Resumo
ALTERA A REDAÇÃO DO ART.4º DA LEI Nº150/2023 DE 14 DE AGOSTO DE 2023 QUE DISPÕE SOBRE AS DIRETRIZES ORÇAMENTÁRIAS PARA O EXERCÍCIO FINANCEIRO DE 2024 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
| Data | Sessão | Expediente | Fase | Situação | Observação |
|---|---|---|---|---|---|
| 10/06/2024 | CADASTRADO | CADASTRADO | |||
| 12/08/2024 | 22ª (Vigésima Segunda) Sessão ORDINÁRIA da 7ª (SÉTIMA) LEGISLATURA (2021 - 2024) - 2º Período (05/08/2024 à 19/12/2024) de 12 de Agosto de 2024. mais | EXPEDIENTE DO DIA | 1ª VOTAÇÃO | EM TRAMITAÇÃO | |
| 22/08/2024 | 25ª (Vigésima Quinta) Sessão ORDINÁRIA da 7ª (SÉTIMA) LEGISLATURA (2021 - 2024) - 2º Período (05/08/2024 à 19/12/2024) de 22 de Agosto de 2024. SESSÃO SUSPENSA ATRAVÉS DO DECRETO Nº 18/2024. mais | EXPEDIENTE DO DIA | 1ª VOTAÇÃO | EM TRAMITAÇÃO | |
| 26/08/2024 | 25ª (Vigésima Quinta) Sessão ORDINÁRIA da 7ª (SÉTIMA) LEGISLATURA (2021 - 2024) - 2º Período (05/08/2024 à 19/12/2024) de 26 de Agosto de 2024. mais | EXPEDIENTE DO DIA | 1ª VOTAÇÃO | EM TRAMITAÇÃO | |
| 29/08/2024 | 25ª (Vigésima Quinta) Sessão ORDINÁRIA da 7ª (SÉTIMA) LEGISLATURA (2021 - 2024) - 2º Período (05/08/2024 à 19/12/2024) de 29 de Agosto de 2024. mais | EXPEDIENTE DO DIA | 1ª VOTAÇÃO | EM TRAMITAÇÃO |
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