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PROJETO DE LEI - LEGISLATIVO: 24/2026

Informações da matéria
Autor: RONALDO RODRIGUES BARBOSA
Data: 28/08/2026
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Ementa

DISPÕE SOBRE A DENOMINAÇÃO DO POSTO DE SAÚDE DA COMUNIDADE DE SÃO SEBASTIÃO (ZÉ DO BREJO), NO MUNICÍPIO DE GOVERNADOR NUNES FREIRE/MA, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

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Informações dos trâmites da matéria
Data Fase Vinculação Situação Observação
28/08/2026 09:50:22 CADASTRADO 
AGENTE: ÉLIDA MORAES DOS SANTOS
CADASTRADO   
28/08/2026 10:17:50 ENCAMINHADO PARA COMISSÃO  26ª (VIGÉSIMA SEXTA) SESSÃO ORDINÁRIA DA 8ª (OITAVO) LEGISLATURA (2025 - 2028) - 2º PERÍODO (01/08/2026 À 22/12/2026) DE 31 DE AGOSTO DE 2026. - EXPEDIENTE DO DIA  mais
COMISSÃO: COMISSÃO DE CONSTITUIÇÃO E JUSTIÇA
ENCAMINHADO PARA COMISSÃO   
28/08/2026 10:18:03 ENCAMINHADO PARA COMISSÃO  26ª (VIGÉSIMA SEXTA) SESSÃO ORDINÁRIA DA 8ª (OITAVO) LEGISLATURA (2025 - 2028) - 2º PERÍODO (01/08/2026 À 22/12/2026) DE 31 DE AGOSTO DE 2026. - ORDEM DO DIA   mais
COMISSÃO: COMISSÃO DE CONSTITUIÇÃO E JUSTIÇA
ENCAMINHADO PARA COMISSÃO   
Informações dos autores e subescritores
Nome Cargo Partido Autoria Ações

RONALDO

PRESIDENTE

PL

Autor

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