO EXPEDIENTE: O Presidente abre espaço para inscrição com o segundo secretário, para o uso da tribuna, Não houve nenhum inscrito. GRANDE EXPEDIENTE: Inscreveram-se, respectivamente, os seguintes vereadores: JOÃO COSTA NUNES FILHO – PSB, ANTÔNIO JOSÉ LIMA DA SILVA FILHO – REPUBLICANOS, RONALDO RODRIGUES BARBOSA – PL, JOSÉ SOARES NETO – PL, JEAN COSTA SÁ – PRD, VOTACÃO DA ORDEM DO DIA: O Presidente coloca a ata da sessão anterior em votação. No mesmo ato, o Presidente abre espaço para as discussões. Não tendo havido impugnação, a ata foi APROVADA POR UNANIMIDADE DOS PRESENTES. Em votação: ENCAMINHAR PARA COMISSÃO DE CONSTITUIÇÃO E JUSTIÇA. PROJETO DE LEI – LEGISLATIVO 04/2025 – ANTÔNIO AMARILDO DOS SANTOS HOLANDA - DETERMINA TERMINAL RODOVIÁRIO ANTONIO HOLANDA NETO A NOVA RODOVIÁRIA DE GOVERNADOR NUNES FREIRE, E Á OUTRAS PROVIDÊNCIAS. ENCAMINHAR PARA COMISSÃO DE CONSTITUIÇÃO E JUSTIÇA. PROJETO DE LEI – LEGISLATIVO 27/2025 – RONALDO RODRIGUES BARBOSA - DISPÕE SOBRE A DENOMINAÇÃO DO GINÁSIO POLIESPORTIVO LOCALIZADO NO POVOADO VILA NOVA/TRÊS RAÍZES, ZONA RURAL DE GOVERNADOR NUNES FREIRE-MA, COM O NOME DE GINÁSIO POLIESPORTIVO ANTONIO DAMIÃO CUNHA BARBOSA, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. EM VOTAÇÃO INDICAÇÃO Nº231/2025 - ANTÔNIO AMARILDO DOS SANTOS HOLANDA: INDICA QUE BUSQUE RECURSOS PARA QUE SEJA FEITA PAVIMENTAÇÃO COM ASFALTO OU BLOQUETE NA RUA AMORIM. INDICAÇÃO Nº237/2025 – JOSÉ SOARES NETO: INDICA QUE BUSQUE JUNTO AO GOVERNO FEDERAL E ESTADUAL ATRAVÉS DE CONVÊNIO, RECURSOS PARA QUE SEJA FEITO A IMPLANTAÇÃO DE UMA REDE DE ABASTECIMENTO DE ÁGUA NO POVOADO SANTA MÔNICA. INDICAÇÃO Nº241/2025 – GEARLISON DIEGO BOAS PINHEIRO: INDICA QUE SE DIGNE EM ATENDER À SOLICITAÇÃO, AQUISIÇÃO DE MÁQUINAS AGRÍCOLAS (TRATORES COM ARADO) PARA SEGUIR AS NECESSIDADES DOS AGRICULTORES DO MUNICÍPIO DE GOVERNADOR NUNES FREIRE. INDICAÇÃO Nº246/2025 – RONALDO RODRIGUES BARBOSA: INDICA QUE SEJA FEITA A PAVIMENTAÇÃO COM BLOQUETES NA RUA SÃO FRANCISCO 2, BAIRRO VILA BAHIA EM GOVERNDOR NUNES FREIRE. INDICAÇÃO Nº248/2025 – JOSÉ SOARES NETO: INDICA QUE SEJAM TOMADAS COM A MÁXIMA URGÊNCIA POSSÍVEL, O "CALÇAMENTO DO PÁTIO DA IGREJA CATÓLICA SÃO JOSÉ", SITUADA NA RUA GARIMPEIRA I, NO BAIRRO VILA MARANHÃO. INDICAÇÃO Nº250/2025 – ELIANE NASCIMENTO DOS REIS: INDICA QUE SEJA REALIZADA A CONSTRUÇÃO DE UM BUEIRO NA RUA SETE DE SETEMBRO, PRÓXIMO À CASA DO FILHO, NO POVOADO VILA UNIÃO. INDICAÇÃO Nº251/2025 – ABRAÃO MACIEL: INDICA QUE PROVIDENCIE O ABASTECIMENTO DE ÁGUA NA RUA NOVA NO POVOADO VILA NOVA TRÊS RAÍZES, UTILIZANDO A REDE DE ENCANAÇÃO PRINCIPAL DO POVOADO VILA NOVA. INDICAÇÃO Nº270/2025 – ELIANE NASCIMENTO DOS REIS: INDICA QUE DETERMINE AO SETOR COMPETENTE A EXECUÇÃO DE SERVIÇOS DE LIMPEZA NAS RUAS DO POVOADO VILA UNIÃO, INCLUINDO VARRIÇÃO, CAPINA E RECOLHIMENTO DE ENTULHO, VISANDO A CONSERVAÇÃO DAS VIAS PÚBLICAS. INDICAÇÃO Nº 276/2025 – RONALDO RODRIGUES BARBOSA: INDICA QUE SEJA FEITA A MELHORIA NA ILUMINAÇÃO PÚBLICA DA RUA DO CAMPO PALMEIRÃO, BAIRRO VILA BAHIA EM GOVERNADOR NUNES FREIRE. APROVADA POR UNANIMIDADE DOS PRESENTES. CONSIDERAÇÕES FINAIS: Inscreveu-se, IVANJAQUES COSTA AMORIM. Nada mais a tratar o Presidente da Sessão convidou a todos a ficarem em pé e, invocando a proteção de Deus e em nome da lei, declarou encerrada a 26ª (vigésima sexta) Sessão Ordinária do 2º (segundo) semestre da 8ª (oitava) Legislatura da Câmara Municipal de Governador Nunes Freire - Maranhão, realizada em 26 (vinte e seis) de agosto (08) do ano de 2025 (dois mil e vinte e cinco). Depois determinou a lavratura da presente Ata que, depois de lida e aprovada, vai assinada por quem de direito. | 27/2025 - Ordinária | 01/09/2025 | Ordem do Dia | #27ae60 | |
