DISPÕE SOBRE A REVOGAÇÃO DA LEI MUNICIPAL N° 054/2016. E ESTABELECE NOVA DISCIPLINA PARA A CARGA HORÁRIA DOS PROFISSIONAIS DE ENFERMAGEM NO ÂMBITO DO MUNICÍPIO DE GOVERNADOR NUNES FREIRE/MA E DÁ OUTRAS PROVIDENCIAS.

DISPÕE SOBRE A REESTRUTURAÇÃO DA LEI MUNICIPAL N° 095/2020 E ESTABELECE NOVAS DISCIPLINAS PARA O PAGAMENTO DE DÉBITOS OU OBRIGAÇÕES DO MUNICÍPIO DE GOVERNADOR NUNES FREIRE/MA, NOS TERMOS DO ART. 100 §§ 3° E 4° DA CONSTITUIÇÃO FEDERAL DE 1988, DECORRENTES DE DECISÕES JUDICIAIS CONSIDERADOS DE PEQUENO VALOR (REQUISIÇÃO DE PEQUENO VALOR – RPV). E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

PROJETO DE LEI COMPLEMENTAR 002/2025. DISPÕE SOBRE A DELIMITAÇÃO DO PERÍMETRO URBANO E DAS ZONAS DE EXPANSÃO URBANA DO MUNICÍPIO DE GOVERNADOR NUNES FREIRE/MA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

“AUTORIZA A DOAÇÃO DE IMÓVEL DE PROPRIEDADE DO MUNICÍPIO EM FAVOR DA ORDEM DOS ADVOGADOS DO BRASIL-SECCIONAL DO MARANHÃO PARA FINS DE CONSTRUÇÃO DA SUBSEÇÃO DA OAB EM GOVERNADOR NUNES FREIRE-MA E DÁ OUTRAS PROVIDENCIAS.

ESTIMA A RECEITA E FIXA A DESPESA DO MUNICÍPIO DE GOVERNADOR NUNES FREIRE PARA O EXERCÍCIO DE 2025.

AUTORIZA O PODER EXECUTIVO A ABRIR CRÉDITO ADICIONAL ESPECIAL NO ORÇAMENTO VIGENTE EM 2024 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

ALTERA A REDAÇÃO DO ART.4º DA LEI Nº150/2023 DE 14 DE AGOSTO DE 2023 QUE DISPÕE SOBRE AS DIRETRIZES ORÇAMENTÁRIAS PARA O EXERCÍCIO FINANCEIRO DE 2024 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

DISPÕE SOBRE AS DIRETRIZES PARA A ELABORAÇÃO DA LEI ORÇAMENTÁRIA DO MUNICÍPIO DE GOVERNADOR NUNES FREIRE PARA O EXERCÍCIO DE 2025 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

DISPÕE SOBRE A ESTRUTURAÇÃO DO PLANO DE CARGOS, CARREIRA E VENCIMENTOS-PCCR DO AGENTE COMUNITÁRIO DE SAÚDE -ACS DO MUNICÍPIO DE GOVERNADOR NUNES FREIRE/MA, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

REAJUSTA O VENCIMENTO BASE DOS PROFESSORES PERTECENTES AO QUADRO DOS PROFISSIONAIS DO MAGISTÉRIO DA EDUCAÇÃO BÁSICA DO MUNICÍPIO DE GOVERNADOR NUNES FREIRE-MA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

REGULAMENTA NO ÂMBITO MUNICIPAL O PROGRAMA MINHA CASA MINHA VIDA, PREVISTO NA LEI Nº 14.620, DE 13 DE JULHO DE 2023, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

ALTERA O ART. 41 DA LEI MUNICIPAL Nº 140/2022 DE 30 DEZEMBRO DE 2022 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

ESTIMA A RECEITA E FIXA A DESPESA DO MUNICÍPIO DE GOVERNADOR NUNES FREIRE PARA O EXERCÍCIO DE 2024 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

ALTERA A LEI MUNICIPAL N°140/2022 DE 30 DE DEZEMBRO DE 2022 E DA OUTRAS PROVIDÊNCIAS. COM O PARECER DA COMISSÃO DE ORÇAMENTO E FINANÇAS-COF, SOBRE O PROJETO DE LEI QUE ''ALTERA A LEI MUNICIPAL N° 140/2022 DE 30 DE DEZEMBRO DE 2022 E DA OUTRAS PROVIDÊNCIAS.''

