ATA DA 24ª (VIGÉSIMA QUARTA) SESSÃO ORDINÁRIA DO 2º (SEGUNDO), SEMESTRE DA 8ª (OITAVA) LEGISLATURA DA CÂMARA MUNICIPAL DE GOVERNADOR NUNES FREIRE - MARANHÃO, REALIZADA EM 13 (TREZE) DE AGOSTO (08) DO ANO DE 2026 (DOIS MIL E VINTE E SEIS). AOS 13 (TREZE) DIAS DE AGOSTO (08) DO ANO DE 2026 (DOIS MIL E VINTE E SEIS), ÀS 09:15M (NOVE HORAS E QUINZE MINUTOS), REUNIRAM -SE NO PLENÁRIO VALDEREZ GALVÃO DOS SANTOS LEAL, CÂMARA MUNICIPAL DE GOVERNADOR NUNES FREIRE – MA, SITO À RUA DO COQUEIRO Nº. 009, CENTRO, GOVERNADOR NUNES FREIRE – MA, OS SENHORES VEREADORES ELEITOS: ABRAÃO MACIEL – REPUBLICANOS, ANTONIO JOSÉ LIMA DA SILVA FILHO – REPUBLICANOS, ANTÔNIO AMARILDO DOS SANTOS HOLANDA – PSB, ELIANE NASCIMENTO DOS REIS – UNIÃO BRASIL, GEARLISON DIEGO BOAS PINHEIRO - FEDERAÇÃO BRASIL DA ESPERANÇA/PT, IVANJAQUES COSTA AMORIM – REPUBLICANOS, JEAN COSTA SÁ – PRD, JOÃO COSTA NUNES FILHO – PSB, JOSÉ SOARES NETO – PL, JOSÉ SOARES DA CRUZ NETO – UNIÃO BRASIL E RONALDO RODRIGUES BARBOSA – PL. O PRESIDENTE DA SESSÃO, VEREADOR RONALDO RODRIGUES BARBOSA, NOS TERMOS DO ART. 3º, PARÁGRAFO 1º DO REGIMENTO INTERNO, DECLARA ABERTA A SESSÃO ORDINÁRIA, HAVENDO QUÓRUM REGIMENTAL. EM SEGUIDA, O PRESIDENTE CONVIDA O SEGUNDO SECRETÁRIO IVANJAQUES COSTA AMORIM – REPUBLICANOS, PARA FAZER A LEITURA DA ATA DA SESSÃO ANTERIOR: ATA DA 23ª (VIGÉSIMA TERCEIRA) SESSÃO ORDINÁRIA DO 2º (SEGUNDO) PERÍODO DA 8ª (OITAVA) LEGISLATURA DA CÂMARA MUNICIPAL DE GOVERNADOR NUNES FREIRE/MARANHÃO, REALIZADA EM 10 (DEZ) DE AGOSTO (08) DO ANO DE 2026 (DOIS MIL E VINTE E SEIS). FICA REGISTRADO O RECEBIMENTO DO REQUERIMENTO Nº 001/2026 – JOSÉ SOARES DA CRUZ NETO E REQUERIMENTO Nº 001/2026 – NICODEMOS FREIRE. O PRESIDENTE CONVIDA O PRIMEIRO SECRETÁRIO GEARLISON DIEGO BOAS PINHEIRO - FEDERAÇÃO BRASIL DA ESPERANÇA/PT, PARA REALIZAR A LEITURA DO EXPEDIENTE DO DIA. EM SEGUIDA, FOI CONCEDIDO O USO DA TRIBUNA AO SR. NICODEMOS FREIRE, UM DOS REQUERENTES, PARA APRESENTAR SUAS CONSIDERAÇÕES ACERCA DO REQUERIMENTO. PEQUENO EXPEDIENTE: O PRESIDENTE ABRE ESPAÇO PARA INSCRIÇÃO COM O SEGUNDO SECRETÁRIO, PARA O USO DA TRIBUNA, INSCREVEU-SE OS SEGUINTES VEREADORES: ANTÔNIO AMARILDO DOS SANTOS HOLANDA – PSB E JOSÉ SOARES DA CRUZ NETO – UNIÃO BRASIL. GRANDE EXPEDIENTE: INSCREVERAM-SE OS VEREADORES: ANTONIO JOSÉ LIMA DA SILVA FILHO – REPUBLICANOS, JOÃO COSTA NUNES FILHO – PSB, JOSÉ SOARES NETO – PL, ANTÔNIO AMARILDO DOS SANTOS HOLANDA – PSB, ABRAÃO MACIEL – REPUBLICANOS, GEARLISON DIEGO BOAS PINHEIRO - FEDERAÇÃO BRASIL DA ESPERANÇA/PT, JOSÉ SOARES DA CRUZ NETO – UNIÃO BRASIL E IVANJAQUES COSTA AMORIM – REPUBLICANOS. VOTACÃO DA ORDEM DO DIA: O PRESIDENTE COLOCA A ATA DA SESSÃO ANTERIOR EM VOTAÇÃO. NO MESMO ATO, O PRESIDENTE ABRE ESPAÇO PARA AS DISCUSSÕES. NÃO TENDO HAVIDO IMPUGNAÇÃO, A ATA FOI APROVADA POR UNANIMIDADE DOS PRESENTES. EM VOTAÇÃO ENCAMINHAR PARA A COMISSÃO DE CONSTITUIÇÃO E JUSTIÇA – CCJ, PROJETO DE LEI EXECUTIVO -Nº 22/2026 – PREFEITURA MUNICIPAL: DISPÕE SOBRE O SERVIÇO DE INSPEÇÃO MUNICIPAL DOS PRODUTOS DE ORIGEM ANIMAL E VEGETAL NO ÂMBITO DO MUNICÍPIO DE GOVERNADOR NUNES FREIRE, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. INDICAÇÃO - Nº 37/2026 – IVANJAQUES COSTA AMORIM: INDICA QUE SEJA FEITO O SISTEMA DE ABASTECIMENTO DE ÁGUA DO BAIRRO MONTEIRO LOBATO DAS RESPECTIVAS RUAS FREDERICO PONTAROLO (ANTIGA RUA DO VAREJÃO), RUA SÃO RAIMUNDO, RUA MONTEIRO LOBATO, RUA DA PAZ.INDICAÇÃO - Nº 78/2026 – JOÃO COSTA NUNES FILHO: INDICA QUE SEJA REALIZADA A PAVIMENTAÇÃO EM ASFALTO OU BLOCOS DE CONCRETO, DA RUA 01° DE ABRIL, POVOADO CR ALMEIDA, ZONA RURAL DE GOVERNADOR NUNES FREIRE. INDICAÇÃO - Nº 86/2026 – JOSÉ SOARES NETO: INDICA A EXECUÇÃO DE ABERTURA OFICIAL COM MÁQUINAS, RASPAGEM E EMPIÇARRAMENTO NA AVENIDA DOS PROFESSORES, POVOADO BACURI. INDICAÇÃO - Nº 109/2026 – ANTONIO AMARILDO DOS SANTOS HOLANDA: INDICA QUE SEJA CONSTRUÍDO UM POSTO DE SAÚDE NO BAIRRO MONTEIRO LOBATO. INDICAÇÃO - Nº 137/2026 – ELIANE NASCIMENTO DOS REIS: INDICA A IMPLANTAÇÃO DE ILUMINAÇÃO PÚBLICA NO CAMPO DE FUTEBOL DO POVOADO VILA UNIÃO, REFLETORES LED ADEQUADOS PARA ATIVIDADE ESPORTIVAS NOTURNAS. INDICAÇÃO - Nº 218/2026 – GEARLISON DIEGO BOAS PINHEIRO: INDICA MANUTENÇÃO E PIÇARRAMENTO DA ESTRADA DA QUADRA 10, EM GOVERNADOR NUNES FREIRE. INDICAÇÃO - Nº 251/2026 – JEAN COSTA SÁ E ELIANE NASCIMENTO DOS REIS: INDICA Á PAVIMENTAÇÃO COM ASFALTO OU BLOQUETE DAS RUAS PETROBRAS E DA ESTRELA, E CONSTRUÇÃO DE QUEBRA-MOLAS, NO POVOADO VILA UNIÃO. APROVADA POR UNANIMIDADE DOS PRESENTES. CONSIDERAÇÕES FINAIS. NÃO HOUVE NENHUM INSCRITO. NADA MAIS A TRATAR O PRESIDENTE DA SESSÃO CONVIDOU A TODOS A FICAREM EM PÉ INVOCANDO A PROTEÇÃO DE DEUS E EM NOME DA LEI, DECLAROU ENCERRADA A 24ª (VIGÉSIMA QUARTA) SESSÃO ORDINÁRIA DO 2º (SEGUNDO) SEMESTRE DA 8ª (OITAVA) LEGISLATURA DA CÂMARA MUNICIPAL DE GOVERNADOR NUNES FREIRE - MARANHÃO, REALIZADA EM 13 (TREZE) DE AGOSTO (08) DO ANO DE 2026 (DOIS MIL E VINTE E SEIS). DEPOIS DETERMINOU A LAVRATURA DA PRESENTE ATA QUE, DEPOIS DE LIDA E APROVADA, VAI ASSINADA POR QUEM DE DIREITO.