| ATA DA VIGÉSIMA QUINTA SESSÃO ORDINÁRIA DO SEGUNDO SEMESTRE DA OITAVA LEGISLATURA DA CÂMARA MUNICIPAL DE GOVERNADOR NUNES FREIRE - MARANHÃO, REALIZADA EM QUATORZE DE AGOSTO DO ANO DE DOIS MIL E VINTE E CINCO. Aos 14 (quatorze) dias de agosto (08) do ano de 2025 (dois mil e vinte e cinco), às 09h10min (nove horas e dez minutos), reuniram-se no Plenário Valderez Galvão dos Santos Leal, CÂMARA MUNICIPAL DE GOVERNADOR NUNES FREIRE – MA, sito à Rua do Coqueiro nº. 009, Centro, Governador Nunes Freire – MA, os senhores vereadores eleitos: ABRAÃO MACIEL – REPUBLICANOS, ANTONIO AMARILDO DOS SANTOS HOLANDA - PSB, IVANJAQUES COSTA AMORIM - REPUBLICANOS, ELIANE NASCIMENTO DOS REIS - UNIÃO BRASIL, ANTÔNIO JOSÉ LIMA DA SILVA FILHO - REPUBLICANOS, GEARLISON DIEGO BOAS PINHEIRO - FEDERAÇÃO BRASIL DA ESPERANÇA/PT, JOÃO COSTA NUNES FILHO - PSB, JOSÉ SOARES NETO – PL, JEAN COSTA SÁ - PRD, JOSÉ SOARES DA CRUZ NETO - UNIÃO BRASIL e RONALDO RODRIGUES BARBOSA – PL. O Presidente da sessão, vereador RONALDO RODRIGUES BARBOSA, nos termos do art. 3º, parágrafo 1º do Regimento Interno, declara aberta a Sessão Ordinária, havendo quórum regimental. Em seguida, o Presidente convida o segundo secretário: IVANJAQUES COSTA AMORIM - REPUBLICANOS, para fazer a leitura da Ata da sessão anterior: ATA DA 24ª (VIGÉSIMA QUARTA) SESSÃO ORDINÁRIA DO 2º (SEGUNDO) SEMESTRE DA 8ª (OITAVA) LEGISLATURA DA CÂMARA MUNICIPAL DE GOVERNADOR NUNES FREIRE/MARANHÃO, REALIZADA 11 (ONZE) DE AGOSTO (08) DO ANO DE 2025 (DOIS MIL E VINTE E CINCO). O Presidente convida o primeiro secretário, GEARLISON DIEGO BOAS PINHEIRO - FEDERAÇÃO BRASIL DA ESPERANÇA/PT, para realizar a leitura do EXPEDIENTE DO DIA. PEQUENO EXPEDIENTE: Não houve nenhum inscrito. GRANDE EXPEDIENTE: inscreveram-se, respectivamente, os seguintes vereadores: JOÃO COSTA NUNES FILHO – PSB, que fez uma indicação verbal, para que o Prefeito possa fazer a compra de um terreno para a construção de um novo cemitério no município. ELIANE NASCIMENTO DOS REIS - UNIÃO BRASIL, que fez a seguinte indicação verbal, a limpeza e raspagem das ruas do povoado Vila União. GEARLISON DIEGO BOAS PINHEIRO - FEDERAÇÃO BRASIL DA ESPERANÇA/PT. ABRAÃO MACIEL REPUBLICANOS, que fez a seguinte indicação que seja feita a encanação da rede principal no povoado vila nova três raízes. ANTÔNIO AMARILDO DOS SANTOS HOLANDA - PSB, que indicou verbalmente a melhoria da iluminação pública na localidade do Aeroporto, na avenida principal. IVANJAQUES COSTA AMORIM - REPUBLICANOS e JEAN COSTA SÁ - PRD. VOTAÇÃO DA ORDEM DO DIA: O PRESIDENTE COLOCA A ATA DA SESSÃO ANTERIOR EM VOTAÇÃO. NO MESMO ATO, O PRESIDENTE ABRE ESPAÇO PARA AS DISCUSSÕES. NÃO TENDO HAVIDO IMPUGNAÇÃO, A ATA FOI APROVADA POR UNANIMIDADE DOS PRESENTES. EM VOTAÇÃO: INDICAÇÃO - N° 35/2025 – JOSÉ SOARES DA CRUZ NETO. INDICA QUE SEJA REALIZADA A AQUISIÇÃO DE UM APARELHO DE ELETROCARDIOGRAMA PARA O HOSPITAL MUNICIPAL, LOCALIZADO NA SEDE. INDICAÇÃO - Nº 171/2025 – IVANJAQUES COSTA AMORIM. INDICA QUE BUSQUE JUNTO AO GOVERNO FEDERAL OU ESTADUAL RECURSOS PARA A REFORMA DA ESCOLA VITÓRIA SILVA BARROS. INDICAÇÃO - N° 221/2025 – ANTONIO AMARILDO DOS SANTOS HOLANDA: INDICA QUE BUSQUE RECURSOS PARA QUE SEJA CRIADA A SECRETARIA MUNICIPAL DE SEGURANÇA PÚBLICA E DEFESA SOCIAL. INDICAÇÃO - N° 222/2025 – ANTONIO AMARILDO DOS SANTOS HOLANDA: INDICA QUE BUSQUE RECURSOS PARA QUE SEJA FEITA UMA REFORMA NO GINÁSIO POLIESPORTIVO ANDRÉ MELO. INDICAÇÃO - N° 240/2025 – GEARLISON DIEGO BOAS PINHEIRO: INDICA QUE SE DIGNE EM ATENDER À SOLICITAÇÃO, UMA PRACINHA COM PONTO DE ESPERA, NO OLHO D’ÁGUA NA ENTRADA QUE VAI PARA SÃO SEBASTIÃO EM GOVERNADOR NUNES FREIRE. INDICAÇÃO - N° 243/2025 – RONALDO RODRIGUES BARBOSA: INDICA QUE SEJA FEITA A PAVIMENTAÇÃO COM BLOQUETE NA RUA SÃO RAIMUNDO, BAIRRO VILA BAHIA, EM GOVERNADOR NUNES FREIRE. INDICAÇÃO - N° 245/2025 – RONALDO RODRIGUES BARBOSA: INDICA QUE SEJA FEITA A PAVIMENTAÇÃO COM BLOQUETE NA RUA PALMEIRÃO, BAIRRO VILA BAHIA, EM GOVERNADOR NUNES FREIRE. APROVADA POR UNANIMIDADE DOS PRESENTES. CONSIDERAÇÕES FINAIS: inscreveram-se: IVANJAQUES COSTA