INDICA QUE PROVIDENCIE A CRIAÇÃO DE PROGRAMAS DE ATENDIMENTO ESPECÍFICO ÀS MULHERES QUE SOFREM DE VIOLÊNCIA FÍSICA E PSICOLÓGICA, COM A INCLUSÃO EM AÇÕES SOCIAIS DE CONSCIENTIZAÇÃO CONTRA A VIOLÊNCIA FEMININA.
| Data | Fase | Vinculação | Situação | Observação |
|---|---|---|---|---|
| 17/01/2024 09:00:00 | CADASTRADO | AGENTE: ELIENE SOUSA LIMA | CADASTRADO | |
| 20/05/2024 09:00:01 | 1ª VOTAÇÃO | 16ª (DÉCIMA SEXTA) SESSÃO ORDINÁRIA DA 7ª (SÉTIMA) LEGISLATURA (2021 - 2024) - 1º PERÍODO (19/02/2024 À 16/07/2024) DE 20 DE MAIO DE 2024. NÃO HOUVE SESSÃO DEVIDO AO DECRETO Nº 10/2024. - EXPEDIENTE DO DIA mais | EM TRAMITAÇÃO | |
| 23/05/2024 09:00:02 | 1ª VOTAÇÃO | 16ª (DÉCIMA SEXTA) SESSÃO ORDINÁRIA DA 7ª (SÉTIMA) LEGISLATURA (2021 - 2024) - 1º PERÍODO (19/02/2024 À 16/07/2024) DE 23 DE MAIO DE 2024. NÃO HOUVE SESSÃO POR FALTA DE QUORUM. - EXPEDIENTE DO DIA mais | EM TRAMITAÇÃO | |
| 27/05/2024 09:00:03 | 1ª VOTAÇÃO | 16ª (DÉCIMA SEXTA) SESSÃO ORDINÁRIA DA 7ª (SÉTIMA) LEGISLATURA (2021 - 2024) - 1º PERÍODO (19/02/2024 À 16/07/2024) DE 27 DE MAIO DE 2024. - EXPEDIENTE DO DIA mais | EM TRAMITAÇÃO | |
| 06/06/2024 09:00:04 | 1ª VOTAÇÃO | 17ª (DÉCIMA SÉTIMA) SESSÃO ORDINÁRIA DA 7ª (SÉTIMA) LEGISLATURA (2021 - 2024) - 1º PERÍODO (19/02/2024 À 16/07/2024) DE 6 DE JUNHO DE 2024. - EXPEDIENTE DO DIA mais | EM TRAMITAÇÃO | |
| 10/06/2024 09:00:05 | 1ª VOTAÇÃO | 18ª (DÉCIMA OITAVA) SESSÃO ORDINÁRIA DA 7ª (SÉTIMA) LEGISLATURA (2021 - 2024) - 1º PERÍODO (19/02/2024 À 16/07/2024) DE 10 DE JUNHO DE 2024. - EXPEDIENTE DO DIA mais | APROVADA |
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