DISPÕE SOBRE A MEDIAÇÃO E OS MECANISMOS DE SOLUÇÕES DE CONTROVÉRSIAS E PACIFICAÇÃO DE CONFLITOS ENTRE OS PARTICULARES, OS SERVIDORES E A ADMINISTRAÇÃO PÚBLICA, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
| Data | Fase | Vinculação | Situação | Observação |
|---|---|---|---|---|
| 20/10/2025 10:39:18 | CADASTRADO | AGENTE: KLEIDSON KLEBER DA SILVA CORREA | CADASTRADO | |
| 29/10/2025 10:39:28 | LEITURA E APRESENTAÇÃO | 36ª (TRIGÉSIMA SEXTA) SESSÃO ORDINÁRIA DA 8ª (OITAVO) LEGISLATURA (2025 - 2028) - 2º PERÍODO (01/08/2025 À 22/12/2025) DE 30 DE OUTUBRO DE 2025. - EXPEDIENTE DO DIA mais | EM TRAMITAÇÃO | |
| 29/10/2025 10:39:44 | ENCAMINHADO PARA COMISSÃO | 36ª (TRIGÉSIMA SEXTA) SESSÃO ORDINÁRIA DA 8ª (OITAVO) LEGISLATURA (2025 - 2028) - 2º PERÍODO (01/08/2025 À 22/12/2025) DE 30 DE OUTUBRO DE 2025. - ORDEM DO DIA mais COMISSÃO: COMISSÃO DE CONSTITUIÇÃO E JUSTIÇA | ENCAMINHADO PARA COMISSÃO | |
| 31/10/2025 10:19:13 | LEITURA E APRESENTAÇÃO | 36ª (TRIGÉSIMA SEXTA) SESSÃO ORDINÁRIA DA 8ª (OITAVO) LEGISLATURA (2025 - 2028) - 2º PERÍODO (01/08/2025 À 22/12/2025) DE 3 DE NOVEMBRO DE 2025. - EXPEDIENTE DO DIA mais | EM TRAMITAÇÃO | |
| 31/10/2025 10:19:37 | ENCAMINHADO PARA COMISSÃO | 36ª (TRIGÉSIMA SEXTA) SESSÃO ORDINÁRIA DA 8ª (OITAVO) LEGISLATURA (2025 - 2028) - 2º PERÍODO (01/08/2025 À 22/12/2025) DE 3 DE NOVEMBRO DE 2025. - ORDEM DO DIA mais COMISSÃO: COMISSÃO DE CONSTITUIÇÃO E JUSTIÇA | ENCAMINHADO PARA COMISSÃO | |
| 04/11/2025 10:14:24 | LEITURA E APRESENTAÇÃO | 37ª (TRIGÉSIMA SÉTIMA) SESSÃO ORDINÁRIA DA 8ª (OITAVO) LEGISLATURA (2025 - 2028) - 2º PERÍODO (01/08/2025 À 22/12/2025) DE 6 DE NOVEMBRO DE 2025. - EXPEDIENTE DO DIA mais | EM TRAMITAÇÃO | |
| 04/11/2025 10:14:39 | 1ª VOTAÇÃO | 37ª (TRIGÉSIMA SÉTIMA) SESSÃO ORDINÁRIA DA 8ª (OITAVO) LEGISLATURA (2025 - 2028) - 2º PERÍODO (01/08/2025 À 22/12/2025) DE 6 DE NOVEMBRO DE 2025. - ORDEM DO DIA mais | APROVADA | TRAMITADO PELO PRESIDENTE |
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