ATA DA 31ª (TRIGÉSIMA PRIMEIRA) SESSÃO ORDINÁRIA DO 2º (SEGUNDO) SEMESTRE DA 8ª (OITAVA) LEGISLATURA DA CÂMARA MUNICIPAL DE GOVERNADOR NUNES FREIRE - MARANHÃO, REALIZADA EM 25 (VINTE E CINCO) DE SETEMBRO (09) DO ANO DE 2025 (DOIS MIL E VINTE E CINCO). AOS 25 (VINTE E CINCO) DIAS DE SETEMBRO (09) DO ANO DE 2025 (DOIS MIL E VINTE E CINCO), ÀS 09H10MIN (NOVE HORAS E DEZ MINUTOS), REUNIRAM-SE NO PLENÁRIO VALDEREZ GALVÃO DOS SANTOS LEAL, CÂMARA MUNICIPAL DE GOVERNADOR NUNES FREIRE – MA, SITO À RUA DO COQUEIRO Nº. 009, CENTRO, GOVERNADOR NUNES FREIRE – MA, OS SENHORES VEREADORES ELEITOS: ABRAÃO MACIEL - REPUBLICANOS, JEAN COSTA SÁ -PRD, ANTÔNIO JOSÉ LIMA DA SILVA FILHO – REPUBLICANOS, IVANJAQUES COSTA AMORIM - REPUBLICANOS, JOÃO COSTA NUNES FILHO - PSB, JOSÉ SOARES NETO – PL, JOSÉ SOARES DA CRUZ NETO – UNIÃO BRASIL E RONALDO RODRIGUES BARBOSA – PL. O PRESIDENTE DA SESSÃO, VEREADOR RONALDO RODRIGUES BARBOSA, NOS TERMOS DO ART. 3º, PARÁGRAFO 1º DO REGIMENTO INTERNO, DECLARA ABERTA A SESSÃO ORDINÁRIA, HAVENDO QUÓRUM REGIMENTAL. EM SEGUIDA, O PRESIDENTE CONVIDA O SEGUNDO SECRETÁRIO: IVANJAQUES COSTA AMORIM - REPUBLICANOS, PARA FAZER A LEITURA DA ATA DA SESSÃO ANTERIOR: ATA DA 30ª (TRIGÉSIMA) SESSÃO ORDINÁRIA DO 2º (SEGUNDO) SEMESTRE DA 8ª (OITAVA) LEGISLATURA DA CÂMARA MUNICIPAL DE GOVERNADOR NUNES FREIRE/MARANHÃO, REALIZADA EM 18 (DEZOITO) DE SETEMBRO (09) DO ANO DE 2025 (DOIS MIL E VINTE E CINCO). O PRESIDENTE CONVIDA O PRIMEIRO SECRETÁRIO INTERINO, JOÃO COSTA NUNES FILHO - PSB, PARA REALIZAR A LEITURA DO EXPEDIENTE DO DIA. PEQUENO EXPEDIENTE: O PRESIDENTE ABRE ESPAÇO PARA INSCRIÇÃO COM O SEGUNDO SECRETÁRIO, PARA O USO DA TRIBUNA, NÃO HOUVE NENHUM INSCRITO. GRANDE EXPEDIENTE: INSCREVERAM -SE OS SEGUINTES VEREADORES: RONALDO RODRIGUES BARBOSA – PL, IVANJAQUES COSTA AMORIM – REPUBLICANOS, JOÃO COSTA NUNES FILHO – PSB, JEAN COSTA SÁ -PRD, JOSÉ SOARES DA CRUZ NETO – UNIÃO BRASIL, ABRAÃO MACIEL – REPUBLICANOS, JOSÉ SOARES NETO – PL. VOTACÃO DA ORDEM DO DIA: O PRESIDENTE COLOCA A ATA DA SESSÃO ANTERIOR EM VOTAÇÃO. NO MESMO ATO, O PRESIDENTE ABRE ESPAÇO PARA AS DISCUSSÕES. NÃO TENDO HAVIDO IMPUGNAÇÃO, A ATA FOI APROVADA POR UNANIMIDADE DOS PRESENTES. EM VOTAÇÃO INDICAÇÃO