Informações da matéria
Autor: COMISSÃO DE CONSTITUIÇÃO E JUSTIÇA
Data: 01/12/2022
Visualizações:

Resumo
PARECER AO PROJETO DE LEI COMPLEMENTAR 003/2022. QUE VISA ADITIVAR TEXTO LEGAL NO INCISO II, DO § 2º DO ART. 39; E VISA ACRESCENTAR O ITEM 11.05, NO ITEM 11, DA LISTA DE SERVIÇOS DO ART.172, AMBOS DA LEI COMPLEMENTAR MUNICIPAL Nº 10/2021 (CÓDIGO TRIBUTÁRIO MUNICIPAL) E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.


Informações dos trâmites da matéria
Data Sessão Expediente Fase Situação Observação
05/12/2022 16ª (Décima Sexta) Sessão ORDINÁRIA da 7ª (SÉTIMA) LEGISLATURA (2021 - 2024) - 2º Período (01/08/2022 à 22/12/2022) de 5 de Dezembro de 2022. NÃO HOUVE SESSÃO DEVIDO AO DECRETO Nº 50/2022. mais EXPEDIENTE DO DIA  1ª VOTAÇÃO  EM TRAMITAÇÃO   
08/12/2022 16ª (Décima Sexta) Sessão ORDINÁRIA da 7ª (SÉTIMA) LEGISLATURA (2021 - 2024) - 2º Período (01/08/2022 à 22/12/2022) de 8 de Dezembro de 2022. NÃO HOUVE SESSÃO POR FALTA DE QUORUM. mais EXPEDIENTE DO DIA  1ª VOTAÇÃO  EM TRAMITAÇÃO   
15/12/2022 16ª (Décima Sexta) Sessão ORDINÁRIA da 7ª (SÉTIMA) LEGISLATURA (2021 - 2024) - 2º Período (01/08/2022 à 22/12/2022) de 15 de Dezembro de 2022. mais EXPEDIENTE DO DIA  1ª VOTAÇÃO  FAVORAVEL   

Qual o seu nível de satisfação com essa página?


Muito insatisfeito

Pouco insatisfeito

Neutro

Pouco satisfeito

Muito satisfeito