ATA DA 26ª (VIGÉSIMA SEXTA) SESSÃO ORDINÁRIA DO 2º (SEGUNDO), SEMESTRE DA 8ª (OITAVA) LEGISLATURA DA CÂMARA MUNICIPAL DE GOVERNADOR NUNES FREIRE - MARANHÃO, REALIZADA EM 03 (TRÊS) DE SETEMBRO (09) DO ANO DE 2026 (DOIS MIL E VINTE E SEIS). AOS 03 (TRÊS) DIAS DE SETEMBRO (09) DO ANO DE 2026 (DOIS MIL E VINTE E SEIS), ÀS 09:20M (NOVE HORAS E VINTE MINUTOS), REUNIRAM -SE NO PLENÁRIO VALDEREZ GALVÃO DOS SANTOS LEAL, CÂMARA MUNICIPAL DE GOVERNADOR NUNES FREIRE – MA, SITO À RUA DO COQUEIRO Nº. 009, CENTRO, GOVERNADOR NUNES FREIRE – MA, OS SENHORES VEREADORES ELEITOS: ABRAÃO MACIEL – REPUBLICANOS, ANTONIO JOSÉ LIMA DA SILVA FILHO – REPUBLICANOS, ELIANE NASCIMENTO DOS REIS – UNIÃO BRASIL, GEARLISON DIEGO BOAS PINHEIRO - FEDERAÇÃO BRASIL DA ESPERANÇA/PT, JEAN COSTA SÁ – PRD, JOÃO COSTA NUNES FILHO – PSB, JOSÉ SOARES NETO – PL E RONALDO RODRIGUES BARBOSA – PL. O PRESIDENTE DA SESSÃO, VEREADOR RONALDO RODRIGUES BARBOSA, NOS TERMOS DO ART. 3º, PARÁGRAFO 1º DO REGIMENTO INTERNO, DECLARA ABERTA A SESSÃO ORDINÁRIA, HAVENDO QUÓRUM REGIMENTAL. EM SEGUIDA, O PRESIDENTE CONVIDA O SEGUNDO SECRETÁRIO INTERINO JOÃO COSTA NUNES FILHO – PSB, PARA FAZER A LEITURA DA ATA DA SESSÃO ANTERIOR: ATA DA 25ª (VIGÉSIMA QUINTA) SESSÃO ORDINÁRIA DO 2º (SEGUNDO) PERÍODO DA 8ª (OITAVA) LEGISLATURA DA CÂMARA MUNICIPAL DE GOVERNADOR NUNES FREIRE/MARANHÃO, REALIZADA EM 20 (VINTE) DE AGOSTO (08) DO ANO DE 2026 (DOIS MIL E VINTE E SEIS). O PRESIDENTE CONVIDA O PRIMEIRO SECRETÁRIO GEARLISON DIEGO BOAS PINHEIRO - FEDERAÇÃO BRASIL DA ESPERANÇA/PT, PARA REALIZAR A LEITURA DO EXPEDIENTE DO DIA. PEQUENO EXPEDIENTE: O PRESIDENTE ABRE ESPAÇO PARA INSCRIÇÃO COM O SEGUNDO SECRETÁRIO, PARA O USO DA TRIBUNA, NÃO HOUVE NENHUM INSCRITO. GRANDE EXPEDIENTE: NÃO HOUVE NENHUM INSCRITO. VOTACÃO DA ORDEM DO DIA: O PRESIDENTE COLOCA A ATA DA SESSÃO ANTERIOR EM VOTAÇÃO. NO MESMO ATO, O PRESIDENTE ABRE ESPAÇO PARA AS DISCUSSÕES. NÃO TENDO HAVIDO IMPUGNAÇÃO, A ATA FOI APROVADA POR UNANIMIDADE DOS PRESENTES. EM VOTAÇÃO EMCAMINHAR PARA A COMISSÃO DE CONSTITUIÇÃO E JUSTIÇA – CCJ, PROJETO LEGISLATIVO N° 024/2026 – RONALDO RODRIGUES BARBOSA: DISPÕE SOBRE A DENOMINAÇÃO DO POSTO DE SAÚDE DA COMUNIDADE DE SÃO SEBASTIÃO (ZÉ DO BREJO), PARA O NOME “POSTO DE SAÚDE CILDA DE JESUS ARAÚJO” NO MUNICÍPIO DE GOVERNADOR NUNES FREIRE/MA, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. PARECER N° 07/2026 – COMISSÃO DE CONSTITUIÇÃO E JUSTIÇA – CCJ, PROJETO DE LEI EXECUTIVO N° 020/2026: INSTITUI A LEI GERAL DA MICROEMPRESA, EMPRESA DE PEQUENO PORTE E MICROEMPREENDEDOR IDIVIDUAL DO MUNICÍPIO DE GOVERNADOR NUNES FREIRE - MA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. PARECER N° 08/2026 – COMISSÃO DE CONSTITUIÇÃO E JUSTIÇA – CCJ, PROJETO DE LEI EXECUTIVO N° 022/2026: DISPÕE SOBRE O SERVIÇO DE INSPEÇÃO MUNICIPAL DOS PRODUTOS DE ORIGEM ANIMAL E VEGETAL NO ÂMBITO DO MUNICÍPIO DE GOVERNADOR NUNES FREIRE, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. APROVADA POR UNANIMIDADE DOS PRESENTES. CONSIDERAÇÕES FINAIS. NÃO HOUVE NENHUM INSCRITO. NADA MAIS A TRATAR O PRESIDENTE DA SESSÃO CONVIDOU A TODOS A FICAREM EM PÉ INVOCANDO A PROTEÇÃO DE DEUS E EM NOME DA LEI, DECLAROU ENCERRADA A 26ª (VIGÉSIMA SEXTA) SESSÃO ORDINÁRIA DO 2º (SEGUNDO) SEMESTRE DA 8ª (OITAVA) LEGISLATURA DA CÂMARA MUNICIPAL DE GOVERNADOR NUNES FREIRE - MARANHÃO, REALIZADA EM 03 (TRÊS) DE SETEMBRO (09) DO ANO DE 2026 (DOIS MIL E VINTE E SEIS). DEPOIS DETERMINOU A LAVRATURA DA PRESENTE ATA QUE, DEPOIS DE LIDA E APROVADA, VAI ASSINADA POR QUEM DE DIREITO.

