Ementa

ATA DA 17ª (DÉCIMA SÉTIMA) SESSÃO ORDINÁRIA DO 1º (PRIMEIRO), SEMESTRE DA 8ª (OITAVA) LEGISLATURA DA CÂMARA MUNICIPAL DE GOVERNADOR NUNES FREIRE - MARANHÃO, REALIZADA EM 11 (ONZE) DE JUNHO (06) DO ANO DE 2026 (DOIS MIL E VINTE E SEIS). AOS 11 (ONZE) DIAS DE JUNHO (06) DO ANO DE 2026 (DOIS MIL E VINTE E SEIS), ÀS 09:15M (NOVE HORAS E QUINZE MINUTOS), REUNIRAM -SE NO PLENÁRIO VALDEREZ GALVÃO DOS SANTOS LEAL, CÂMARA MUNICIPAL DE GOVERNADOR NUNES FREIRE – MA, SITO À RUA DO COQUEIRO Nº. 009, CENTRO, GOVERNADOR NUNES FREIRE – MA, OS SENHORES VEREADORES ELEITOS: ABRAÃO MACIEL – REPUBLICANOS, ANTONIO JOSÉ LIMA DA SILVA FILHO – REPUBLICANOS, ELIANE NASCIMENTO DOS REIS - UNIÃO BRASIL, GEARLISON DIEGO BOAS PINHEIRO - FEDERAÇÃO BRASIL DA ESPERANÇA/PT, IVANJAQUES COSTA AMORIM – REPUBLICANOS, JEAN COSTA SÁ – PRD, JOÃO COSTA NUNES FILHO – PSB, JOSÉ SOARES NETO – PL, FERNANDA MARIA MELO COSTA – UNIÃO BRASIL E RONALDO RODRIGUES BARBOSA – PL. O PRESIDENTE DA SESSÃO, VEREADOR RONALDO RODRIGUES BARBOSA, NOS TERMOS DO ART. 3º, PARÁGRAFO 1º DO REGIMENTO INTERNO, DECLARA ABERTA A SESSÃO ORDINÁRIA, HAVENDO QUÓRUM REGIMENTAL. EM SEGUIDA, O PRESIDENTE CONVIDA O SEGUNDO SECRETÁRIO: IVANJAQUES COSTA AMORIM - REPUBLICANOS, PARA FAZER A LEITURA DA ATA DA SESSÃO ANTERIOR: ATA DA 16ª (DÉCIMA SEXTA) SESSÃO ORDINÁRIA DO 1º (PRIMEIRO) PERÍODO DA 8ª (OITAVA) LEGISLATURA DA CÂMARA MUNICIPAL DE GOVERNADOR NUNES FREIRE/MARANHÃO, REALIZADA EM 08 (OITO) DE JUNHO (06) DO ANO DE 2026 (DOIS MIL E VINTE E SEIS). O PRESIDENTE CONVIDA O PRIMEIRO SECRETÁRIO GEARLISON DIEGO BOAS PINHEIRO, PARA REALIZAR A LEITURA DO EXPEDIENTE DO DIA. PEQUENO EXPEDIENTE: O PRESIDENTE ABRE ESPAÇO PARA INSCRIÇÃO COM O SEGUNDO SECRETÁRIO, PARA O USO DA TRIBUNA, NÃO HOUVE NENHUM INSCRITO. GRANDE EXPEDIENTE: INSCREVERAM-SE OS SEGUINTES VEREADORES: IVANJAQUES COSTA AMORIM – REPUBLICANOS, JOÃO COSTA NUNES FILHO – PSB, ELIANE NASCIMENTO DOS REIS - UNIÃO BRASIL, JOSÉ SOARES NETO – PL, GEARLISON DIEGO BOAS PINHEIRO - FEDERAÇÃO BRASIL DA ESPERANÇA/PT E FERNANDA MARIA MELO COSTA – UNIÃO BRASIL. VOTACÃO DA ORDEM DO DIA: O PRESIDENTE COLOCA A ATA DA SESSÃO ANTERIOR EM VOTAÇÃO. NO MESMO ATO, O PRESIDENTE ABRE ESPAÇO PARA AS DISCUSSÕES. NÃO TENDO HAVIDO IMPUGNAÇÃO, A ATA FOI APROVADA POR UNANIMIDADE DOS PRESENTES. EM VOTAÇÃO, PROJETO DE LEI EXECUTIVO - Nº 20/2026 - PREFEITURA MUNICIPAL: INSTITUI A LEI GERAL DA MICROEMPRESA, EMPRESA DE PEQUENO PORTE E MICROEMPREENDEDOR IDIVIDUAL DO MUNICÍPIO DE GOVERNADOR NUNES FREIRE - MA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. REPRESENTAÇÃO: QUBRA DE DECORO - Nº 00001/2026 - JOSÉ SOARES NETO: REPRESENTAÇÃO POR QUEBRA DE DECORO PARLAMENTAR E INFRAÇÕES PENAIS. APROVADA POR UNANIMIDADE DOS PRESENTES. CONSIDERAÇÕES FINAIS: INSCREVERAM-SE: IVANJAQUES COSTA AMORIM – REPUBLICANOS, JOSÉ SOARES NETO – PL E JOÃO COSTA NUNES FILHO – PSB. NADA MAIS A TRATAR O PRESIDENTE DA SESSÃO CONVIDOU A TODOS A FICAREM EM PÉ INVOCANDO A PROTEÇÃO DE DEUS E EM NOME DA LEI, DECLAROU ENCERRADA A 17ª (DÉCIMA SÉTIMA) SESSÃO ORDINÁRIA DO 1º (PRIMEIRO) SEMESTRE DA 8ª (OITAVA) LEGISLATURA DA CÂMARA MUNICIPAL DE GOVERNADOR NUNES FREIRE - MARANHÃO, REALIZADA EM 11 (ONZE) DE JUNHO (06) DO ANO DE 2026 (DOIS MIL E VINTE E SEIS). DEPOIS DETERMINOU A LAVRATURA DA PRESENTE ATA QUE, DEPOIS DE LIDA E APROVADA, VAI ASSINADA POR QUEM DE DIREITO.