Nº 229/2025 – ANTÔNIO AMARILDO DOS SANTOS HOLANDA: INDICA QUE BUSQUE RECURSOS PARA QUE SEJA FEITA A CONSTRUÇÃO DE UM PONTO DE APOIO COM BANHEIRO E CHUVEIRO PARA MORADORES DO INTERIOR. INDICAÇÃO Nº 285/2025 – ANTÔNIO AMARILDO DOS SANTOS HOLANDA: NDICA QUE BUSQUE EM CARÁTER DE URGÊNCIA JUNTO AO GOVERNO FEDERAL E ESTADUAL ATRAVÉS DE CONVÊNIO, RECURSOS PARA QUE SEJA FEITA UMA CHECHE DE EDUCAÇÃO INFANTIL NO BAIRRO JK. INDICAÇÃO Nº 290/2025 – JOÃO COSTA NUNES FILHO: NDICA QUE SEJA REALIZADA A PAVIMENTAÇÃO EM ASFALTO OU CONCRETO, DA RUA GETÚLIO VARGAS, POVOADO CR ALMEIDA, ZONA RURAL DE GOVERNADOR NUNES FREIRE-MA. INDICAÇÃO Nº 293/2025 – JOÃO COSTA NUNES FILHO E ABRAÃO MACIEL: INDICA QUE SEJA REALIZADA A URBANIZAÇÃO DO TERRENO LOCALIZADO EM FRENTE A ESCOLA MARIA IRACEMA, COM A CONSTRUÇÃO DE UMA PRAÇA. INDICAÇÃO Nº 296/2025 – IVANJAQUES COSTA AMORIM: INDICA QUE SEJA FEITO A CONSTRUÇÃO DE UMA PONTE QUE LIGA A BR 316 A AVENIDA SANTOS DUMONT, BAIRRO AEROPORTO. INDICAÇÃO Nº 297/2025 – IVANJAQUES COSTA AMORIM: INDICA QUE SEJA FEITO A IMPLANTAÇÃO DE 3 QUEBRA MOLAS NA RUA TOM JOBIM. INDICAÇÃO Nº 300/2025 – ELIANE NASCIMENTO DOS REIS: INDICA A INSTALAÇÃO DE ILUMINAÇÃO DE LED NO POVOADO VILA UNIÃO. INDICAÇÃO Nº 301/2025 – ELIANE NASCIMENTO DOS REIS: INDICA O REPARO DO ASFALTO DA RUA 7 DE SETEMBRO, NAS PROXIMIDADES DO BANCO DO BRASIL. INDICAÇÃO Nº 302/2025 – JOSÉ SOARES NETO: INDICA A IMPLANTAÇÃO DE ILUMINIÇÃO PÚBLICA NA AVENIDA BRASIL, LOCALIZADA NA VILA BACURI, NO MUNICÍPIO DE GOVERNADOR NUNES FREIRE – MA. APROVADA POR UNANIMIDADE DOS PRESENTES. CONSIDERAÇÕES FINAIS: INSCREVERAM – SE OS SEGUINTES VEREADORES: IVANJAQUES COSTA AMORIM – REPUBLICANOS E RONALDO RODRIGUES BARBOSA – PL. NADA MAIS A TRATAR O PRESIDENTE DA SESSÃO CONVIDOU A TODOS A FICAREM EM PÉ E, INVOCANDO A PROTEÇÃO DE DEUS E EM NOME DA LEI, DECLAROU ENCERRADA A 31ª (TRIGÉSIMA PRIMEIRA) SESSÃO ORDINÁRIA DO 2º (SEGUNDO) SEMESTRE DA 8ª (OITAVA) LEGISLATURA DA CÂMARA MUNICIPAL DE GOVERNADOR NUNES FREIRE - MARANHÃO, REALIZADA EM 25 (VINTE E CINCO) DE SETEMBRO (09) DO ANO DE 2025 (DOIS MIL E VINTE E CINCO). DEPOIS DETERMINOU A LAVRATURA DA PRESENTE ATA QUE, DEPOIS DE LIDA E APROVADA, VAI ASSINADA POR QUEM DE DIREITO.

