| Tipo: Número/Exercício | Resumo | Autor | Data | Fase | |
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| PROJETO DE LEI EXECUTIVO: 36/2025 | DISPÕE SOBRE A MEDIAÇÃO E OS MECANISMOS DE SOLUÇÕES DE CONTROVÉRSIAS E PACIFICAÇÃO DE CONFLITOS ENTRE OS PARTICULARES, OS SERVIDORES E A ADMINISTRAÇÃO PÚBLICA, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | Prefeitura Municipal | 20/10/2025 | Encaminhado Para Comissão | #e67e22 |
| PROJETO DE LEI EXECUTIVO: 37/2025 | AUTORIZA A DELEGAÇÃO DE COMPETÊNCIA PARA ORDENAÇÃO DE DESPESAS NO ÂMBITO DA ADMINISTRAÇÃO DIRETA E INDIRETA DO MUNICÍPIO DE GOVERNADOR NUNES FREIRE/MA, CONVALIDA O DECRETO Nº 004/2025-GAB.PREF.GNF, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | Prefeitura Municipal | 20/10/2025 | Encaminhado Para Comissão | #e67e22 |
| PROJETO DE LEI - LEGISLATIVO: 33/2025 | DISPÕE SOBRE A DENOMINAÇÃO DA UNIDADE BÁSICA DE SAÚDE LOCALIZADA NA RUA GARIMPEIRA 2, NO MUNICÍPIO DE GOVERNADOR NUNES FREIRE-MA, COM O NOME DE UNIDADE BÁSICA DE SAÚDE "ANTÔNIO BARBOSA DE SOUSA", E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | Neto do Moíte | 07/10/2025 | Encaminhado Para Comissão | #e67e22 |
| PROJETO DE LEI - LEGISLATIVO: 31/2025 | DISPÕE SOBRE A DENOMINAÇÃO DA NOMENCLATURA DA ESCOLA VILA NOVA TRÊS RAÍZES COM O NOME DE "SILVESTRE BÔAS", E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | Professor Diego | 30/09/2025 | Encaminhado Para Comissão | #e67e22 |
| PARECER: 02/2025 | PARECER DA COMISSÃO DE CONSTITUIÇÃO E JUSTIÇA AO PROJETO DE LEI Nº023/2025, QUE DISPÕE SOBRE AS DIRETRIZES PARA A ELABORAÇÃO DA LEI ORÇAMENTÁRIA DO MUNICÍPIO DE GOVERNADOR NUNES FREIRE/MA PARA O EXERCÍCIO DE 2026 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | Comissão de Constituição e Justiça | 21/05/2025 | 1ª Votação | #27ae60 |
| PROJETO DE LEI EXECUTIVO: 23/2025 | PROJETO DE LEI 023 - DISPÕE SOBRE A LEI DE DIRETRIZES ORÇAMENTÁRIAS DO MUNICÍPIO DE GOVERNADOR NUNES FREIRE (LDO), PARA O EXERCÍCIO DE 2026 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | Prefeitura Municipal | 18/05/2025 | Encaminhado Para Comissão | #e67e22 |
| PROJETO DE DECRETO LEGISLATIVO: 04/2025 | DISPÕE SOBRE A CONCESSÃO DE TÍTULO DE CIDADÃO NUNESFREIRENSE AO ILUSTRÍSSIMO CAPITÃO ELIEZER DOS SANTOS SÁ MENEZES, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | Amarildo | 07/02/2025 | 1ª Votação | #27ae60 |
| PROJETO DE DECRETO LEGISLATIVO: 03/2025 | DISPÕE SOBRE A CONCESSÃO DE TÍTULO DE CIDADÃO NUNESFREIRENSE AO ILUSTRÍSSIMO CAPITÃO NATALÍCIO DO NASCIMENTO FEITOSA, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | Amarildo | 07/02/2025 | 1ª Votação | #27ae60 |
| PROJETO DE DECRETO LEGISLATIVO: 02/2025 | DISPÕE SOBRE A CONCESSÃO DE TÍTULO DE CIDADÃO NUNESFREIRENSE AO ILUSTRÍSSIMO CAPITÃO SAMUEL AZEVEDO LIMA DA SILVA, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | Amarildo | 07/02/2025 | 1ª Votação | #27ae60 |