Câmara Municipal Governador Nunes Freire

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Lista de normativos próprios
DECLARAÇÕES

Atualizado em: 25/06/2026 12:51:58

DECRETO: 003/1997 23/01/1997

Dispõe sobre a estrutura da Câmara Municipal de Governador Nunes Freire e dá outrds providências.

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LEI MUNICIPAL: 6174/1994 10/11/1994

Cria o Município de Govenador Nunes Freire e dá outras providências.

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DECRETO: 022/2026 08/07/0206

DISPÕE SOBRE O RECESSO LEGISLATIVO NO ÂMBITO DA CÂMARA MUNICIPAL DE GOVERNADOR NUNES FREIRE/MA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

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2.6 - Divulga os atos normativos próprios?

DECLARAÇÃO: 2025 08/08/2025

A Câmara Municipal Governador Nunes Freire, no exercício de 2025, declara que, após verificação em seus registros, não possui informações disponíveis sobre o tópico "Divulga os Atos Normativos Próprios?" na competência de AGOSTO. Não foram encontrados dados correspondentes ao período informado.

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