SOLICITAÇÃO DE RETIFICAÇÃO E ADITAMENTO DE AUTORES NA INDICAÇÃO Nº 001/2025. RONALDO RODRIGUES BARBOSA, NO USO DE SUAS ATRIBUIÇÕES REGIMENTAIS E LEGAIS, VÊM RESPEITOSAMENTE RETIFICAR A PEDIDO A INDICAÇÃO Nº 001/2025, APRESENTADA EM 28 DE JANEIRO DE 2025, QUE "INDICA AO EXMº. SENHOR PREFEITO MUNICIPAL, LUIS FERNANDO DE CASTRO BRAGA, PARA VIABILIZAR EM CARÁTER DE URGÊNCIA A CONSTRUÇÃO DE HOSPITAL MUNICIPAL COM INFRAESTRUTURA DE 50 (CINQUENTA) LEITOS”.

INDICA VIABILIZAR EM CARÁTER DE URGÊNCIA A CONSTRUÇÃO DE UM HOSPITAL MUNICIPAL COM INFRAESTRUTURA DE 50 (CINQUENTA) LEITOS.

QUE SEJA REALIZADA A PAVIMENTAÇÃO EM ASFALTO OU BLOCOS DE CONCRETO, DA RUA DO SOL, POVOADO CR ALMEIDA, ZONA RURAL DE GOVERNADOR NUNES FREIRE - MA.

QUE SEJA TOMADA AS PROVIDÊNCIAS NECESSÁRIAS PARA A INSTALAÇÃO DE CÂMERAS DE VIDEOMONITORAMENTO NA ESCOLA DE ENSINO FUNDAMENTAL VILA UNIÃO.

QUE SEJA FEITA UMA CRECHE DE EDUCAÇÃO INFANTIL NO BAIRRO MONTEIRO LOBATO.

QUE SEJA FEITA À CONSTRUÇÃO DE UMA PRAÇA COM UMA QUADRA DE AREIA NO POVOADO SÃO SEBASTIÃO EM GOVERNADOR NUNES FREIRE - MA.

PARECER DA COMISSÃO DE CONSTITUIÇÃO E JUSTIÇA – CCJ AO PROJETO DE LEI N° 029/2025. DISPÕES SOBRE O PLANO PLURIANUAL 2026–2029 COM INCLUSÃO DE ARTIGOS QUE INSTITUEM AGENDA TRANSVERSAL PARA CRIANÇAS E ADOLESCENTES, EM ALINHAMENTO À ADESÃO MUNICIPAL AO SELO UNICEF – EDIÇÃO 2025–2028. CONSTITUCIONALIDADE, JURIDICIDADE E TÉCNICA LEGISLATIVA. COMPETÊNCIA MUNICIPAL; INICIATIVA PRIVATIVA DO CHEFE DO PODER EXECUTIVO (ART. 165 DA CF/88 APLICADO AO ÂMBITO LOCAL). CONFORMIDADE COM O ECA E COM AS DIRETRIZES INTERSETORIAIS.

PARECER DA COMISSÃO DE CONSTITUIÇÃO E JUSTIÇA - CCJ, AO PROJETO DE LEI Nº 022/2025 . DISPÕE SOBRE A DENOMINAÇÃO DO POSTO DO POVOADO CR ALMEIDA COM O NOME “POSTO MARLENE SILVA COSTA” E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

PARECER DA COMISSÃO DE CONSTITUIÇÃO E JUSTIÇA - CCJ, AO PROJETO DE LEI Nº 19/2025. DISPÕE SOBRE A MUDANÇA DE DENOMINAÇÃO DA RUA PRINCIPAL DO POVOADO VILA UNIÃO PARA “AVENIDA LÁZARO NUNES”. E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

PARECER DA COMISSÃO DE CONSTITUIÇÃO E JUSTIÇA - CCJ, AO PROJETO DE LEI Nº 014/2025 – CÂMARA MUNICIPAL DE GOVERNADOR NUNES FREIRE. DISPÕE SOBRE O PROGRAMA DE COOPERAÇÃO “SINAL VERMELHO CONTRA A VIOLÊNCIA DOMÉSTICA”, DESTINADO AO ENFRENTAMENTO E À PREVENÇÃO DA VIOLÊNCIA DOMÉSTICA E DO ASSÉDIO SEXUAL CONTRA A MULHER, EM CONSONÂNCIA COM A LEI Nº 11.340/2006 (LEI MARIA DA PENHA) E A LEI Nº 14.188/2021. E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.