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Lista de Dispensas e Inexigibilidade

Informações atualizadas em: 01/04/2025 - 15:20:05
Numero Processo Objeto Data Abertura Ações
010
DISPENSA
PUBLICAÇÃO: 18/02/2025 - MENOR PREÇO

SELEÇÃO DA PROPOSTA APTA A GERAR O RESULTADO DE CONTRATAÇÃO MAIS VANTAJOSA PARA AQUISIÇÃO DE EQUIPAMENTOS, ASSESSÓRIOS E SUPRIMENTOS DE INFORMÁTICA PARA ATENDER AS NECESSIDADES OPERACIONAIS DA CÂMARA MUNICIPAL DE GOVERNADOR NUNES FREIRE/MA.

18/02/2025
ABERTA
009/2025
DISPENSA
PUBLICAÇÃO: 13/02/2025 - MENOR PREÇO

SELEÇÃO DA PROPOSTA APTA A GERAR O RESULTADO DE CONTRATAÇÃO MAIS VANTAJOSO PARA EXECUÇÃO DOS SERVIÇOS DE FORNECIMENTO DE LICENÇA E CESSÃO DE DIREITO DE USO DE SOFTWARES DE GESTÃO PÚBLICA, MÓDULOS: PNCP E SINC-CONTRATA (SISTEMAS INTEGRADOS DE PUBLICAÇÕES DE PROCEDIMENTOS, ATAS, CONTRATOS E TERMOS ADITIVOS NO PORTAL NACIONAL DE CONTRATAÇÕES PÚBLICAS E SISTEMA DE INFORMAÇÕES PARA CONTROLE (SINC-CONTRATA/TCE-MA) - INCLUINDO A IMPLANTAÇÃO, TREINAMENTO, MANUTENÇÃO, MIGRAÇÃO DE DADOS E SUPORTE TÉCNICO PARA ATENDER AS DEMANDAS OPERACIONAIS DA CÂMARA MUNICIPAL DE GOVERNADOR NUNES FREIRE/MA.

13/02/2025
FECHADA
008/2025
DISPENSA
PUBLICAÇÃO: 13/02/2025 - MENOR PREÇO

SELEÇÃO DA PROPOSTA APTA A GERAR O RESULTADO DE CONTRATAÇÃO MAIS VANTAJOSA VISANDO A EXECUÇÃO DOS SERVIÇOS TÉCNICOS ESPECIALIZADOS COMPREENDENDO A PREPARAÇÃO, TRATAMENTO TÉCNICO, GESTÃO DOCUMENTAL, CODIFICAÇÃO E UPLOAD DE DOCUMENTOS, DESTINADOS AO ENVIO NO PORTAL DA TRANSPARÊNCIA, DIÁRIO OFICIAL DO LEGISLATIVO, SITE INSTITUCIONAL E SISTEMAS DO TCE/MA, PARA ATENDER AS NECESSIDADES DA CÂMARA MUNICIPAL DE GOVERNADOR NUNES FREIRE/MA.

13/02/2025
FECHADA
007/2025
DISPENSA
PUBLICAÇÃO: 13/02/2025 - MENOR PREÇO

SELEÇÃO DA PROPOSTA APTA A GERAR O RESULTADO DE CONTRATAÇÃO MAIS VANTAJOSO PARA EXECUÇÃO DOS SERVIÇOS ESPECIALIZADOS DE MARKETING DIGITAL; GERENCIAMENTO DE REDES SOCIAIS; FILMAGENS E FOTOGRAFIA; VEICULAÇÃO EM BLOGS E MÍDIAS SOCIAIS DAS AÇÕES LEGISLATIVAS, SESSÕES ORDINÁRIAS, EXTRAORDINÁRIAS E SOLENES E OUTRAS REUNIÕES DE INTERESSE DA CÂMARA MUNICIPAL DE GOVERNADOR NUNES FREIRE/MA.

