REDAÇÃO FINAL DO PROJETO DE LEI – Nº 07/2023. QUE CRIA NO ÂMBITO MUNICIPAL DE GOVERNADOR NUNES FREIRE, A OBRIGATORIEDADE DOS ESTABELECIMENTOS PÚBLICOS, ASSIM COMO AS INSTITUIÇÕES FINANCEIRAS NO MUNICÍPIO DE INSERIR NAS PLACAS DE ATENDIMENTO PRIORITÁRIO O SÍMBOLO MUNDIAL DO AUTISMO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

REDAÇÃO FINAL DO PROJETO DE LEI Nº 08/2023. QUE DECLARA PATRIMÔNIO CULTURAL IMATERIAL DA CIDADE DE GOVERNADOR NUNES FREIRE A VIA SACRA REALIZADA PELA IGREJA CATÓLICA NOSSA SENHORA DO PERPÉTUO SOCORRO.

REDAÇÃO FINAL DO PROJETO DE LEI Nº 21/2023. QUE DISPÕE SOBRE ALTERAÇÃO DE DENOMINAÇÃO DO POSTO DE SAÚDE MUNICIPAL DO POVOADO VILA BOA ESPERANÇA, QUE PASSARÁ A SE CHAMAR UNIDADE BÁSICA DE SAÚDE AGENOR PAIVA DE ALMEIDA.

REDAÇÃO FINAL DO PROJETO DE LEI Nº 22/2023. QUE DISPÕE SOBRE ALTERAÇÃO DE DENOMINAÇÃO DA ESCOLA DE ENSINO FUNDAMENTAL E INFANTIL DO POVOADO PORTÃO PARA ESCOLA DE EDUCAÇÃO INFANTIL PROFESSORA LINDEUZA DE VASCONCELOS FRANÇA.

INDICA A CONSTRUÇÃO DO MURO PARA O CEMITÉRIO NO POVOADO FAIXA DO CLOVES, ZONA RURAL DE GOVERNADOR NUNES FREIRE.

INDICA QUE VIABILIZE EM CARÁTER DE URGÊNCIA REFORMA NA ESTRUTURA FÍSICA DA ESCOLA RAIMUNDO CESÁRIO NO POVOADO VILA NOVA-ZONA RURAL.

INDICA A IMPLANTAÇÃO DE UM BUEIRO COM ATERRO, NA TRAVESSA SANTOS DUMONT, BAIRRO AEROPORTO, NA SEDE DO MUNICÍPIO DE GOVERNADOR NUNES FREIRE.

INDICA A IMPLANTAÇÃO DE UMA UNIDADE DO SAMU (SERVIÇO DE ATENDIMENTO MÓVEL DE URGÊNCIA) NO MUNICÍPIO DE GOVERNADOR NUNES FREIRE.

INDICA QUE SEJA FEITA A IMPRIMAÇÃO NAS ÁREAS DA AVENIDA QUE NÃO SÃO PAVIMENTADAS.

INDICA A IMPLANTAÇÃO DE UM QUEBRA-MOLAS EM FRENTE À CÂMARA MUNICIPAL, NA SEDE DO MUNICÍPIO DE GOVERNADOR NUNES FREIRE.

PARECER DA COMISSÃO DE CONSTITUIÇÃO E JUSTIÇA – CCJ, SOBRE O PROJETO DE LEI Nº 23/2023 QUE ALTERA A LEI MUNICIPAL Nº 140/2022 DE 30 DE DEZEMBRO DE 2022 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.