Entre as câmaras municipais, a do município de Governador Nunes Freire na categoria Ouro. As câmaras municipais de Balsas, Imperatriz, Santa Filomena do Maranhão e São José dos Basílios serão certificados na categoria Prata.

Será no dia 1º de fevereiro a entrega dos certificados aos fiscalizados que obtiveram níveis de transparência Diamante, Ouro e Prata na avaliação realizada no contexto do Programa Nacional de Transparência Pública (PNTC). A avaliação realizada pelo Tribunal de Contas do Estado (TCE-MA) envolve câmaras municipais, prefeituras e órgãos estaduais.

A cerimônia será realizada, às dez da manhã, na Sala Retrátil da Escola Superior de Controle Externo (Escex) do TCE. Serão 21 agraciados, sendo 11 prefeituras, 06 câmaras municipais e 04 órgãos estaduais.

Entre as ações que convergem para esse objetivo, são promovidas atividades direcionadas à ampliação da transparência das informações dos Poderes Públicos, concluiu-se o Levantamento Nacional de Transparência Pública, entrou em funcionamento o Radar da Transparência Pública Nacional, e institucionalizou-se o mês de novembro como o Mês da Transparência Pública Nacional.

Outro aspecto crucial do PNTC é o exame do nível de transparência ativa nos sites institucionais do Poder Público, nas três esferas de governo (União, Estados e Municípios, dos poderes: executivos, legislativos, judiciários, ministérios públicos, tribunais de contas e defensorias públicas.

Para atender a esse objetivo, a avaliação realizada pelo TCE utiliza como parâmetro as regras de transparência estabelecidas na LRF e na LAI, com o objetivo identificar o atendimento dos portais públicos a aspectos como: foco no cidadão; acesso público aos dados; dados abertos de conteúdos completos, atuais e acessíveis; controle sobre a divulgação de informações sigilosas; facilidade de acesso às informações divulgadas nos portais.