NOMEAR PARA O CARGO DE ASSESSOR JURÍDICO.

INSTITUI A COMISSÃO DE LICITAÇÃO PARA ATUAR EM LICITAÇÕES PÚBLICAS NO ÂMBITO DO PODER LEGISLATIVO DO MUNICÍPIO DE GOVERNADOR NUNES FREIRE/MA, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

NOMEIA A PREGOEIRA E A EQUIPE DE APOIO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

NOMEAR PARA O CARGO DE ASSESSOR CONTÁBIL.

DISPÕE SOBRE A ANULAÇÃO DE TODOS OS CARGOS COMISSIONADOS DA CÂMARA MUNICIPAL DE GOVERNADOR NUNES FREIRE/MA E, DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS, E ETC.

Regulamenta a Lei Federal n° 12.527, de 18 de novembro de 2011 (Lei de acesso a Informação) no âmbito do poder executivo municipal

INSTITUI O VEÍCULO OFICIAL DE DIVULGAÇÃO E O SITE OFICIAL DO PODER EXECUTIVO E LEGISLATIVO MUNICIPAL E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

DISPÕE SOBRE A REGULAMENTAÇÃO DE FERIADOS MUNICIPAIS E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS E ETC.

Dispõe sobre a concessão de diárias ao servidor público municipal e dá outras providências.

DISPÕE SOBRE O PLANO DE CLASSIFICAÇÃO DE CARGOS DA CÂMARA MUNICIPAL DE GOVERNADOR NUNES FREIRE E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

Dispõe sobre a Organização Administrativa da Câmara Municipal de Governador Nunes Freire e dá outras providências.

Dispõe sobre o Regime Jurídico dos Servidores do Município de Governador Nunes Freire e dá outras providências.

Institui o Código de Postura de Governador Nunes Freire e dá outras providências.

Dispõe sobre código de obras e dá outras providências.

Cria o Conselho Municipal de Alimentação Escolar do município de Govenador Nunes Freire e da outras providências.

Institui o Fundo Municipal de Saúde e dá outras providências.

Institui o Conselho Municipal de Saúde e dá outras providências

Dispõe sobre a estrutura da Câmara Municipal de Governador Nunes Freire e dá outrds providências.

Cria o Município de Govenador Nunes Freire e dá outras providências.