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Informações atualizadas em: 03/05/2025 - 17:27:26
Data Fase Descrição Texto Mais
23/04/2025 PUBLICAÇÃO DA ADJUDICAÇÃO E HOMOLOGAÇÃO PUBLICAÇÃO DA ADJUDICAÇÃO E HOMOLOGAÇÃO - DISPENSA: 019/2025/2025 OBJETO: SELEÇÃO DA PROPOSTA APTA A GERAR O RESULTADO DE CONTRATAÇÃO MAIS VANTAJOSO PARA EXECUÇÃO DOS SERVIÇOS TÉCNICOS DE MANUTENÇÃO PREVENTIVA E CORRETIVA COM SUBSTITUIÇÃO DE PEÇAS DOS EQUIPAMENTOS DE AR CONDICIONADOS E REFRIGERAÇÃO CONFORME DEMANDA DA CÂMARA MUNICIPAL DE GOVERNADOR NUNES FREIRE/MA.
23/04/2025 PUBLICAÇÃO DA ADJUDICAÇÃO E HOMOLOGAÇÃO PUBLICAÇÃO DA ADJUDICAÇÃO E HOMOLOGAÇÃO - DISPENSA: 019/2025/2025 OBJETO: SELEÇÃO DA PROPOSTA APTA A GERAR O RESULTADO DE CONTRATAÇÃO MAIS VANTAJOSO PARA EXECUÇÃO DOS SERVIÇOS TÉCNICOS DE MANUTENÇÃO PREVENTIVA E CORRETIVA COM SUBSTITUIÇÃO DE PEÇAS DOS EQUIPAMENTOS DE AR CONDICIONADOS E REFRIGERAÇÃO CONFORME DEMANDA DA CÂMARA MUNICIPAL DE GOVERNADOR NUNES FREIRE/MA.
22/04/2025 PUBLICAÇÃO DA ADJUDICAÇÃO E HOMOLOGAÇÃO PUBLICAÇÃO DA ADJUDICAÇÃO E HOMOLOGAÇÃO - DISPENSA: 016/2025/2025 OBJETO: CONTRATAÇÃO DE EMPRESA ESPECIALIZADA EM CONSULTORIA E PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS DE TOMBAMENTO DOS BENS PATRIMONIAIS, INCLUINDO RELATÓRIO FOTOGRÁFICO E INVENTÁRIO PATRIMONIAL COM FIXAÇÃO DE PLAQUETAS EM TODOS OS BENS DA CÂMARA MUNICIPAL DE GOVERNADOR NUNES FREIRE – MA.
14/04/2025 AVISO DE CONTRATAÇÃO DIRETA AVISO DE CONTRATAÇÃO DIRETA - DISPENSA: 019/2025/2025 OBJETO: SELEÇÃO DA PROPOSTA APTA A GERAR O RESULTADO DE CONTRATAÇÃO MAIS VANTAJOSO PARA EXECUÇÃO DOS SERVIÇOS TÉCNICOS DE MANUTENÇÃO PREVENTIVA E CORRETIVA COM SUBSTITUIÇÃO DE PEÇAS DOS EQUIPAMENTOS DE AR CONDICIONADOS E REFRIGERAÇÃO CONFORME DEMANDA DA CÂMARA MUNICIPAL DE GOVERNADOR NUNES FREIRE/MA.
14/04/2025 AVISO DE CONTRATAÇÃO DIRETA AVISO DE CONTRATAÇÃO DIRETA - DISPENSA: 017/2025/2025 OBJETO: SELEÇÃO DA PROPOSTA APTA A GERAR O RESULTADO DE CONTRATAÇÃO MAIS VANTAJOSO PARA EXECUÇÃO DOS SERVIÇOS TÉCNICOS ESPECIALIZADOS COMPREENDENDO A ASSESSORIA E CONSULTORIA NAS ÁREAS DE RECURSOS HUMANOS CONFORME DEMANDA DA CÂMARA MUNICIPAL DE GOVERNADOR NUNES FREIRE/MA.