INDICA QUE BUSQUE RECURSOS PARA QUE SEJA FEITA UMA REFORMA NO GINÁSIO POLIESPORTIVO ANDRÉ MELO.

INDICA PROVIDÊNCIAS JUNTO Á OPERADORA CLARO PARA A INSTALAÇÃO DE UMA TORRE DE TELEFONE MÓVEL NO POVOADO VILA UNIÃO.

INDICA A CONSTRUÇÃO DE UMA GARAGEM PARA OS TRANSPORTES PÚBLICO, EM GOVERNADOR NUNES FREIRE.

INDICA QUE SEJA REALIZADO O RECAPEAMENTO ASFÁLTICO OU OPERAÇÃO TAPA BURACO, BEM COMO LIMPEZA DA AVENIDA PRINCIPAL DO POVOADO CR ALMEIDA, GOVERNADOR NUNES FREIRE - MA.

INDICA QUE SEJA REALIZADA O ENVIO PARA PREENCHIMENTO DE ESTOQUE DE MEDICAMENTOS BÁSICOS E MECESSÁRIO Á DISPOSIÇÃO DA PAPULAÇÃO, NO POSTO DE SAÚDE DO POVOADO PORTÃO.

INDICA UMA PISTA DE COOPER (UM LOCAL PARA CORRER E CAMINHAR AO AR LIVRE), AO LADO DO NOVO HOSPITAL MUNICIPAL, GOVERNADOR NUNES FREIRE.

INDICA QUE SEJA FEITO A REFORMA E AMPLIAÇÃO DA PRAÇA EM FRENTE O CENTRO COMERCIAL NA RUA DO COMERCIO DE FRENTE O SUPERMERCADO NATALIA ATE A ESQUINA DA RUA TANCREDO NEVES, GOVERNADOR NUNES FREIRE - MA.

INDICA A IMPLANTAÇÃO DO SERVIÇO DE COLETA REGULAR DE LIXO NO POVOADO BACURI.

PARECER DA COMISSÃO DE ÉTICA PARLAMENTAR, N° 001 REPRESENTAÇÃO POR QUEBRA DE DECORO PARLAMENTAR.