AMORIM, ANTONIO AMARILDO DOS SANTOS HOLANDA, JOÃO COSTA NUNES FILHO e GEARLISON DIEGO BOAS PINHEIRO. Nada mais a tratar o Presidente da Sessão convidou a todos a ficarem em pé e, invocando a proteção de Deus e em nome da lei, declarou encerrada a 25ª (vigésima quinta) Sessão Ordinária do 2º (segundo) semestre da 8ª (oitava) legislatura da Câmara Municipal de Governador Nunes Freire - Maranhão, realizada 14 (quatorze) de agosto (08) do ano de 2025 (dois mil e vinte e cinco). Depois determinou a lavratura da presente Ata que, depois de lida e aprovada, vai assinada por quem de direito. | 26/2025 - Ordinária | 22/08/2025 | Ordem do Dia | #27ae60 | |
| ATA DA VIGÉSIMA QUINTA SESSÃO ORDINÁRIA DO SEGUNDO SEMESTRE DA OITAVA LEGISLATURA DA CÂMARA MUNICIPAL DE GOVERNADOR NUNES FREIRE - MARANHÃO, REALIZADA EM QUATORZE DE AGOSTO DO ANO DE DOIS MIL E VINTE E CINCO. Aos 14 (quatorze) dias de agosto (08) do ano de 2025 (dois mil e vinte e cinco), às 09h10min (nove horas e dez minutos), reuniram-se no Plenário Valderez Galvão dos Santos Leal, CÂMARA MUNICIPAL DE GOVERNADOR NUNES FREIRE – MA, sito à Rua do Coqueiro nº. 009, Centro, Governador Nunes Freire – MA, os senhores vereadores eleitos: ABRAÃO MACIEL – REPUBLICANOS, ANTONIO AMARILDO DOS SANTOS HOLANDA - PSB, IVANJAQUES COSTA AMORIM - REPUBLICANOS, ELIANE NASCIMENTO DOS REIS - UNIÃO BRASIL, ANTÔNIO JOSÉ LIMA DA SILVA FILHO - REPUBLICANOS, GEARLISON DIEGO BOAS PINHEIRO - FEDERAÇÃO BRASIL DA ESPERANÇA/PT, JOÃO COSTA NUNES FILHO - PSB, JOSÉ SOARES NETO – PL, JEAN COSTA SÁ - PRD, JOSÉ SOARES DA CRUZ NETO - UNIÃO BRASIL e RONALDO RODRIGUES BARBOSA – PL. O Presidente da sessão, vereador RONALDO RODRIGUES BARBOSA, nos termos do art. 3º, parágrafo 1º do Regimento Interno, declara aberta a Sessão Ordinária, havendo quórum regimental. Em seguida, o Presidente convida o segundo secretário: IVANJAQUES COSTA AMORIM - REPUBLICANOS, para fazer a leitura da Ata da sessão anterior: ATA DA 24ª (VIGÉSIMA QUARTA) SESSÃO ORDINÁRIA DO 2º (SEGUNDO) SEMESTRE DA 8ª (OITAVA) LEGISLATURA DA CÂMARA MUNICIPAL DE GOVERNADOR NUNES FREIRE/MARANHÃO, REALIZADA 11 (ONZE) DE AGOSTO (08) DO ANO DE 2025 (DOIS MIL E VINTE E CINCO). O Presidente convida o primeiro secretário, GEARLISON DIEGO BOAS PINHEIRO - FEDERAÇÃO BRASIL DA ESPERANÇA/PT, para realizar a leitura do EXPEDIENTE DO DIA. PEQUENO EXPEDIENTE: Não houve nenhum inscrito. GRANDE EXPEDIENTE: inscreveram-se, respectivamente, os seguintes vereadores: JOÃO COSTA NUNES FILHO – PSB, que fez uma indicação verbal, para que o Prefeito possa fazer a compra de um terreno para a construção de um novo cemitério no município. ELIANE NASCIMENTO DOS REIS - UNIÃO BRASIL, que fez a seguinte indicação verbal, a limpeza e raspagem das ruas do povoado Vila União. GEARLISON DIEGO BOAS PINHEIRO - FEDERAÇÃO BRASIL DA ESPERANÇA/PT. ABRAÃO MACIEL REPUBLICANOS, que fez a seguinte indicação que seja feita a encanação da rede principal no povoado vila nova três raízes. ANTÔNIO AMARILDO DOS SANTOS HOLANDA - PSB, que indicou verbalmente a melhoria da iluminação pública na localidade do Aeroporto, na avenida principal. IVANJAQUES COSTA AMORIM - REPUBLICANOS e JEAN COSTA SÁ - PRD. VOTAÇÃO DA ORDEM DO DIA: O PRESIDENTE COLOCA A ATA DA SESSÃO ANTERIOR EM VOTAÇÃO. NO MESMO ATO, O PRESIDENTE ABRE ESPAÇO PARA AS DISCUSSÕES. NÃO TENDO HAVIDO IMPUGNAÇÃO, A ATA FOI APROVADA POR UNANIMIDADE DOS PRESENTES. EM VOTAÇÃO: INDICAÇÃO - N° 35/2025 – JOSÉ SOARES DA CRUZ NETO. INDICA QUE SEJA REALIZADA A AQUISIÇÃO DE UM APARELHO DE ELETROCARDIOGRAMA PARA O HOSPITAL MUNICIPAL, LOCALIZADO NA SEDE. INDICAÇÃO - Nº 171/2025 – IVANJAQUES COSTA AMORIM. INDICA QUE BUSQUE JUNTO AO GOVERNO FEDERAL OU ESTADUAL RECURSOS PARA A REFORMA DA ESCOLA VITÓRIA SILVA BARROS. INDICAÇÃO - N° 221/2025 – ANTONIO AMARILDO DOS SANTOS HOLANDA: INDICA QUE BUSQUE RECURSOS PARA QUE SEJA CRIADA A SECRETARIA MUNICIPAL DE SEGURANÇA