13/02/2025
FECHADA
006/2025
DISPENSA
PUBLICAÇÃO: 13/02/2025 - MENOR PREÇO

SELEÇÃO DA PROPOSTA APTA A GERAR O RESULTADO DE CONTRATAÇÃO MAIS VANTAJOSO PARA EXECUÇÃO DOS SERVIÇOS DE FORNECIMENTO DE LICENÇA E CESSÃO DE DIREITO DE USO DE SOFTWARES DE GESTÃO PÚBLICA, MÓDULOS: CONTABILIDADE PÚBLICA INTEGRADO SCPI_SIAFIC E FOLHA DE PAGAMENTO INTEGRADO SIP - INCLUINDO A IMPLANTAÇÃO, TREINAMENTO, MANUTENÇÃO, MIGRAÇÃO DE DADOS E SUPORTE TÉCNICO PARA ATENDER AS DEMANDAS OPERACIONAIS DA CÂMARA MUNICIPAL DE GOVERNADOR NUNES FREIRE/MA.

13/02/2025
FECHADA
005/2025
DISPENSA
PUBLICAÇÃO: 11/02/2025 - MENOR PREÇO

SELEÇÃO DA PROPOSTA APTA A GERAR O RESULTADO DE CONTRATAÇÃO MAIS VANTAJOSO PARA EXECUÇÃO DOS SERVIÇOS DE FORNECIMENTO DE LICENÇA E CESSÃO DE DIREITO DE USO DE SOFTWARES PARA GERENCIAMENTO DE SISTEMA DE CONTROLE DE SITE, SIC, OUVIDORIA E SISTEMA DE PROTOCOLO DE REGISTRO E ACOMPANHAMENTO DE TRAMITAÇÃO DE PROCESSOS INTERNOS, INCLUINDO A IMPLANTAÇÃO, TREINAMENTO E ACOMPANHAMENTOS DE USO, SERVIÇO CONTINUO DE HOSPEDAGEM, SUPORTE TÉCNICO, MANUTENÇÃO E ATUALIZAÇÕES CORRETIVAS, PREVENTIVAS, ADAPTATIVA E EVOLUTIVA PARA ATENDER AS DEMANDAS OPERACIONAIS DA CÂMARA MUNICIPAL DE GOVERNADOR NUNES FREIRE/MA.

11/02/2025
FECHADA
003/2025
DISPENSA
PUBLICAÇÃO: 27/01/2025 - MENOR PREÇO

SELEÇÃO DA PROPOSTA APTA A GERAR O RESULTADO DE CONTRATAÇÃO MAIS VANTAJOSO DE SERVIÇOS DE LOCAÇÃO DE VEÍCULO LEVE, TIPO PASSEIO, COM CAPACIDADE MÍNIMA PARA 5 (CINCO) OCUPANTES; FLEX (ETANOL E/OU GASOLINA); SISTEMA DE AR-CONDICIONADO, DIREÇÃO HIDRÁULICA OU ELÉTRICA, VIDROS E TRAVAS ELÉTRICAS; O VEÍCULO DEVERÁ SER ENTREGUE EM PERFEITAS CONDIÇÕES DE USO, REVISADO, HIGIENIZADO E COM TODOS OS ITENS OBRIGATÓRIOS CONFORME O CÓDIGO DE TRÂNSITO BRASILEIRO (CTB), PARA ATENDER AS NECESSIDADES OPERACIONAIS DA CÂMARA MUNICIPAL DE GOVERNADOR NUNES FREIRE/MA.

27/01/2025
FECHADA
002/2025
DISPENSA
PUBLICAÇÃO: 20/01/2025 - MENOR PREÇO

CONTRATAÇÃO DE EMPRESA ESPECIALIZADA PARA FORNECIMENTO DE MATERIAL PERMANENTE (CADEIRAS E LONGARINAS) PARA ATENDER AS NECESSIDADES OPERACIONAIS DA CÂMARA MUNICIPAL DE GOVERNADOR NUNES FREIRE/MA

20/01/2025
FECHADA
004/2025
DISPENSA
PUBLICAÇÃO: 14/01/2025 - MENOR PREÇO

SELEÇÃO DA PROPOSTA APTA A GERAR O RESULTADO DE CONTRATAÇÃO MAIS VANTAJOSO PARA VISANDO O FORNECIMENTO DE COMBUSTÍVEL PARA ABASTECIMENTO DA FROTA DE VEÍCULOS OFICIAIS DA CÂMARA MUNICIPAL DE GOVERNADOR NUNES FREIRE - MA.

