Descrição 28ª (VIGÉSIMA OITAVA) SESSÃO ORDINÁRIA DA 7ª (SÉTIMA) LEGISLATURA (2021 - 2024) - 2º PERÍODO (05/08/2024 À 19/12/2024) DE 23 DE SETEMBRO DE 2024.
INSTITUI A SEMANA MUNICIPAL DE CONSCIENTIZAÇÃO DO AUTISMO E CRIA E INSERE NO CALENDÁRIO OFICIAL DO MUNICÍPIO O DIA MUNICIPAL DO AUTISMO.
02/04/2024
JOÃO COSTA NUNES FILHO
PROJETO DE LEI - LEGISLATIVO Nº 13/2024
FAVORAVEL
INSTITUI O DIA MUNICIPAL DO JOVEM EVANGÉLICO, NO ÂMBITO DO MUNICÍPIO DE GOVERNADOR NUNES FREIRE
15/08/2024
JEAN COSTA SÁ
PROJETO DE DECRETO LEGISLATIVO Nº 16/2024
FAVORAVEL
TORNA-SE OBRIGATÓRIO A SECRETARIA MUNICIPAL DE SAÚDE E MEIO AMBIENTE REALIZAR O ACOMPANHAMENTO A CÃES E GATOS ATRAVÉS DA CADASTRAÇÃO OU ESTERILIZAÇÃO UMA VEZ AO ANO.
29/04/2024
MAURÍLIO DE ALMEIDA BUENO
PROJETO DE DECRETO LEGISLATIVO Nº 17/2024
FAVORAVEL
DISPÕE SOBRE A CONCESSÃO DE TÍTULO DE CIDADÃ NUNESFREIRENSE A ILUSTRÍSSIMA SENHORA MARIA GERTRUDES MARTINS COSTA, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
09/05/2024
MAURÍLIO DE ALMEIDA BUENO
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