REDAÇÃO FINAL - AO PROJETO DE LEI EXECUTIVO N° 020/2026, INSTITUI A LEI GERAL DA MICROEMPRESA, EMPRESA DE PEQUENO PORTE E MICROEMPREENDEDOR IDIVIDUAL DO MUNICÍPIO DE GOVERNADOR NUNES FREIRE - MA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
| Data | Fase | Vinculação | Situação | Observação |
|---|---|---|---|---|
| 09/09/2026 09:35:57 | CADASTRADO | AGENTE: ÉLIDA MORAES DOS SANTOS | CADASTRADO | |
| 09/09/2026 09:39:17 | LEITURA E APRESENTAÇÃO | 27ª (VIGÉSIMA SÉTIMA) SESSÃO ORDINÁRIA DA 8ª (OITAVO) LEGISLATURA (2025 - 2028) - 2º PERÍODO (01/08/2026 À 22/12/2026) DE 10 DE SETEMBRO DE 2026. SESSÃO SUSPENSA CONFORME O DECRETO N° 030 - EXPEDIENTE DO DIA mais | EM TRAMITAÇÃO | |
| 09/09/2026 09:39:36 | 1ª VOTAÇÃO | 27ª (VIGÉSIMA SÉTIMA) SESSÃO ORDINÁRIA DA 8ª (OITAVO) LEGISLATURA (2025 - 2028) - 2º PERÍODO (01/08/2026 À 22/12/2026) DE 10 DE SETEMBRO DE 2026. SESSÃO SUSPENSA CONFORME O DECRETO N° 030 - ORDEM DO DIA mais | EM TRAMITAÇÃO | |
| 11/09/2026 09:47:51 | LEITURA E APRESENTAÇÃO | 27ª (VIGÉSIMA SÉTIMA) SESSÃO ORDINÁRIA DA 8ª (OITAVO) LEGISLATURA (2025 - 2028) - 2º PERÍODO (01/08/2026 À 22/12/2026) DE 14 DE SETEMBRO DE 2026. SESSÃO SUSPENSA POR FALTA DE QUÓRUM. - EXPEDIENTE DO DIA mais | EM TRAMITAÇÃO | |
| 11/09/2026 09:49:39 | 1ª VOTAÇÃO | 27ª (VIGÉSIMA SÉTIMA) SESSÃO ORDINÁRIA DA 8ª (OITAVO) LEGISLATURA (2025 - 2028) - 2º PERÍODO (01/08/2026 À 22/12/2026) DE 14 DE SETEMBRO DE 2026. SESSÃO SUSPENSA POR FALTA DE QUÓRUM. - ORDEM DO DIA mais | EM TRAMITAÇÃO | |
| 16/09/2026 09:05:15 | LEITURA E APRESENTAÇÃO | 27ª (VIGÉSIMA SÉTIMA) SESSÃO ORDINÁRIA DA 8ª (OITAVO) LEGISLATURA (2025 - 2028) - 2º PERÍODO (01/08/2026 À 22/12/2026) DE 17 DE SETEMBRO DE 2026. - EXPEDIENTE DO DIA mais | EM TRAMITAÇÃO | |
| 16/09/2026 09:05:26 | 1ª VOTAÇÃO | 27ª (VIGÉSIMA SÉTIMA) SESSÃO ORDINÁRIA DA 8ª (OITAVO) LEGISLATURA (2025 - 2028) - 2º PERÍODO (01/08/2026 À 22/12/2026) DE 17 DE SETEMBRO DE 2026. - ORDEM DO DIA mais | APROVADA | TRAMITADO PELO PRESIDENTE - VOTAÇÃO EM LOTE |
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