14/01/2025
FECHADA
001/2025
DISPENSA
PUBLICAÇÃO: 14/01/2025 - MENOR PREÇO

CONTRATAÇÃO DE EMPRESA ESPECIALIZADA NA PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS TÉCNICOS PROFISSIONAIS ESPECIALIZADOS COMPREENDENDO O APOIO ADMINISTRATIVO NAS ÁREAS DE LICITAÇÕES E CONTRATOS ADMINISTRATIVOS CONFORME DEMANDA DA CÂMARA MUNICIPAL DE GOVERNADOR NUNES FREIRE/MA.

14/01/2025
FECHADA
12/2024
DISPENSA
PUBLICAÇÃO: 08/11/2024 - MENOR PREÇO

CONTRATAÇÃO DE EMPRESA ESPECIALIZADA PARA A PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS DE ORGANIZAÇÃO DOCUMENTAL, DIGITALIZAÇÃO, TRATAMENTO DE DADOS COM RECONHECIMENTO ÓPTICO DE CARACTERES (OCR), INDEXAÇÃO E GERENCIAMENTO EM SISTEMA PRÓPRIO DE AUTOMAÇÃO DE DOCUMENTOS, ABRANGENDO OS PROCESSOS ADMINISTRATIVOS, DOCUMENTOS CONTÁBEIS E AFINS, ATOS LEGISLATIVOS E DEMAIS DOCUMENTOS DO PODER LEGISLATIVO, PARA ATENDER ÀS DEMANDAS DA CÂMARA MUNICIPAL DE GOVERNADOR NUNES FREIRE - MA,

08/11/2024
ABERTA
011/2024
DISPENSA
PUBLICAÇÃO: 02/08/2024 - MENOR PREÇO

CONTRATAÇÃO DE PESSOA(S) JURÍDICA(S) ESPECIALIZADA(S) PARA O FORNECIMENTO DE MATERIAL DE LIMPEZA, PARA ATENDER AS NECESSIDADES DA CÂMARA MUNICIPAL DE GOVERNADOR NUNES FREIRE – MA.

02/08/2024
FECHADA
010/2024
DISPENSA
PUBLICAÇÃO: 29/05/2024 - MENOR PREÇO

CONTRATAÇÃO DE PESSOA(S) JURÍDICA(S) ESPECIALIZADA(S) PARA O FORNECIMENTO DE MATERIAL DE LIMPEZA, PARA ATENDER AS NECESSIDADES DA CÂMARA MUNICIPAL DE GOVERNADOR NUNES FREIRE – MA

29/05/2024
ANULADA
009/2024
DISPENSA
PUBLICAÇÃO: 21/05/2024 - MENOR PREÇO

CONTRATAÇÃO DE PESSOA(S) JURÍDICA(S) ESPECIALIZADA(S) PARA O FORNECIMENTO DE MATERIAL DE EXPEDIENTE, PARA ATENDER AS NECESSIDADES DA CÂMARA MUNICIPAL DE GOVERNADOR NUNES FREIRE – MA.

21/05/2024
FECHADA
008/2024
DISPENSA
PUBLICAÇÃO: 09/04/2024 - MENOR PREÇO

CONTRATAÇÃO DE PESSOA(S) JURÍDICA(S) PARA FORNECIMENTO DE SINAL DE INTERNET DEDICADA VIA FIBRA ÓPTICA INCLUINDO INSTALAÇÃO, MANUTENÇÃO E SERVIÇOS TÉCNICOS DE INTERESSE DA CÂMARA MUNICIPAL DE GOVERNADOR NUNES FREIRE – MA.

