ATA DA 35ª (TRIGÉSIMA QUINTA) SESSÃO ORDINÁRIA DO 2º (SEGUNDO) SEMESTRE DA 8ª (OITAVA) LEGISLATURA DA CÂMARA MUNICIPAL DE GOVERNADOR NUNES FREIRE - MARANHÃO, REALIZADA EM 23 (VINTE E TRÊS) DE OUTUBRO (10) DO ANO DE 2025 (DOIS MIL E VINTE E CINCO). AOS 23 (VINTE E TRÊS) DIAS DE OUTUBRO (10) DO ANO DE 2025 (DOIS MIL E VINTE E CINCO), ÀS 09H15MIN (NOVE HORAS E QUINZE MINUTOS), REUNIRAM-SE NO PLENÁRIO VALDEREZ GALVÃO DOS SANTOS LEAL, CÂMARA MUNICIPAL DE GOVERNADOR NUNES FREIRE – MA, SITO À RUA DO COQUEIRO Nº. 009, CENTRO, GOVERNADOR NUNES FREIRE – MA, OS SENHORES VEREADORES ELEITOS: ABRAÃO MACIEL – REPUBLICANOS, ANTÔNIO JOSÉ LIMA DA SILVA FILHO – REPUBLICANOS, ANTONIO AMARILDO DOS SANTOS HOLANDA – PSB, ELIANE NASCIMENTO DOS REIS – UNIÃO BRASIL, GEARLISON DIEGO BOAS PINHEIRO - FEDERAÇÃO BRASIL DA ESPERANÇA/PT, IVANJAQUES COSTA AMORIM – REPUBLICANOS, JOÃO COSTA NUNES FILHO - PSB, JOSÉ SOARES NETO – PL E RONALDO RODRIGUES BARBOSA – PL. O PRESIDENTE DA SESSÃO, VEREADOR RONALDO RODRIGUES BARBOSA - PL, NOS TERMOS DO ART. 3º, PARÁGRAFO 1º DO REGIMENTO INTERNO, DECLARA ABERTA A SESSÃO ORDINÁRIA, HAVENDO QUÓRUM REGIMENTAL. EM SEGUIDA, O PRESIDENTE CONVIDA O SEGUNDO SECRETÁRIO: IVANJAQUES COSTA AMORIM – REPUBLICANOS, PARA FAZER A LEITURA DA ATA DA SESSÃO ANTERIOR: ATA DA 34ª (TRIGÉSIMA QUARTA) SESSÃO ORDINÁRIA DO 2º (SEGUNDO) SEMESTRE DA 8ª (OITAVA) LEGISLATURA DA CÂMARA MUNICIPAL DE GOVERNADOR NUNES FREIRE/MARANHÃO, REALIZADA EM 16 (DEZESSEIS) DE OUTUBRO (10) DO ANO DE 2025 (DOIS MIL E VINTE E CINCO). O PRESIDENTE CONVIDA O PRIMEIRO SECRETÁRIO, GEARLISON DIEGO BOAS PINHEIRO - FEDERAÇÃO BRASIL DA ESPERANÇA/PT, PARA REALIZAR A LEITURA DO EXPEDIENTE DO DIA. EM SEGUIDA, FOI COLOCADO EM VOTAÇÃO A CRIAÇÃO DA COMISSÃO DE ÉTICA PARLAMENTAR, TENDO OBTIDO SEIS VOTOS FAVORÁVEIS E DOIS VOTOS CONTRÁRIOS. ASSIM, A PROPOSTA FOI APROVADA POR MAIORIA DOS VEREADORES PRESENTES. PEQUENO EXPEDIENTE: NÃO HOUVE NENHUM INSCRITO. GRANDE EXPEDIENTE: INSCREVEU – SE O SEGUINTE VEREADOR: JOÃO COSTA NUNES FILHO – PSB. VOTACÃO DA ORDEM DO DIA: O PRESIDENTE COLOCA A ATA DA SESSÃO ANTERIOR EM VOTAÇÃO. NO MESMO ATO, O PRESIDENTE ABRE ESPAÇO PARA AS DISCUSSÕES. NÃO TENDO HAVIDO IMPUGNAÇÃO, A ATA FOI APROVADA POR UNANIMIDADE DOS PRESENTES. EM VOTAÇÃO: DISCUSSÃO E VOTAÇÃO DO REQUERIMENTO DE N° 002/2025, QUE TRATA DA CRIAÇÃO DE COMISSÃO ESPECIAL PARA PROFERIR PARECER SOBRE PROJETO DE RESOLUÇÃO LEGISLATIVA Nº001/2025. ALTERA O REGIMENTO