REDAÇÃO FINAL AO PROJETO DE LEI Nº 037/2025, AUTORIZA A DELEGAÇÃO DE COMPETÊNCIA PARA ORDENAÇÃO DE DESPESAS NO ÂMBITO DA ADMINISTRAÇÃO DIRETA E INDIRETA DO MUNICÍPIO DE GOVERNADOR NUNES FREIRE/MA, CONVALIDA O DECRETO N° 004/2025 – GAB.PREF.GNF, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

REDAÇÃO FINAL AO PROJETO DE LEI Nº 036/2025, DISPÕE SOBRE A MEDIAÇÃO E OS MECANISMOS DE SOLUÇÕES DE CONTROVÉRSIAS E PACIFICAÇÃO DE CONFLITOS ENTRE OS PARTICULARES, OS SERVIDORES E A ADMINISTRAÇÃO PÚBLICA, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

REDAÇÃO FINAL AO PROJETO DE LEI Nº 031/2025, DISPÕE SOBRE A DENOMINAÇÃO DA ESCOLA VILA NOVA TRÊS RAÍZES COM O NOME DE “SILVESTRE BOÁS” E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

REDAÇÃO FINAL AO PROJETO DE LEI Nº 033/2025, DISPÕE SOBRE A DENOMINAÇÃO DA UNIDADE BÁSICA DE SAÚDE LOCALIZADA NA RUA GARIMPEIRA 2, NO MUNICÍPIO DE GOVERNADOR NUNES FREIRE-MA, COM O NOME DE “UNIDADE BÁSICA DE SAÚDE ANTÔNIO BARBOSA DE SOUSA”, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