26/03/2025 AVISO DE LICITAÇÃO AVISO DE LICITAÇÃO - PREGÃO: 001/2025/2025 - TIPO: MENOR PREÇO OBJETO: O OBJETO DA PRESENTE LICITAÇÃO É A SELEÇÃO DA PROPOSTA APTA A GERAR O RESULTADO DE CONTRATAÇÃO MAIS VANTAJOSA VISANDO O REGISTRO DE PREÇOS PARA FUTURA E EVENTUAL CONTRATAÇÃO DE PESSOA(S) JURÍDICA(S) PARA FORNECIMENTO PARCELADO E SOB DEMANDA DE GÊNEROS ALIMENTÍCIOS, MATERIAL DE EXPEDIENTE E LIMPEZA, PARA ATENDER AS NECESSIDADES DA CÂMARA MUNICIPAL DE GOVERNADOR NUNES FREIRE -MA, CONFORME CONDIÇÕES, QUANTI-DADES E EXIGÊNCIAS ESTABELECIDAS NESTE EDITAL E ANEXOS. - DATA DA ABERTURA: 25 DE FEVEREIRO DE 2025 - HORÁRIO DA ABERTURA: 09:00 - LOCAL: SALA DA COMISSÃO PERMANENTE DE LICITAÇÃO
20/03/2025 PUBLICAÇÃO DA ADJUDICAÇÃO E HOMOLOGAÇÃO PUBLICAÇÃO DA ADJUDICAÇÃO E HOMOLOGAÇÃO - PREGÃO: 001/2025/2025 - TIPO: MENOR PREÇO OBJETO: O OBJETO DA PRESENTE LICITAÇÃO É A SELEÇÃO DA PROPOSTA APTA A GERAR O RESULTADO DE CONTRATAÇÃO MAIS VANTAJOSA VISANDO O REGISTRO DE PREÇOS PARA FUTURA E EVENTUAL CONTRATAÇÃO DE PESSOA(S) JURÍDICA(S) PARA FORNECIMENTO PARCELADO E SOB DEMANDA DE GÊNEROS ALIMENTÍCIOS, MATERIAL DE EXPEDIENTE E LIMPEZA, PARA ATENDER AS NECESSIDADES DA CÂMARA MUNICIPAL DE GOVERNADOR NUNES FREIRE -MA, CONFORME CONDIÇÕES, QUANTI-DADES E EXIGÊNCIAS ESTABELECIDAS NESTE EDITAL E ANEXOS. - DATA DA ABERTURA: 25 DE FEVEREIRO DE 2025 - HORÁRIO DA ABERTURA: 09:00 - LOCAL: SALA DA COMISSÃO PERMANENTE DE LICITAÇÃO
10/03/2025 TERMO DE AUTORIZAÇÃO TERMO DE AUTORIZAÇÃO - DISPENSA: 009/2025/2025 OBJETO: SELEÇÃO DA PROPOSTA APTA A GERAR O RESULTADO DE CONTRATAÇÃO MAIS VANTAJOSO PARA EXECUÇÃO DOS SERVIÇOS DE FORNECIMENTO DE LICENÇA E CESSÃO DE DIREITO DE USO DE SOFTWARES DE GESTÃO PÚBLICA, MÓDULOS: PNCP E SINC-CONTRATA (SISTEMAS INTEGRADOS DE PUBLICAÇÕES DE PROCEDIMENTOS, ATAS, CONTRATOS E TERMOS ADITIVOS NO PORTAL NACIONAL DE CONTRATAÇÕES PÚBLICAS E SISTEMA DE INFORMAÇÕES PARA CONTROLE (SINC-CONTRATA/TCE-MA) - INCLUINDO A IMPLANTAÇÃO, TREINAMENTO, MANUTENÇÃO, MIGRAÇÃO DE DADOS E SUPORTE TÉCNICO PARA ATENDER AS DEMANDAS OPERACIONAIS DA CÂMARA MUNICIPAL DE GOVERNADOR NUNES FREIRE/MA.