PÚBLICA E DEFESA SOCIAL. INDICAÇÃO - N° 222/2025 – ANTONIO AMARILDO DOS SANTOS HOLANDA: INDICA QUE BUSQUE RECURSOS PARA QUE SEJA FEITA UMA REFORMA NO GINÁSIO POLIESPORTIVO ANDRÉ MELO. INDICAÇÃO - N° 240/2025 – GEARLISON DIEGO BOAS PINHEIRO: INDICA QUE SE DIGNE EM ATENDER À SOLICITAÇÃO, UMA PRACINHA COM PONTO DE ESPERA, NO OLHO D’ÁGUA NA ENTRADA QUE VAI PARA SÃO SEBASTIÃO EM GOVERNADOR NUNES FREIRE. INDICAÇÃO - N° 243/2025 – RONALDO RODRIGUES BARBOSA: INDICA QUE SEJA FEITA A PAVIMENTAÇÃO COM BLOQUETE NA RUA SÃO RAIMUNDO, BAIRRO VILA BAHIA, EM GOVERNADOR NUNES FREIRE. INDICAÇÃO - N° 245/2025 – RONALDO RODRIGUES BARBOSA: INDICA QUE SEJA FEITA A PAVIMENTAÇÃO COM BLOQUETE NA RUA PALMEIRÃO, BAIRRO VILA BAHIA, EM GOVERNADOR NUNES FREIRE. APROVADA POR UNANIMIDADE DOS PRESENTES. CONSIDERAÇÕES FINAIS: inscreveram-se: IVANJAQUES COSTA AMORIM, ANTONIO AMARILDO DOS SANTOS HOLANDA, JOÃO COSTA NUNES FILHO e GEARLISON DIEGO BOAS PINHEIRO. Nada mais a tratar o Presidente da Sessão convidou a todos a ficarem em pé e, invocando a proteção de Deus e em nome da lei, declarou encerrada a 25ª (vigésima quinta) Sessão Ordinária do 2º (segundo) semestre da 8ª (oitava) legislatura da Câmara Municipal de Governador Nunes Freire - Maranhão, realizada 14 (quatorze) de agosto (08) do ano de 2025 (dois mil e vinte e cinco). Depois determinou a lavratura da presente Ata que, depois de lida e aprovada, vai assinada por quem de direito. | 26/2025 - Ordinária | 22/08/2025 | Leitura e Apresentação da Ata | #27ae60 | |
| INDICAÇÃO: 270/2025 | INDICA QUE DETERMINE AO SETOR COMPETENTE A EXECUÇÃO DE SERVIÇOS DE LIMPEZA NAS RUAS DO POVOADO VILA UNIÃO, INCLUINDO VARRIÇÃO, CAPINA E RECOLHIMENTO DE ENTULHO, VISANDO A CONSERVAÇÃO DAS VIAS PÚBLICAS. | 26/2025 - Ordinária | 22/08/2025 | Ordem do Dia | #27ae60 |
| INDICAÇÃO: 251/2025 | INDICA QUE PROVIDENCIE O ABASTECIMENTO DE ÁGUA NA RUA NOVA NO POVOADO VILA NOVA TRÊS RAÍZES, UTILIZANDO A REDE DE ENCANAÇÃO PRINCIPAL DO POVOADO VILA NOVA. | 26/2025 - Ordinária | 22/08/2025 | Ordem do Dia | #27ae60 |
| INDICAÇÃO: 250/2025 | INDICA QUE SEJA REALIZADA A CONSTRUÇÃO DE UM BUEIRO NA RUA SETE DE SETEMBRO, PRÓXIMO À CASA DO FILHO, NO POVOADO VILA UNIÃO. | 26/2025 - Ordinária | 22/08/2025 | Ordem do Dia | #27ae60 |
| INDICAÇÃO: 231/2025 | INDICA QUE BUSQUE RECURSOS PARA QUE SEJA FEITA PAVIMENTAÇÃO COM ASFALTO OU BLOQUETE NA RUA AMORIM. | 26/2025 - Ordinária | 22/08/2025 | Ordem do Dia | #27ae60 |
| INDICAÇÃO: 246/2025 | INDICA QUE SEJA FEITA A PAVIMENTAÇÃO COM BLOQUETES NA RUA SÃO FRANCISCO 2, BAIRRO VILA BAHIA EM GOVERNDOR NUNES FREIRE. | 26/2025 - Ordinária | 22/08/2025 | Ordem do Dia | #27ae60 |
| INDICAÇÃO: 276/2025 | INDICA QUE SEJA FEITA A MELHORIA NA ILUMINAÇÃO PÚBLICA DA RUA DO CAMPO PALMEIRÃO, BAIRRO VILA BAHIA EM GOVERNADOR NUNES FREIRE. | 26/2025 - Ordinária | 22/08/2025 | Ordem do Dia | #27ae60 |
| INDICAÇÃO: 248/2025 | INDICA QUE SEJAM TOMADAS COM A MÁXIMA URGÊNCIA POSSÍVEL, O "CALÇAMENTO DO PÁTIO DA IGREJA CATÓLICA SÃO JOSÉ", SITUADA NA RUA GARIMPEIRA I, NO BAIRRO VILA MARANHÃO. | 26/2025 - Ordinária | 22/08/2025 | Ordem do Dia | #27ae60 |
| INDICAÇÃO: 237/2025 | INDICA QUE BUSQUE JUNTO AO GOVERNO FEDERAL E ESTADUAL ATRAVÉS DE CONVÊNIO, RECURSOS PARA QUE SEJA FEITO A IMPLANTAÇÃO DE UMA REDE DE ABASTECIMENTO DE ÁGUA NO POVOADO SANTA MÔNICA. | 26/2025 - Ordinária | 22/08/2025 | Ordem do Dia | #27ae60 |
| INDICAÇÃO: 241/2025 | INDICA QUE SE DIGNE EM ATENDER À SOLICITAÇÃO, AQUISIÇÃO DE MÁQUINAS AGRÍCOLAS (TRATORES COM ARADO) PARA SEGUIR AS NECESSIDADES DOS AGRICULTORES DO MUNICÍPIO DE GOVERNADOR NUNES FREIRE. | 26/2025 - Ordinária | 22/08/2025 | Ordem do Dia | #27ae60 |