ATA DA 38ª (TRIGÉSIMA OITAVA) SESSÃO ORDINÁRIA DO 2º (SEGUNDO) SEMESTRE DA 8ª (OITAVA) LEGISLATURA DA CÂMARA MUNICIPAL DE GOVERNADOR NUNES FREIRE - MARANHÃO, REALIZADA EM 13 (TREZE) DE NOVEMBRO (11) DO ANO DE 2025 (DOIS MIL E VINTE E CINCO). AOS 13 (TREZE) DIAS DE NOVEMBRO (11) DO ANO DE 2025 (DOIS MIL E VINTE E CINCO), ÀS 09H20MIN (NOVE HORAS E VINTE MINUTOS), REUNIRAM-SE NO PLENÁRIO VALDEREZ GALVÃO DOS SANTOS LEAL, CÂMARA MUNICIPAL DE GOVERNADOR NUNES FREIRE – MA, SITO À RUA DO COQUEIRO Nº. 009, CENTRO, GOVERNADOR NUNES FREIRE – MA, OS SENHORES VEREADORES ELEITOS: JEAN COSTA SÁ -PRD, ABRAÃO MACIEL – REPUBLICANOS, ANTÔNIO JOSÉ LIMA DA SILVA FILHO – REPUBLICANOS, ANTÔNIO AMARILDO DOS SANTOS HOLANDA – PSB, IVANJAQUES COSTA AMORIM – REPUBLICANOS, GEARLISON DIEGO BOAS PINHEIRO - FEDERAÇÃO BRASIL DA ESPERANÇA/PT, ELIANE NASCIMENTO DOS REIS – UNIÃO BRASIL, JOÃO COSTA NUNES FILHO - PSB, JOSÉ SOARES NETO – PL, JOSÉ SOARES DA CRUZ NETO – UNIÃO BRASIL, O VICE PRESIDENTE DA SESSÃO, VEREADOR JOSÉ SOARES DA CRUZ NETO – UNIÃO BRASIL, NOS TERMOS DO ART. 3º, PARÁGRAFO 1º DO REGIMENTO INTERNO, DECLARA ABERTA A SESSÃO ORDINÁRIA, HAVENDO QUÓRUM REGIMENTAL. EM SEGUIDA, O PRESIDENTE CONVIDA O SEGUNDO SECRETÁRIO: IVANJAQUES COSTA AMORIM – REPUBLICANOS, PARA FAZER A LEITURA DA ATA DA SESSÃO ANTERIOR: ATA DA 37ª (TRIGÉSIMA SÉTIMA) SESSÃO ORDINÁRIA DO 2º (SEGUNDO) SEMESTRE DA 8ª (OITAVA) LEGISLATURA DA CÂMARA MUNICIPAL DE GOVERNADOR NUNES FREIRE/MARANHÃO, REALIZADA EM 06 (SEIS) DE NOVEMBRO (11) DO ANO DE 2025 (DOIS MIL E VINTE E CINCO). O PRESIDENTE CONVIDA O PRIMEIRO SECRETÁRIO, GEARLISON DIEGO BOAS PINHEIRO - FEDERAÇÃO BRASIL DA ESPERANÇA/PT, PARA REALIZAR A LEITURA DO EXPEDIENTE DO DIA. PEQUENO EXPEDIENTE: INSCREVERAM-SE OS SEGUINTES VEREADORES: IVANJAQUES COSTA AMORIM – REPUBLICANOS, ANTÔNIO AMARILDO DOS SANTOS HOLANDA – PSB E ELIANE NASCIMENTO DOS REIS – UNIÃO BRASIL. GRANDE EXPEDIENTE: INSCREVERAM -SE OS SEGUINTES VEREADORES: IVANJAQUES COSTA AMORIM – REPUBLICANOS, ABRAÃO MACIEL – REPUBLICANOS, ANTÔNIO JOSÉ LIMA DA SILVA FILHO – REPUBLICANOS, GEARLISON DIEGO BOAS PINHEIRO - FEDERAÇÃO BRASIL DA ESPERANÇA/PT, JOÃO COSTA NUNES FILHO - PSB, JOSÉ SOARES DA CRUZ NETO – UNIÃO BRASIL, JOSÉ SOARES NETO – PL E JEAN COSTA SÁ -PRD. VOTACÃO DA ORDEM DO DIA: EM VOTAÇÃO ENCAMINHAR PARA COMISSÃO DE SERVIÇOS PÚBLICOS PARECER: 13/2025 – COMISSÃO DE ORÇAMENTO E FINANÇA. PARECER DA COMISSÃO DE ORÇAMENTO E FINANÇAS 002/2025. ANÁLISE DE LEGALIDADE, CONSTITUCIONALIDADE, REGIMENTALIDADE E MÉRITO DO PROJETO DE LEI QUE INSTITUI O PLANO PLURIANUAL DO MUNICÍPIO DE GOVERNADOR NUNES FREIRE PARA O PERÍODO DE 2026 A 2029. PROVADA POR UNANIMIDADE DOS PRESENTES. CONSIDERAÇÕES FINAIS: INSCREVERAM-SE: IVANJAQUES COSTA AMORIM – REPUBLICANOS, ELIANE NASCIMENTO DOS REIS – UNIÃO BRASIL, ANTÔNIO AMARILDO DOS SANTOS HOLANDA – PSB E JOÃO COSTA NUNES FILHO – PSB. NADA MAIS A TRATAR O PRESIDENTE DA SESSÃO CONVIDOU A TODOS A FICAREM EM PÉ E, INVOCANDO A PROTEÇÃO DE DEUS E EM NOME DA LEI, DECLAROU ENCERRADA A 38ª (TRIGÉSIMA OITAVA) SESSÃO ORDINÁRIA DO 2º (SEGUNDO) SEMESTRE DA 8ª (OITAVA) LEGISLATURA DA CÂMARA MUNICIPAL DE GOVERNADOR NUNES FREIRE - MARANHÃO, REALIZADA EM 13 (TREZE) DE NOVEMBRO (11) DO ANO DE 2025 (DOIS MIL E VINTE E CINCO). DEPOIS DETERMINOU A LAVRATURA DA PRESENTE ATA QUE, DEPOIS DE LIDA E APROVADA, VAI ASSINADA POR QUEM DE DIREITO.

PARECER DA COMISSÃO DE SERVIÇOS PÚBLICOS - ANÁLISE APROFUNDADA DO PROJETO DE LEI QUE INSTITUI O PLANO PLURIANUAL (PPA) PARA O QUADRIÊNIO 2026-2029, SOB A ÓTICA DA GESTÃO ESTRATÉGICA E DA FISCALIZAÇÃO LEGISLATIVA.