Dispensas E Inexigibilidade

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Informações atualizadas em: 11/06/2026 - 23:55:43
Numero Processo Objeto Data Abertura Ações
002/2022
INEXIGIBILIDADE
PUBLICAÇÃO: 14/04/2022 - MENOR PREÇO

CONTRATAÇÃO DE EMPRESA ESPECIALIZADA PARA CAPACITAR AGENTES PÚBLICOS E DEMAIS INTERESSADOS QUANTO ÀS INOVAÇÕES TRAZIDAS PELA LEI 14.133/2021 — A NOVA LEI DE LICITAÇÕES, COM ENFOQUE NAS DIFERENÇAS EM RELAÇÃO À LEGISLAÇÃO PRECEDENTE E DESTAQUE PARA OS IMPACTOS DA NOVA LEGISLAÇÃO E DE SEUS REGULAMENTOS ÀS ATIVIDADES PRÁTICAS RELACIONADAS ÀS LICITAÇÕES E CONTRATAÇÕES PÚBLICAS NO ÂMBITO DA ADMINISTRAÇÃO.

14/04/2022
FECHADA
006/2022
DISPENSA
PUBLICAÇÃO: 13/04/2022 - MENOR PREÇO

CONTRATAÇÃO DE PESSOA (S) JURÍDICA (S) PARA PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS DE MANUTENÇÃO DE REDE DE COMPUTADORES, EQUIPAMENTOS COMO IMPRESSORAS, COPIADORAS, ESTABILIZADORES, NOTEBOOKS, NOBREAK, MÓDULOS E COMPUTADORES PARA ATENDER AS NECESSIDADES DA CÂMARA MUNICIPAL DE GOVERNADOR NUNES FREIRE — MA.

13/04/2022
FECHADA
001/2022
INEXIGIBILIDADE
PUBLICAÇÃO: 21/03/2022 - MENOR PREÇO

CONTRATAÇÃO DE EMPRESA ESPECIALIZADA NA PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS DE PESQUISA E COMPARAÇÃO DE PREÇOS NO SISTEMA ON UNE DO "BANCO DE PREÇOS" COM BASE NOS PREÇOS PRATICADOS PELA ADMINISTRAÇÃO PÚBLICA REFERENTE AOS RESULTADOS DE LICITAÇÃO ADJUDICADOS E HOMOLOGADOS.

21/03/2022
FECHADA
005/2022
DISPENSA
PUBLICAÇÃO: 11/03/2022 - MENOR PREÇO

CONTRATAÇÃO EMPRESA ESPECIALIZADA EM CONSULTORIA E PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS DE TOMBAMENTOS DOS BENS PATRIMONIAIS, INCLUINDO RELATÓRIO FOTOGRÁFICO E INVENTÁRIO PATRIMONIAL COM FIXAÇÃO DE PLAQUETAS EM TODOS OS BENS DA CÂMARA MUNICIPAL DE GOVERNADOR NUNES FREIRE/MA.

11/03/2022
FECHADA
004/2022
DISPENSA
PUBLICAÇÃO: 25/02/2022 - MENOR PREÇO

CONTRATAÇÃO DE EMPRESA ESPECIALIZADA PARA PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS DE SANITIZAÇÃO DE AMBIENTES E LIMPEZA DE FOSSAS SÉPTICAS DE INTERESSE DA CÂMARA MUNICIPAL DE GOVERNADOR NUNES FREIRE/MA

25/02/2022
FECHADA
003/2022
DISPENSA
PUBLICAÇÃO: 03/02/2022 - MENOR PREÇO

CONTRATAÇÃO DE SERVIÇOS DE LOCAÇÃO DE SOFTWARE DE GCRENCIAMENTO, CONTROLE DE SITE, SIC E OUVIDORIA CONFORME TERMO REFERENCIA, PARA ATENDIMENTO DA LEI DE ACESSO À INFORMAÇÃO (LEI 12.527/2011)., PARA ATENDER AS NECESSIDADES DA CÂMARA MUNICIPAL DE GOVERNADOR NUNES FREIRE/MA.

