REGULAMENTA A LEI FEDERAL N° 14.129/21 INSTITUINDO NO ÂMBITO DA ADMINISTRAÇÃO PÚBLICA DIRETA E INDIRETA DE GOVERNADOR NUNES FREIRE/MA O PROGRAMA MUNICIPAL DE GOVERNO DIGITAL E DÁ OUTRAS PROVIDENCIAS
“NOMEAÇÃO PARA O CARGO PÚBLICO DE ASSESSORA PARLAMENTAR DA CÂMARA MUNICIPAL DE GOVERNADOR NUNES FREIRE, NO ESTADO DO MARANHÃO E DA OUTRAS PROVIDÊNCIAS”. “NOMEAÇÃO PARA O CARGO PÚBLICO DE ASSESSORA PARLAMENTAR DA CÂMARA MUNICIPAL DE GOVERNADOR NUNES FREIRE, NO ESTADO DO MARANHÃO E DA OUTRAS PROVIDÊNCIAS”. “NOMEAÇÃO PARA O CARGO PÚBLICO DE ASSESSORA PARLAMENTAR DA CÂMARA MUNICIPAL DE GOVERNADOR NUNES FREIRE, NO ESTADO DO MARANHÃO E DA OUTRAS PROVIDÊNCIAS”.
“EXONERAÇÃO DO CARGO PÚBLICO DE ASSESSOR DO GABIENTE DA PRESIDÊNCIA DA CÂMARA MUNICIPAL DE GOVERNADOR NUNES FREIRE, NO ESTADO DO MARANHÃO E DA OUTRAS PROVIDÊNCIAS”. “EXONERAÇÃO DO CARGO PÚBLICO DE ASSESSORA PARLAMENTAR DA CÂMARA MUNICIPAL DE GOVERNADOR NUNES FREIRE, NO ESTADO DO MARANHÃO E DA OUTRAS PROVIDÊNCIAS”.
REAJUSTA O VENCIMENTO BASE DOS PROFESSORES PERTENCENTES AO QUADRO DOS PROFISSIONAIS DO MAGISTÉRIO DA EDUCAÇÃO BÁSICA DO MUNICÍPIO DE GOVERNADOR NUNES FREIRE-MA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
ALTERA A DENOMINAÇÃO DA ESCOLA DE ENSINO FUNDAMENTAL E INFANTIL DO POVOADO PORTÃO PARA ESCOLA DE EDUCAÇÃO INFANTIL PROFESSORA LINDEUZA DE VASCONCELOS FRANÇA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
ALTERA A DENOMINAÇÃO DO POSTO DE SAÚDE MUNICIPAL DO POVOADO VILA BOA ESPERANÇA, QUE PASSARA A SE CHAMAR UNIDADE BÁSICA DE SAÚDE AGENOR PAIVA DE ALMEIDA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
DISPÕE NO ÂMBITO MUNICIPAL DE GOVERNADOR NUNES FREIRE, A OBRIGATORIEDADE DOS ESTABELECIMENTOS PÚBLICOS, ASSIM COMO AS INSTITUIÇÕES FINANCEIRAS NO MUNICÍPIO DE INSERIR NAS PLACAS DE ATENDIMENTO PRIORITÁRIO O SÍMBOLO MUNDIAL DO AUTISMO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
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