ATA DA 37ª (TRIGÉSIMA SÉTIMA) SESSÃO ORDINÁRIA DO 2º (SEGUNDO) SEMESTRE DA 8ª (OITAVA) LEGISLATURA DA CÂMARA MUNICIPAL DE GOVERNADOR NUNES FREIRE - MARANHÃO, REALIZADA EM 06 (SEIS) DE NOVEMBRO (11) DO ANO DE 2025 (DOIS MIL E VINTE E CINCO). AOS 06 (SEIS) DIAS DE NOVEMBRO (11) DO ANO DE 2025 (DOIS MIL E VINTE E CINCO), ÀS 09H20MIN (NOVE HORAS E VINTE MINUTOS), REUNIRAM-SE NO PLENÁRIO VALDEREZ GALVÃO DOS SANTOS LEAL, CÂMARA MUNICIPAL DE GOVERNADOR NUNES FREIRE – MA, SITO À RUA DO COQUEIRO Nº. 009, CENTRO, GOVERNADOR NUNES FREIRE – MA, OS SENHORES VEREADORES ELEITOS: JEAN COSTA SÁ -PRD, ABRAÃO MACIEL – REPUBLICANOS, ANTÔNIO JOSÉ LIMA DA SILVA FILHO – REPUBLICANOS, GEARLISON DIEGO BOAS PINHEIRO - FEDERAÇÃO BRASIL DA ESPERANÇA/PT, ELIANE NASCIMENTO DOS REIS – UNIÃO BRASIL, JOÃO COSTA NUNES FILHO - PSB, JOSÉ SOARES NETO – PL, JOSÉ SOARES DA CRUZ NETO – UNIÃO BRASIL E RONALDO RODRIGUES BARBOSA – PL. O PRESIDENTE DA SESSÃO, VEREADOR RONALDO RODRIGUES BARBOSA, NOS TERMOS DO ART. 3º, PARÁGRAFO 1º DO REGIMENTO INTERNO, DECLARA ABERTA A SESSÃO ORDINÁRIA, HAVENDO QUÓRUM REGIMENTAL. EM SEGUIDA, O PRESIDENTE CONVIDA O SEGUNDO SECRETÁRIO INTERINO: JOÃO COSTA NUNES FILHO - PSB, PARA FAZER A LEITURA DA ATA DA SESSÃO ANTERIOR: ATA DA 36ª (TRIGÉSIMA SEXTA) SESSÃO ORDINÁRIA DO 2º (SEGUNDO) SEMESTRE DA 8ª (OITAVA) LEGISLATURA DA CÂMARA MUNICIPAL DE GOVERNADOR NUNES FREIRE/MARANHÃO, REALIZADA EM 03 (TRÊS) DE SETEMBRO (11) DO ANO DE 2025 (DOIS MIL E VINTE E CINCO). O PRESIDENTE CONVIDA O PRIMEIRO SECRETÁRIO, GEARLISON DIEGO BOAS PINHEIRO - FEDERAÇÃO BRASIL DA ESPERANÇA/PT, PARA REALIZAR A LEITURA DO EXPEDIENTE DO DIA. PEQUENO EXPEDIENTE: NÃO HOUVE NENHUM INSCRITO. GRANDE EXPEDIENTE: INSCREVERAM -SE OS SEGUINTES VEREADORES: JOSÉ SOARES DA CRUZ NETO – UNIÃO BRASIL, ABRAÃO MACIEL – REPUBLICANOS, GEARLISON DIEGO BOAS PINHEIRO - FEDERAÇÃO BRASIL DA ESPERANÇA/PT, JOÃO COSTA NUNES FILHO - PSB, JEAN COSTA SÁ -PRD, JOSÉ SOARES NETO – PL E RONALDO RODRIGUES BARBOSA – PL. FOI LIDO O OFÍCIO ENCAMINHADO PELO CIDADÃO NICODEMOS FREIRE DE OLIVEIRA, AUTOR DO HINO MUNICIPAL, SOLICITANDO O USO DA TRIBUNA. EM SEGUIDA, O MESMO FEZ USO DA PALAVRA NA TRIBUNA, SENDO-LHES CONCEDIDO O TEMPO REGIMENTAL. VOTACÃO DA ORDEM DO DIA: O PRESIDENTE COLOCA A ATA DA SESSÃO ANTERIOR EM VOTAÇÃO. NO MESMO ATO, O PRESIDENTE ABRE ESPAÇO PARA AS DISCUSSÕES. NÃO TENDO HAVIDO IMPUGNAÇÃO, A ATA