INTERNO DA CÂMARA MUNICIPAL DE GOVERNADOR NUNES FREIRE-MA, INSTITUÍDO PELA RESOLUÇÃO Nº 001/2012, PARA CRIAR A COMISSÃO DE ÉTICA PARLAMENTAR, INSTITUIR SEUS PRINCÍPIOS E COMPETÊNCIAS, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. APROVADA POR UNANIMIDADE DOS PRESENTES. LOGO APÓS A APROVAÇÃO O PRESIDENTE RONALDO RODRIGUES BARBOSA – PL, APRESENTOU OS NOMES DOS VEREADORES QUE IRÃO COMPOR A COMISSÃO PROVISÓRIA DE ÉTICA PARLAMENTAR, SENDO ELES: PRESIDENTE - JOÃO COSTA NUNES FILHO - PSB, RELATOR - ABRAÃO MACIEL - REPUBLICANOS E MENBRO - ELIANE NASCIMENTO DOS REIS – UNIÃO BRASIL. APROVADO POR UNANIMIDADE DOS PRESENTES. LOGO APÓS O PRESIDENTE DA SESSÃO PEDI AO PROCURADOR DA CÂMARA, PARA REDIGIR A RESOLUÇÃO DA CRIAÇÃO DA COMISSÃO ESPECIAL. APÓS O PRIMEIRO SECRETARIO GEARLISON DIEGO BOAS PINHEIRO - FEDERAÇÃO BRASIL DA ESPERANÇA/PT, FAZ A LEITURA DA RESOLUÇÃO CRIANDO A COMISSÃO ESPECIAL. O PRESIDENTE SUSPENDE A SESSÃO ORDINÁRIA POR UMA HORA PARA EMISSÃO DE PARECER DA COMISSÃO ESPECIAL. APÓS O PRESIDENTE DA COMISSÃO COMUNICOU QUE O PARECER REFERENTE AO TEMA SERÁ APRESENTADO POSTEIRORMENTE, APÓS AS DEVIDAS DELIBERAÇÕES E APRECIAÇÕES PELA COMISSÃO. CONSIDERAÇÕES FINAIS: NÃO HOUVE NENHUM INSCRITO. NADA MAIS A TRATAR O PRESIDENTE DA SESSÃO CONVIDOU A TODOS A FICAREM EM PÉ E, INVOCANDO A PROTEÇÃO DE DEUS E EM NOME DA LEI, DECLAROU ENCERRADA A 35ª (TRIGÉSIMA QUINTA) SESSÃO ORDINÁRIA DO 2º (SEGUNDO) SEMESTRE DA 8ª (OITAVA) LEGISLATURA DA CÂMARA MUNICIPAL DE GOVERNADOR NUNES FREIRE - MARANHÃO, REALIZADA EM 23 (VINTE E TRÊS) DE OUTUBRO (10) DO ANO DE 2025 (DOIS MIL E VINTE E CINCO). DEPOIS DETERMINOU A LAVRATURA DA PRESENTE ATA QUE, DEPOIS DE LIDA E APROVADA, VAI ASSINADA POR QUEM DE DIREITO.

DISPÕE SOBRE A MEDIAÇÃO E OS MECANISMOS DE SOLUÇÕES DE CONTROVÉRSIAS E PACIFICAÇÃO DE CONFLITOS ENTRE OS PARTICULARES, OS SERVIDORES E A ADMINISTRAÇÃO PÚBLICA, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

AUTORIZA A DELEGAÇÃO DE COMPETÊNCIA PARA ORDENAÇÃO DE DESPESAS NO ÂMBITO DA ADMINISTRAÇÃO DIRETA E INDIRETA DO MUNICÍPIO DE GOVERNADOR NUNES FREIRE/MA, CONVALIDA O DECRETO Nº 004/2025-GAB.PREF.GNF, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

ALTERA O REGIMENTO INTERNO DA CÂMARA MUNICIPAL DE GOVERNADOR NUNES FREIRE-MA, INSTITUÍDO PELA RESOLUÇÃO Nº 001/2012, PARA CRIAR A COMISSÃO DE ÉTICA PARLAMENTAR, INSTITUIR SEUS PRINCÍPIOS E COMPETÊNCIAS, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.