| Tipo: Número/Exercício | Resumo | Autor | Data | Fase | |
|---|---|---|---|---|---|
| PROJETO DE LEI EXECUTIVO: 36/2025 | DISPÕE SOBRE A MEDIAÇÃO E OS MECANISMOS DE SOLUÇÕES DE CONTROVÉRSIAS E PACIFICAÇÃO DE CONFLITOS ENTRE OS PARTICULARES, OS SERVIDORES E A ADMINISTRAÇÃO PÚBLICA, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | Prefeitura Municipal | 20/10/2025 | 1ª Votação | #27ae60 |
| PROJETO DE LEI EXECUTIVO: 37/2025 | AUTORIZA A DELEGAÇÃO DE COMPETÊNCIA PARA ORDENAÇÃO DE DESPESAS NO ÂMBITO DA ADMINISTRAÇÃO DIRETA E INDIRETA DO MUNICÍPIO DE GOVERNADOR NUNES FREIRE/MA, CONVALIDA O DECRETO Nº 004/2025-GAB.PREF.GNF, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | Prefeitura Municipal | 20/10/2025 | 1ª Votação | #27ae60 |
| PROJETO DE LEI - LEGISLATIVO: 33/2025 | DISPÕE SOBRE A DENOMINAÇÃO DA UNIDADE BÁSICA DE SAÚDE LOCALIZADA NA RUA GARIMPEIRA 2, NO MUNICÍPIO DE GOVERNADOR NUNES FREIRE-MA, COM O NOME DE UNIDADE BÁSICA DE SAÚDE "ANTÔNIO BARBOSA DE SOUSA", E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | Neto do Moíte | 07/10/2025 | 1ª Votação | #27ae60 |
| PROJETO DE LEI - LEGISLATIVO: 31/2025 | DISPÕE SOBRE A DENOMINAÇÃO DA NOMENCLATURA DA ESCOLA VILA NOVA TRÊS RAÍZES COM O NOME DE "SILVESTRE BOÁS", E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | Professor Diego | 30/09/2025 | 1ª Votação | #27ae60 |
| PROJETO DE DECRETO LEGISLATIVO: 15/2025 | DISPÕE SOBRE A CONCESSÃO DE TÍTULO DE CIDADÃO NUNESFREIRENSE AO ILUSTRÍSSIMO JOSÉ DE RIBAMAR PINHEIRO, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | Professor Diego | 04/08/2025 | Pedido de Vista | #2c3e50 |
| PROJETO DE DECRETO LEGISLATIVO: 14/2025 | DISPÕE SOBRE A CONCESSÃO DE TÍTULO DE CIDADÃO NUNESFREIRENSE AO ILUSTRÍSSIMO OSMAR LOPES DOS SANTOS, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | Amarildo | 05/06/2025 | Pedido de Vista | #2c3e50 |
| PARECER: 02/2025 | PARECER DA COMISSÃO DE CONSTITUIÇÃO E JUSTIÇA AO PROJETO DE LEI Nº023/2025, QUE DISPÕE SOBRE AS DIRETRIZES PARA A ELABORAÇÃO DA LEI ORÇAMENTÁRIA DO MUNICÍPIO DE GOVERNADOR NUNES FREIRE/MA PARA O EXERCÍCIO DE 2026 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | Comissão de Constituição e Justiça | 21/05/2025 | 1ª Votação | #27ae60 |
| PROJETO DE LEI EXECUTIVO: 23/2025 | PROJETO DE LEI 023 - DISPÕE SOBRE A LEI DE DIRETRIZES ORÇAMENTÁRIAS DO MUNICÍPIO DE GOVERNADOR NUNES FREIRE (LDO), PARA O EXERCÍCIO DE 2026 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | Prefeitura Municipal | 18/05/2025 | Encaminhado Para Comissão | #e67e22 |
| PROJETO DE DECRETO LEGISLATIVO: 20/2025 | DISPÕE SOBRE A CONCESSÃO DE TÍTULO DE CIDADÃO NUNESFREIRENSE AO ILUSTRÍSSIMO SENHOR RAIMUNDO COELHO DE SOUSA, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | José Neto | 07/05/2025 | Pedido de Vista | #2c3e50 |
| PROJETO DE DECRETO LEGISLATIVO: 17/2025 | DISPÕE SOBRE A CONCESSÃO DE TÍTULO DE CIDADÃO NUNESFREIRENSE A ILUSTRÍSSIMA SENHORA LEUDINA DE SOUSA PEREIRA, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | Ivanjaques | 29/04/2025 | Pedido de Vista | #2c3e50 |