FOI APROVADA POR UNANIMIDADE DOS PRESENTES. FOI LIDO O OFICIO N°182 – CONSELHO TUTELAR DE GOV.NUNES FREIRE: SOLICITANDO A DISPONIBILIDADE DA DOACÃO DE AR-CONDICIONADO. OFICIO Nº049 – GUARDA MUNICIPAL DE GOV.NUNES FREIRE: SOLICITANDO A DISPONIBILIDADE DA DOAÇÃO DE AR-CONDICIONADO. EM VOTAÇÃO PROJETO DE LEI – EXECUTIVO Nº 36/2025 -PREFEITURA MUNICIPAL: DISPÕE SOBRE A MEDIAÇÃO E OS MECANISMOS DE SOLUÇÕES DE CONTROVÉRSIAS E PACIFICAÇÃO DE CONFLITOS ENTRE OS PARTICULARES, OS SERVIDORES E A ADMINISTRAÇÃO PÚBLICA, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS, COM O PARECER DA COMISSÃO DE CONSTITUIÇÃO E JUSTIÇA-CCJ, SOBRE PROJETO DE LEI EXECUTIVO – Nº36/2025 - PREFEITURA MUNICIPAL. DISPÕE SOBRE A MEDIAÇÃO E OS MECANISMOS DE SOLUÇÕES DE CONTROVÉRSIAS E PACIFICAÇÃO DE CONFLITOS ENTRE OS PARTICULARES, OS SERVIDORES E A ADMINISTRÇÃO PÚBLICAS, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. PROJETO DE LEI – EXECUTIVO Nº 37/2025 – PREFEITURA MUNICIPAL: AUTORIZA A DELEGAÇÃO DE COMPETÊNCIA PARA ORDENAÇÃO DE DESPESAS NO ÂMBITO DA ADMINISTRAÇÃO DIRETA E INDIRETA DO MUNICÍPIO DE GOVERNADOR NUNES FREIRE/MA, CONVALIDA O DECRETO Nº 004/2025-GAB.PREF.GNF, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS, COM O PARECER DA COMISSÃO DE CONSTITUIÇÃO E JUSTIÇA-CCJ, SOBRE PROJETO DE LEI EXECUTIVO – Nº37/2025 – PREFEITURA MUNICIPAL, AUTORIZA A DELEGAÇÃO DE COMPETÊNCIA PARA ORDENAÇÃO DE DESPESAS NO ÂMBITO DA ADMINISTRAÇÃO DIRETA E INDIRETA DO MUNICIPIO DE GOVERNADOR NUNES FREIRE /MA, CONVALIDA O DECRETO Nº004/2025 GAB.PREF.GNF, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. PROJETO DE LEI – LEGISLATIVO Nº 31/2025 –GEARLISON DIEGO BOAS PINHEIRO: DISPÕE SOBRE A DENOMINAÇÃO DA NOMENCLATURA DA ESCOLA VILA NOVA TRÊS RAÍZES COM O NOME DE "SILVESTRE BOÁS", E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS, COM O PARECER DA COMISSÃO DE CONSTITUIÇÃO – CCJ, SOBRE PROJETO DE LEI – LEGISLATIVO – Nº 31/2025 - GEARLISON DIEGO BOAS PINHEIRO. DISPÕE SOBRE A DENOMINAÇÃO DA NOMENCLATURA DA ESCOLA VILA NOVA TRÊS RAÍZES COM O NOME DE "SILVESTRE BOÁS", E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. PROJETO DE LEI – LEGISLATIVO Nº 33/2025 – JOSÉ SOARES NETO: DISPÕE SOBRE A DENOMINAÇÃO DA UNIDADE BÁSICA DE SAÚDE LOCALIZADA NA RUA GARIMPEIRA 2, NO MUNICÍPIO DE GOVERNADOR NUNES FREIRE-MA, COM O NOME DE UNIDADE BÁSICA DE SAÚDE "ANTÔNIO BARBOSA