04/03/2025 PUBLICAÇÃO DA ADJUDICAÇÃO E HOMOLOGAÇÃO PUBLICAÇÃO DA ADJUDICAÇÃO E HOMOLOGAÇÃO - DISPENSA: 013/2025/2025 OBJETO: SELEÇÃO DA PROPOSTA APTA A GERAR O RESULTADO DE CONTRATAÇÃO MAIS VANTAJOSA PARA A AQUISIÇÃO DE APARELHOS DE AR-CONDICIONADO, VISANDO ATENDER ÀS NECESSIDADES DE CLIMATIZAÇÃO DA CÂMARA MUNICIPAL DE GOVERNADOR NUNES FREIRE/MA.
28/02/2025 TERMO DE AUTORIZAÇÃO TERMO DE AUTORIZAÇÃO - DISPENSA: 010/2025 OBJETO: SELEÇÃO DA PROPOSTA APTA A GERAR O RESULTADO DE CONTRATAÇÃO MAIS VANTAJOSA PARA AQUISIÇÃO DE EQUIPAMENTOS, ASSESSÓRIOS E SUPRIMENTOS DE INFORMÁTICA PARA ATENDER AS NECESSIDADES OPERACIONAIS DA CÂMARA MUNICIPAL DE GOVERNADOR NUNES FREIRE/MA.

Últimas licitações

Numero Processo Objeto Data Abertura Mais
001/2025
PREGÃO		 PUBLICAÇÃO: 25/02/2025 - MENOR PREÇO (Registro de preço)
O OBJETO DA PRESENTE LICITAÇÃO É A SELEÇÃO DA PROPOSTA APTA A GERAR O RESULTADO DE CONTRATAÇÃO MAIS VANTAJOSA VISANDO O REGISTRO DE PREÇOS PARA FUTURA E EVENTUAL CONTRATAÇÃO DE PESSOA(S) JURÍDICA(S) PARA FORNECIMENTO PARCELADO E SOB DEMAND [...]		 25/02/2025
FECHADA
004/2023
PREGÃO		 PUBLICAÇÃO: 09/05/2023 - MENOR PREÇO (Registro de preço)
REGISTRO DE PREÇOS PARA EVENTUAL CONTRATAÇÃO DE PESSOA (S) JURÍDICA (S) PARA AQUISIÇÃO DE MATERIAIS DE EXPEDIENTE E LIMPEZA, HIGIENE, COPA E COZINHA, DESTINADOS A CÂMARA MUNICIPAL DE GOVERNADOR NUNES FREIRE/MA.		 23/05/2023
FECHADA
003/2023
PREGÃO		 PUBLICAÇÃO: 04/04/2023 - MENOR PREÇO (Registro de preço)
REGISTRO DE PREÇOS PARA FUTURA E EVENTUAL CONTRATAÇÃO DE PESSOA(S) JURÍDICA(S) PARA MANUTENÇÃO COM REPOSIÇÃO DE PEÇAS DE AR CONDICIONADO E REFRIGERAÇÃO EM GERAL, PARA ATENDER AS NECESSIDADES DA CÂMARA MUNICIPAL DE GOVERNADOR NUNES FREIRE [...]		 19/04/2023
FECHADA
002/2023
PREGÃO		 PUBLICAÇÃO: 28/02/2023 - MENOR PREÇO
CONTRATAÇÃO DE EMPRESA ESPECIALIZADA PARA PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS LOCAÇÃO DE VEÍCULO E MOTOCICLETA PARA USO EXCLUSIVO DO GABINETE DA PRESIDÊNCIA DA CÂMARA MUNICIPAL DE GOVERNADOR NUNES FREIRE - MA.		 13/03/2023
FECHADA
001/2023
PREGÃO		 PUBLICAÇÃO: 05/01/2023 - MENOR PREÇO
CONTRATAÇÃO DE EMPRESA ESPECIALIZADA PARA PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS LOCAÇÃO DE VEÍCULO PARA USO EXCLUSIVO DO GABINETE DA PRESIDÊNCIA DA CÂMARA MUNICIPAL DE GOVERNADOR NUNES FREIRE - MA.		 19/01/2023
FECHADA
003/2022
TOMADA DE PREÇOS		 PUBLICAÇÃO: 14/12/2022 - MENOR PREÇO
CONTRATAÇÃO DE EMPRESA ESPECIALIZADA PARA PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS DE CONSULTORIA TÉCNICA EM CONTABILIDADE PARA ATENDER AS NECESSIDADES DA CÂMARA MUNICIPAL DE GOVERNADOR NUNES FREIRE - MA,		 03/01/2023
FECHADA
002/2022
TOMADA DE PREÇOS		 PUBLICAÇÃO: 22/11/2022 - MENOR PREÇO
PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS DE CONSULTORIA TÉCNICA EM PROCEDIMENTOS LICITATÓRIOS JUNTO A CÂMARA MUNICIPAL DE GOVERNADOR NUNES FREIRE/MA		 14/12/2022