| PROJETO DE DECRETO LEGISLATIVO: 12/2025 | DISPÕE SOBRE A OUTORGA DE TÍTULO DE CIDADÃO NUNESFREIRENSE AO ILUSTRÍSSIMO SENHOR, ERINALDO DA SILVA IZEQUIEL (BIGMARTT), E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | Joaozinho; Ivanjaques | 01/04/2025 | Pedido de Vista | #2c3e50 |
| PROJETO DE DECRETO LEGISLATIVO: 10/2025 | DISPÕE SOBRE A CONCESSÃO DE TÍTULO DE CIDADÃ NUNESFREIRENSE A ILUSTRÍSSSIMA MARIA JOSÉ DE OLIVEIRA CRUZ, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | Amarildo | 20/03/2025 | Pedido de Vista | #2c3e50 |
| PROJETO DE DECRETO LEGISLATIVO: 11/2025 | DISPÕE SOBRE A CONCESSÃO DE TÍTULO DE CIDADÃO NUNESFREIRENSE AO ILUSTRÍSSIMO ARNOLDO VIANA PEREIRA, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | Amarildo | 20/03/2025 | Pedido de Vista | #2c3e50 |
| PROJETO DE DECRETO LEGISLATIVO: 09/2025 | DISPÕE SOBRE A CONCESSÃO DE TÍTULO DE CIDADÃ NUNESFREIRENSE A ILUSTRÍSSIMA MARIA MARQUES DE ALENCAR, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | Amarildo | 19/03/2025 | Pedido de Vista | #2c3e50 |
| PROJETO DE DECRETO LEGISLATIVO: 08/2025 | DISPÕE SOBRE A CONCESSÃO DE TÍTULO DE CIDADÃ NUNESFREIRENSE A ILUSTRÍSSIMA ANTÔNIA BATALHA SENA MARTINS, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | Amarildo | 18/03/2025 | Pedido de Vista | #2c3e50 |
| PROJETO DE DECRETO LEGISLATIVO: 07/2025 | DISPÕE SOBRE A CONCESSÃO DE TÍTULO DE CIDADÃO NUNESFREIRENSE AO ILUSTRÍSSIMO JOSÉ ROSALINO MARTINS, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | Amarildo | 18/03/2025 | Pedido de Vista | #2c3e50 |
| PROJETO DE DECRETO LEGISLATIVO: 06/2025 | DISPÕE SOBRE A CONCESSÃO DE TÍTULO DE CIDADÃO NUNESFREIRENSE, A ILUSTRÍSSIMA ANDRÉIA FREITAS GUIMARÃES, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | Amarildo | 18/03/2025 | Pedido de Vista | #2c3e50 |
| PROJETO DE DECRETO LEGISLATIVO: 05/2025 | DISPÕE SOBRE A CONCESSÃO DE TÍTULO DE CIDADÃO NUNESFREIRENSE AO ILUSTRÍSSIMO JOSÉ LUCENA DE FARIAS JÚNIOR, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | Amarildo | 18/03/2025 | Pedido de Vista | #2c3e50 |
| PROJETO DE DECRETO LEGISLATIVO: 04/2025 | DISPÕE SOBRE A CONCESSÃO DE TÍTULO DE CIDADÃO NUNESFREIRENSE AO ILUSTRÍSSIMO CAPITÃO ELIEZER DOS SANTOS SÁ MENEZES, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | Amarildo | 07/02/2025 | 1ª Votação | #27ae60 |
| PROJETO DE DECRETO LEGISLATIVO: 03/2025 | DISPÕE SOBRE A CONCESSÃO DE TÍTULO DE CIDADÃO NUNESFREIRENSE AO ILUSTRÍSSIMO CAPITÃO NATALÍCIO DO NASCIMENTO FEITOSA, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | Amarildo | 07/02/2025 | 1ª Votação | #27ae60 |
| PROJETO DE DECRETO LEGISLATIVO: 02/2025 | DISPÕE SOBRE A CONCESSÃO DE TÍTULO DE CIDADÃO NUNESFREIRENSE AO ILUSTRÍSSIMO CAPITÃO SAMUEL AZEVEDO LIMA DA SILVA, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | Amarildo | 07/02/2025 | 1ª Votação | #27ae60 |