ESTIMA A RECEITA E FIXA A DESPESA DO MUNICÍPIO DE GOVERNADOR NUNES FREIRE PARA O EXERCÍCIO DE 2023 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

PROJETO DE LEI QUE DISPÕE SOBRE A CONSTITUIÇÃO DO SERVIÇO DE INSPEÇÃO MUNICIPAL E OS PROCEDIMENTOS DE INSPEÇÃO SANITÁRIA EM ESTABELECIMENTOS QUE PRODUZAM PRODUTOS DE ORIGEM ANIMAL NO MUNICÍPIO DE GOVERNADOR NUNES FREIRE-MA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

DISPÕE SOBRE A FILIAÇÃO DESTA CÂMARA MUNICIPAL DE GOVERNADOR NUNES FREIRE À UNIÃO DE VEREADORES E CÂMARAS DO MARANHÃO-UVCM, AUTORIZA PAGAMENTO DE CONTRIBUIÇÃO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

INDICA QUE POSSIBILITE A RASPAGEM E O EMPIÇARRAMENTO DA ESTRADA DO POVOADO SÃO SEBASTIÃO II ATÉ O POVOADO ZÉ DO BREJO.

INDICO, NA FORMA REGIMENTAL, DETERMINAR AO SETOR COMPETENTE QUE PROCEDA, COM REFORMAS E MANUTENÇÃO NA PRAÇA DA FAMÍLIA, SITUADA NA RUA AMORIM, SEDE MUNICIPAL DE GOVERNADOR NUNES FREIRE-MA.

INDICA QUE VIABILIZE OBRA DE PAVIMENTAÇÃO EM BLOQUETES OU CAMADAS ASFÁLTICA NAS VIAS PÚBLICAS: RUA DA ESTRELA, RUA SÃO MIGUEL, RUA SÃO JORGE, RUA SÃO LUIS, TRAVESSA DO MERCADO.

PARECER AO PROJETO DE DECRETO LEGISLATIVO Nº 017/2022. QUE DISPÕE SOBRE A CONCESSÃO DE TÍTULO DE CIDADÃO NUNESFREIRENSE AO ILUSTRÍSSIMO SENHOR E EX VEREADOR FRANCISCO DAS CHAGAS OLIVEIRA CASTRO, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.