DE SOUSA", E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS, COM O PARECER DA COMISSÃO DE CONSTITUIÇÃO E JUSTIÇA – CCJ, SOBRE PROJETO DE LEI – LEGISLATIVO – Nº 33/2025 JOSÉ SOARES NETO. DISPÕE SOBRE A DENOMINAÇÃO DA UNIDADE BÁSICA DE SAÚDE LOCALIZADA NA RUA GARIMPEIRA 2, NO MUNICÍPIO DE GOVERNADOR NUNES FREIRE-MA, COM O NOME DE UNIDADE BÁSICA DE SAÚDE "ANTÔNIO BARBOSA DE SOUSA", E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. EM VOTAÇÃO INDICAÇÃO Nº 256/2025 – JOÃO COSTA NUNES FILHO: NDICA QUE SEJA FEITA O SISTEMA DE ESCOAMENTO DE ÁGUA, COM SARJETA NA RUA DA ALVORADA, BAIRRO JK NO MUNICÍPIO DE GOVERNADOR NUNES FREIRE-MA. INDICAÇÃO Nº 257/2025 – JOÃO COSTA NUNES FILHO: INDICA QUE SEJA FEITA O SISTEMA DE ESCOAMENTO DE ÁGUA, COM SARJETA NA RUA DO ERNESTO, BAIRRO JK NO MUNICÍPIO DE GOVERNADOR NUNES FREIRE. INDICAÇÃO Nº 314/2025 – ELIANE NASCIMENTO DOS REIS: INDICA O REPARO ASFÁLTICO NA RUA DO VAREJÃO, NO TRECHO COMPREENDIDO ENTRE O RESTAURANTE "SUSHI TÓQUIO" E A DELEGACIA, LOCALIZADO NO INÍCIO DO ALTO DA DELEGACIA. INDICAÇÃO Nº 336/2025 – ANTONIO AMARILDO DOS SANTOS HOLANDA: INDICA QUE BUSQUE EM CARÁTER DE URGÊNCIA JUNTO AO GOVERNO FEDERAL E ESTADUAL ATRAVÉS DE CONVÊNIO, RECURSOS PARA QUE SEJA FEITA PAVIMENTAÇÃO COM ASFALTO OU BLOQUETEAMENTO NA RUA DA PAZ, NO BAIRRO MONTEIRO LOBATO. INDICAÇÃO Nº 338/2025 – GEARLISON DIEGO BOAS PINHEIRO: INDICA QUE SE DIGNE EM ATENDER À SOLICITAÇÃO, UMA QUADRA DE AREIA COM REFLETORES, NO POVOADO SÃO JORGE EM GOVERNADOR NUNES FREIRE. INDICAÇÃO Nº 340/2025 – ANTONIO AMARILDO DOS SANTOS HOLANDA: INDICA QUE BUSQUE EM CARÁTER DE URGÊNCIA JUNTO AO GOVERNO FEDERAL E ESTADUAL ATRAVÉS DE CONVÊNIO, RECURSOS PARA QUE SEJA FEITA PAVIMENTAÇÃO COM ASFALTO NA AVENIDA PRINCIPAL NO LOTEAMENTO SANTA MARIA- GOVERNADOR NUNES FREIRE. PROVADA POR UNANIMIDADE DOS PRESENTES. CONSIDERAÇÕES FINAIS: NÃO HOUVE NENHUM INSCRITO. NADA MAIS A TRATAR O PRESIDENTE DA SESSÃO CONVIDOU A TODOS A FICAREM EM PÉ E, INVOCANDO A PROTEÇÃO DE DEUS E EM NOME DA LEI, DECLAROU ENCERRADA A 37ª (TRIGÉSIMA SÉTIMA) SESSÃO ORDINÁRIA DO 2º (SEGUNDO) SEMESTRE DA 8ª (OITAVA) LEGISLATURA DA CÂMARA MUNICIPAL DE GOVERNADOR NUNES FREIRE - MARANHÃO, REALIZADA EM 06 (SEIS) DE NOVEMBRO (11) DO ANO DE 2025 (DOIS MIL E VINTE E CINCO). DEPOIS DETERMINOU A LAVRATURA DA PRESENTE ATA QUE, DEPOIS DE LIDA E APROVADA, VAI ASSINADA POR QUEM DE DIREITO.

