PARECER: 54/2021

Informações da matéria
Autor: COMISSÃO DE ORÇAMENTO E FINANÇA
Data: 30/11/2021
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Resumo
PARECER AO PROJETO DE LEI Nº 026/2021. INSTITUI TAXA PELA UTILIZAÇÃO AFETIVA OU POTENCIAL DO SERVIÇO PÚBLICO DE MANEJO DE RESÍDUOS SÓLIDOS URBANOS E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.


Informações dos trâmites da matéria
Data Sessão Expediente Fase Situação Observação
02/12/2021 49ª (Quadragésima Nona) Sessão Ordinária da 7ª (Sétima) Legislatura (2021 - 2024) - 2º Período (01/08/2021 à 22/12/2021) de 2 de Dezembro de 2021 mais EXPEDIENTE DO DIA  1ª VOTAÇÃO  EM TRAMITAÇÃO   

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