| ATA DA SESSÃO: 24/2025 | ATA DA 24ªSESSÃO ORDINÁRIA DO 1º SEMESTRE DA 8ª LEGISLATIVA DA CÂMARA MUNICIPAL DE GOVERNADOR NUNES FREIRE-MARANHÃO, REALIZADA E, 11 DE AGOSTO DO ANO DE 2025. Aos 11 (onze) dias de agosto (08) do ano de 2025 (dois mil e vinte e cinco), às 09h19min (nove horas e dezenove minutos), reuniram-se no Plenário Valderez Galvão dos Santos Leal, CÂMARA MUNICIPAL DE GOVERNADOR NUNES FREIRE – MA, sito à Rua do Coqueiro nº. 009, Centro, Governador Nunes Freire – MA, os senhores vereadores eleitos: ABRAÃO MACIEL - REPUBLICANOS, ANTONIO AMARILDO DOS SANTOS HOLANDA - PSB, ANTÔNIO JOSÉ LIMA DA SILVA FILHO - REPUBLICANOS, ELIANE NASCIMENTO DOS REIS - UNIÃO BRASIL, GEARLISON DIEGO BOAS PINHEIRO - FEDERAÇÃO BRASIL DA ESPERANÇA/PT, IVANJAQUES COSTA AMORIM - REPUBLICANOS, JOÃO COSTA NUNES FILHO - PSB, JOSÉ SOARES DA CRUZ NETO - UNIÃO BRASIL, JOSÉ SOARES NETO – PL e RONALDO RODRIGUES BARBOSA – PL. O Presidente da sessão, vereador RONALDO RODRIGUES BARBOSA - PL, nos termos do art. 3º, parágrafo 1º do Regimento Interno, declara aberta a Sessão Ordinária, havendo quórum regimental. Em seguida, o Presidente da Sessão convida o segundo secretário: IVANJAQUES COSTA AMORIM - REPUBLICANOS, para fazer a leitura da Ata da sessão anterior: ATA DA 23ª (VIGÉSIMA TERCEIRA) SESSÃO ORDINÁRIA DO 1º (PRIMEIRO) SEMESTRE DA 8ª (OITAVA) LEGISLATURA DA CÂMARA MUNICIPAL DE GOVERNADOR NUNES FREIRE/MARANHÃO, REALIZADA EM 10 (DEZ) DE JULHO (07) DO ANO DE 2025 (DOIS MIL E VINTE E CINCO). O Presidente convida o primeiro secretário, GEARLISON DIEGO BOAS PINHEIRO - FEDERAÇÃO BRASIL DA ESPERANÇA/PT, para realizar a leitura do EXPEDIENTE DO DIA. Adiante, o Presidente da Sessão realizou a leitura do REQUERIMENTO Nº 004/2025 – JOSÉ SOARES NETO: REQUER A CRIAÇÃO DA COMISSÃO ESPECIAL PARA PROCEDER COM O PARECER SOBRE PROJETO DE LEI – PREFEITURA MUNICIPAL Nº26/2025. REQUERIMENTO Nº 001/2025 -GEARLISON DIEGO BOAS PINHEIRO: REQUER QUE SEJA FEITA A DISPENSADA A VOTAÇÃO DA REDAÇÃO FINAL DO PROJETO DE LEI – PREFEITURA MUNICIPAL Nº26/2025. PEQUENO EXPEDIENTE: O presidente abre espaço para inscrição com o segundo secretário, para o uso da tribuna. inscreveram-se os seguintes vereadores, JOSÉ SOARES DA CRUZ NETO – UNIÃO BRASIL e IVANJAQUES COSTA AMORIM - REPUBLICANOS. GRANDE EXPEDIENTE: Inscreveram-se, respectivamente, os seguintes vereadores: ANTÔNIO JOSÉ LIMA DA SILVA FILHO – REPUBLICANOS, ABRAÃO MACIEL – REPUBLICANOS, ANTÔNIO AMARILDO DOS SANTOS HOLANDA -PSB, JOÃO COSTA NUNES FILHO – PSB, RONALDO RODRIGUES BARBOSA – PL, JOSÉ SOARES NETO – PL, ELIANE NASCIMENTO DOS REIS - UNIÃO BRASIL, que fez a seguinte indicação verbal, que seja feita a limpeza do terreno baldio que fica localizado na rua travessa são José no bairro aeroporto. e GEARLISON DIEGO BOAS PINHEIRO – FEDERAÇÃO BRASIL DA ESPERANÇA/PT. VOTACÃO DA ORDEM DO DIA: O Presidente coloca a ata da sessão anterior em votação. No mesmo ato, o Presidente abre espaço para as discussões. Não tendo havido impugnação, a ata foi APROVADA POR UNANIMIDADE DOS PRESENTES. Em votação REQUERIMENTO Nº 004/2025 –PREFEITURA MUNICIPAL: QUE TRATA DA CRIAÇÃO DE COMISSÃO ESPECIAL PARA PROFERIR PARECER SOBRE O PROJETO DE LEI – PREFEITURA MUNICIPAL Nº26/2025. DISPÕE SOBRE A POSSIBILIDADE DE INCORPORAÇÃO AO PATRIMÔNIO PÚBLICO MUNICIPAL DE IMÓVEL DOADO PARA FINS DE CONSTRUÇÃO DE UM HOSPITAL PÚBLICO, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. APROVADO POR UNANIMIDADE DOS PRESENTES. Pausa breve na sessão para baixar Resolução nº 006/2025, que cria a Comissão Especial, composta pelos seguintes vereadores: JOÃO COSTA NUNES FILHO – Presidente, ABRAÃO MACIEL - Relator e JOSÉ SOARES NETO – Membro. Logo após a leitura da Resolução pelo primeiro secretário, o Presidente suspende a sessão por mais alguns minutos, para que a Comissão Especial emita os pareceres. Retornando à Sessão, o Presidente da Casa convidou o Relator da Comissão Especial, vereador ABRAÃO MACIEL, para fazer uso da tribuna e proceder com a leitura dos pareceres, que apresentaram votos favoráveis. Em seguida, o Presidente da sessão os coloca em votação. APROVADOS POR UNANIMIDADE