PARECER DA COMISSÃO DE CONSTITUIÇÃO E JUSTIÇA - CCJ, AO PROJETO DE LEI Nº 005/2026, DE 21 DE JANEIRO DE 2026, QUE DISPÕE SOBRE A DENOMINAÇÃO DA PRAÇA PÚBLICA LOCALIZADA EM FRENTE AO PARAÍBA E À LOJA A RENOVAR, NESTE MUNICÍPIO, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
| Data | Fase | Vinculação | Situação | Observação |
|---|---|---|---|---|
| 14/04/2026 11:27:41 | CADASTRADO | AGENTE: ÉLIDA MORAES DOS SANTOS | CADASTRADO | |
| 15/04/2026 11:12:48 | LEITURA E APRESENTAÇÃO | 10ª (DÉCIMA) SESSÃO ORDINÁRIA DA 8ª (OITAVA) LEGISLATURA (2025 - 2028) - 1º PERÍODO (02/02/2026 À 17/07/2026) DE 16 DE ABRIL DE 2026. - EXPEDIENTE DO DIA mais | EM TRAMITAÇÃO | |
| 15/04/2026 11:13:42 | 1ª VOTAÇÃO | 10ª (DÉCIMA) SESSÃO ORDINÁRIA DA 8ª (OITAVA) LEGISLATURA (2025 - 2028) - 1º PERÍODO (02/02/2026 À 17/07/2026) DE 16 DE ABRIL DE 2026. - ORDEM DO DIA mais | APROVADA | TRAMITADO PELO PRESIDENTE |
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