INDICA QUE VIABILIZE A INSTALAÇÃO DE UMA CASA DE APOIO DESTINADA À POPULAÇÃO DA ZONA RURAL, PARA QUE ESTES TENHAM UM LOCAL APROPRIADO QUANDO VIEREM AO HOSPITAL OU POSTOS DE SAÚDE ACOMPANHANDO FAMILIARES OU AMIGOS, NA SEDE DE GOVERNADOR NUNES FREIRE-MA.
| Data | Fase | Vinculação | Situação | Observação |
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| 02/03/2023 09:00:00 | 1ª VOTAÇÃO | 03ª (TERCEIRA) SESSÃO ORDINÁRIA DA 7ª (SÉTIMA) LEGISLATURA (2021 - 2024) - 1º PERÍODO (01/02/2023 À 17/07/2023) DE 2 DE MARÇO DE 2023. SUSPENSA PELA MESA DIRETORA COM BASE A PORTARIA Nº 10. - EXPEDIENTE DO DIA mais | EM TRAMITAÇÃO | |
| 06/03/2023 09:00:01 | 1ª VOTAÇÃO | 03ª (TERCEIRA) SESSÃO ORDINÁRIA DA 7ª (SÉTIMA) LEGISLATURA (2021 - 2024) - 1º PERÍODO (01/02/2023 À 17/07/2023) DE 6 DE MARÇO DE 2023 - EXPEDIENTE DO DIA mais | APROVADA |
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