DOS PRESENTES. Em votação, PARECER DA COMISSÃO ESPECIAL SOBRE O PROJETO DE LEI – PREFEITURA MUNICIPAL Nº26/2025. DISPÕE SOBRE A POSSIBILIDADE DE INCORPORAÇÃO AO PATRIMÔNIO PÚBLICO MUNICIPAL DE IMÓVEL DOADO PARA FINS DE CONSTRUÇÃO DE UM HOSPITAL PÚBLICO, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. REQUERIMENTO DE Nº001/2025, QUE TRATA DO PEDIDO DE DISPENSA DA VOTAÇÃO DA REDAÇÃO FINAL DO PROJETO DE LEI – PREFEITURA MUNICIPAL N°26/2025. QUE DISPÕE SOBRE A POSSIBILIDADE DE INCORPORAÇÃO AO PATRIMÔNIO PÚBLICO MUNICIPAL DE IMÓVEL DOADO PARA FINS DE CONSTRUÇÃO DE UM HOSPITAL PÚBLICO, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. EM VOTAÇÃO, INDICAÇÃO Nº 37/2025 – JOSÉ SOARES DA CRUZ NETO: INDICA QUE SEJA REALIZADA A REABERTURA DO CENTRO DE HEMATOLOGIA E HEMOTERAPIA DO MARANHÃO- HEMOMAR, NO MUNICÍPIO DE GOVERNADOR NUNES FREIRE. INDICAÇÃO Nº 172/2025 – IVANJAQUES COSTA AMORIM E GEARLISON DIEGO BOAS PINHEIRO: INDICA QUE BUSQUE JUNTO AO GOVERNO FEDERAL OU ESTADUAL RECURSOS PARA A REFORMA DA ESCOLA PATRIMONIO. INDICAÇÃO Nº 204/2025 – JOSÉ SOARES NETO: INDICA QUE SEJA FEITO A RECONSTRUÇÃO DO POSTO DE SAÚDE DA FAIXA DO CLÓVIS. INDICAÇÃO Nº 213/2025 – JOÃO COSTA NUNES FILHO: INDICA QUE SEJA FEITA A MANUTENÇÃO E EXTENSÃO DA REDE ILUMINAÇÃO PÚBLICA NO POVOADO ZÉ DO BREJO. INDICAÇÃO Nº 220/2025 – ANTÔNIO AMARILDO DOS SANTOS HOLANDA: INDICA QUE BUSQUE RECURSOS PARA QUE SEJA FEITO UM PROGRAMA DENOMINADO "CASA SEGURA-ALUGUEL SOCIAL", DESTINADO AS MULHERES DE VIOLÊNCIA DOMÉSTICA E FAMILIAR. INDICAÇÃO 224/2025 – ANTÔNIO AMARILDO DOS SANTOS HOLANDA: NDICA QUE BUSQUE RECURSOS PARA QUE SEJA FEITA PAVIMENTAÇÃO COM ASFALTO OU BLOQUETE NA RUA SANTO ANTONIO, BAIRRO PRIMAVERA. INDICAÇÃO 242/2025 – RONALDO RODRIGUES BARBOSA: NDICA QUE DÊ CONTINUIDADE A PAVIMENTAÇÃO COM BLOQUETE NA RUA AMÊNDOA, BAIRRO VILA BAHIA EM GOVERNADOR NUNES FREIRE. INDICAÇÃO Nº 244/2025 – RONALDO RODRIGUES BARBOSA: INDICA QUE SEJA FEITA A PAVIMENTAÇÃO COM BLOQUETE NA RUA DO FERRO, BAIRRO VILA BAHIA EM GOVERNADOR NUNES FREIRE. INDICAÇÃO Nº 247/2025 – RONALDO RODRIGUES BARBOSA, JOÃO COSTA NUNES FILHO E JOSÉ SOARES DA CRUZ NETO: INDICA QUE SEJA FEITA A CONSTRUÇÃO DA CRECHE MUNDO ENCANTADO, NA RUA VEREADOR PAULO LOPES, ANTIGA RUA DO CASSINO, BAIRRO VILA BAHIA EM GOVERNADOR NUNES FREIRE. APROVADO POR UNANIMIDADE DOS PRESENTES. CONSIDERAÇÕES FINAIS: Não houve nenhum inscrito. O Presidente, então, convida o vice-Prefeito Municipal HENRIQUE KAIAN SOUZA FONSECA para fazer uso da tribuna. Nada mais a tratar o Presidente da Sessão convidou a todos a ficarem em pé e, invocando a proteção de Deus e em nome da lei, declarou encerrada a 24ª (vigésima quarta) Sessão Ordinária do 1º (primeiro) semestre da 8ª (oitava) Legislatura da Câmara Municipal de Governador Nunes Freire - Maranhão, realizada em 11 (onze) de agosto (08) do ano de 2025 (dois mil e vinte e cinco). Depois determinou a lavratura da presente Ata que, depois de lida e aprovada, vai assinada por quem de direito. | 25/2025 - Ordinária | 13/08/2025 | Ordem do Dia | #27ae60 |
| INDICAÇÃO: 222/2025 | INDICA QUE BUSQUE RECURSOS PARA QUE SEJA FEITA UMA REFORMA NO GINÁSIO POLIESPORTIVO ANDRÉ MELO. | 25/2025 - Ordinária | 13/08/2025 | Ordem do Dia | #27ae60 |
| INDICAÇÃO: 221/2025 | INDICA QUE BUSQUE RECURSOS PARA QUE SEJA CRIADA A SECRETARIA MUNICIPAL DE SEGURANÇA PÚBLICA E DEFESA SOCIAL. | 25/2025 - Ordinária | 13/08/2025 | Ordem do Dia | #27ae60 |
| INDICAÇÃO: 35/2025 | INDICA QUE SEJA REALIZADA A AQUISIÇÃO DE UM APARELHO DE ELETROCARDIOGRAMA PARA O HOSPITAL MUNICIPAL, LOCALIZADA NA SEDE. | 25/2025 - Ordinária | 13/08/2025 | Ordem do Dia | #27ae60 |
| INDICAÇÃO: 245/2025 | INDICA QUE SEJA FEITA A PAVIMENTAÇÃO COM BLOQUETE NA RUA PALMEIRÃO, BAIRRO VILA BAHIA EM GOVERNADOR NUNES FREIRE. | 25/2025 - Ordinária | 13/08/2025 | Ordem do Dia | #27ae60 |
