Resumo
REDAÇÃO FINAL AO PROJETO DE LEI Nº 021 QUE ALTERA A REDAÇÃO DO ART.4º DA LEI Nº150/2023 DE 14 DE AGOSTO DE 2023 QUE DISPÕE SOBRE AS DIRETRIZES ORÇAMENTÁRIAS PARA O EXERCÍCIO FINANCEIRO DE 2024 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS
| Data | Sessão | Expediente | Fase | Situação | Observação |
|---|---|---|---|---|---|
| 04/09/2024 | CADASTRADO | CADASTRADO | |||
| 05/09/2024 | 26ª (Vigésima Sexta) Sessão ORDINÁRIA da 7ª (SÉTIMA) LEGISLATURA (2021 - 2024) - 2º Período (05/08/2024 à 19/12/2024) de 5 de Setembro de 2024. mais | EXPEDIENTE DO DIA | 1ª VOTAÇÃO | EM TRAMITAÇÃO |
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