FECHADA
004/2022
PREGÃO		 PUBLICAÇÃO: 30/05/2022 - MENOR PREÇO (Registro de preço)
REGISTRO DE PREÇOS PARA FUTURA E EVENTUAL CONTRATAÇÃO DE PESSOA (S) JURÍDICA (S) PARA FORNECIMENTO DE EQUIPAMENTOS, PEÇAS, SUPRIMENTOS DE INFORMÁTICA E EQUIPAMENTOS DE ÁUDIO E VÍDEO DE INTERESSE DA CÂMARA MUNICIPAL DE GOVERNADOR NUNES FREIRE [...]		 10/06/2022
FECHADA
003/2022
PREGÃO		 PUBLICAÇÃO: 11/05/2022 - MENOR PREÇO (Registro de preço)
REGISTRO DE PREÇOS PARA EVENTUAL CONTRATAÇÃO DE PESSOA (S) JURÍDICA (S) PARA FORNECIMENTO GÊNEROS ALIMENTÍCIOS (NÃO PERECÍVEIS) DESTINADOS A CÂMARA MUNICIPAL DE GOVERNADOR NUNES FREIRE – MA.		 25/05/2022
FECHADA
002/2022
PREGÃO		 PUBLICAÇÃO: 25/04/2022 - MENOR PREÇO
CONTRATAÇÃO DA EMPRESA PARA PRESTAÇÃO DE SERVIÇO DE ASSESSORIA DE IMPRENSA; MANUTENÇÃO DE CONTEÚDO ONLINE PARA SITE; GERENCIAMENTO DE MÍDIAS DIGITAIS E PRODUÇÃO DE CONTEÚDO PUBLICITÁRIOS QUE DEVERÃO POSICIONAR POSITIVAMENTE A REFERIDA I [...]		 06/05/2022
FECHADA

Licitações

Perguntas e respostas

Pergunta Resposta
O que é licitação? Licitação é procedimento administrativo formal em que a Administração Publica convoca, por meio de condições estabelecidas em ato próprio (edital ou convite), empresas interessadas na apresentação de propostas para o oferecimento de bens e serviços. Objetiva garantir a observância do principio constitucional da isonomia e a selecionar a proposta mais vantajosa para a Administração, de maneira a assegurar oportunidade igual a todos os interessados e a possibilitar o comparecimento ao certame do maior numero possível de concorrentes.
Porque fazer licitação? A Constituição Federal, fundamentou em seu art. 37, inciso XXI, a obrigatoriedade do procedimento licitatório nas contratações da administração pública, e a Lei 8.666/93, art. 2º, regulamento os procedimentos, a fim de valer a obrigatoriedade dos mesmos.
Quais leis regulamentam? As licitações são regulamentadas pela Lei 8.666 de 21 de junho de 1993, também chamada Lei Geral das Licitações, que normatiza as concorrências, tomadas de preços, convites, leilão e concursos; os pregões foram formalizados pela lei 10.520 de 17 de julho de 2002.
Quem precisa fazer licitação? Todos os órgãos da Administração Pública direta, os fundos especiais, as autarquias, as fundações públicas, as empresas públicas, as sociedades de economia mista e demais entidades controladas direta ou indiretamente pela União, Estados, Distrito Federal e Municípios estão obrigados à licitação.
Quem pode vender para o setor público? Qualquer empresa que atenda os requisitos do edital pode contratar com a administração pública, só é necessário estar em dia com os documentos fiscais, e os demais solicitados no edital pertinente ao seu ramo de atividade.

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