PARECER DA COMISSÃO DE CONSTITUIÇÃO E JUSTIÇA - CCJ, AO PROJETO DE LEI N° 018 - DISPÕE SOBRE A LEI DE DIRETRIZES ORÇAMENTÁRIAS PARA 2027.
| Data | Fase | Vinculação | Situação | Observação |
|---|---|---|---|---|
| 03/06/2026 09:55:42 | CADASTRADO | AGENTE: ÉLIDA MORAES DOS SANTOS | CADASTRADO | |
| 03/06/2026 09:57:38 | LEITURA E APRESENTAÇÃO | 16ª (DÉCIMA SEXTA) SESSÃO ORDINÁRIA DA 8ª (OITAVA) LEGISLATURA (2025 - 2028) - 1º PERÍODO (02/02/2026 À 17/07/2026) DE 4 DE JUNHO DE 2026. SESSÃO SUSPENSA CONFORME O FERIADO NACIONAL. - EXPEDIENTE DO DIA mais | EM TRAMITAÇÃO | |
| 03/06/2026 09:58:07 | 1ª VOTAÇÃO | 16ª (DÉCIMA SEXTA) SESSÃO ORDINÁRIA DA 8ª (OITAVA) LEGISLATURA (2025 - 2028) - 1º PERÍODO (02/02/2026 À 17/07/2026) DE 4 DE JUNHO DE 2026. SESSÃO SUSPENSA CONFORME O FERIADO NACIONAL. - ORDEM DO DIA mais | EM TRAMITAÇÃO | |
| 03/06/2026 10:04:04 | LEITURA E APRESENTAÇÃO | 16ª (DÉCIMA SEXTA) SESSÃO ORDINÁRIA DA 8ª (OITAVA) LEGISLATURA (2025 - 2028) - 1º PERÍODO (02/02/2026 À 17/07/2026) DE 8 DE JUNHO DE 2026. - EXPEDIENTE DO DIA mais | EM TRAMITAÇÃO | |
| 03/06/2026 10:04:27 | 1ª VOTAÇÃO | 16ª (DÉCIMA SEXTA) SESSÃO ORDINÁRIA DA 8ª (OITAVA) LEGISLATURA (2025 - 2028) - 1º PERÍODO (02/02/2026 À 17/07/2026) DE 8 DE JUNHO DE 2026. - ORDEM DO DIA mais | EM TRAMITAÇÃO |
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