09/04/2024
FECHADA
007/2024
DISPENSA
PUBLICAÇÃO: 14/03/2024 - MENOR PREÇO

CONTRATAÇÃO DE EMPRESA ESPECIALIZADA PARA PRESTAÇÃO DE DEDETIZAÇÃO E LIMPEZAS DE FOSSAS SÉPTICAS DE INTERESSE DA CÂMARA MUNICIPAL DE GOVERNADOR NUNES FREIRE/MA

14/03/2024
FECHADA
006/2024
DISPENSA
PUBLICAÇÃO: 08/03/2024 - MENOR PREÇO

CONTRATAÇÃO DA EMPRESA PARA PRESTAÇÃO DE SERVIÇO DE ASSESSORIA DE IMPRENSA; MANUTENÇÃO DE CONTEÚDO ONLINE PARA SITE; GERENCIAMENTO DE MÍDIAS DIGITAIS E PRODUÇÃO DE CONTEÚDO PUBLICITÁRIOS QUE DEVERÃO POSICIONAR POSITIVAMENTE A REFERIDA INSTITUIÇÃO - NESTE CASO A CÂMARA MUNICIPAL DE GOVERNADOR NUNES FREIRE/MA.

08/03/2024
FECHADA
005/2024
DISPENSA
PUBLICAÇÃO: 21/02/2024 - MENOR PREÇO

CONTRATAÇÃO DE PESSOA(S) JURÍDICA(S) PARA MANUTENÇÃO E AQUISIÇÃO DE AR-CONDICIONADO, COM REPOSIÇÃO DE PEÇAS E REFRIGERAÇÃO EM GERAL, PARA ATENDER AS NECESSIDADES DA CÂMARA MUNICIPAL DE GOVERNADOR NUNES FREIRE – MA.

21/02/2024
FECHADA
004/2024
DISPENSA
PUBLICAÇÃO: 21/02/2024 - MENOR PREÇO

CONTRATAÇÃO DE SERVIÇOS DE LOCAÇÃO DE SOFTWARE DE GERENCIAMENTO, CONTROLE DE SITE, SIC E OUVIDORIA CONFORME TERMO REFERÊNCIA, PARA ATENDIMENTO DA LEI DE ACESSO À INFORMAÇÃO (LEI 12.527/2011)., PARA ATENDER AS NECESSIDADES DA CÂMARA MUNICIPAL DE GOVERNADOR NUNES FREIRE/MA.

21/02/2024
FECHADA
003/2024
DISPENSA
PUBLICAÇÃO: 21/02/2024 - MENOR PREÇO

CONTRATAÇÃO DE PESSOA JURÍDICA ESPECIALIZADA PARA FORNECIMENTO DE EQUIPAMENTOS DE INFORMÁTICA DE INTERESSE DA CÂMARA MUNICIPAL DE GOVERNADOR NUNES FREIRE – MA.

21/02/2024
FECHADA
002/2024
DISPENSA
PUBLICAÇÃO: 22/01/2024 - MENOR PREÇO

CONTRATAÇÃO DE PESSOA(S) JURÍDICA(S) PARA FORNECIMENTO DE BUFFET, COQUETEL, COFFEE BREAK E LANCHES, PARA ATENDER AS NECESSIDADES DA CÂMARA MUNICIPAL DE GOVERNADOR NUNES FREIRE – MA.

22/01/2024
FECHADA
001/2024
DISPENSA
PUBLICAÇÃO: 22/01/2024 - MENOR PREÇO

CONTRATAÇÃO DE PESSOA (S) JURÍDICA (S) PARA FORNECIMENTO GÊNEROS ALIMENTÍCIOS (NÃO PERECÍVEIS) DESTINADOS A CÂMARA MUNICIPAL DE GOVERNADOR NUNES FREIRE – MA

22/01/2024
FECHADA
002/2024
INEXIGIBILIDADE
PUBLICAÇÃO: 15/01/2024 - MENOR PREÇO

CONTRATAÇÃO DE EMPRESA ESPECIALIZADA PARA PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS DE CONSULTORIA TÉCNICA EM CONTABILIDADE PARA ATENDER AS NECESSIDADES DA CÂMARA MUNICIPAL DE GOVERNADOR NUNES FREIRE/MA