| INDICAÇÃO: 243/2025 | INDICA QUE SEJA FEITA A PAVIMENTAÇÃO COM BLOQUETE NA RUA SÃO RAIMUNDO, BAIRRO VILA BAHIA EM GOVERNADOR NUNES FREIRE. | 25/2025 - Ordinária | 13/08/2025 | Ordem do Dia | #27ae60 |
| ATA DA SESSÃO: 24/2025 | ATA DA 24ªSESSÃO ORDINÁRIA DO 1º SEMESTRE DA 8ª LEGISLATIVA DA CÂMARA MUNICIPAL DE GOVERNADOR NUNES FREIRE-MARANHÃO, REALIZADA E, 11 DE AGOSTO DO ANO DE 2025. Aos 11 (onze) dias de agosto (08) do ano de 2025 (dois mil e vinte e cinco), às 09h19min (nove horas e dezenove minutos), reuniram-se no Plenário Valderez Galvão dos Santos Leal, CÂMARA MUNICIPAL DE GOVERNADOR NUNES FREIRE – MA, sito à Rua do Coqueiro nº. 009, Centro, Governador Nunes Freire – MA, os senhores vereadores eleitos: ABRAÃO MACIEL - REPUBLICANOS, ANTONIO AMARILDO DOS SANTOS HOLANDA - PSB, ANTÔNIO JOSÉ LIMA DA SILVA FILHO - REPUBLICANOS, ELIANE NASCIMENTO DOS REIS - UNIÃO BRASIL, GEARLISON DIEGO BOAS PINHEIRO - FEDERAÇÃO BRASIL DA ESPERANÇA/PT, IVANJAQUES COSTA AMORIM - REPUBLICANOS, JOÃO COSTA NUNES FILHO - PSB, JOSÉ SOARES DA CRUZ NETO - UNIÃO BRASIL, JOSÉ SOARES NETO – PL e RONALDO RODRIGUES BARBOSA – PL. O Presidente da sessão, vereador RONALDO RODRIGUES BARBOSA - PL, nos termos do art. 3º, parágrafo 1º do Regimento Interno, declara aberta a Sessão Ordinária, havendo quórum regimental. Em seguida, o Presidente da Sessão convida o segundo secretário: IVANJAQUES COSTA AMORIM - REPUBLICANOS, para fazer a leitura da Ata da sessão anterior: ATA DA 23ª (VIGÉSIMA TERCEIRA) SESSÃO ORDINÁRIA DO 1º (PRIMEIRO) SEMESTRE DA 8ª (OITAVA) LEGISLATURA DA CÂMARA MUNICIPAL DE GOVERNADOR NUNES FREIRE/MARANHÃO, REALIZADA EM 10 (DEZ) DE JULHO (07) DO ANO DE 2025 (DOIS MIL E VINTE E CINCO). O Presidente convida o primeiro secretário, GEARLISON DIEGO BOAS PINHEIRO - FEDERAÇÃO BRASIL DA ESPERANÇA/PT, para realizar a leitura do EXPEDIENTE DO DIA. Adiante, o Presidente da Sessão realizou a leitura do REQUERIMENTO Nº 004/2025 – JOSÉ SOARES NETO: REQUER A CRIAÇÃO DA COMISSÃO ESPECIAL PARA PROCEDER COM O PARECER SOBRE PROJETO DE LEI – PREFEITURA MUNICIPAL Nº26/2025. REQUERIMENTO Nº 001/2025 -GEARLISON DIEGO BOAS PINHEIRO: REQUER QUE SEJA FEITA A DISPENSADA A VOTAÇÃO DA REDAÇÃO FINAL DO PROJETO DE LEI – PREFEITURA MUNICIPAL Nº26/2025. PEQUENO EXPEDIENTE: O presidente abre espaço para inscrição com o segundo secretário, para o uso da tribuna. inscreveram-se os seguintes vereadores, JOSÉ SOARES DA CRUZ NETO – UNIÃO BRASIL e IVANJAQUES COSTA AMORIM - REPUBLICANOS. GRANDE EXPEDIENTE: Inscreveram-se, respectivamente, os seguintes vereadores: ANTÔNIO JOSÉ LIMA DA SILVA FILHO – REPUBLICANOS, ABRAÃO MACIEL – REPUBLICANOS, ANTÔNIO AMARILDO DOS SANTOS HOLANDA -PSB, JOÃO COSTA NUNES FILHO – PSB, RONALDO RODRIGUES BARBOSA – PL, JOSÉ SOARES NETO – PL, ELIANE NASCIMENTO DOS REIS - UNIÃO BRASIL, que fez a seguinte indicação verbal, que seja feita a limpeza do terreno baldio que fica localizado na rua travessa são José no bairro aeroporto. e GEARLISON DIEGO BOAS PINHEIRO – FEDERAÇÃO BRASIL DA ESPERANÇA/PT. VOTACÃO DA ORDEM DO DIA: O Presidente coloca a ata da sessão anterior em votação. No mesmo ato, o Presidente abre espaço para as discussões. Não tendo havido impugnação, a ata foi APROVADA POR UNANIMIDADE DOS PRESENTES. Em votação REQUERIMENTO Nº 004/2025 –PREFEITURA MUNICIPAL: QUE TRATA DA CRIAÇÃO DE COMISSÃO ESPECIAL PARA PROFERIR PARECER SOBRE O PROJETO DE LEI – PREFEITURA MUNICIPAL Nº26/2025. DISPÕE SOBRE A POSSIBILIDADE DE INCORPORAÇÃO AO PATRIMÔNIO PÚBLICO MUNICIPAL DE IMÓVEL DOADO PARA FINS DE CONSTRUÇÃO DE UM HOSPITAL PÚBLICO, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. APROVADO POR UNANIMIDADE DOS PRESENTES. Pausa breve na sessão para baixar Resolução nº 006/2025, que cria a Comissão Especial, composta pelos seguintes vereadores: JOÃO COSTA NUNES FILHO – Presidente, ABRAÃO MACIEL - Relator e JOSÉ SOARES NETO – Membro. Logo após a leitura da Resolução pelo primeiro secretário, o Presidente