03/02/2022
FECHADA
002/2022
DISPENSA
PUBLICAÇÃO: 01/02/2022 - MENOR PREÇO

CONTRATAÇÃO DE EMPRESA ESPECIALIZADA PARA PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS DE PUBLICIDADE LEGAL, EM JORNAL DE GRANDE CIRCULAÇÃO NO ESTADO DO MARANHÃO. PARA ATENDER AS NECESSIDADES PARA ATENDER AS NECESSIDADES DA CÂMARA MUNICIPAL DE GOVERNADOR NUNES FREIRE/MA.

01/02/2022
FECHADA
001/2022
DISPENSA
PUBLICAÇÃO: 12/01/2022 - MENOR PREÇO

CONTRATAÇÃO DE SERVIÇOS DE LOCAÇÃO DE SOFTWARE DE GCRENCIAMENTO, CONTROLE DE SITE, SIC E OUVIDORIA CONFORME TERMO REFERENCIA, PARA ATENDIMENTO DA LEI DE ACESSO À INFORMAÇÃO (LEI 12.527/2011), PARA ATENDER AS NECESSIDADES DA CÂMARA MUNICIPAL DE GOVERNADOR NUNES FREIRE/MA.

12/01/2022
FECHADA
012/2021
DISPENSA
PUBLICAÇÃO: 17/09/2021 - MENOR PREÇO

CONTRATAÇÃO DE PESSOA JURÍDICA (S) ESPECIALIZADA PARA FORNECIMENTO PARCELADO DE LANCHES, BOLOS, DOCES E SALGADOS, PARA ATENDER AS NECESSIDADES DA CÂMARA MUNICIPAL DE GOVERNADOR NUNES FREIRE/MA.

17/09/2021
FECHADA
013/2021
DISPENSA
PUBLICAÇÃO: 16/09/2021 - MENOR PREÇO

CONTRATAÇÃO DE EMPRESA ESPECIALIZADA NA PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS DE ASSESSORIA DE IMPRENSA, COMUNICAÇÃO INSTITUCIONAL E SERVIÇOS EDITORIAIS DE INTERESSE DA CÂMARA MUNICIPAL DE GOVERNADOR NUNES FREIRE — MA.

16/09/2021
FECHADA
011/2021
DISPENSA
PUBLICAÇÃO: 12/04/2021 - MENOR PREÇO

CONTRATAÇÃO DE SERVIÇOS DE LOCAÇÃO DE SOFTWARE DE GERENCIAMENTO, CONTROLE DE SITE, SIC E OUVIDORIA CONFORME TERMO REFERÊNCIA, PARA ATENDIMENTO DA LEI DE ACESSO À INFORMAÇÃO (LEI 12.527/2014, PARA ATENDER AS NECESSIDADES DA CÂMARA MUNICIPAL DE GOVERNADOR NUNES FREIRE/MA.

12/04/2021
FECHADA
010/2021
DISPENSA
PUBLICAÇÃO: 18/03/2021 - MENOR PREÇO

CONTRATAÇÃO DE EMPRESA PARA A PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS DE LOCAÇÃO DE VEÍCULO LEVE PARA A CÂMARA MUNICIPAL DE GOVERNADOR NUNES FREIRE - MA.

18/03/2021
FECHADA
008/2021
DISPENSA
PUBLICAÇÃO: 15/03/2021 - MENOR PREÇO

CONTRATAÇÃO DE EMPRESA ESPECIALIZADA PARA PRESTAÇÃO DOS SERVIÇOS DEDETIZAÇÃO, SANITIZAÇÃO, DESRATIZAÇÃO, DESCUPINIZAÇÃO, IMUNIZAÇÃO EM TODO MADEIRAMENTO, DESINSETIZAÇÃO, DESALOJAMENTO DE AVES E MORCEGOS (NO FORRO), NAS ÁREAS INTERNAS E EXTERNAS PARA ATENDER AS NECESSIDADES DA CÂMARA MUNICIPAL DE GOVERNADOR NUNES FREIRE/MA.

15/03/2021
FECHADA
007/2021
DISPENSA
PUBLICAÇÃO: 18/02/2021 - MENOR PREÇO

CONTRATAÇÃO DE EMPRESA ESPECIALIZADA PARA PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS DE PUBLICIDADE LEGAL, EM JORNAL DE ÂMBITO ESTADUAL DE INTERESSE DA CÂMARA MUNICIPAL DE GOVERNADOR NUNES FREIRE/MA.