15/01/2024
FECHADA
001/2024
INEXIGIBILIDADE
PUBLICAÇÃO: 08/01/2024 - MENOR PREÇO

CONTRATAÇÃO DE EMPRESA ESPECIALIZADA NA PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS TÉCNICOS PROFISSIONAIS ESPECIALIZADOS DE CONSULTORIA AO CONTROLE INTERNO DE INTERESSE DA CÂMARA MUNICIPAL DE GOVERNADOR NUNES FREIRE — MA.

08/01/2024
FECHADA
0812.004/2023
DISPENSA
PUBLICAÇÃO: 20/12/2023 - MENOR PREÇO

A PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS TÉCNICOS NA ORGANIZAÇÃO, DIGITALIZAÇÃO, TRATAMENTO DE DADOS COM RECONHECIMENTO ÓPTICO DE CARACTERES (OCR) E INDEXAÇÃO POR MEIO DE GERENCIAMENTO EM SISTEMA PRÓPRIO DE AUTOMAÇÃO DE DOCUMENTOS DOS PROCESSOS ADMINISTRATIVOS, DOCUMENTOS CONTÁBEIS E AFINS, ATOS LEGISLATIVOS E DEMAIS DOCUMENTOS DO PODER LEGISLATIVO PARA ATENDER AS DEMANDAS DA CÂMARA MUNICIPAL DE GOVERNADOR NUNES FREIRE - MA

20/12/2023
FECHADA
12/2023
DISPENSA
PUBLICAÇÃO: 15/12/2023 - MENOR PREÇO

CONTRATAÇÃO DE EMPRESA ESPECIALIZADA NA PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS TÉCNICOS PROFISSIONAIS ESPECIALIZADOS DE CONSULTORIA AO CONTROLE INTERNO DE INTERESSE DA CÂMARA MUNICIPAL DE GOVERNADOR NUNES FREIRE – MA.

15/12/2023
ABERTA
003/2023
INEXIGIBILIDADE
PUBLICAÇÃO: 08/12/2023 - MENOR PREÇO

CONTRATAÇÃO DE EMPRESA ESPECIALIZADA PARA PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS DE CONSULTORIA JURÍDICA PARA ATENDER AS NECESSIDADES DA CÂMARA MUNICIPAL DE GOVERNADOR NUNES FREIRE/MA, SEJA PARTE E QUE DEMANDE ORIENTAÇÃO E ACOMPANHAMENTO ESPECIALIZADO POR CORPO JURÍDICO COM NOTÓRIA ESPECIALIZAÇÃO EM DIREITO PÚBLICO.

08/12/2023
FECHADA
011/2023
DISPENSA
PUBLICAÇÃO: 05/12/2023 - MENOR PREÇO

CONTRATAÇÃO DE PESSOA JURÍDICA PARA REFORMA DA CÂMARA MUNICIPAL DE GOVERNADOR NUNES FREIRE/MA.

05/12/2023
FECHADA
1411.001/2023
DISPENSA
PUBLICAÇÃO: 23/11/2023 - MENOR PREÇO

CONTRATAÇÃO DE PROFISSIONAL ESPECIALIZADO PARA CONFECÇÃO DE PROJETO BÁSICO DE REFORMA DA CÂMARA MUNICIPAL DE GOVERNADOR NUNES FREIRE/MA, COM O DEVIDO ACOMPANHAMENTO E FISCALIZAÇÃO

23/11/2023
FECHADA
2610001/2023
INEXIGIBILIDADE
PUBLICAÇÃO: 08/11/2023 - MENOR PREÇO

CONTRATAÇÃO DE EMPRESA ESPECIALIZADA NO FORNECIMENTO DE ASSINATURA DE FERRAMENTA DE PESQUISA E COMPARAÇÃO DE PREÇOS PRATICADOS PELA ADMINISTRAÇÃO PÚBLICA

08/11/2023
FECHADA

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