ATA DA 25ª (VIGÉSIMA QUINTA) SESSÃO ORDINÁRIA DO 2º (SEGUNDO), SEMESTRE DA 8ª (OITAVA) LEGISLATURA DA CÂMARA MUNICIPAL DE GOVERNADOR NUNES FREIRE - MARANHÃO, REALIZADA EM 20 (VINTE) DE AGOSTO (08) DO ANO DE 2026 (DOIS MIL E VINTE E SEIS). AOS 20 (VINTE) DIAS DE AGOSTO (08) DO ANO DE 2026 (DOIS MIL E VINTE E SEIS), ÀS 09:20M (NOVE HORAS E VINTE MINUTOS), REUNIRAM -SE NO PLENÁRIO VALDEREZ GALVÃO DOS SANTOS LEAL, CÂMARA MUNICIPAL DE GOVERNADOR NUNES FREIRE – MA, SITO À RUA DO COQUEIRO Nº. 009, CENTRO, GOVERNADOR NUNES FREIRE – MA, OS SENHORES VEREADORES ELEITOS: ABRAÃO MACIEL – REPUBLICANOS, ANTONIO JOSÉ LIMA DA SILVA FILHO – REPUBLICANOS, ANTÔNIO AMARILDO DOS SANTOS HOLANDA – PSB, ELIANE NASCIMENTO DOS REIS – UNIÃO BRASIL, GEARLISON DIEGO BOAS PINHEIRO - FEDERAÇÃO BRASIL DA ESPERANÇA/PT, JEAN COSTA SÁ – PRD, JOÃO COSTA NUNES FILHO – PSB, JOSÉ SOARES NETO – PL E RONALDO RODRIGUES BARBOSA – PL. O PRESIDENTE DA SESSÃO, VEREADOR RONALDO RODRIGUES BARBOSA, NOS TERMOS DO ART. 3º, PARÁGRAFO 1º DO REGIMENTO INTERNO, DECLARA ABERTA A SESSÃO ORDINÁRIA, HAVENDO QUÓRUM REGIMENTAL. EM SEGUIDA, O PRESIDENTE CONVIDA O SEGUNDO SECRETÁRIO INTERINO JOÃO COSTA NUNES FILHO – PSB, PARA FAZER A LEITURA DA ATA DA SESSÃO ANTERIOR: ATA DA 24ª (VIGÉSIMA QUARTA) SESSÃO ORDINÁRIA DO 2º (SEGUNDO) PERÍODO DA 8ª (OITAVA) LEGISLATURA DA CÂMARA MUNICIPAL DE GOVERNADOR NUNES FREIRE/MARANHÃO, REALIZADA EM 13 (TREZE) DE AGOSTO (08) DO ANO DE 2026 (DOIS MIL E VINTE E SEIS). O PRESIDENTE CONVIDA O PRIMEIRO SECRETÁRIO GEARLISON DIEGO BOAS PINHEIRO - FEDERAÇÃO BRASIL DA ESPERANÇA/PT, PARA REALIZAR A LEITURA DO EXPEDIENTE DO DIA. PEQUENO EXPEDIENTE: O PRESIDENTE ABRE ESPAÇO PARA INSCRIÇÃO COM O SEGUNDO SECRETÁRIO, PARA O USO DA TRIBUNA, NÃO HOUVE NENHUM INSCRITO. GRANDE EXPEDIENTE: INSCREVERAM-SE OS VEREADORES: ELIANE NASCIMENTO DOS REIS – UNIÃO BRASIL, JEAN COSTA SÁ – PRD, JOÃO COSTA NUNES FILHO – PSB, ANTÔNIO AMARILDO DOS SANTOS HOLANDA – PSB E GEARLISON DIEGO BOAS PINHEIRO - FEDERAÇÃO BRASIL DA ESPERANÇA/PT. VOTACÃO DA ORDEM DO DIA: O PRESIDENTE COLOCA A ATA DA SESSÃO ANTERIOR EM VOTAÇÃO. NO MESMO ATO, O PRESIDENTE ABRE ESPAÇO PARA AS DISCUSSÕES. NÃO TENDO HAVIDO IMPUGNAÇÃO, A ATA FOI APROVADA POR UNANIMIDADE DOS PRESENTES. EM VOTAÇÃO EMCAMINHAR PARA A COMISSÃO DE CONSTITUIÇÃO E JUSTIÇA – CCJ, PARECER – Nº 01/2026 – COMISSÃO DE ÉTICA PARLAMENTAR: PARECER DA COMISSÃO DE ÉTICA PARLAMENTAR, N° 001 REPRESENTAÇÃO POR QUEBRA DE DECORO PARLAMENTAR. INDICAÇÃO - Nº 38/2026 – IVANJAQUES COSTA AMORIM: INDICA QUE SEJA FEITO A REFORMA E AMPLIAÇÃO DA PRAÇA EM FRENTE O CENTRO COMERCIAL NA RUA DO COMERCIO DE