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LDO - PROJETO DE LEI: 0018/2026

Informações da matéria
Autor: Prefeitura Municipal
Data: 14/04/2026
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Ementa

DISPÕE SOBRE A LEI DE DERETRIZES ORÇAMENTÁRIAS DO MUNICÍPIO DE GOVERNADOR NUNES FREIRE (LDO), PARA O EXERCÍCIO DE 2027 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

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Informações dos trâmites da matéria
Data Fase Vinculação Situação Observação
14/04/2026 17:30:13 CADASTRADO 
AGENTE: ÉLIDA MORAES DOS SANTOS
CADASTRADO   
22/05/2026 17:30:30 LEITURA E APRESENTAÇÃO  15ª (DÉCIMA QUINTA) SESSÃO ORDINÁRIA DA 8ª (OITAVA) LEGISLATURA (2025 - 2028) - 1º PERÍODO (02/02/2026 À 17/07/2026) DE 25 DE MAIO DE 2026. SESSÃO SUSPENSA CONFORME DECRETO N° 017/2026. - EXPEDIENTE DO DIA  mais EM TRAMITAÇÃO   
22/05/2026 17:45:34 ENCAMINHADO PARA COMISSÃO  15ª (DÉCIMA QUINTA) SESSÃO ORDINÁRIA DA 8ª (OITAVA) LEGISLATURA (2025 - 2028) - 1º PERÍODO (02/02/2026 À 17/07/2026) DE 25 DE MAIO DE 2026. SESSÃO SUSPENSA CONFORME DECRETO N° 017/2026. - ORDEM DO DIA   mais
COMISSÃO: COMISSÃO DE CONSTITUIÇÃO E JUSTIÇA
ENCAMINHADO PARA COMISSÃO   
27/05/2026 10:26:54 LEITURA E APRESENTAÇÃO  15ª (DÉCIMA QUINTA) SESSÃO ORDINÁRIA DA 8ª (OITAVA) LEGISLATURA (2025 - 2028) - 1º PERÍODO (02/02/2026 À 17/07/2026) DE 28 DE MAIO DE 2026. SESSÃO SUSPENSA CONFORME O DECRETO. - EXPEDIENTE DO DIA  mais EM TRAMITAÇÃO   
27/05/2026 10:27:20 ENCAMINHADO PARA COMISSÃO  15ª (DÉCIMA QUINTA) SESSÃO ORDINÁRIA DA 8ª (OITAVA) LEGISLATURA (2025 - 2028) - 1º PERÍODO (02/02/2026 À 17/07/2026) DE 28 DE MAIO DE 2026. SESSÃO SUSPENSA CONFORME O DECRETO. - ORDEM DO DIA   mais
COMISSÃO: COMISSÃO DE CONSTITUIÇÃO E JUSTIÇA
ENCAMINHADO PARA COMISSÃO   
29/05/2026 09:46:51 LEITURA E APRESENTAÇÃO  15ª (DÉCIMA QUINTA) SESSÃO ORDINÁRIA DA 8ª (OITAVA) LEGISLATURA (2025 - 2028) - 1º PERÍODO (02/02/2026 À 17/07/2026) DE 1 DE JUNHO DE 2026. - EXPEDIENTE DO DIA  mais EM TRAMITAÇÃO   
29/05/2026 09:47:11 ENCAMINHADO PARA COMISSÃO  15ª (DÉCIMA QUINTA) SESSÃO ORDINÁRIA DA 8ª (OITAVA) LEGISLATURA (2025 - 2028) - 1º PERÍODO (02/02/2026 À 17/07/2026) DE 1 DE JUNHO DE 2026. - ORDEM DO DIA   mais
COMISSÃO: COMISSÃO DE CONSTITUIÇÃO E JUSTIÇA
APROVADA  TRAMITADO PELO PRESIDENTE 

Sessão: 15/2026 - ORDINÁRIA

Expediente: ORDEM DO DIA

Fase: ENCAMINHADO PARA COMISSÃO

Situação: APROVADA

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