Data: 19/11/2025
Descrição: Declaro, para os devidos fins, na Câmara Municipal de Balsas – MA, não houve contratos/aditivos firmados no periodo de NOVEMBRO de 2025. Fundamentação: Arts. 7º, VI e 8º, §1º, inciso IV, da Lei nº 12.527/2011 – LAI, e para as estatais: e arts. 39 e 51 da Lei 13.303/2016. Declaração tem o prazo de validade de 30 dias, a partir da data da sua assinatura.
Exercício: 2025