REDAÇÃO FINAL - AO PROJETO DE LEI EXECUTIVO N° 022/2026, DISPÕE SOBRE O SERVIÇO DE INSPEÇÃO MUNICIPAL DOS PRODUTOS DE ORIGEM ANIMAL E VEGETAL NO ÂMBITO DO MUNICÍPIO DE GOVERNADOR NUNES FREIRE, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

REDAÇÃO FINAL - AO PROJETO DE LEI EXECUTIVO N° 020/2026, INSTITUI A LEI GERAL DA MICROEMPRESA, EMPRESA DE PEQUENO PORTE E MICROEMPREENDEDOR IDIVIDUAL DO MUNICÍPIO DE GOVERNADOR NUNES FREIRE - MA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

INDICA QUE SEJA FEITA A PAVIMENTAÇÃO COM ASFALTO OU BLOQUETE NA RUA SANTO ANTONIO, BAIRRO PRIMAVERA.

INDICA A MANUTENÇÃO DA REDE DE ILUMINAÇÃO PÚBLICA DO POVOADO VILA UNIÃO.

INDICA QUE SEJA FEITO O CALÇAMENTO QUE SE INICIA DE FRENTE AO MARCOS MOTOS ESTENDENDO-SE AO POSTO IPIRANGA, COM A IMPLANTAÇÃO DE BOEIROS, (GALERIA) NO TRECHO DO CORREGO QUE AINDA SE ENCONTRA A CÉU ABERTO.

INDICA QUE PROCEDA Á PAVIMENTAÇÃO COM ASFALTO OU BLOQUETE, IMPLANTAÇÃO DE BUEIROS E CONSTRUÇÃO DE MEIO-FIO NA RUA SETE DE SETEMBRO, ALÉM DA CONSTRUÇÃO DE QUEBRA-MOLA, NO POVOADO VILA UNIÃO.

INDICA UMA PRACINHA COM UM PONTO DE ESPERA, NO OLHO D'ÁGUA NA ENTRADA QUE VAI PARA SÃO SEBASTIÃO EM GOVERNADOR NUNES FREIRE.

INDICA QUE SEJA REALIZADA A AQUISIÇÃO DE APARELHO DE ELETROENCEFALOGRAMA, NO MUNICÍPIO DE GOVERNADOR NUNES FREIRE.

INDICA QUE SEJA FEITA UMA PRAÇA AO LADO DO NOVO HOSPITAL MUNICIPAL, GOVERNADOR NUNES FREIRE.

INDICA QUE SEJA REALIZADA A PAVIMENTAÇÃO EM ASFALTO OU BLOCOS DE CONCRETO, DA RUA GETÚLIO VARGAS, POVOADO CR ALMEIDA, ZONA RURAL DE GOVERNADOR NUNES FREIRE - MA.