ALTERA A REDAÇÃO DO ART. 19º E 20º, DA LEI MUNICIPAL Nº 61/2017 QUE "DISPÕE SOBRE O SISTEMA ÚNICO DE ASSISTÊNCIA SOCIAL E DÁ OUTRAS POVIDÊNCIAS".

AUTORIZA A DOAÇÃO DE IMÓVEL DE PROPRIEDADE DO MUNICÍPIO AO ESTADO DO MARANHÃO, PARA FINS DE CONSTRUÇÃO DA NOVA SEDE DO 31º BATALHÃO DA POLÍCIA MILITAR E DO CENTRO TÁTICO AÉREO (CTA) EM GOVERNADOR NUNES FREIRE-MA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

ALTERA A LEI MUNICIPAL Nº 140/2022 DE 30 DE DEZEMBRO DE 2022 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

ALTERA O ART. 62 DA LEI MUNICIPAL Nº141/2022, NO TOCANTE À ESTRUTURA DA SECRETARIA MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS, E PARECER DA COMISSÃO PERMANENTE DE CONSTITUIÇÃO E JUSTIÇA SOBRE O PROJETO DE LEI QUE ALTERA O ART. 62 DA LEI MUNICIPAL Nº141/2022, NO TOCANTE À ESTRUTURA DA SECRETARIA MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

ALTERA O ART. 62 DA LEI MUNICIPAL Nº 141/2022, NO TOCANTE À ESTRUTURA DA SECRETARIA MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

DISPÕE SOBRE AUTORIZAÇÃO PARA ABERTURA DE CRÉDITO ESPECIAL PARA UTILIZAÇÃO DOS RECURSOS PREVISTOS NA PORTARIA GM Nº 1.135/2023, DO MINISTÉRIO DA SAÚDE, QUE TRATA DO REPASSE DA ASSISTÊNCIA FINANCEIRA COMPLEMENTAR DA UNIÃO DESTINADA AO CUMPRIMENTO DO PISO SALARIAL NACIONAL DE ENFERMAGEM NO MUNICÍPIO DE GOVERNADOR NUNES FREIRE/MA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

AUTORIZA O PODER EXECUTIVO A ABRIR CRÉDITO ADICIONAL ESPECIAL NO ORÇAMENTO DE 2023 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS E PARECER DA COMISSÃO DE ORÇAMENTO E FINANÇAS- COF, QUE, AUTORIZA O PODER EXECUTIVO A ABRIR CRÉDITO ADICIONAL ESPECIAL NO ORÇAMENTO DE 2023 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

DISPÕE SOBRE A RATIFICAÇÃO DO PROTOCOLO DE INTENÇÕES COM A FINALIDADE DE INSTITUIR O CONSÓRCIO PÚBLICO: CONTURI- CONSÓRCIO INTERMUNICIPAL DE DESENVOLVIMENTO REGIONAL DOS VALES DO TURI E GURUPI.

INSTITUI A SEMANA DO BEBÊ E DA PRIMEIRA INFÂNCIA NO MUNICÍPIO DE GOVERNADOR NUNES FREIRE-MA, NA PENÚLTIMA SEMANA DO MÊS DE AGOSTO DE CADA ANO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

AUTORIZA O PODER EXECUTIVO A ABRIR CRÉDITO ADICIONAL ESPECIAL NO ORÇAMENTO DE 2023 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

“DISPÕE SOBRE A REESTRUTURAÇÃO DO SISTEMA MUNICIPAL DE ENSINO DO MUNICÍPIO DE GOVERNADOR NUNES FREIRE E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS”.

“INSTITUI NO MUNICÍPIO DE GOVERNADOR NUNES FREIRE-MA A TEMÁTICA DO EMPREENDEDORISMO NA REDE MUNICIPAL DE ENSINO, COM FOCO NA PROMOÇÃO DA CULTURA EMPREENDEDORA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS”.

DISPÕE SOBRE AS DIRETRIZES PARA A ELABORAÇÃO E A EXECUÇÃO DA LEI ORÇAMENTÁRIA PARA O EXERCÍCIO FINANCEIRO DE 2024 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

INSTITUI O CONSELHO MUNICIPAL DE POLÍTICA CULTURAL DE GOVERNADOR NUNES FREIRE-MA, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

DISPÕE SOBRE O FUNDO MUNICIPAL DE SEGURANÇA PÚBLICA-FMSP DE GOVERNADOR NUNES FREIRE-MA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

DISPÕE SOBRE A CRIAÇÃO DO CONSELHO MUNICIPAL DE SEGURANÇA PÚBLICA-CMSP DE GOVERNADOR NUNES FREIRE E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.