18/02/2021
FECHADA
006/2021
DISPENSA
PUBLICAÇÃO: 08/02/2021 - MENOR PREÇO

CONTRATAÇÃO DE EMPRESA ESPECIALIZADA EM GESTÃO PÚBLICA LEGISLATIVA PARA PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS DE CAPACITAÇÃO DOS SERVIDORES DA CÂMARA MUNICIPAL DE GOVERNADOR NUNES FREIRE/MA.

08/02/2021
FECHADA
005/2021
DISPENSA
PUBLICAÇÃO: 29/01/2021 - MENOR PREÇO

CONTRATAÇÃO DE EMPRESA PARA FORNECIMENTO DE EQUIPAMENTOS E ASSESSÓRIOS DE INFORMÁTICA PARA ATENDER AS NECESSIDADES DA CÂMARA MUNICIPAL DE GOVERNADOR NUNES FREIRE/MA

29/01/2021
FECHADA
004/2021
DISPENSA
PUBLICAÇÃO: 13/01/2021 - MENOR PREÇO

CONTRATAÇÃO DE EMPRESA ESPECIALIZADA PARA PRESTAÇÃO DOS SERVIÇOS DE FORNECIMENTO DE LINK DE INTERNET DEDICADO, PARA ATENDER AS NECESSIDADES DA CÂMARA MUNICIPAL DE GOVERNADOR NUNES FREIRE/MA.

13/01/2021
FECHADA
003/2021
DISPENSA
PUBLICAÇÃO: 13/01/2021 - MENOR PREÇO

CONTRATAÇÃO DE EMPRESA ESPECIALIZADA PARA PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS DE ASSESSORIA E CONSULTORIA TECNICA EM CONTABILIDADE PARA O MÊS DE JANEIRO E FEVEREIRO PARA ATENDER AS NECESSIDADES DA CÂMARA MUNICIPAL DE GOVERNADOR NUNES FREIRE/MA

13/01/2021
FECHADA
002/2021
DISPENSA
PUBLICAÇÃO: 13/01/2021 - MENOR PREÇO

CONTRATAÇÃO DE EMPRESA ESPECIALIZADA PARA PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS DE ASSESSORIA E ORIENTAÇÃO AO CONTROLE INTERNO PARA O MÊS DE JANEIRO E FEVEREIRO PARA ATENDER AS NECESSIDADES DA CÂMARA MUNICIPAL DE GOVERNADOR NUNES FREIRE/MA.

13/01/2021
FECHADA
001/2021
DISPENSA
PUBLICAÇÃO: 13/01/2021 - MENOR PREÇO

CONTRATAÇÃO DE EMPRESA ESPECIALIZADA PARA PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS DE ASSESSORIA E CONSULTORIA EM PROCEDIMENTOS LICITATÓRIOS E CONTRATOS ADMINISTRATIVOS PARA OS MESES DE JANEIRO E FEVEREIRO DE 2021, PARA ATENDER AS NECESSIDADES DA CÂMARA MUNICIPAL DE GOVERNADOR NUNES FREIRE/MA.

13/01/2021
FECHADA
3004001
DISPENSA
PUBLICAÇÃO: 12/05/2020 -

CONTRATAÇÃO DE EMPRESA ESPECIALIZADA PARA AQUISIÇÃO DE MATERIAIS DE EXPEDIENTE, DIDÁTICOS E MATERIAIS DE LIMPEZA E HIGIENE, PARA ATENDER AS NECESSIDADES DA CÂMARA MUNICIPAL DE GOVERNADOR NUNES FREIRE - MA

30/11/-0001
FECHADA
2801.001
DISPENSA
PUBLICAÇÃO: 12/05/2020 -

Contratação de Pessoa (s) Jurídica (s) para prestação de serviços de confecção de quadros legislativo e Material Gráfico para atender às necessidades da Câmara Municipal de Governador Nunes Freire/MA.