FRENTE O SUPERMERCADO NATALIA ATE A ESQUINA DA RUA TANCREDO NEVES, GOVERNADOR NUNES FREIRE - MA. INDICAÇÃO - Nº 85/2026 – JOSÉ SOARES NETO: INDICA A IMPLANTAÇÃO DO SERVIÇO DE COLETA REGULAR DE LIXO NO POVOADO BACURI. INDICAÇÃO - Nº 115/2026 – ANTÔNIO AMARILDO DOS SANTOS HOLANDA: INDICA QUE BUSQUE RECURSOS PARA QUE SEJA FEITA UMA REFORMA NO GINÁSIO POLIESPORTIVO ANDRÉ MELO. INDICAÇÃO - Nº 139/2026 – ELIANE NASCIMENTO DOS REIS: INDICA PROVIDÊNCIAS JUNTO Á OPERADORA CLARO PARA A INSTALAÇÃO DE UMA TORRE DE TELEFONE MÓVEL NO POVOADO VILA UNIÃO. INDICAÇÃO - Nº 221/2026 – GEARLISON DIEGO BOAS PINHEIRO: INDICA A CONSTRUÇÃO DE UMA GARAGEM PARA OS TRANSPORTES PÚBLICO, EM GOVERNADOR NUNES FREIRE. INDICAÇÃO - Nº 264/2026 – JOÃO COSTA NUNES FILHO: INDICA QUE SEJA REALIZADO O RECAPEAMENTO ASFÁLTICO OU OPERAÇÃO TAPA BURACO, BEM COMO LIMPEZA DA AVENIDA PRINCIPAL DO POVOADO CR ALMEIDA, GOVERNADOR NUNES FREIRE - MA. INDICAÇÃO - Nº 280/2026 – JOSÉ SOARES DA CRUZ NETO: INDICA QUE SEJA REALIZADA A CONSTRUÇÃO DE UMA CRECHE NO POVOADO PORTÃO. INDICAÇÃO - Nº 295/2026 – ANTÔNIO JOSÉ LIMA DA SILVA FILHO: INDICA UMA PISTA DE COOPER (UM LOCAL PARA CORRER E CAMINHAR AO AR LIVRE), AO LADO DO NOVO HOSPITAL MUNICIPAL, GOVERNADOR NUNES FREIRE. APROVADA POR UNANIMIDADE DOS PRESENTES. CONSIDERAÇÕES FINAIS. NÃO HOUVE NENHUM INSCRITO. NADA MAIS A TRATAR O PRESIDENTE DA SESSÃO CONVIDOU A TODOS A FICAREM EM PÉ INVOCANDO A PROTEÇÃO DE DEUS E EM NOME DA LEI, DECLAROU ENCERRADA A 25ª (VIGÉSIMA QUINTA) SESSÃO ORDINÁRIA DO 2º (SEGUNDO) SEMESTRE DA 8ª (OITAVA) LEGISLATURA DA CÂMARA MUNICIPAL DE GOVERNADOR NUNES FREIRE - MARANHÃO, REALIZADA EM 20 (VINTE) DE AGOSTO (08) DO ANO DE 2026 (DOIS MIL E VINTE E SEIS). DEPOIS DETERMINOU A LAVRATURA DA PRESENTE ATA QUE, DEPOIS DE LIDA E APROVADA, VAI ASSINADA POR QUEM DE DIREITO.

DISPÕE SOBRE A DENOMINAÇÃO DO POSTO DE SAÚDE DA COMUNIDADE DE SÃO SEBASTIÃO (ZÉ DO BREJO), PARA O NOME “POSTO DE SAÚDE CILDA DE JESUS ARAÚJO” NO MUNICÍPIO DE GOVERNADOR NUNES FREIRE/MA, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

PARECER DA COMISSAO DE CONSTITUIÇÃO E JUSTIÇA - CCJ, AO PROJETO DE LEI N° 020/2026 - INSTITUI A LEI GERAL DA MICROEMPRESA, EMPRESA DE PEQUENO PORTE E MICROEMPREENDEDOR IDIVIDUAL DO MUNICÍPIO DE GOVERNADOR NUNES FREIRE - MA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

PARECER DA COMISSÃO DE CONSTITUIÇÃO E JUSTIÇA - CCJ, AO PROJETO DE LEI N° 022/2026 - DISPÕE SOBRE O SERVIÇO DE INSPEÇÃO MUNICIPAL DOS PRODUTOS DE ORIGEM ANIMAL E VEGETAL NO ÂMBITO DO MUNICÍPIO DE GOVERNADOR NUNES FREIRE, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.