DISPÕE SOBRE A DENOMINAÇÃO DA PRAÇA PÚBLICA LOCALIZADA EM FRENTE AO PARAÍBA, PARA O NOME " PRAÇA RAQUEL ARAÚJO DE JESUS AMORIM " E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
| Data | Fase | Vinculação | Situação | Observação |
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| 21/01/2026 09:42:32 | CADASTRADO | AGENTE: ÉLIDA MORAES DOS SANTOS | CADASTRADO | |
| 17/03/2026 09:43:32 | LEITURA E APRESENTAÇÃO | 06ª (SEXTA) SESSÃO DA 8ª (OITAVA) LEGISLATURA (2025 - 2028) - 1º PERÍODO (02/02/2026 À 17/07/2026) DE 19 DE MARÇO DE 2026. - EXPEDIENTE DO DIA mais | EM TRAMITAÇÃO | |
| 17/03/2026 09:43:48 | ENCAMINHADO PARA COMISSÃO | 06ª (SEXTA) SESSÃO DA 8ª (OITAVA) LEGISLATURA (2025 - 2028) - 1º PERÍODO (02/02/2026 À 17/07/2026) DE 19 DE MARÇO DE 2026. - ORDEM DO DIA mais COMISSÃO: COMISSÃO DE CONSTITUIÇÃO E JUSTIÇA | ENCAMINHADO PARA COMISSÃO |
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