30/11/-0001
FECHADA
1203001
DISPENSA
PUBLICAÇÃO: 02/04/2020 -

Contratação de empresa especializada para execução de serviço de instalação e manutenção de infraestrutura de rede lógica, com fornecimento de materiais e componentes, para atender as necessidades da Câmara Municipal de Governador Nunes Freire/MA

30/11/-0001
FECHADA
001
DISPENSA
PUBLICAÇÃO: 17/02/2020 -

Registro de Preços para eventual contratação de pessoa(s) jurídica(s) para prestação dos serviços de Publicidade Legal de interesse da Câmara municipal de Governador Nunes Freire/MA.

30/11/-0001
FECHADA
2001001
DISPENSA
PUBLICAÇÃO: 31/01/2020 -

Contratação de um (01) engenheiro civil (pessoa física) para fiscalização de conclusão da obra de revitalização e reforma dos ambientes do prédio da Câmara municipal de Governador Nunes Freire/MA

30/11/-0001
FECHADA
1012.001
DISPENSA
PUBLICAÇÃO: 20/01/2020 -

Contratação de empresa especializada para prestação de serviços de Assessoria e Consultoria em licitação e Contratos Administrativos para atender as necessidades da Câmara Municipal de Governador Nunes Freire, para os meses de Janeiro e Fevereiro de 2020

30/11/-0001
FECHADA
0212.001
DISPENSA
PUBLICAÇÃO: 13/12/2019 -

Contratação de pessoa física para prestação de serviços de Buffet (Solenidade e coquetel), para sessão solene de reinauguração do prédio da Câmara Municipal de Governador Nunes Freire/MA

30/11/-0001
FECHADA
0811.001
DISPENSA
PUBLICAÇÃO: 06/12/2019 -

Contratação de Pessoa (s) Jurídica (s) para prestação de serviços de confecção de bandeiras, tapetes personalizados, placas de sinalização, capas de processos e calendários para atender às necessidades da Câmara Municipal de Governador Nunes Freire/MA

30/11/-0001
FECHADA
2503001
DISPENSA
PUBLICAÇÃO: 22/04/2019 -

Contratação de serviços de confecção e instalação de letreiros, incluindo o fornecimento de materiais, peças e equipamentos necessários, para atender as necessidades da Câmara Municipal de Governador Nunes Freire/MA

30/11/-0001
FECHADA
0102.001
DISPENSA
PUBLICAÇÃO: 22/03/2019 -

Contratação de serviços técnicos de Engenharia Civil, pessoa física, para elaboração do Projeto Básico e Executivo da obra de Revitalização do Prédio da Câmara Municipal de Governador Nunes Freire - MA

30/11/-0001
FECHADA

8.4 - Divulga a íntegra dos principais documentos dos processos de dispensa e inexigibilidade de licitação?

DECLARAÇÃO: 2026 20/08/2026

A Câmara Municipal Governador Nunes Freire, no exercício de 2026, declara que, após verificação em seus registros, não possui informações sobre o tópico "Divulga a Íntegra dos Principais Documentos dos Processos de Dispensa e Inexigibilidade de Licitação" na competência de AGOSTO. Não foram encontrados dados correspondentes ao período informado.

DECLARAÇÃO: 2026 06/07/2026

A Câmara Municipal de Governador Nunes Freire informa que, no exercício de 2026 até a presente data, não realizou processos de dispensa ou inexigibilidade de licitação na competência, não havendo, portanto, documentos a serem divulgados.

DECLARAÇÃO: 2026 23/04/2026

A Câmara Municipal de Governador Nunes Freire informa que, no exercício de2026 até a presente data, não realizou processos de dispensa ou inexigibilidade de licitação na competência, não havendo, portanto, documentos a serem divulgados.

DECLARAÇÃO: 2025 05/11/2025

A Câmara Municipal de Governador Nunes Freire informa que, no exercício de NOVEMBRO DE 2025, não realizou processos de dispensa ou inexigibilidade de licitação na competência, não havendo, portanto, documentos a serem divulgados.

DECLARAÇÃO: 2025 11/08/2025

A Câmara Municipal de Governador Nunes Freire informa que, no exercício de AGOSTO DE 2025, não realizou processos de dispensa ou inexigibilidade de licitação na competência, não havendo, portanto, documentos a serem divulgados.

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