Foi realizada nesta quarta-feira (01), a Sétima Reunião da Comissão de Constituição e Justiça, composta pelo Presidente João Costa Nunes Filho (AVANTE), Gilvan Duarte de Oliveira (PSB) - relator e José Soares da Cruz Neto (MDB) - membro.

Durante a reunião, discorreram e emitiram Parecer Técnico sobre as seguintes matérias:

Projeto de Decreto Legislativo nº 18/2021 - autoria do Vereador Gessimar Luís Neres: dispõe sobre a concessão de Título de Cidadão Nunesfreirense ao Senhor Edmilson Medeiros dos Santos e dá outras providências.

Projeto de Decreto Legislativo nº 19/2021 - autoria do Vereador Felipe Silva de Alencar: dispõe sobre a concessão de Título de Cidadão Nunesfreirense ao Senhor Moacir Gomes e dá outras providências.

Projeto de Lei nº 15/2021 - de autoria do Vereador José Soares da Cruz Neto: solicita denominar o espaço popularmente conhecido como "Praça da cultura" como Praça Dorival Lopes Costa e dá outras providências.

Projeto de Lei nº 16/2021 - de autoria do Vereador José Soares da Cruz neto: dispõe sobre a proibição da queima, soltura e manuseio de fogos de artifício nos arredores do Hospital.

Projeto de Decreto Legislativo nº 20/2021 - de autoria do Vereador Felipe Silva de Alencar: dispõe sobre a concessão de Título de Cidadão Nunesfreirense ao Senhor Raimundo Vieira e dá outras providências.

Considerando que as proposições acima elencadas revestem-se de necessária forma Constitucional e Jurídica e de boas técnicas legislativas suficientes para sua admissão, a Comissão de Constituição de Justiça ratifica os Pareceres Jurídicos do Procurador desta Casa e emitem Pareceres favoráveis a todas as matérias supracitadas.