suspende a sessão por mais alguns minutos, para que a Comissão Especial emita os pareceres. Retornando à Sessão, o Presidente da Casa convidou o Relator da Comissão Especial, vereador ABRAÃO MACIEL, para fazer uso da tribuna e proceder com a leitura dos pareceres, que apresentaram votos favoráveis. Em seguida, o Presidente da sessão os coloca em votação. APROVADOS POR UNANIMIDADE DOS PRESENTES. Em votação, PARECER DA COMISSÃO ESPECIAL SOBRE O PROJETO DE LEI – PREFEITURA MUNICIPAL Nº26/2025. DISPÕE SOBRE A POSSIBILIDADE DE INCORPORAÇÃO AO PATRIMÔNIO PÚBLICO MUNICIPAL DE IMÓVEL DOADO PARA FINS DE CONSTRUÇÃO DE UM HOSPITAL PÚBLICO, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. REQUERIMENTO DE Nº001/2025, QUE TRATA DO PEDIDO DE DISPENSA DA VOTAÇÃO DA REDAÇÃO FINAL DO PROJETO DE LEI – PREFEITURA MUNICIPAL N°26/2025. QUE DISPÕE SOBRE A POSSIBILIDADE DE INCORPORAÇÃO AO PATRIMÔNIO PÚBLICO MUNICIPAL DE IMÓVEL DOADO PARA FINS DE CONSTRUÇÃO DE UM HOSPITAL PÚBLICO, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. EM VOTAÇÃO, INDICAÇÃO Nº 37/2025 – JOSÉ SOARES DA CRUZ NETO: INDICA QUE SEJA REALIZADA A REABERTURA DO CENTRO DE HEMATOLOGIA E HEMOTERAPIA DO MARANHÃO- HEMOMAR, NO MUNICÍPIO DE GOVERNADOR NUNES FREIRE. INDICAÇÃO Nº 172/2025 – IVANJAQUES COSTA AMORIM E GEARLISON DIEGO BOAS PINHEIRO: INDICA QUE BUSQUE JUNTO AO GOVERNO FEDERAL OU ESTADUAL RECURSOS PARA A REFORMA DA ESCOLA PATRIMONIO. INDICAÇÃO Nº 204/2025 – JOSÉ SOARES NETO: INDICA QUE SEJA FEITO A RECONSTRUÇÃO DO POSTO DE SAÚDE DA FAIXA DO CLÓVIS. INDICAÇÃO Nº 213/2025 – JOÃO COSTA NUNES FILHO: INDICA QUE SEJA FEITA A MANUTENÇÃO E EXTENSÃO DA REDE ILUMINAÇÃO PÚBLICA NO POVOADO ZÉ DO BREJO. INDICAÇÃO Nº 220/2025 – ANTÔNIO AMARILDO DOS SANTOS HOLANDA: INDICA QUE BUSQUE RECURSOS PARA QUE SEJA FEITO UM PROGRAMA DENOMINADO "CASA SEGURA-ALUGUEL SOCIAL", DESTINADO AS MULHERES DE VIOLÊNCIA DOMÉSTICA E FAMILIAR. INDICAÇÃO 224/2025 – ANTÔNIO AMARILDO DOS SANTOS HOLANDA: NDICA QUE BUSQUE RECURSOS PARA QUE SEJA FEITA PAVIMENTAÇÃO COM ASFALTO OU BLOQUETE NA RUA SANTO ANTONIO, BAIRRO PRIMAVERA. INDICAÇÃO 242/2025 – RONALDO RODRIGUES BARBOSA: NDICA QUE DÊ CONTINUIDADE A PAVIMENTAÇÃO COM BLOQUETE NA RUA AMÊNDOA, BAIRRO VILA BAHIA EM GOVERNADOR NUNES FREIRE. INDICAÇÃO Nº 244/2025 – RONALDO RODRIGUES BARBOSA: INDICA QUE SEJA FEITA A PAVIMENTAÇÃO COM BLOQUETE NA RUA DO FERRO, BAIRRO VILA BAHIA EM GOVERNADOR NUNES FREIRE. INDICAÇÃO Nº 247/2025 – RONALDO RODRIGUES BARBOSA, JOÃO COSTA NUNES FILHO E JOSÉ SOARES DA CRUZ NETO: INDICA QUE SEJA FEITA A CONSTRUÇÃO DA CRECHE MUNDO ENCANTADO, NA RUA VEREADOR PAULO LOPES, ANTIGA RUA DO CASSINO, BAIRRO VILA BAHIA EM GOVERNADOR NUNES FREIRE. APROVADO POR UNANIMIDADE DOS PRESENTES. CONSIDERAÇÕES FINAIS: Não houve nenhum inscrito. O Presidente, então, convida o vice-Prefeito Municipal HENRIQUE KAIAN SOUZA FONSECA para fazer uso da tribuna. Nada mais a tratar o Presidente da Sessão convidou a todos a ficarem em pé e, invocando a proteção de Deus e em nome da lei, declarou encerrada a 24ª (vigésima quarta) Sessão Ordinária do 1º (primeiro) semestre da 8ª (oitava) Legislatura da Câmara Municipal de Governador Nunes Freire - Maranhão, realizada em 11 (onze) de agosto (08) do ano de 2025 (dois mil e vinte e cinco). Depois determinou a lavratura da presente Ata que, depois de lida e aprovada, vai assinada por quem de direito. | 25/2025 - Ordinária | 13/08/2025 | Leitura e Apresentação da Ata | #e67e22 |
| INDICAÇÃO: 171/2025 | INDICA QUE BUSQUE JUNTO AO GOVERNO FEDERAL OU ESTADUAL RECURSOS PARA A REFORMA DA ESCOLA VITORIA SILVA BARROS. | 25/2025 - Ordinária | 12/08/2025 | Ordem do Dia | #e67e22 |
| INDICAÇÃO: 240/2025 | INDICA QUE SE DIGNE EM ATENDER À SOLICITAÇÃO, UMA PRACINHA COM PONTO DE ESPERA, NO OLHO D'ÁGUA NA ENTRADA QUE VAI PARA SÃO SEBASTIÃO EM GOVERNADOR NUNES FREIRE. | 25/2025 - Ordinária | 12/08/2025 | Ordem do Dia | #27ae60 |