Resumo
ALTERA O ART. 62 DA LEI MUNICIPAL Nº141/2022, NO TOCANTE À ESTRUTURA DA SECRETARIA MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS, E PARECER DA COMISSÃO PERMANENTE DE CONSTITUIÇÃO E JUSTIÇA SOBRE O PROJETO DE LEI QUE ALTERA O ART. 62 DA LEI MUNICIPAL Nº141/2022, NO TOCANTE À ESTRUTURA DA SECRETARIA MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
| Data | Sessão | Expediente | Fase | Situação | Observação |
|---|---|---|---|---|---|
| 18/08/2023 | CADASTRADO | CADASTRADO | |||
| 28/09/2023 | 08ª (Oitava) Sessão ORDINÁRIA da 7ª (SÉTIMA) LEGISLATURA (2021 - 2024) - 2º Período (03/08/2023 à 21/12/2023) de 28 de Setembro de 2023. mais | EXPEDIENTE DO DIA | 1ª VOTAÇÃO | FAVORAVEL |
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