DISPÕE SOBRE A CONCESSÃO DE TÍTULO DE CIDADÃO NUNESFREIRENSE AO ILUSTRÍSSIMO JOSÉ LUCENA DE FARIAS JÚNIOR, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

DISPÕE SOBRE A CONCESSÃO DE TÍTULO DE CIDADÃO NUNESFREIRENSE, A ILUSTRÍSSIMA ANDRÉIA FREITAS GUIMARÃES, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

DISPÕE SOBRE A CONCESSÃO DE TÍTULO DE CIDADÃO NUNESFREIRENSE AO ILUSTRÍSSIMO JOSÉ ROSALINO MARTINS, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

DISPÕE SOBRE A CONCESSÃO DE TÍTULO DE CIDADÃ NUNESFREIRENSE A ILUSTRÍSSIMA ANTÔNIA BATALHA SENA MARTINS, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

DISPÕE SOBRE A CONCESSÃO DE TÍTULO DE CIDADÃ NUNESFREIRENSE A ILUSTRÍSSIMA MARIA MARQUES DE ALENCAR, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

DISPÕE SOBRE A CONCESSÃO DE TÍTULO DE CIDADÃ NUNESFREIRENSE A ILUSTRÍSSSIMA MARIA JOSÉ DE OLIVEIRA CRUZ, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

DISPÕE SOBRE A CONCESSÃO DE TÍTULO DE CIDADÃO NUNESFREIRENSE AO ILUSTRÍSSIMO ARNOLDO VIANA PEREIRA, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

DISPÕE SOBRE A OUTORGA DE TÍTULO DE CIDADÃO NUNESFREIRENSE AO ILUSTRÍSSIMO SENHOR, ERINALDO DA SILVA IZEQUIEL (BIGMARTT), E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

DISPÕE SOBRE A CONCESSÃO DE TÍTULO DE CIDADÃO NUNESFREIRENSE AO ILUSTRÍSSIMO OSMAR LOPES DOS SANTOS, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

DISPÕE SOBRE A CONCESSÃO DE TÍTULO DE CIDADÃO NUNESFREIRENSE AO ILUSTRÍSSIMO JOSÉ DE RIBAMAR PINHEIRO, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

DISPÕE SOBRE A CONCESSÃO DE TÍTULO DE CIDADÃO NUNESFREIRENSE A ILUSTRÍSSIMA SENHORA LEUDINA DE SOUSA PEREIRA, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

DISPÕE SOBRE A CONCESSÃO DE TÍTULO DE CIDADÃO NUNESFREIRENSE AO ILUSTRÍSSIMO SENHOR RAIMUNDO COELHO DE SOUSA, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

PARECER DA COMISSÃO DE ORÇAMENTO E FINANÇAS 002/2025. ANÁLISE DE LEGALIDADE, CONSTITUCIONALIDADE, REGIMENTALIDADE E MÉRITO DO PROJETO DE LEI QUE INSTITUI O PLANO PLURIANUAL DO MUNICÍPIO DE GOVERNADOR NUNES FREIRE PARA O PERÍODO DE 2026 A 2029.